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Associação Médica critica ‘retaliação’ cubana ao Mais Médicos

Por Nill Júnior

A Associação Médica Brasileira (AMB) qualificou de retaliação a decisão do governo cubano de romper o acordo firmado com o Brasil no âmbito do Programa Mais Médicos e retirar os intercambistas do país.

No comunicado, a AMB afirma que o programa foi criado a partir de uma premissa equivocada: a de que não havia médicos em número suficiente no Brasil. O que não existe, segundo a entidade, são políticas públicas que atraiam e fixem esses profissionais nos municípios – sobretudo os menores e os mais distantes dos grandes centros.

“O governo brasileiro acabou lançando mão de importação de mão de obra, trazida numa condição análoga à escravidão: obrigada a abrir mão de mais de 70% do que o Brasil desembolsava e alocada independentemente das condições de trabalho existentes”. lembra a Associação Médica.

Para a AMB, resolver a questão que envolve a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de difícil acesso não é algo a ser feito por meio de ações paliativas. De acordo com a nota, a  solução definitiva passa pela criação de uma carreira médica de Estado.

Os atuais 458.624 profissionais contabilizados no Brasil atualmente são classificados pela entidade como suficientes para atender às demandas da população. “Essa crise será resolvida com os médicos brasileiros”, destacou a AMB. “Não vamos aceitar esta sabotagem com o povo brasileiro”, conclui o comunicado da associação.

O documento sugere ainda como ações emergenciais para a serem adotadas em meio à “crise deflagrada” na saúde a reformulação e reforço do Piso de Atenção Básica; aumento do valor repassado pela União para a atenção básica para que municípios consigam contratar médicos na própria região; mudanças na forma de cálculo, garantindo mais recursos para municípios menores; e reforço do atendimento em áreas indígenas e de difícil acesso.

A AMB propõe também que se aumente o investimento nas Forças Armadas para aproveitar a experiência destas tanto em áreas de difícil acesso quanto em áreas indígenas, levando médicos e toda a infraestrutura de saúde necessária a essas localidades. Para tanto, a União utilizaria os atuais médicos das Forças Armadas, incrementaria o efetivo por concurso e selecionaria também novos médicos oficiais voluntários para atuar de forma temporária.

Outras sugestões são incentivar a adesão de médicos jovens ao Mais Médicos e promover mudanças no edital do programa, que será lançado em breve, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde, criando subsídios e incentivos a profissionais jovens com dívida no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No período em que estes médicos atuarem no programa, as parcelas do financiamento ficariam suspensas. Além disso, haveria o benefício de descontos no montante geral da dívida, de acordo com o tempo de permanência e o município ou região escolhido (quanto menor o município ou de mais difícil provimento, maiores os descontos).

A Associação Médica Brasileira alerta que é preciso garantir a esses méidicos mesmas condições ofertadas aos cubanos até então: moradia, alimentação e transporte.

Outras Notícias

TSE informa que mais de 90% das urnas já estão preparadas para votação de domingo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, informou nessa terça-feira (29) que mais de 90% das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2026 já estão preparadas. Parte dos equipamentos também já foi encaminhada aos locais de votação. A declaração foi feita durante sessão do tribunal, a poucos dias do […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, informou nessa terça-feira (29) que mais de 90% das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2026 já estão preparadas. Parte dos equipamentos também já foi encaminhada aos locais de votação.

A declaração foi feita durante sessão do tribunal, a poucos dias do primeiro turno, marcado para o próximo domingo (4).

Segundo Nunes Marques, a preparação das eleições envolve desafios logísticos e climáticos para garantir que as urnas cheguem às seções eleitorais em todas as regiões do país.

Uma das preocupações está na Região Norte, onde a seca pode dificultar o transporte para comunidades que dependem dos rios como principal via de acesso.

“A seca na região Norte nos preocupa, porque os rios são vias de acesso. Se eles secam, precisamos de ajuda das Forças Armadas para instalar as seções eleitorais”, afirmou o presidente do TSE.

O ministro também mencionou a situação do Rio Grande do Sul, onde as chuvas podem provocar alterações em alguns locais de votação.

Para acompanhar possíveis impactos das condições meteorológicas, o TSE criou a Sala Nacional de Situação Climática. A estrutura deverá atuar em parceria com órgãos de monitoramento e auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais na prevenção e na resposta a problemas que possam ocorrer nos dias de votação.

De acordo com Nunes Marques, a sala vai reunir informações sobre riscos climáticos e permitir uma atuação mais rápida da Justiça Eleitoral diante de eventuais dificuldades.

Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a participar do primeiro turno das eleições deste ano. Serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Caso nenhum candidato à Presidência ou aos governos estaduais alcance mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, haverá segundo turno em 25 de outubro.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: TSE/Divulgação

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Márcia perde maior partido da base para a oposição em Serra Talhada

Como esperado, o Partido Progressistas (PP), vai cair no colo da oposição. Segundo o Farol de Notícias, o partido não faz mais parte do bloco governista. Antes, em Serra Talhada, a legenda era comandada pelo vereador Antonio Rodrigues, mas quem assume à presidência do diretório municipal é o advogado Renato Godoy, assessor do deputado Luciano Duque. Nomes como os vereadores Nailson […]

Como esperado, o Partido Progressistas (PP), vai cair no colo da oposição. Segundo o Farol de Notícias, o partido não faz mais parte do bloco governista.

Antes, em Serra Talhada, a legenda era comandada pelo vereador Antonio Rodrigues, mas quem assume à presidência do diretório municipal é o advogado Renato Godoy, assessor do deputado Luciano Duque.

Nomes como os vereadores Nailson Gomes, Zé Raimundo e os demais, terão que buscar saídas para a crise que vai se abater no bloco.

Mas, na Câmara de Vereadores o rebuliço ainda é maior, destaca o Portal. Quem vai assumir à liderança do PP no legislativo é o vereador André Maio,que é o nome do ex-deputado Sebastião Oliveira, na disputa eleitoral deste ano.

O advogado Renato Godoy protocolou, nesta quinta-feira (22), a indicação de Maio na Casa Joaquim de Souza Melo, assegurando, entre outras vantagens, um maior tempo de discurso na tribuna para André, que comemorou as últimas articulações.

“Aos poucos, uma nova realidade está sendo montada em Serra Talhada. Sou o novo líder do PP e a prefeita Márcia Conrado perde o partido com o maior número de vereadores na Câmara Municipal”, disse Maio, em conversa com o Farol.A articulação da oposição pegou de surpresa até mesmo o deputado Fernando Monteiro, que é do PP. O novo perfil também deve influenciar na formação das comissões no parlamento.

Antes de agenda no Pajeú, Câmara entregou UPA-E no Recife

Antes de vir ao Pajeú, o governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30.07), ao lado do prefeito Geraldo Júlio, a primeira Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPA-E) do Recife, Deputado Antônio Luiz Filho. Localizado no bairro do Arruda, zona norte da cidade, o espaço de 1,2 mil m² tem capacidade para realizar cerca de  20 mil […]

IMG_20160630_104252Antes de vir ao Pajeú, o governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30.07), ao lado do prefeito Geraldo Júlio, a primeira Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPA-E) do Recife, Deputado Antônio Luiz Filho.

Localizado no bairro do Arruda, zona norte da cidade, o espaço de 1,2 mil m² tem capacidade para realizar cerca de  20 mil exames e consultas por mês, em 20 especialidades.

Fruto de um trabalho integrado, o equipamento foi construído com recurso estadual, na ordem de R$ 6,8 milhões, e repassado para a administração municipal, sob a gestão do Hospital do Câncer. O atendimento iniciou na tarde da própria quinta-feira.

O espaço contempla uma unidade ambulatorial de alta resolubilidade em diagnóstico, que permite ao usuário fazer exames específicos no mesmo local da consulta. Além disso, comporta salas de fisioterapia, ultrassom, ergometria e radiologia. O objetivo é centralizar os procedimentos e garantir uma maior agilidade no processo em geral. O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar capacitada, em dias úteis, das 7h às 19h, com acesso referenciado pela Central de Regulação.

ESPECIALIDADES – No local, serão oferecidos atendimentos nas áreas de cardiologia, nutrição, assistência social, enfermagem (estomatologia), terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, mastologia, endocrinologia, gastroenterologia clínica, nefrologia, neurologia, pneumologia, reumatologia, traumatologia (geral), proctologia e psiquiatria. A população contará também com exames de raio-x, eletrocardiograma, ergométrico, USG, Eco/Doopler, espirometria, holter, mapa, endoscopia, patologia clínica, anatomopatologia e colonoscopia.

Alexandre Pires lança pré-candidatura em comunidade rural do Agreste

O sertanejo Alexandre Pires lança sua pré-candidatura agroecológica ​a deputado estadual ​no próximo domingo, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a partir das ​14h​, no sítio Lagoa Escondida, zona rural de Vertentes, no Agreste Setentrional, há 149 km do Recife. O ato conta com a presença de lideranças da esquerda de Pernambuco como João […]

O sertanejo Alexandre Pires lança sua pré-candidatura agroecológica ​a deputado estadual ​no próximo domingo, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a partir das ​14h​, no sítio Lagoa Escondida, zona rural de Vertentes, no Agreste Setentrional, há 149 km do Recife.

O ato conta com a presença de lideranças da esquerda de Pernambuco como João Arnaldo Novaes, pré-candidato a governador pelo PSOL, Tiago Paraíba presidente estadual do PSOL, Paulo Rubem Santiago pré-candidato a deputado federal pela REDE, Carol Vergolino, Luiza Carolina, Janielly Azevedo, Robeyoncé Lima e Laís Araújo pré-candidatas a deputadas federais pelo PSOL.

“Para mim que sou do interior e tenho minha vida de luta em defesa da agroecologia, há uma simbologia importante de mobilizar pessoas da capital para a zona rural do interior, dando visibilidade às práticas sustentáveis dos agricultores e agricultoras”. Alexandre é pré-candidato pelo PSOL.

A escolha do local e da data revelam o respeito e valorização da pré-candidatura às famílias do campo e à uma agenda socioambiental relevante nesse contexto de emergência climática e fome que se passa no Brasil. “As potencialidades da agricultura familiar ainda são invisíveis ao “centro do poder”, nós precisamos olhar para o campo em outra perspectiva. É necessário jogar luz sobre a Caatinga, as nascentes e rios, e às experiências de ​C​onvivência com o Semiárido que comprovadamente geram maior resiliência aos efeitos climáticos”.

A pré-candidatura de Alexandre é fomentada pelo coletivo Agroecologia Urgente, formado por agricultoras e agricultores, agroecologistas, professoras e professores, pesquisadoras e pesquisadores, artistas, extensionista rurais e militantes de diversas organizações e movimentos sociais atuantes em Pernambuco que veem nesta plataforma diversas soluções para as crises socioeconômicas e climáticas, em especial a fome que já assola mais de 77 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas no fim de maio.

Alexandre Pires coordenou o Centro Sabiá e participou na Articulação do Semiárido Pernambucano (ASAPE), que resultou em mais de 140 feiras agroecológicas pelo estado e assistência ​técnica ​para mais de 10.000 famílias em todas as regiões de PE. “Temos um déficit no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) de mais de 2.000 técnicos extensionistas, embora universidades, escolas e institutos federais formem centenas de profissionais todos os anos. A miopia político-eleitoral não permite os governos fazer concurso e executarem a política pública de ATER, mas essa será uma bandeira nossa”, garante.

A ampliação do acesso à água, e em especial a política de cisternas, é outro ponto que Alexandre considera urgente para a retomada da autonomia das famílias do campo: a tecnologia social oportuniza armazenar água para uso das famílias, para produção de alimento para as pessoas e para os animais. Porém a política pública vem sendo enfraquecida desde o governo Temer e piorou ainda mais sob a gestão Bolsonaro: após o recorde de 111 mil e 106 mil cisternas em 2013 e 2014, respectivamente, ano após ano a construção dessas tecnologias no Semiárido vem caindo, até atingir o número pífio de menos de 3 mil em 2021.

Biografia: Alexandre Pires é natural do município de Iguaracy. Filho de agricultores, saiu do vilarejo de Jabitacá e, desde os 14 anos, mora em Recife, onde formou-se em Biologia e, depois, fez mestrado em Extensão Rural e Desenvolvimento Local, na UFRPE. Desde 2002 atua no Centro Sabiá, ONG que atua com Agroecologia há 28 anos em Pernambuco. Desde 2011, atua na Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE), rede que influenciou fortemente o Programa ​Cisternas​ do Governo Federal​. Também foi membro de conselhos e comissões de controle social de políticas públicas, como o Conselho de Segurança Alimentar de Pernambuco e a comissão que construiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, sancionada em janeiro de 2021. “São espaços onde fui e sigo sendo defensor da agroecologia como caminho para promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, finaliza. Nas redes Alexandre pode ser encontrado a partir do @AlexandrePires.PE.

Mendes: Súmula que proíbe nepotismo não vale para secretário municipal

Consultor Jurídico Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de […]

Gilmar Mendes suspendeu decisões
que retiraram secretário municipal nomeado pelo próprio pai.

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.