Diocese não quer festa religiosa atrelada a shows de conteúdo imoral, alerta Vigário Geral

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou a comentar sobre as eleições de 2020 em Petrolina e disse ter certeza que não será fácil tirar a cadeira de Miguel Coelho, mas a ‘briga’ vai ser grande. A declaração do parlamentar foi dada agora há pouco, no Programa Carlos Britto, na Rural FM (103,1).

“Eu não tenho o que falar de Miguel. Obviamente que vamos estar em palanques diferentes, vamos brigar para tomar a prefeitura dele, mas que a gente tem que saber que não vai ser fácil, porque além de estar como prefeito, ele tem feito coisas boas para Petrolina“, afirmou Gonzaga, colocando Lucas Ramos (PSB) como adversário.

No dia seguinte ao seu anúncio como vice na chapa de Marília Arraes, pré-candidata do Solidariedade ao Governo do Estado, o deputado federal Sebastião Oliveira, que integrava com o seu Avante a base do Governo Paulo Câmara, sofreu caça às bruxas. As informações são do blog do Magno.

Dois aliados foram exonerados de cargos de chefia em Serra Talhada, sua principal base eleitoral.

Foram comunicados que já não mais deem expediente a partir de hoje, Carla Milena, na coordenação da Gerência Regional de Educação, e Camila Godoy, numa diretoria da Compesa, ambas em Serra Talhada. 

“Quando rompi com o Governo, entreguei todos os cargos que o Avante ocupava”, disse Sebá, como é mais conhecido o parlamentar, ao confirmar a demissão dos seus aliados na manhã de hoje.

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Por meio do Decreto n° 245/2020, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, intensificou medidas temporárias no município, que consistem no enfrentamento da emergência de saúde pública em relação à pandemia do Covid-19. As novas iniciativas passam a vigorar a partir desta terça-feira, 12 de maio.

Entre as medidas, somente será permitida a entrada no município, através das barreiras sanitárias, veículos com no máximo a ocupação de 2 (dois) adultos e 1 (uma) criança, devendo os mesmos estarem utilizando máscaras de proteção. E conforme estabelecido no Decreto n°238/2020, de 20 de abril de 2020, também deverão informar para onde se dará o deslocamento e demais informações solicitadas nas referidas barreiras sanitárias.

Caso o número de ocupantes ultrapasse o limite em vigor, se o condutor do veículo comprovar que todos sejam da mesma família, poderão passar nas barreiras, somente mediante comprovação documental. De acordo com o Decreto n° 245/2020, fica proibido a partir de agora o acesso de vans ou similares no município, com intuito de transporte (lotação) de passageiros.

Já em relação ao funcionamento de estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, conforme consta no Decreto Estadual n° 48.809, de 14/03/2020, o horário de funcionamento passa a ser das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. A exceção é para supermercados, farmácias e postos de combustíveis, os quais somente estão autorizados a permitir a entrada de até 4 pessoas a cada 100 metros quadrados da área que compreende o estabelecimento comercial, devendo o controle ser feito pelo estabelecimento.

“É muito importante que a nossa população obedeça ao isolamento social, colaborando desta forma para que tenhamos um melhor controle da Covid-19 no município. O isolamento social é a forma mais correta que existe para evitarmos que os números subam dia-a-dia”, ressalta a Prefeita Madalena.

Por Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, em artigo de opinião publicado na edição desta segunda-feira (26) da Folha de Pernambuco

O novo cronograma da Ferrovia Transnordestina Logística (TLSA) prioriza a ligação entre a jazida de minério de ferro no Piauí e no Porto de Pecém/CE, com conclusão em 2021. A retomada é uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma lamentável frustração nessa obra iniciada há mais de 20 anos. E sem motivos para tamanho atraso na frente pernambucana.

Suape fica 80 km mais próximo da jazida mencionada do que Pecém. Esses 80 km a mais de transporte ferroviário representariam algo em torno de R$ 50 milhões/ano adicionais de custo de transporte – ou R$ 500 milhões em valor presente. A logística não justifica esse atraso.

A explicação poderia residir no menor volume de investimento. Mas a obra está mais avançada em direção a Pernambuco. O trecho entre Salgueiro e Suape, com 544 km, tem 41% prontos e está mais avançado que o seguimento Missão Velha a Pecém, que tem 527 km.

Outro argumento é de que os lotes de chegada ao Porto de Suape não teriam seus projetos aprovados na ANTT. Entre 2012 e 2013, o traçado original ferrovia precisou de variantes em virtude de uma barragem e conflitos urbanos. Essa revisão coube à própria empresa e se arrasta há muito tempo. Segundo o TCU, a concessiona´ria deve complementações de projetos e orçamentos na obra toda, e não só em Pernambuco, o que suscitou a suspensão de repasse federal até sua aprovação.

Resta, então, a questão portuária. Aqui, o caso é mais problemático. Suape é um porto organizado submetido à intensa regulação federal e listado no Sistema Federal de Viação. Pecém é um terminal de uso privado, não sujeito à mesma sorte de controle federal e detentor de maior flexibilidade. Essa assimetria na regulação supõe que os portos organizados, mais controlados, sejam os destinatários dos investimentos da União, mas a proposta vai no sentido contrário.

Ainda que haja preferência por um modelo mais flexível para viabilizar a verticalização da cadeia logística, a União poderia transformar o Terminal de Minério de Suape num terminal privado, de modo a oferecer condições iguais aos dois ramais. Em vez disso, aprisiona-se Suape na burocrática legislação portuária e se propõe retirá-lo da prioridade dos investimentos federais.

Suape tem condições para receber a Transnordestina. E o 5º porto do país, o maior do Nordeste, lidera no Brasil a movimentação de líquidos e de cabotagem e, no Nordeste, a xde contêineres. Já tem terminal para movimentar os grãos da região do Matopiba e, desde 2012, desenvolveu os projetos necessários à licitação do Terminal de Minério – licitação cuja responsabilidade desde a nova Lei dos Portos de 2013, e sob protestos de Pernambuco, é do Governo Federal.

Retornando-se ao início: não existem razões para que o Governo Federal aprove o cronograma proposto. É ótimo que se viabilizem as obras em direção a Pecém, mas não a postergação da ferrovia tão esperada em Pernambuco. Defendemos que a ferrovia seja executada em direção a ambos os portos e é preciso que se apresente uma solução nesse sentido, dialogando com os estados.

Espera-se que os órgãos que irão se debruçar sobre o tema tomem a decisão correta para que a retomada desse projeto, tão importante para o Brasil e Pernambuco, não passe mais anos travada por decisões equivocadas.