Arcoverde: Câmara comemora 93 anos de instalação

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conclui nesta sexta (28) o pagamento dos servidores públicos municipais, folha salarial referente ao mês de novembro. 

Nesta sexta, recebem os servidores de todas as secretarias e órgãos da administração municipal, além de aposentados e pensionistas com vencimentos acima de três mil Reais. 

Aposentados e pensionistas com vencimentos de até três mil Reais receberam no dia de ontem (27).

Do Blog TV Umburanas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plantão Judiciário de Afogados da Ingazeira, concedeu, na manhã deste sábado (28), uma medida liminar suspendendo a realização da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetim referente ao biênio 2027/2028.

A decisão atende à ação movida pelos vereadores Mário José Soares Costa Cavalcanti, Maria Edilene Lopes e Niedson Carlos de Araújo, que questionaram a legalidade do edital de convocação emitido pela Mesa Diretora da Câmara.

Os autores argumentaram que a antecipação da eleição, marcada para ocorrer junto com a escolha dos dirigentes do biênio 2025/2026 no próximo dia 1º de janeiro, viola princípios constitucionais, como o republicano e o democrático. Segundo a ação, essa prática impede a atualização da representatividade política e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7350, 7743 e 7733, que reforçam a necessidade de respeito ao princípio da contemporaneidade nas eleições legislativas.

Decisão Judicial

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi acolheu os argumentos dos autores e concedeu a tutela de urgência, determinando que a Câmara Municipal se abstenha de realizar a eleição para o biênio 2027/2028. Em sua decisão, o magistrado destacou que tanto a Lei Orgânica do Município de Itapetim quanto o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as eleições devem ocorrer apenas para o mandato subsequente, não havendo respaldo legal para a antecipação.

Além disso, o juiz ressaltou que a realização de eleições antecipadas enfraquece o controle político e compromete o regime democrático, criando precedentes que afrontam os princípios republicano e democrático previstos na Constituição Federal. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 100.000,00, a ser aplicada pessoalmente ao presidente da solenidade.

Repercussão e contexto

A medida liminar interrompe uma prática que, segundo os autores, compromete a transparência e a representatividade do Legislativo municipal. O Ministério Público manifestou-se favorável à suspensão, reforçando que a contemporaneidade das eleições é essencial para assegurar a renovação política em períodos condizentes com a conjuntura vigente.

A Câmara Municipal de Itapetim ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O processo segue agora para redistribuição ao juízo natural, onde terá continuidade após o plantão judicial.

O presidente eleito Jair Bolsonaro passará três dias da próxima semana em Brasília. Na agenda de compromissos, conversas com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, e visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de reuniões no gabinete de transição. Está prevista também a participação de Bolsonaro no fórum de governadores do Nordeste.

O presidente eleito deverá ficar de terça-feira (20) a quinta-feira (22) na capital federal.

Bolsonaro deverá desembarcar em Brasília na manhã de terça-feira (20) e se reunir logo cedo com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Inicialmente, o presidente eleito anunciou que parte da CGU poderá ser absorvida pelo Ministério da Justiça.

A definição está em aberto. Também para a terça-feira estão previstas reuniões com o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, e representantes da Associação das Santas Casas do Brasil, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

As reuniões com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estão previstas para a tarde de terça-feira.

Na quarta-feira (21), Bolsonaro deverá se reunir com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. Na semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias, confirmou o encontro, uma vez que, entre os governadores da região, ele foi o único que pôde comparecer ao encontro de governadores eleitos promovido em Brasília pelos futuros governadores de São Paulo, João Doria, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Há ainda a possibilidade não confirmada oficialmente, de o presidente eleito ir para São Paulo. Bolsonaro deverá ser submetido a uma bateria de exames, no Hospital Albert Einstein, para preparar a retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia para remoção da bolsa está prevista para 12 de dezembro.

Ainda repercutem entre os parlamentares pernambucanos as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em áudio de conversa com o ministro Onyx Lorenzoni vazado, onde ele critica os governadores do Nordeste e os chama de “paraíbas”, o que motivou uma representação da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste – presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) – contra Bolsonaro na PGR.

Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta (26), o deputado federal Augusto Coutinho disse que apesar de ter sido “uma declaração infeliz” do presidente, a representação movida contra ele foi exagerada.

“Eu sou nordestino, respeito muito e sou amigo pessoal de Danilo mas acho que existe um exagero aí nisso. não achei que o comentário que o presidente fez foi pejorativo ao ponto de merecer uma questão dessa. O Brasil tem problemas muito mais graves. Não sou da base do governo Bolsonaro mas não acho que é um assunto que mereça essa atenção da Câmara dos Deputados. Na minha avaliação, a gente tem que cuidar de coisas mais relevantes. Eu pessoalmente como cidadão não me senti ofgendido. Foi uma colocação infeliz de um presidente que faz muitas declaraçoes infelizes, mas eu não daria essa relevância, não”, comentou o parlamentar.

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), que é contra a ação, esse é o momento de se construir pontes em defesa do Nordeste.

“Não concordo com a posição de alguns parlamentares e entendo que esse é um movimento equivocado. Na minha avaliação, a fala do presidente Bolsonaro, de fato, foi inoportuna e infeliz. Tanto é que ele reconheceu e afirmou que ama, tem apreço pelo Nordeste e que está trabalhando para levar investimentos para a nossa região. Esse não é o momento de tensionamento político e institucional, mas sim, de construirmos uma unidade para ajudar o Brasil. A bancada nordestina precisa trabalhar para unir os governadores ao Governo Federal, para trazer investimentos, destravar o obras importantes, para que o Nordeste volte a crescer, gerando emprego e renda para a população”, destaca o parlamentar.

Criminosos atacaram veículo de transporte de valores próximo ao Povoado de Placas de Piedade; Polícias de Pernambuco e Paraíba estão em busca dos assaltantes

Por: André Luis – Com informações de Marcello Patriota

Uma tentativa de assalto a um carro-forte agitou a tranquilidade da tarde desta terça-feira (15), na PE-275, entre a cidade de Brejinho e o Povoado de Placas de Piedade. A investida criminosa foi reportada pelo blogueiro Marcello Patriota durante uma participação no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Marcello informou que de acordo com informações colhidas junto a populares e compartilhadas em grupos de WhatsApp, o ataque ao veículo de transporte de valores aconteceu nas proximidades do povoado, próximo às antigas Minas de Ouro de Piedade, nas imediações da estrada que conecta à comunidade do Sertãozinho.

Ainda conforme o blogueiro, as forças policiais prontamente mobilizadas conseguiram evitar que os criminosos tivessem êxito em sua empreitada. Tanto o efetivo da Polícia de Pernambuco quanto o da Paraíba chegaram a tempo, impedindo que valores fossem levados pelos assaltantes. Diante do ocorrido, equipes de ambas as polícias agora estão em busca dos responsáveis, que foram descritos como estando em motocicletas e carros.

“Na tentativa de dificultar a chegada da polícia, pelo menos um veículo teria sido incendiado pelos criminosos na rodovia, causando um obstáculo às autoridades. Entretanto, os suspeitos conseguiram fugir da cena do crime antes da chegada das forças de segurança”, informou Marcello.

Marcello também informou que esta não é a primeira vez que a região é alvo de ações criminosas desse tipo. Em outubro do ano passado, um veículo da mesma empresa de transporte de valores foi alvo de uma explosão no interior do Povoado de Placas, deixando clara a recorrência de incidentes desse tipo na área.

As investigações prosseguem em busca de informações que possam levar à identificação e captura dos envolvidos na tentativa de assalto, ressaltando a cooperação entre as polícias dos estados vizinhos para garantir a segurança da região.