Acusado de homicídio em Afogados se entrega à polícia

Estão abertas até o dia 12 de dezembro as inscrições num concurso com 130 vagas para o Conselho Regional de Administração (CRA) de Pernambuco.

Os salários são de até R$ 3,5 mil e há vagas para profissionais com ensino médio completo e com ensino superior, para os cursos de administração, direito e ciências contábeis.

As inscrições podem ser feitas pela internet. No mesmo portal, foi publicado o edital do certame. É preciso pagar uma taxa de inscrição, que custa R$ 60 para os cargos de nível médio e R$ 75 para o ensino superior.

Medida suspende a utilização de alguns lotes da vacina e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A Anvisa determinou neste sábado (04.09) a interdição cautelar de lotes da vacina CoronaVac, proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na Autorização de Uso Emergencial (AUE). 

Em reunião iniciada às 16h do dia 3 de setembro de 2021 (sexta-feira) e, posteriormente, por meio de ofício encaminhado às 20h44 do mesmo dia, a Agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro Sinovac, fabricante da vacina CoronaVac, enviou para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses. 

A unidade fabril responsável pelo envase não foi inspecionada e não foi aprovada pela Anvisa na Autorização de Uso Emergencial da referida vacina. 

O Instituto informou ainda que outros 17 lotes, totalizando 9 milhões de doses, também envasados no local não inspecionado pela Agência, estão em tramitação de envio e liberação ao Brasil. 

Decisão da Anvisa 

Nesses termos, a vacina envasada em local não aprovado na AUE configura-se em produto não regularizado junto à Anvisa. 

Assim, torna-se essencial a atuação da Agência com o intuito de mitigar um possível risco sanitário. Tal ação se dará por meio da publicação de duas Resoluções (RE), em Edição Extra do Diário Oficial da União (D.O.U.): 

Resolução (RE) para a interdição cautelar proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na AUE; e 

Resolução (RE) determinando a proibição de distribuição dos lotes ainda não distribuídos. 

As medidas cautelares não são decisões condenatórias em caráter punitivo, mas sim medidas sanitárias para evitar a exposição ao consumo e ao uso de produtos irregulares ou sob suspeita. 

As medidas cautelares também são um ato de precaução que visa proteger a saúde da população, sendo adotadas em caso de risco iminente à saúde, sem a prévia manifestação do interessado, fundamentadas nos termos da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, sendo aplicáveis para a ação de fiscalização de interdição cautelar. 

A interdição cautelar como ação da medida cautelar aplica-se aos casos “em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar”. 

Esta medida tem o prazo de 90 dias, conforme o art. 23, § 4º, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977. 

Durante esse período, a Anvisa trabalhará na avaliação das condições de Boas Práticas de Fabricação da planta fabril não aprovada, no potencial impacto dessa alteração de local nos requisitos de qualidade, segurança e eficácia das vacinas, e no eventual impacto para as pessoas que foram vacinadas com esse lote. 

Além disso, serão feitas tratativas junto ao Instituto Butantan para a regularização desse novo local na cadeia fabril da vacina junto à Agência. 

A Anvisa tem por finalidade institucional, entre outras atribuições, promover e proteger a saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. 

Nos próximos dias 18 e 19 de setembro a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) promoverá mais uma rodada da Agenda Compartilhada. Dessa vez será com as Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco em Salgueiro (1ª) no dia 18, e de Serra Talhada (14ª) e Afogados da Ingazeira (3ª) no dia seguinte. 

O encontro de 19 de setembro, previsto para Serra Talhada, reunirá também os membros de Afogados da Ingazeira.

“Vamos apresentar respostas às demandas levantadas no ano passado junto aos membros do MPPE” explica o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. Sete encontros foram realizados este ano e a previsão é que ocorram outros cinco além das visitas programadas para o Sertão neste mês de setembro.

São convocados para as reuniões da Agenda Compartilhada membros do MPPE com atuação nos municípios que correspondem às circunscrições. Nos dias 18 e 19, serão promotores que dão assistência a 45 municípios da região.

Os eventos estão programados para: 

18/9 – 14h às 16h30 – Sede das Promotorias de Justiça de Salgueiro, na Rua Cícero Barros, nº 297, Centro, em Salgueiro.

19/9 – 8h30 às 11h – no Centro Universitário FIS, UniFIS, na Rua João Luiz de Melo, nº 2110, no bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada.

O Tribunal de Contas divulgou detalhes sobre a Auditoria Especial formalizada no período de janeiro a abril de 2019 na Prefeitura Municipal de São José do Egito.

Ela teve  objetivo de analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública.

No bojo, analisar a regularidade das despesas, no exercício de 2019, com aquisição de pneus, controle de estoque e distribuição de merenda escolar, contribuições dos servidores municipais não recolhidas ao RPPS e pagamentos de locação de veículos, além de suposto atraso no repasse das parcelas descontadas em folhas de pagamento dos empréstimos consignados.

A Segunda Câmara esteve reunida no último dia 23 de julho e julgou regular com ressalvas a referida auditoria, apos a defesa de Valadares. Mas aplicou multa no valor de R$ 12.707,25 ao atual prefeito do município.

Por André Luis

A TV Nova, Radio Cultura do Nordeste, Diario de Pernambuco, Rádio Clube de Pernambuco, Estampa Mídia Exterior e a Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (ASSERPE), promovem, nesta sexta-feira (21), a partir das 21h, mais um debate com as candidatas que disputam o Governo de Pernambuco no segundo turno.

O debate será transmitido pela Rádio Pajeú na sintonia 99,3 e também no RadiosNet, aplicativos próprios, YouTube e Facebook. 

Marília Arraes e Raquel Lyra ficarão frente a frente pela terceira vez neste segundo turno das eleições para discutir Pernambuco do Litoral ao Sertão.

Nos dois últimos debates, realizados neste segundo turno, as postulantes disputaram um jogo de empurra fugindo do apoio do atual governador Paulo Câmara.

Ontem, o deputado federal Danilo Cabral chegou a criticar os ataques trocados entre elas e a disputa de quem teria ligação com Câmara. Segundo ele, faltaram propostas para o futuro de Pernambuco.