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Descumprimento da Lei de Execuções Penais e ausência de programa de ressocialização agravam a crise, afirma Rogério Cury, professor do CPJUR

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado este mês com rebeliões e mais de 130 mortos, além da constatação de novos motins nos presídios, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

 Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais, assim reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas.

“No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência”, enaltece.

Rogério Cury – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Malheiros e Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). É coautor de diversas obras sobre a prática penal.

Prezado Nill Júnior,

Com relação ao evento em homenagem ao dia dos Tabaqueiros, informamos que o desfile estava programado para ser feito apenas com os tabaqueiros, com esta secretaria tendo orientado, através da mídia, para que as pessoas assistissem ao evento de suas calçadas, das janelas de suas casas.

Na saída, constavam 64 tabaqueiros presentes, dos 34 previstos. O que por si não seria problema pois estão permitidos eventos com até 100 pessoas, sobretudo ao ar livre.

No entanto, ao longo da descida, a quantidade de pessoas acompanhando foi maior do que o previsto, configurando-se numa indevida aglomeração. Isso fez a coordenação encerrar o evento no meio do percurso previsto, tendo orientado a dispersão das pessoas através do carro de som.

Tudo isso não nos exime do nosso erro, de planejamento e avaliação, tendo em vista que não esperávamos tamanha quantidade de pessoas presentes.

Pedimos desculpas à população, reiterando o nosso compromisso inegociável com o combate à pandemia, e certos de que fatos como esse não mais se repetirão. Pelo menos enquanto não tivermos uma efetiva segurança sanitária para realizá-los.

Secretaria de Cultura e Esportes
de Afogados da Ingazeira

Ele também foi prefeito de Carnaíba entre 1977 e 1982. Corpo será velado em Triunfo e sepultado em Serra Talhada

Faleceu hoje o  Diácono Permanente da Diocese  e ex-prefeito de Carnaíba Reginaldo Mendes de Souza. Ele tinha 89 anos e morreu de causas naturais.

Reginaldo residia em Triunfo. Foi prefeito de Carnaíba entre 1977 e 1982. Foi genro do ex-prefeito Manoel de Louro, casado com Dona Luzinete.

O prefeito Anchieta Patriota lamentou seu falecimento e agradeceu à sua contribuição para o município. Ele decretou luto oficial de três dias.

No campo religioso, foi Diácono a serviço da Diocese de Afogados da Ingazeira. O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol agradeceu em nome da Igreja do Pajeú seu serviço pastoral.

O velório do Diácono Reginaldo será na capela do Centro Stella Maris a partir das 6h30. O sepultamento será às 14h no cemitério de Serra Talhada.

Antes, às 9h30, Dom Egídio celebra uma missa de corpo presente na Capela do Stella Maris. Sacerdotes da Diocese e a comunidade católica da região irão participar.

Leia nota da Diocese de Afogados da Ingazeira:

“Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que esteja morto, viverá”.

João, 11,25

A Diocese de Afogados da Ingazeira, através do seu Bispo Diocesano, Dom Egídio Bisol, comunica aos fiéis o falecimento do Diácono Permanente Reginaldo Mendes de Souza, neste dia 2 de janeiro de 2020.

Ao mesmo tempo informa que entre as 6h30 e as 14h seu corpo será velado na capela do Centro Diocesano Stella Marys, em Triunfo.

Às 9h30 haverá Concelebração Eucarística presidida pelo senhor Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Às 14h haverá o sepultamento no Cemitério de Serra Talhada.

A Diocese de Afogados da Ingazeira roga a Deus pela contribuição e serviço do senhor Diácono Reginaldo Mendes de Souza à Igreja Particular do Pajeú.

Afogados da Ingazeira, 2 de janeiro de 2020.

Diocese de Afogados da Ingazeira

A Polícia Civil realizou coletiva sobre a investigação que culminou na prisão preventiva do padre Airton Freire e na ordem para mais dois foragidos.

A coletiva foi conduzida por Mauro Cabral, subchefe da Polícia Civil,  delegada Morgana Alves, Fabiana Leandro, Diretora do Departamento da Mulher, e Andreza Gregório,  Titular da Delegacia de Afogados da Ingazeira e titular da Força Tarefa.

De mais importante,  a informação de dois inquéritos,  com três em andamento a serem concluídos. Muitos detalhes não foram divulgados dado o segredo de justiça e a possibilidade de atrapalhar as outras investigações em curso.

Um terceiro nome de foragido com mandado de prisão preventiva foi informado.  Além de Jailson Rodrigues da Silva, o motorista de Padre Airton, Landelino Rodrigues da Costa Filho também  é procurado.  Ele filmava e gravava missas e eventos da Fundação Terra e do Padre Airton.

Uma quarta pessoa foi indiciada por falso testemunho, mas não teve o nome revelado por não ter mandado de prisão contra ele.

A investigação avançou sobre pessoas ligadas à Fundação Terra e seu braço,  a Instituição dos Servos de Deus.