Arcoverde: cadastro para a Folia dos Bois 2017 tem início nesta segunda (16)

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres (PSB) realizou a entrega do abastecimento simplificado da comunidade do Manuíno.

O gestor esteve acompanhado do Secretário Municipal de Agricultura, Antônio Carlos, dos vereadores Dorneles Alencar e Gustavo Veras.

A obra vai beneficiar mais de 20 famílias e foi executada com recursos do Governo do Estado e contrapartida da Prefeitura Municipal.

De acordo com o blogueiro Júnior Finfa,  o prefeito Luciano Torres (PSB), confirmou que o ato marcou o ingresso do vereador Dorneles Alencar ao seu grupo político.

Dorneles foi eleito pela oposição, como filiado ao MDB, sendo o quarto vereador mais votado, obtendo 295 votos.

Governador inaugurou Comitê e andou na feira da cidade ao lado de Sebastião Oliveira, Carlos Evandro e Rogério Leão

O governador e candidato a reeleição Paulo Câmara (PSB) teve agenda hoje em Serra Talhada. Paulo esteve ao lado do Deputado Federal e candidato à reeleição  Sebastião Oliveira (PR), do Deputado Estadual Rogério Leão (PR), também disputando vaga na casa e dos candidatos ao Senado Humberto Costa (PT) e Jarbas (PMDB).

Paulo tomou café da manhã com o ex-prefeito Carlos Evandro e seguiu em agenda pela cidade, no dia da feira livre.

Nos discursos, Sebastião Oliveira defendeu as ações do governador na Capital do Xaxado, com destaque para a obra do hospital Geral do Sertão, em execução. Também o fato de que o ex-presidente Lula escolheu a chapa governista para gerir o estado.  Ele também enobreceu os demais candidatos. Fez referências a Humberto Costa e a Jarbas, por ações como o calçamento do bairro da CAGEPE e a farmácia do LAFEPE, quando governador.

Na agenda, houve a inauguração do Comitê do deputado. Paulo Câmara evitou criar polêmicas com o adversário político Luciano Duque, do PT. Disse continuar disposto a realizar parcerias com Serra Talhada e relembrou falas do próprio gestor petista que, separando o aspecto da divergência política, destaca o seu trabalho em benefício da cidade.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), no uso de suas atribuições, concedeu um aumento de 8% nos vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal. A medida foi submetida ao Poder Legislativo Municipal por meio de um projeto de lei.

De acordo com o artigo primeiro do projeto, o reajuste salarial de 8% será aplicado aos professores efetivos da Rede Municipal de Educação de Ingazeira, abrangendo tanto os ativos quanto os inativos. Além disso, o aumento será retroativo a janeiro de 2025.

“Essa proposta tem como objetivo valorizar os educadores e reconhecer a importância do trabalho desenvolvido por eles na formação das futuras gerações”, afirmou a assessoria em nota.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. 

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. 

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio. 

Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Teto de gastos 

De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente. 

Fundo Social 

A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação. 

Setor privado 

Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.

Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022).

Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas. As informações são da Agência Senado.