Arcoverde: área onde professores morreram afogados é perigosa, mas falta sinalização

Nova lei da Delegada Gleide Angelo, em coautoria com deputado Paulo Dutra, foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor

A lei Nº 17.372 já está valendo para todas as escolas públicas e particulares pernambucanas. 

A medida determina a comunicação obrigatória aos órgãos de proteção e segurança pública os indícios ou ocorrências confirmadas de casos de assédio sexual dentro das unidades, assim como violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres. 

O projeto é de autoria da Delegada Gleide Ângelo, em coautoria com o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) – acrescentando que os casos de violência ou assédio sexual contra funcionárias, incluindo as gestoras, educadoras, merendeiras, seguranças e demais mulheres que trabalham no ambiente escolar também devem ser notificados.

De acordo com a medida, uma vez identificadas suspeitas ou confirmações de casos de violência doméstica e familiar, a instituição de ensino terá até 48h para notificar, por escrito, tanto o Conselho Tutelar da área, quanto o Ministério Público do Estado. 

O documento deverá trazer não apenas a narrativa dos fatos, mas também todas as informações que possam contribuir para a identificação da vítima. 

“A violência doméstica e familiar envolve toda a família. É uma realidade silenciosa e dramática porque na maioria das vezes, as agressões vêm da figura paterna. Por isso, é preciso ficar atento aos sinais: mudanças de comportamento nas crianças ou até mesmo a automutilação em adolescentes. A escola tem um papel importantíssimo, já que, normalmente, é o ambiente em que a criança e o adolescente passam a maior parte do seu dia”, explica a deputada.

Os gestores que descumprirem a medida podem sofrer punições que vão desde advertências administrativas até o pagamento de multas que podem chegar em até R$ 10.000,00. Os valores devem ser revertidos para os fundos e programas de proteção aos direitos da criança e do adolescente de Pernambuco. 

“A violência doméstica e familiar é uma pandemia social e cultural. Nesse sentido, é fundamental fortalecer o papel da escola para a formação de uma sociedade com valores e princípios para o enfrentamento do machismo e outras discriminações de gênero”, conclui Gleide.

Em meio ao amplo debate sobre trânsito e disciplinamento em Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues, através do requerimento 40/2015 solicitou ao Superintendente de Trânsito de Serra Talhada, Célio Antunes, para que se estude e planeje a construção de um estacionamento de bicicletas, no centro comercial urbano do município, Praça Sérgio Magalhães, com suportes paralelos fixados no solo, para travamento de rodas e trancamento de cadeados pelos ciclistas.

De acordo com o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, “a tendência é que as pessoas deixem seus carros em casa e utilizem a bicicleta como meio de transporte”, defendeu o parlamentar.

Sinézio também alertou: “E quando as pessoas começarem a utilizar mais esse meio, o município terá que começar a se adequar também a essa estrutura. A implantação deste espaço, para estacionamento de bicicletas promove o incentivo de meio de transporte não poluente e saudável”, disse Sinézio Rodrigues.

O técnico em telefonia móvel celular, Ricardo Judson, que usa diariamente sua bicicleta, relata que a falta de um estacionamento, o impede de ir ao trabalho com sua bike. Ricardo também enalteceu a iniciativa do vereador Sinézio Rodrigues.

“Quero parabenizar o vereador Sinézio. Depois que foi implantado a Zona Azul, na nossa cidade, os ciclistas que trabalham do comércio. Eu posso ver, aqui, no dia a dia, essa necessidade. Então, fica muito complicado. Eu mesmo tenho a necessidade de vir trabalhar na minha loja de bicicleta, pois não sei como fazer, pra colocar minha bicicleta”, testemunhou.

O Superintendente de Trânsito de Serra Talhada, Célio Antunes, assegurou que o requerimento de Sinézio Rodrigues será analisado. “Como é algo, que se trata de transportes, nós vamos sentar, analisar e ver a possibilidade de se implantar este sistema novo”, disse Célio.

Por Anchieta Santos

Onze Prefeitos, Secretários municipais e lideranças políticas se reuniram no sábado em Tuparetama na reunião do Cimpajeu – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú. O encontro fez parte da programação pelos 53 anos de Independência Política de Tuparetama.

O Prefeito Dêva Pessoa, Presidente do Consorcio deu as boas-vindas aos presentes. Pela ordem de palestras, a Gerente do FEM Andrea Chaves, tratou da aplicação dos recursos, com destaque para o FEM mulher, onde os 5% anunciados, serão o mínimo da aplicação.

Na sequência, Edjane Monteiro, Consultora de Consorcio Público, falou sobre a implantação do Núcleo de Saúde através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – IDESNE. O promotor Lúcio Luiz de Almeida tratou das obras da adutora do Pajeú e Barragem de Ingazeira e a revolução do leite de cabra no Pajeú.

Luciano Duque (Prefeito de Serra Talhada) expôs sobre a Implantação do SAMU e o que falta para sua implementação. Elias Silva abordou o Cadastro Ambiental Rural e Francisco Dessoles (Prefeito de Iguaraci) tratou de iluminação Pública.

Tomaram parte na reunião encerrada com um almoço oferecido pelo anfitrião Dêva Pessoa os prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Luciano Torres (Ingazeira), Guga Lins (Sertânia), Francisco Dessoles (Iguaraci), Sebastião Dias (Tabira), Luciano Duque (Serra Talhada), José Mário (Carnaíba), Zé Pretinho (Quixaba), Luiz Carlos (Custódia), e o aniversariante do dia José Vanderley (Brejinho).

O pré-candidato ao governo do Estado pela frente de oposição “Pernambuco Vai Mudar”, senador Armando Monteiro (PTB), criticou a postura antidemocrática do PSB de forçar a retirada da pré-candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes em troca do apoio dos petistas à reeleição do governador Paulo Câmara. “Lamento que o PSB atue dessa forma, querendo atropelar, querendo ganhar no tapetão. É lamentável, mas o pernambucano vai avaliar isso, se é uma postura correta, se é democrático querer abafar as candidaturas, excluí-las”, disse Armando.  A convenção que vai oficializar a candidatura do petebista ocorre neste sábado 4, no Classic Hall, em Olinda, a partir das 9h.

“Eu lamento que o governo atue para tirar candidatos.  Isso não é uma postura democrática. O que o pernambucano queria era ter mais opções para fazer a melhor escolha”, afirmou, completando: “Querem ganhar por WO, querem ganhar tirando os concorrentes do campo”.

Armando se disse solidário à vereadora. “Acho que ela deveria participar do processo e nós estávamos prontos para fazer o debate com ela também sobre os temas de Pernambuco”, salientou, reforçando o que disse durante a sua fala sobre o processo eleitoral deste ano. “Tenho um grande amor ao meu Estado.  Estamos prontos para debater os problemas de Pernambuco. O debate tem que ser sobre Pernambuco. Eles vão querer falar sobre o passado, mas o que nos interessa é o futuro de Pernambuco”, arrematou.

O pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (19) para expressar sua gratidão aos vereadores do município pela aprovação de suas contas referentes aos anos de 2009 e 2012, período em que ocupou a prefeitura da cidade.

Em sua nota, Albérico Rocha destacou a importância da decisão do legislativo municipal, que seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), validando assim todas as suas contas durante o mandato de 2009 a 2012. 

A sessão na Câmara de Vereadores ocorreu nesta terça-feira (18), quando os vereadores votaram e aprovaram as contas de Albérico Rocha. Em sua postagem de agradecimento, ele escreveu:

“Prezados Vereadores,

Gostaria de expressar minha sincera gratidão a todos vocês por terem seguido a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, aprovando as minhas contas relativas aos exercícios dos anos de 2009 e 2012. Com isso, passo a ter todas as minhas contas aprovadas durante o meu mandato de Prefeito (2009 a 2012).

Durante minha gestão como Prefeito, tive a honra de trabalhar incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Iguaracy. Juntos, enfrentamos desafios, implementamos projetos e buscamos soluções para fortalecer nossa cidade. Agradeço a todos os envolvidos por fazerem parte dessa jornada.”