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Araripina: TCE aplica multa de R$ 46 mil ao prefeito Raimundo Pimentel

Por André Luis

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Araripina, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade do Prefeito, Raimundo Pimentel (PSL), e que corresponderam a porcentagem de gastos na ordem de 62,89%, 55,89% e 52,26%, respectivamente.

Considerando que o Poder Executivo do Município em epígrafe ultrapassou o limite de despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2015, apresentando descontrole nos gastos durante todos os períodos subsequentes, até o 3º quadrimestre do exercício em exame, a presente auditoria indicou que tal situação evidenciaria a ausência de adoção de medidas suficientes para o saneamento completo dos excessos identificados.

A Primeira Câmara do TCE, à unanimidade, julgou, na última terça (27), irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o atual prefeito José Raimundo Pimentel do Espírito Santo e julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Araripina relativo à análise dos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2018.

Ainda, aplicou multa no valor de R$ 46.800,00 ao atual gestor que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta deliberação.

Fonte: Afogados Online

Outras Notícias

Escolaridade dos prefeitos sobe; mais da metade tem ensino superior

Por Clara Velasco/ G1 Mais da metade dos prefeitos eleitos no primeiro turno das eleições deste ano tem ensino superior completo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 5,5 mil eleitos, quase 2,9 mil fizeram um curso de graduação, o que representa 52,2% do total. O grau de instrução dos prefeitos eleitos neste ano […]

escolaridade-prefeitosPor Clara Velasco/ G1

Mais da metade dos prefeitos eleitos no primeiro turno das eleições deste ano tem ensino superior completo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 5,5 mil eleitos, quase 2,9 mil fizeram um curso de graduação, o que representa 52,2% do total. O grau de instrução dos prefeitos eleitos neste ano é maior se comparado com 2012, quando 48,9% dos eleitos cursaram uma universidade.

A proporção de prefeitos que declaram não ter o ensino médio completo também caiu. Em 2012, 17,4% dos eleitos se enquadraram como tal; já em 2016, o índice é de 16,1% do total. O grau de instrução mais baixo, o de candidatos que apenas leem e escrevem, também teve queda de 0,1 ponto percentual – de 0,8% dos eleitos no primeiro turno para 0,7%.

Além do percentual de prefeitos com nível superior completo, o único índice que teve alta entre as duas eleições foi o de ensino fundamental completo, que passou de 6,5% em 2012 para 6,6% neste ano.

A escolaridade dos vereadores eleitos também subiu no pleito de 2016. Os números do TSE mostram que 26,1% dos candidatos têm superior completo – percentual maior que o da eleição passada, quando 23,7% tinham completado um curso universitário.

Proporção das eleições – Os números mostram que a proporção de prefeitos eleitos com ensino superior é similar à de candidatos ao posto: 51% dos postulantes declararam ter uma faculdade.

A média dos políticos, no entanto, está acima da brasileira. Segundo o IBGE, metade da população não tem o ensino médio completo e só 12% têm ensino superior.

Vacina contra o Sarampo segue em Arcoverde, para adultos entre 20 e 49 anos

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, através do Programa Nacional de Imunização – PNI, informa que todas as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) do município continuam com a disponibilidade da vacinação contra o Sarampo, para adultos de 20 a 49 anos de idade, até o dia 30 de junho. “Mesmo quem […]

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, através do Programa Nacional de Imunização – PNI, informa que todas as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) do município continuam com a disponibilidade da vacinação contra o Sarampo, para adultos de 20 a 49 anos de idade, até o dia 30 de junho.

“Mesmo quem já tenha tomado a vacina contra o Sarampo e esteja com o seu calendário vacinal em dia, precisa se vacinar novamente nesta faixa etária dos 20 aos 49 anos”, ressaltou a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

É importante comparecer à Unidade Básica de Saúde mais próxima da residência munido da Carteira de Vacinação e do Cartão SUS, para verificar e atualizar, caso seja necessário.

O Sarampo é uma doença infecto contagiosa grave, causada por um vírus. Sua transmissão ocorre através das vias aéreas superiores (tosse, fala, espirros, gotículas salivares). Qualquer indivíduo que apresentar febre, coriza, conjuntivite e manchas pelo o corpo (exantemas), deve procurar os serviços de saúde para investigação e notificação do caso.

Santa Terezinha: Câmara repudia ato de racismo e cobra Portal de Transparência da covid

A Câmara de vereadores de Santa Terezinha realizou sessão extraordinária hoje para apreciar matérias importantes. Uma delas tratou da reabertura dos templos religiosos. O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, cobrou a regulamentação do planejamento gradual da retomada das atividades das igrejas no município. “Eram necessárias medidas locais […]

A Câmara de vereadores de Santa Terezinha realizou sessão extraordinária hoje para apreciar matérias importantes. Uma delas tratou da reabertura dos templos religiosos.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, cobrou a regulamentação do planejamento gradual da retomada das atividades das igrejas no município.

“Eram necessárias medidas locais para adequação a esse plano, como ocorreu em outras cidades da região, com projetos do executivo avaliados pelas Câmaras”, disse. Como o prefeito atendeu o pleito após a repercussão, a indicação não precisou ser apreciada.

Ainda houve aprovação de uma  Moção de Repúdio contra Luiz Domingos da Silva, conhecido por Lula, contra Heloísa Milena da Silva,  que em uma rede social praticou racismo através de um áudio que repercutiu muito na cidade. “O racismo não pode jamais fazer parte da nossa cultura”, destacou o autor, Adalberto Júnior.

Outra cobrança aprovada foi feita através de mais uma indicação do Presidente Adalberto Júnior cobrando transparência com gastos da covid em Santa Terezinha, com criação de um portal exclusivo delimitando os gastos pela prefeitura. A indicação também foi aprovada por unanimidade.

Fernando Monteiro comemora a conquista de R$ 8 milhões para ônibus escolares

Cidades sertanejas como Calumbi, Cabrobó, Exu, Inajá, Ipubi, Santa Maria da Boa Vista e Serra Talhada estão na lista. Estudantes das redes municipais de ensino de várias cidades pernambucanas começaram o ano letivo com uma boa notícia. Graças aos esforços do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), 17 cidades, inicialmente, terão suas frotas de ônibus escolares renovadas […]

Cidades sertanejas como Calumbi, Cabrobó, Exu, Inajá, Ipubi, Santa Maria da Boa Vista e Serra Talhada estão na lista.

Estudantes das redes municipais de ensino de várias cidades pernambucanas começaram o ano letivo com uma boa notícia. Graças aos esforços do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), 17 cidades, inicialmente, terão suas frotas de ônibus escolares renovadas ou ampliadas com a liberação, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de cerca de R$ 8 milhões.

Os recursos permitirão o deslocamento com maior segurança e comodidade para os estudantes de áreas rurais da rede pública de educação básica de Afrânio, Barra de Guabiraba, Bom Conselho, Buíque, Calumbi, Cabrobó, Exu, Inajá, Ipubi, Jupi, Lajedo, Primavera, Ribeirão, Sanharó, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Serra Talhada.

“A participação ativa de Fernando Monteiro e seu olhar atento à nossa região têm feito a diferença. Ele não nega assistência e seu gabinete está sempre à disposição para o trabalho, pelo nosso povo. E a educação é uma de suas bandeiras”, atesta Rossine Blesmany, prefeito de Lajedo, uma das cidades contempladas com os recursos recentes para a área.

TRE-PE confirma inelegibilidade de Lula Cabral

Nesta quinta-feira (27), em sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), julgou embargo de declaração (ED) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que requereu o indeferimento da candidatura do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, a deputado estadual no pleito deste ano.  Pouco após o primeiro turno das eleições, em decisão liminar […]

Nesta quinta-feira (27), em sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), julgou embargo de declaração (ED) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que requereu o indeferimento da candidatura do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, a deputado estadual no pleito deste ano. 

Pouco após o primeiro turno das eleições, em decisão liminar emitida por um dos desembargadores do TJPE, Lula Cabral (Solidariedade) havia conseguido decisão favorável do TRE para deferir seu registro de candidatura. 

A decisão liminar parcial emitida pelo plenário do TRE-PE, nesta quinta-feira, restabelece os efeitos da inelegibilidade de Lula Cabral. 

Com isso, a vaga permanece para o deputado Diogo Moraes, do PSB. Ainda pode haver algum tipo de mudança, até 19 de dezembro, prazo final para recurso. As informações são do Blog do Magno Martins.