Gonzaga Patriota presta contas de emendas para cidades do Sertão

Imbróglio dever ser resolvido em reunião no dia 25 de janeiro.

Por André Luis

Na última segunda-feira (15) o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, emitiu nota à imprensa, dizendo que: “diante das dificuldades apresentadas pela Compesa para gerenciar as redes de esgoto e abastecimento, a Prefeitura de Petrolina decidiu iniciar os procedimentos para uma nova concessão desses serviços. A primeira ação foi publicar um edital, na semana passada, para instituições públicas ou privadas do setor realizarem estudos técnicos na capital do Sertão sobre esgotamento e fornecimento de água. As interessadas devem se cadastrar neste mês para apresentar, até maio, as propostas que melhorem o abastecimento e o saneamento de Petrolina”.

Segundo alguns veículos da imprensa a decisão de Miguel se dá por conta da desavença entre o grupo político do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e o governador Paulo Câmara (PSB).

O tema não é novo, pois a municipalização do setor é debatida desde o primeiro mandato de FBC como prefeito de Petrolina, entre 2001 e 2004.

Em nota, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se diz surpresa com o anúncio de Miguel Coelho e disse não misturar política e gestão. “tenho a orientação do governador Paulo Câmara para seguir planejando, idealizando e realizando investimentos em prol dos petrolinenses, e para isso contamos com um plano de investimentos bastante arrojado para os próximos anos”, disse Roberto Tavares, presidente da Compesa.

A Compesa afirma ainda que a decisão de Miguel “vem em sentido contrário às tratativas iniciadas” com o ele desde que assumiu o mandato.

No próximo dia 25 de janeiro, Miguel Coelho e Roberto Tavares têm uma reunião agendada. De acordo com o presidente da Compesa, nenhuma atitude será tomada pela estatal até que o encontro ocorra.

Questionado sobre o imbróglio após o lançamento do Campeonato Pernambucano de Futebol, ontem à noite, Paulo Câmara limitou-se a dizer que existe um contrato entre a Compesa e o município e que “respeita o que está pactuado”.

O Juiz Eleitoral Carlos Henrique Rossi, da 99ª zona eleitoral deferiu a candidatura de Delson Lustosa à prefeitura de Santa Terezinha.

Na cidade, aliados de Delson festejam nas ruas. Há nesde momento carreata e motocada com buzinaço nas ruas.

Ele julgou os pedidos de impugnação de candidatura do Avante e do Ministério Público Eleitoral.

Em suma, a acusação foi de que Delson  foi condenado na tomada de Contas Especial nº 017.314/2015-1, teve as suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União no ano de 2018, relativas ao exercício do cargo de Prefeita do Município de Santa Terezinha/PE (2009-2012 e 2013-2016).

Ainda citam a polêmica das contas de 2010, quando a Câmara Municipal seguiu o TCE em 2017 as rejeitando e, em nova apreciação da matéria, em 19 de agosto de 2020, a Câmara de Vereadores, por 2/3 dos edis aprovou as contas outrora reprovadas.

Em sua defesa, Delson alegou ausência de ato de improbidade em relação à Tomada de Contas Especial nº 017/2015-1,  bem como sustenta a validade do Decreto Legislativo 003/2020, relativo à sessão legislativa realizada no dia 19.08.2020, na qual a Câmara de Vereadores, por maioria qualificada, aprovou as contas do impugnado alusivas ao exercício de 2010, não havendo, segundo alega, fundamento legal para o indeferimento do presente registro de candidatura.

Analisando os autos o juiz verificou que, de fato, restaram hígidos os motivos que levaram a Câmara Municipal de Santa Terezinha/PE a anular o Decreto Legislativo 02/2017, por entender que a sessão realizada em 02.08.2017 estava eivada de vício que a inquina de nulidade, posto que não observado o devido processo legal.

Ademias, diz, “a via estreita da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura não é o campo adequado para se buscar a pretendida anulação do decreto legislativo que aprovou as contas, cabendo à Justiça Comum, em ação própria, julgar a regularidade do ato. Assim, subsistindo a validade do Decreto Legislativo nº 04/2020, não há mais decisão da Câmara de Vereadores rejeitando as contas, o que afasta a incidência da inelegibilidade”.

“Verifica-se que o formulário Requerimento de Registro de Candidatura – RRC encontra-se devidamente preenchido, tendo sido juntados os documentos, bem assim prestadas a informações exigidas pelos artigos 24 e 25 da Resolução/TSE nº 23.609/19, tendo sido apresentada os documentos exigidos pela legislação em vigor, quais sejam, a declaração de bens atualizada, certidões criminais fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual, bem assim a comprovação de escolaridade”.

Assim, julgou improcedentes as pretensões deduzidas na presente Ação de Impugnação, por não restarem configuradas as inelegibilidades suscitadas.

“E, por conseguinte, preenchidas as condições legais para o registro pleiteado, DEFIRO, nos termos do art. 46 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o requerimento de registro de candidatura do candidato ADEILSON LUSTOSA DA SILVA, declarando-o APTO para concorrer ao cargo de Prefeito, no Município de Santa Terezinha/PE, nas Eleições Municipais de 2020, sob o nº 19, com a opção de nome para urna “DELSON LUSTOSA”.

Sentença – DEFERIMENTO REGISTRO – Delson

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira (24) que o presidente Michel Temer decretou a “ação de garantia da lei e da ordem” e, com isso, tropas federais passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios.

Enquanto Jungmann fazia o anúncio, manifestantes ocupavam a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída do presidente Michel Temer do governo.

O decreto assinado por Temer foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” e prevê o emprego das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio. A ordem é assinada pelo presidente, por Jungmann e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen.

“Nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio [do Planalto], no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes”, completou o ministro da Defesa.

Raul Jungmann não respondeu a perguntas de jornalistas, mas acrescentou que a manifestação na Esplanada dos Ministérios estava prevista como pacífica, mas “degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas”.

Logo após o pronunciamento de Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve confusão e um empurra-empurra generalizado. A sessão chegou a ser suspensa.

Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu.

“Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo”, disse Maia.

Ele também justificou o seu pedido. “Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal.”

Mais cedo, durante a sessão da Câmara, já havia ocorrido outro episódio com muita gritaria, troca de empurrões e acusações entre parlamentares contra e a favor do governo Temer

A decisão de Temer foi criticada por deputados e senadores de oposição e até mesmo da base aliada do presidente. O decreto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal.

“Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu uma reunião conjunta do Congresso para que os parlamentares discutissem e sustassem o decreto de Temer. Mas a convocação foi rejeitada por Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado.

Em entrevista ao Blog do Finfa, o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, apresentou suas expectativas para o início da gestão, criticou a atual administração e detalhou seus planos para organizar o município.

Flávio, que assume o cargo em janeiro, enfatizou que sua principal meta inicial será estruturar a Prefeitura, prometendo transparência caso enfrente problemas herdados da gestão atual.

Flávio demonstrou preocupação com a situação dos cofres públicos e do patrimônio municipal, apontando problemas como restos a pagar acumulados e bloqueios de recursos federais. “Espero receber a Prefeitura organizada, mas, se isso não acontecer, vamos informar a verdade à população. Já temos indícios de sucateamento do patrimônio público, o que é lamentável”, afirmou. Ele destacou a atuação de sua equipe de transição, que está levantando dados para garantir um diagnóstico preciso da situação.

Uma das prioridades anunciadas por Flávio é a implementação de uma reforma administrativa, algo que Tabira não vê há quase 30 anos. Ele destacou que a cidade segue regida por uma legislação obsoleta. “Precisamos de uma modernização urgente. O mundo evoluiu, mas Tabira ainda está presa a uma lei antiga”, declarou.

O prefeito eleito também prometeu nomear secretários comprometidos e dedicados. “Gestão pública é 24 horas por dia, sete dias por semana. Exigiremos o mesmo comprometimento de nossa equipe”, afirmou.

Com maioria garantida na Câmara Municipal, Flávio planeja enviar projetos que modernizem legislações importantes, como o Estatuto do Servidor, que não recebe atualizações significativas desde 1997. Ele também reforçou a importância do diálogo com todos os vereadores, incluindo os de oposição. “Quero governar com os 11 vereadores, ouvindo todos os segmentos para reduzir erros e garantir avanços para Tabira”, disse.

Flávio analisou positivamente a postura da vereadora Nelly, que declarou não ser oposição por oposição. “É fundamental que as diferenças políticas não prejudiquem o município. Quero trabalhar junto com todos para trazer benefícios para Tabira”, comentou.

Entre as ações prioritárias de sua gestão, Flávio destacou o foco na saúde, educação e no homem do campo. “Esses são setores essenciais para melhorar a qualidade de vida da população tabirense. Vamos implementar projetos que façam a diferença na vida das pessoas”, garantiu.

O prefeito eleito concluiu reforçando seu compromisso com um governo transparente, técnico e voltado para resultados. “O povo de Tabira pode esperar uma gestão baseada no diálogo, na eficiência e no respeito às necessidades da população”, finalizou. Leia aqui a íntegra da entrevista.

A governadora Raquel Lyra afirmou que a concessão parcial dos serviços da Compesa representa uma decisão política voltada à mudança estrutural do abastecimento de água em Pernambuco. A declaração foi feita após o leilão realizado na última quinta-feira (18), na B3, em São Paulo. Em seu discurso, a gestora ressaltou que promover mudanças exige enfrentar escolhas difíceis e romper com práticas históricas. “É difícil fazer mudança, porque muita gente fala sobre ela, mas não quer fazer”, afirmou.

Raquel destacou que o processo não se resume ao volume de investimentos, estimados em cerca de R$ 20 bilhões, mas à definição de prioridades. Segundo a governadora, os recursos obtidos com a outorga serão utilizados exclusivamente pelo Estado para a produção e a distribuição de água, com foco em infraestrutura hídrica. Ela citou como exemplo a construção da adutora que beneficiará Petrolina, Afrânio e Dormentes, com investimento previsto de R$ 300 milhões, ressaltando que se trata de uma escolha que não segue lógica eleitoral.

Ao abordar o impacto das decisões, a governadora afirmou que não é aceitável que problemas herdados do século passado continuem presentes no cotidiano das famílias pernambucanas. Para Raquel Lyra, a concessão marca o início de um novo ciclo na política hídrica do Estado, sustentado por decisões que priorizam o enfrentamento de carências históricas, mesmo diante de resistências.

A decisão da governadora Raquel Lyra de levar adiante a concessão dos serviços da Compesa é, antes de tudo, uma escolha de alto risco político. Trata-se de uma aposta clara: ou o modelo entrega resultados concretos e melhora um serviço historicamente mal avaliado pela população, ou o ônus recairá integralmente sobre o Palácio do Campo das Princesas. Ao assumir o protagonismo do processo, Raquel retira de si a possibilidade de terceirizar responsabilidades no futuro.

Se a concessão produzir os efeitos prometidos, ampliação da oferta de água, regularidade no abastecimento e avanço da infraestrutura hídrica nos municípios, a governadora acumulará um ativo político relevante. Poucos temas são tão sensíveis quanto água no cotidiano da população, especialmente no interior. Melhorar um serviço que há décadas simboliza ineficiência pode consolidar a imagem de uma gestora disposta a enfrentar problemas estruturais e a tomar decisões impopulares no curto prazo para colher resultados no médio e longo prazo.

Por outro lado, o histórico da Compesa pesa contra a margem de erro do governo. O serviço é reconhecidamente precário em grande parte do Estado, e a população tende a reagir com desconfiança a mudanças que envolvem concessões. Caso os investimentos não se traduzam em melhorias perceptíveis, ou se o modelo falhar na execução, a responsabilidade política será direta. A concessão deixará de ser vista como solução e passará a ser associada a uma promessa frustrada, com impacto potencial no capital político da governadora.

Em síntese, Raquel Lyra fez uma escolha que não admite meio-termo. Ao optar pela concessão, colocou sua gestão como fiadora de um novo modelo para um velho problema. O sucesso pode reposicionar seu governo como agente de transformação; o fracasso, no entanto, tende a reforçar a descrença da população e cobrar um preço ele