Gonzaga Patriota presta contas de emendas para cidades do Sertão

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe

O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira (21), o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, abordando os principais desafios e práticas recomendadas para os gestores municipais nessa fase do exercício. Participaram dessa discussão a Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, Mariana Medeiros, e consultores técnicos da associação, das áreas jurídica e contábil.

Durante o seminário, o contador Éber Wesley destacou a importância de um planejamento cuidadoso no fechamento do exercício fiscal. “Neste momento, o ponto de partida que nós recomendamos aos gestores municipais, nesse processo de encerramento do exercício, é primeiro baixar um decreto de fechamento do exercício, estabelecendo regras, por exemplo, de prazos para prestação de contas diárias e de encerramento do levantamento patrimonial dos bens. Uma gestão se encerra e é necessário entregar um inventário ao gestor subsequente. Recomendamos também um relatório físico e financeiro, inclusive com imagens, mostrando toda a estrutura que foi deixada pela gestão anterior e a forma como a nova gestão está assumindo”, explicou Wesley.

Já o advogado e consultor técnico da Amupe, Vadson Almeida, reforçou a importância do planejamento financeiro e da atenção aos convênios municipais durante este período de transição. “O trabalho dos novos gestores de analisar toda a questão financeira e patrimonial e organizar a projeção e o planejamento de uma nova gestão é essencial. Chamo muita atenção para a questão financeira e os convênios. O prefeito que concluiu o convênio deve correr para prestar contas e obter a comprovação de quitação. Caso o convênio precise ser estendido para o exercício futuro, ele deve realizar uma prestação de contas parcial e um relatório fotográfico das obras executadas. Isso é fundamental, pois muitos problemas de inelegibilidade e processos de irregularidade junto ao Tribunal de Contas têm origem na má gestão dos convênios”, afirmou Almeida.

João Batista, consultor técnico da Amupe e mediador da palestra, abordou as implicações legais e a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o encerramento de mandato. “Chamo atenção, principalmente, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a não contrair novas despesas nos últimos dois quadrimestres que não possam ser saudadas até o final do exercício, considerando a disponibilidade de caixa. Além disso, é fundamental observar o artigo 41, que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato, independentemente de o prefeito ser reeleito ou não”, destacou Batista.

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, organizado pela Amupe, proporcionou aos gestores municipais uma visão abrangente sobre os cuidados e obrigações necessários para uma transição de governo responsável e transparente. A Amupe reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos e a promoção de uma gestão pública eficiente em todos os municípios pernambucanos.

Congresso vai continuar cheio de irmãos, filhos e cônjuges de políticos. Há quem herde cargos dos pais e uma mãe que contará com a companhia do filho 

Da Carta Capital

O Congresso registrou uma renovação recorde nestas eleições, mas a chamada “bancada dos parentes”, que reúne deputados e senadores que usam as relações familiares para se elegerem, não deu sinais de perda de força. Algumas dinastias políticas saíram perdedoras, mas outras foram reforçadas ou tiveram revezamento entre gerações. Nas bancadas de vários estados, os rostos até podem ser novos, mas os sobrenomes são os mesmos. 

Segundo um levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), já foram identificados 138 deputados e senadores que pertencem a clãs políticos entre os 567 novos parlamentares – um aumento de 22% em relação a 2014. O número de membros da “bancada dos parentes”, no entanto, é seguramente muito mais alto, já que a pesquisa ainda está em andamento e considerou apenas relações de primeiro grau. 

Em Pernambuco, o deputado mais votado foi João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014. A prima do político, Marília Arraes (PT), que, por sua vez, é sobrinha de uma ex-deputada federal e neta do também ex-governador Miguel Arraes, foi a segunda mais votada. 

Na Bahia, o segundo mais votado para a Câmara é filho do senador Otto Alencar (PSD). No Piauí, Iracema Portella (PP), filha de um ex-governador e de uma ex-deputada federal conseguiu mais um mandato na Câmara, enquanto seu marido, Ciro Nogueira (PP), foi reeleito para o Senado. 

No Rio Grande do Norte, metade das vagas para deputado federal foram ocupadas por parentes – um eleito é filho do atual governador. No Ceará, um dos deputados federais mais votados é filho do atual presidente da Assembleia Legislativa. No Pará, o clã dos Barbalho garantiu tanto a reeleição do seu chefe, o senador Jader Barbalho (MDB), quanto de dois outros membros para a Câmara – a ex-mulher do senador e um primo. 

Já Kátia Abreu (PDT-TO) vai ganhar no Senado a companhia do filho, Irajá Abreu (PSD), atualmente deputado federal por Tocantins e que conquistou uma das duas vagas em disputa no estado. 

Na Paraíba, o deputado federal Veneziano Vital do Rego (MDB) conseguiu uma vaga no Senado, onde seu irmão já cumpriu mandato e sua mãe ocupa atualmente uma suplência. A outra vaga do estado vai ser ocupada por Daniella Ribeiro (PP), irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi reeleito. A bancada paraibana na Câmara é um retrato escancarado da persistência da força dos clãs políticos. Das 12 vagas, dez vão ser ocupadas por deputados com laços com outras pessoas que já cumpriram algum mandato eletivo. 

No Rio de Janeiro, o ex-governador Anthony Garotinho viu os dois filhos conquistarem mandatos na Câmara: Clarissa Garotinho (PROS) e Wladimir Garotinho (PRP). Em São Paulo, além de Eduardo Bolsonaro, os destaques da bancada dos parentes são: Baleia Rossi (MDB), filho de um ex-ministro; Renata Abreu (Podemos), filha de um ex-deputado federal; e Bruna Furlan (PSDB), filha do atual prefeito de Barueri. 

Por Minas Gerais, foi eleito para a Câmara Lafayette Andrada (PRB), filho do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). São descendentes do patriarca da independência José Bonifácio de Andrada. A família ocupa cargos na Câmara desde à época do Império e nos últimos 196 anos elegeu 15 deputados e senadores. 

No Paraná e em Santa Catarina, houve até mesmo casos de revezamento de posições entre membros da mesma família. O atual deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR) foi eleito deputado estadual, enquanto seu filho, Felipe (PSL), que cumpre mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, vai substituir o pai na Câmara. 

Pelo mesmo estado ainda foram eleitos para a Câmara Gustavo Fruet (PDT), Zeca Dirceu (PT) e Pedro Lupion (DEM), todos filhos de ex-deputados. Já em Santa Catarina, o deputado Espiridião Amin (PP) foi eleito para o Senado, enquanto sua mulher, Ângela Amin (PP), vai ficar com sua vaga na Câmara. 

Há ainda casos de políticos com problemas na Justiça que promoveram bem-sucedidas candidaturas de parentes. O ex-governador José Roberto Arruda, cassado e preso em 2010, elegeu sua mulher, Flávia Arruda (PR), como a deputada mais votada do Distrito Federal. Em Rondônia, o senador licenciado Ivo Cassol (PP), inelegível após uma condenação por fraude, emplacou a irmã, Jaqueline Cassol (PP), como deputada. Ambos são filhos de um ex-deputado federal. 

Neste ano, a Câmara elegeu seis deputados com menos 25 anos. Poderia ser um sinal de renovação, mas também é em parte um sinal da influência das dinastias. Três deles têm laços com caciques políticos. Uma é Luísa Canziani (PTB-PR), mais jovem eleita para a Câmara em 2018. Com 22 anos, é filha do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR). Outro é Emanuelzino (PDT-MT), filho do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). 

A nova bancada feminina da Câmara, que saltou nesta eleição de 51 para 77 deputadas, também reflete a continuidade das dinastias. São filhas, irmãs, netas e esposas de políticos. Das 77 deputadas eleitas, ao menos 28 têm esse tipo de laço. 

Além de Clarissa Garotinho e Jaqueline Cassol, esse também é o caso de Soraya Santos (PR-RJ), por exemplo, casada com o ex-deputado Alexandre Santos, antigo aliado de Eduardo Cunha. Outra delas é Dulce Miranda (MDB), mulher de Marcelo Miranda, ex-governador de Tocantins que foi recentemente condenado a 13 anos de prisão por fraude. Rejane Dias (PT), deputada mais votada do Piauí, é esposa do governador Welligton Dias (PT), que também foi reeleito. 

Em nota assinada pelo jornalista João Carlos Silveira, a Prefeitura de São José do Egito rebateu o questionamento do vereador Beto de Marreco, que a acusou de corte no transporte escolar. Veja nota :

A Rádio Progresso, de Juazeiro do Norte (CE), será a primeira emissora a fazer a migração do AM para o FM no país. A solenidade que marca a mudança de faixa vai ocorrer nesta sexta-feira (18), às 20h30, na sede da emissora, e contará com a participação do ministro das Comunicações, André Figueiredo.

A migração é uma antiga reivindicação dos radiodifusores brasileiros. Com a alteração, as emissoras transmitirão com melhor qualidade e menor interferência. Além disso, os veículos poderão ser sintonizados por dispositivos móveis, como celulares e tablets. A mudança de faixa foi autorizada por um decreto presidencial em 2013.

Atualmente, 1.781 emissoras estão na frequência de AM no Brasil. Desse total, 1.386 pediram a mudança de faixa e 937 rádios já poderão fazer a migração neste ano de 2016. Outras 437 emissoras terão de aguardar a liberação de espaço na faixa de FM, o que vai ocorrer com a digitalização da TV no país.

No mês passado, o Ministério das Comunicações começou a emitir os boletos de pagamento da outorga para mudança da faixa. Os valores para começar a transmitir a programação em FM variam de R$ 8,4 mil até R$ 4,4 milhões. A tabela foi elaborada com base em critérios como índices econômicos, sociais e população do município em que a rádio está localizada, além do alcance.

Após a quitação do boleto pelo radiodifusor, o MC emite o ato que autoriza a migração de faixa. Na sequência, as rádios devem apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação gerada pelo órgão regulador, os veículos já podem começar a transmitir a programação na faixa de FM.

Todos esses procedimentos foram cumpridos pela Rádio Progresso, de Juazeiro do Norte (CE). O evento de início das transmissões na faixa de FM, nesta sexta-feira, contará com a participação de diversas autoridades, como o governador do Ceará, Camilo Santana, prefeitos da Região do Cariri e secretários de Estado e municipais.

Recomendação do Tribunal era pela rejeição das contas de 2006. TCE deve cobrar justificativa técnica

Pela primeira vez na história recente, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada foi de encontro ao que indicava o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e derrubou por 10 votos a 5 o parecer que pedia a rejeição das contas do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), referentes ao ano de 2006.

Com o resultado, Carlos se livra de uma das contas que tinham sinalização de rejeição, mas continua inelegível, pois teve outros dois pareceres de desaprovação confirmados pela Casa, o que travou suas pretensões de disputar em 2016, indicando para o chamado Grupo dos Doze, formado pela oposição, o nome da mulher, Socorro Brito.

Votaram contra a recomendação do TCE os vereadores Agenor Melo, Dr Leirson, Nailson Gomes, Pinheiro, Dedinha Inácio, Edmundo Gaia, Antonio Rodrigues, Vera Gama, Jaime Inácio e o líder do governo Luciano Duque, Manoel Enfermeiro, maior surpresa na votação.

Foram a favor do parecer, Sinézio Rodrigues, Dr Gilson, Marcos Oliveira, Paulo Melo e Dr Barbosa.

Os vereadores que derrubaram a indicação do Tribunal terão que ter embasamento técnico : desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), tem cobrado mais incisivamente às câmaras municipais que cumpram julgamento dos pareceres prévios das contas dos prefeitos e o combate ao voto político, sem justificativa, “que favorece a corrupção”, segundo o Tribunal.