Sepultado pai do prefeito de Belmonte

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Augusto César (PTB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que determina a instalação de guarda corpo nas escadas de acesso a pavimentos superiores – escada marinheiro –ou acesso ao teto desses empreendimentos.

“Os acidentes em escadas e as quedas em trabalhos de altura, principalmente na construção civil, representam a maior causa de mortalidade por acidentes em  Pernambuco, infelizmente, pela falta deste simples mecanismos. As medidas de  proteção coletivas contra quedas de altura são obrigatórias e prioritárias”, afirmou o parlamentar pernambucano.

O projeto prevê que as escadas com no mínimo 4 metros ou mais de altura, devem ser providas de guarda corpo ou gaiola protetora a partir de 2,00m (dois metros) acima da base até 1,00m (um metro) acima da última superfície de trabalho. Todo e qualquer equipamento de escadas fixas, tipo marinheiro, devem ser presas no topo e na base do empreendimento.

Na citação dos empreendimentos já existentes antes da aprovação desta Lei, a adequação desta norma tem um prazo de até 3 anos para a realização proposta, e assim, oferecer segurança ao cidadão. A adoção desse procedimento garantirá segurança ao trabalhador, seja ele na sua atuação profissional ou até mesmo em sua residência, gerando também economia com os gastos hospitalares em face do alto custo que acidentes desta natureza implicam e ainda, a qualidade de vida do cidadão.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (6), o secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, concedeu uma entrevista exclusiva ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. 

Durante a conversa, o secretário comentou sobre a recente aprovação da Lei Estadual Nº 18.230/2023, de autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), que coloca a Expoagro no calendário festivo oficial do estado de Pernambuco.

“Com grande satisfação, o município recebeu a notícia de que a Expoagro, um evento consolidado há 17 anos, foi oficialmente incluída no calendário de eventos comemorativos de Pernambuco. Essa conquista, por meio da Lei 18.230/2023, é de extrema importância para a região do Pajeú, em Afogados da Ingazeira, pois o evento movimenta financeiramente, artisticamente e culturalmente a área”, destacou Augusto.

A partir de agora, a Expoagro passa a ser parte integrante tanto do calendário oficial do município quanto do calendário festivo do estado. Essa inclusão confere ao evento uma relevância ainda maior, e a expectativa é que se traduza em um apoio financeiro por parte do estado. No entanto, ainda não há informações sobre o posicionamento da governadora Raquel Lira em relação a esse apoio.

“O prefeito Sandrinho esteve recentemente em Recife buscando informações sobre o apoio financeiro para a Expoagro e hoje [dia 6] está agendada uma reunião para tratar desse assunto específico. A aprovação da lei garante que recursos sejam destinados ao evento no orçamento estadual, independentemente de quem esteja governando Pernambuco. No entanto, há desafios a serem enfrentados, como a contratação de músicos. Com a nova lei, espera-se que seja mais fácil obter apoio, dada a abrangência estadual do evento e, quem sabe, até mesmo interesse federal”, afirmou o secretário.

Augusto Martins fez questão de parabenizar o deputado José Patriota por sua iniciativa, destacando sua familiaridade com a Expoagro devido ao mandato de oito anos como prefeito. “No entanto, o impacto real dessa inclusão no calendário festivo estadual só será conhecido no próximo ano, uma vez que, para este ano, o apoio financeiro do estado ainda não foi confirmado”, lembra. O secretário aguarda informações sobre essa questão.

Augusto informou que os preparativos para a Expoagro seguem em pleno vapor, com melhorias na infraestrutura, testes de iluminação e montagem dos palcos. 

“A exposição de animais está sendo organizada em conformidade com as normas estabelecidas em termo de ajustamento de conduta. As barracas já estão devidamente acertadas em relação às bebidas, e reuniões com a equipe de segurança também foram realizadas”, informou.

O secretário lembrou que a colaboração de todos é fundamental para o sucesso do evento. “Os participantes são solicitados a não trazer bebidas em recipientes de vidro, uma vez que isso é proibido. A Vigilância Sanitária estará fiscalizando e orientando quanto à higiene e manipulação de alimentos. Em relação ao estacionamento, é essencial destacar que a exploração clandestina não é permitida, e a polícia estará atenta a essa questão”.

Segundo Augusto, a expectativa é que todos os preparativos estejam concluídos conforme planejado para a abertura da Expoagro. 

A equipe está trabalhando incansavelmente para oferecer um evento de alta qualidade, mesmo considerando a concorrência de festas em todo o país neste mês de julho, período de férias. 

“A Expoagro de Afogados da Ingazeira promete ser um momento de celebração e valorização da cultura local, fortalecendo a economia da região e encantando os visitantes com suas atrações”, pontuou Augusto.

Diário de Pernambuco

Após a mobilização de um grupo de caminhoneiros e a interdição de algumas rodovias no estado, os pernambucanos iniciaram na noite desta quarta-feira (8) uma corrida aos postos de combustíveis.

No Recife, o aumento da procura por combustíveis e as filas nos postos está congestionado o trânsito em alguns pontos da cidade. No entanto, de acordo com o Sindicombustíveis-PE, o abastecimento no estado está sendo realizado normalmente.

Presidente do sindicato, Alfredo Pinheiro Ramos solicitou que a população não realize uma corrida aos pontos de abastecimento. “A gente pede que a população só vá abastecer dentro da sua rotina e que vá aos postos com tranquilidade. Os carregamentos em Suape estão saindo dentro da normalidade. Durante a madrugada, todos os caminhões foram carregados e saíram do porto, nesta manhã também”. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Porto de Suape, que afirmou que o funcionamento do local segue sem alterações nesta quinta-feira (9).

Alfredo também destacou que as interdições registradas no estado na noite da quarta já foram encerradas e o tráfego normalizado. “A BR-101 já foi desbloqueada e BR-408 também. Orientamos que todos acompanhem a movimentação, mas com cautela. Neste momento, não tem necessidade dessa correria aos postos. Vamos continuar prestando os serviços”, completou.

No entanto, o presidente do Sindicombustíveis-PE alerta que, com a alta procura registrada desde a madrugada, alguns locais podem sofrer com um desabastecimento pontual. “Com essa demanda pode ser que pontualmente falte produto porque a procura está maior. Mas vamos continuar com o abastecimento”, garantiu.

Quanto ao GNV, Alfredo observou que o abastecimento também segue dentro do habitual. “É um combustível que a maioria dos motoristas por aplicativo já utilizam e que é transportado através de dutos, não vai faltar”, concluiu.

Dos seis deputados que integram a missão parlamentar de Pernambuco em visita oficial ao sistema nuclear de Angra dos Reis, três não cumpriram uma das etapas mais importantes da agenda: a visita ao hospital do sistema de saúde Angra na praia Brava, modelo que será copiado para Itacuruba, se o Estado ganhar a usina nuclear.

A informação é do blogueiro Magno Martins, que acompanha a visita oficial.

O deputado José Queiroz (PDT), que chegou com uma postura contra o empreendimento e saiu de cabeça feita para apoiar Itacuruba, voltou logo cedo, alegando compromissos em Caruaru. Henrique Filho (PR) foi o segundo a trocar Angra pelo Rio em agenda nesta sexta, mas não justificou a razão.

Injustificável, entretanto, foi a debandada do deputado Wanderson Florêncio (PSC) também para o Rio, porque ele é o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, com papel fundamental na discussão e defesa da usina em Pernambuco.

O Ministro do TSE Roberto Barroso negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TER que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos. “Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, conclui.     A decisão foi encaminhada pelo advogado e Desembargador aposentado Roberto Moraes ao blog.

Veja decisão : Dec Monocratica