Araripina: Parecer recomenda aprovação das contas de 2019 de Raimundo Pimentel
Por Nill Júnior
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício financeiro de 2019.
Os conselheiros consideraram no Parecer o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais; que a despesa total com pessoal respeitou, em todos os quadrimestres, o limite previsto no artigo 20 da LRF; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS; que o repasse de duodécimo da Câmara de Vereadores não ultrapassou o limite fixado em lei; que a maioria das falhas detectadas pela auditoria não são de natureza grave nem provocaram danos ao erário público.
Por fim o Tribunal recomendou que o atual prefeito ou quem vier a substituí-lo que revise as alíquotas previdenciárias; elabore Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal; fortaleça o controle sobre os procedimentos de registro dos fatos administrativos que têm repercussão no patrimônio do município, de modo que atendam às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.
Do JC Online Movimentos que defendem o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República voltam às ruas neste domingo (16) nas principais cidades do país em busca de impulso para a campanha pelo impeachment da presidente. Com manifestações previstas em 239 cidades, os líderes dos movimentos esperam superar os números alcançados nos últimos grandes […]
Os protestos deste domingo serão os primeiros realizados com o apoio formal do PSDB
Do JC Online
Movimentos que defendem o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República voltam às ruas neste domingo (16) nas principais cidades do país em busca de impulso para a campanha pelo impeachment da presidente.
Com manifestações previstas em 239 cidades, os líderes dos movimentos esperam superar os números alcançados nos últimos grandes protestos contra Dilma, em abril. Na ocasião, 100 mil foram à avenida Paulista, em São Paulo, segundo o Datafolha.
As manifestações ocorrem num momento em que a presidente parece ter recuperado o fôlego para enfrentar seus adversários, após contornar parte de suas dificuldades no Congresso aliando-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os protestos deste domingo serão os primeiros realizados com o apoio formal do PSDB, principal partido de oposição. A legenda usou anúncios no rádio e na televisão para convocar a população para as manifestações, e seus principais líderes, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), devem ir às ruas.
“A mobilização deste domingo tem tudo para referendar uma ação política mais forte”, afirma Renan Santos, um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), uma das organizações à frente dos atos contra o governo, ao lado do Vem Pra Rua e do Revoltados OnLine.
Na oposição, o temor de que as manifestações se apequenem existe. A avaliação é que, com menos gente nas ruas, a pressão do Congresso sobre Dilma diminuirá. Os protestos de abril atraíram menos manifestantes do que os realizados em março.
Fragmentação
Articulados nas redes sociais da internet e sem vínculos sólidos com partidos políticos e instituições, o Vem Pra Rua, o MBL e o Revoltados Online viram surgir nos últimos meses novos movimentos contra Dilma e o PT, mas com ideologias diversas.
O Vem Pra Rua, por exemplo, perdeu líderes para um novo grupo, o Acorda Brasil. Apostando em ações menos numerosas mas de impacto midiático, o novo grupo tem uma agenda ultraliberal na economia e defende reformas profundas na legislação, além da substituição de Dilma.
Nem todos os filhotes dos movimentos orgulham os patronos dos protestos. Há nas redes sociais comunidades que defendem a intervenção militar e até uma interferência na cúpula do sistema político do país comandada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato no Paraná.
A despeito da repercussão desses novos agentes, que fazem barulho, mas são relativamente pequenos, grupos mais antigos como o Vem Pra Rua aprimoraram suas estratégias para tentar diversificar o perfil dos manifestantes.
Em São Paulo, por exemplo, o Vem Pra Rua organizou pontos de encontro na periferia, de modo a estimular a adesão de moradores desses locais ao protesto na Paulista, que fica na região central.
“Há grupos saindo das zonas Norte, Sul e Leste”, afirma Rogério Chequer, porta-voz grupo, que adotou como mote o slogan “Fora corruptos”.
O grupo diz que a renúncia de Dilma seria a saída menos traumática para o país, mas acredita que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União nas contas do governo no ano passado são a chave para deflagrar um processo de impeachment contra a presidente.
Com o foco em Dilma, eles não temem críticas de que poupam da artilharia políticos como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se notabilizou pela oposição ao governo, mas é investigado na operação Lava Jato, como Renan.
“O Ministério Público tem uma lista com 47 políticos e defendemos a investigação sobre todos eles, mas hoje Lula e Dilma são mais importantes”, diz Chequer. Os grupos decidiram fortalecer desta vez os atos no Nordeste, reduto eleitoral do PT.
Objetivo é promover discussão sobre violência doméstica e familiar Nos dias 30 e 31 de agosto, a exposição Nem Tão Doce Lar chega em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, visando sensibilizar a sociedade para o tema da superação da violência doméstica e familiar. Trata-se de uma mostra itinerante e interativa, que possibilita a […]
Objetivo é promover discussão sobre violência doméstica e familiar
Nos dias 30 e 31 de agosto, a exposição Nem Tão Doce Lar chega em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, visando sensibilizar a sociedade para o tema da superação da violência doméstica e familiar.
Trata-se de uma mostra itinerante e interativa, que possibilita a popularização da discussão e do enfrentamento à violência ao levar para o espaço público a representação de uma casa familiar com pistas que denunciam a violência sofrida por mulheres, crianças, jovens, pessoas idosas e com deficiência.
A iniciativa é da Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e em Afogados da Ingazeira será realizada em parceria com Diaconia, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Rede de Enfrentamento às violências domésticas e de gênero do município. A atividade conta com o apoio do Fórum Ecumênico ACT Brasil, Programa Global de Gênero de ACT e Pão Para o Mundo.
As atividades integram ações alusivas ao Agosto Lilás, campanha nacional, marcada pelo mês de agosto, que faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Em 2023, a lei completa 17 anos.
Além da exposição, a iniciativa conta com oficina de formação para acolhedoras e acolhedores, que será realizada no dia 29 de agosto, das 9h às 17h, na sede da Diaconia (Avenida José Barbosa da Silva, 644 – São Cristóvão).
A exposição será montada na Praça da Matriz de Afogados da Ingazeira (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 20) e aberta para visitação pública das 8h às 16h. Durante a visita, é possível circular por diferentes cômodos da casa-exposição, identificar as pistas deixadas nos cenários e expor as impressões em uma roda de conversa conduzida pelas acolhedoras e acolhedores que participaram da formação.
Há também diversas tarjetas com informações a respeito dos diversos tipos de violência que podem acontecer no ambiente e convívio doméstico e familiar. Dessa forma, a iniciativa sensibiliza, propõe métodos preventivos e incentiva a denúncia.
Esta não é a primeira vez que a Nem Tão Doce Lar chega a Pernambuco. A casa-exposição já foi montada em Afogados da Ingazeira e nas cidades de Gravatá e Recife.
Neste ano, a iniciativa já esteve nas cidades Santo Ângelo, Alegrete e Santa Maria (RS), Cachoeira e Salvador (BA), Domingos Martins (ES) e Porto Velho (RO); e ainda irá percorrer os municípios gaúchos de Pelotas, Porto Alegre e São Leopoldo, e Niterói (RJ).
Sobre a Nem Tão Doce Lar
A Nem Tão Doce Lar envolve uma metodologia de intervenção coletiva para a superação da violência doméstica e familiar, que possibilita a reflexão e promove a popularização da discussão desse tema, tantas vezes invisibilizado e naturalizado. Também fomenta o debate e a elaboração de estratégias de enfrentamento e de superação da violência a partir da criação e fortalecimento das redes de apoio nos municípios, pois envolve, de maneira prática e engajadora, organizações da sociedade civil, governamentais, instituições diaconais, universidades, escolas e comunidades religiosas.
A mostra nasceu a partir de uma exposição internacional chamada Rua das Rosas, criada pela antropóloga alemã Una Hombrecher, com o apoio da agência Pão para o Mundo (PPM). A proposta inicial, que tinha ainda uma linguagem europeia, foi apresentada em Porto Alegre, de 14 a 23 de fevereiro de 2006, durante a 9ª Assembleia do Conselho Mundial de Igrejas (CMI).
Essa primeira exposição esteve sob a coordenação da FLD, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e um consórcio de organizações da sociedade civil que atuam denunciando e construindo possibilidades de superação da violência. Posteriormente, a partir de um amplo processo de construção coletiva, a exposição recebeu um enfoque brasileiro.
O nome faz alusão à citação “Lar doce Lar”, muito comum em casas brasileiras.
Falando ao blog agora a pouco, o ex-procurador do município de Tabira, César Pessoa, comentou a notícia sobre o seu discurso na convenção da Coligação “Pra Tabira Continuar Mudando”, do candidato a reeleição Sebastião Dias. “Não fiz nenhuma crítica ao ex-prefeito (Dinca). Apenas elogiei o prefeito Sebastião Dias pr ser pessoa limpa e proba, mas […]
Falando ao blog agora a pouco, o ex-procurador do município de Tabira, César Pessoa, comentou a notícia sobre o seu discurso na convenção da Coligação “Pra Tabira Continuar Mudando”, do candidato a reeleição Sebastião Dias.
“Não fiz nenhuma crítica ao ex-prefeito (Dinca). Apenas elogiei o prefeito Sebastião Dias pr ser pessoa limpa e proba, mas não fiz nenhuma comparação”.
Ele nega que tenha dito, mesmo sem citar nome, que Brandino estivesse, marcado por improbidade e por ser ficha suja. “Nem falei em ex-prefeito. Só quis destacar que nunca foi tão fácil tirar certidões negativas”, afirmou.
Os deputados que vão conduzir os trabalhos da Assembleia Legislativa no biênio 2019-2020 foram definidos por meio de voto secreto, em eleição realizada na noite dessa sexta, no Plenário da Casa, após a solenidade de posse dos parlamentares da Décima Nona Legislatura. Por maioria absoluta, com 42 votos, Eriberto Medeiros, do PP, foi reconduzido à Presidência […]
Os deputados que vão conduzir os trabalhos da Assembleia Legislativa no biênio 2019-2020 foram definidos por meio de voto secreto, em eleição realizada na noite dessa sexta, no Plenário da Casa, após a solenidade de posse dos parlamentares da Décima Nona Legislatura.
Por maioria absoluta, com 42 votos, Eriberto Medeiros, do PP, foi reconduzido à Presidência da Alepe, após mandato iniciado em agosto de 2018, como sucessor do ex-deputado Guilherme Uchoa, que morreu em julho do mesmo ano.
Ele destacou a instalação do canal da Alepe como prioridade para esse segundo mandato. “Teremos dois anos aí de muito trabalho, dedicação e de novidades. Esperamos que durante esse novo mandato possamos instalar a TV Assembleia para que possamos, através desse instrumento de comunicação e de tantos outros, levar ao conhecimento da população pernambucana as atividades da Assembleia Legislativa, para que tenha conhecimento de como estão trabalhando seus representantes, que a população depositou voto de confiança.”
Para a função de primeiro-secretário, houve disputa entre Clodoaldo Magalhães e Isaltino Nascimento, ambos do PSB. Em seu quarto mandato consecutivo, Magalhães venceu o pleito com 35 votos.
Ele disse como pretende que seja a gestão da Casa: “Compartilhada com a Mesa Diretora, com a Casa, fazendo com que a Casa Joaquim Nabuco se aproxime da sociedade, fazendo com que a estrutura dos gabinetes seja compatível com a necessidade daquele gabinete, tem peculiaridades diferentes, enfim, fazendo com que os servidores da Casa sejam valorizados e estimulados.”
Foi escolhida a deputada Simone Santana, do PSB, como primeira vice-presidente, primeira mulher a ocupar a função na história da Alepe.
“Essa legislatura está fazendo história, não só por eleger uma vice-presidente, mas tendo duas mulheres na Mesa, então são dois feitos que vão ao encontro dos anseios da sociedade, exatamente aumentar a representatividade nos espaços de decisão. Simone Santana concorreu ao cargo com Aglailson Victor, também do PSB.
Houve disputa para a Segunda Vice-Presidência, sendo eleito Guilherme Uchoa Júnior, do PSC, derrotando as candidaturas de Romário Dias, do PSD, e Alberto Feitosa, do Solidariedade. Claudiano Martins Filho, do PP, foi definido para a Segunda Secretaria, Teresa Leitão, do PT, é a nova ocupante da Terceira Secretaria e Álvaro Porto, do PTB, foi eleito quarto-secretário.
Antes da votação, candidatos a cargos da Mesa se pronunciaram. Simone Santana defendeu sua eleição como primeira vice-presidente da Casa. Lembrou que esse resultado seria inédito no Parlamento pernambucano, coincidindo com o fato histórico de que o estado tem sua primeira vice-governadora, Luciana Santos. Guilherme Uchoa Júnior e Alberto Feitosa, candidatos ao cargo mais disputado do pleito, a segunda Vice-Presidência, também discursaram. Uchoa Júnior defendeu o princípio da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora, e Feitosa argumentou a necessidade de alternância do poder.
Na disputa pela Primeira Secretaria, órgão responsável pela administração da Alepe, Isaltino Nascimento lembrou sua experiência como gestor da Secretaria Estadual de Transportes, e propôs a elaboração do planejamento estratégico da Casa. Na eleição dessa sexta, foram ainda escolhidos os suplentes de secretários que, desde resolução aprovada em dezembro do ano passado, passaram a ser sete parlamentares, três a mais que na legislatura passada. São eles Pastor Cleiton Collins, do PP, Henrique Queiroz Filho, do PR, Manoel Ferreira, do PSC, Romero e Joel da Harpa, ambos do PP, além de Gustavo Gouveia, do Democratas, e Adalto Santos, do PSB.
De acordo com o regimento interno, o primeiro-secretário pode delegar atribuições aos demais secretários ou suplentes, desde que ouvida a Mesa Diretora.
Agora em Tabira, vereador faltoso vai ser penalizado na Câmara. Na Lei Orgânica já existia a previsão para a punição com desconto no contracheque, mas só agora, sob a presidência do vereador Marcos Crente, ele vai valer. O valor corresponde a 10% por sessão para o vereador faltoso. Durante a sessão da noite de ontem o […]
Agora em Tabira, vereador faltoso vai ser penalizado na Câmara. Na Lei Orgânica já existia a previsão para a punição com desconto no contracheque, mas só agora, sob a presidência do vereador Marcos Crente, ele vai valer.
O valor corresponde a 10% por sessão para o vereador faltoso. Durante a sessão da noite de ontem o Presidente Marcos Crente fez o anuncio.como informa Anchieta Santos ao blog.
A notícia animou ouvintes da Rádio Pajeú: para 100% deles, a medida deveria ser acrescentada na Lei Orgânica e cumprida em outras cidades.
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