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Araripina: Parecer recomenda aprovação das contas de 2019 de Raimundo Pimentel

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Os conselheiros consideraram no Parecer o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais; que a despesa total com pessoal respeitou, em todos os quadrimestres, o limite previsto no artigo 20 da LRF; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS; que o repasse de duodécimo da Câmara de Vereadores não ultrapassou o limite fixado em lei; que a maioria das falhas detectadas pela auditoria não são de natureza grave nem provocaram danos ao erário público.

Por fim o Tribunal recomendou que o atual prefeito ou quem vier a substituí-lo que revise as alíquotas previdenciárias; elabore Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal; fortaleça o controle sobre os procedimentos de registro dos fatos administrativos que têm repercussão no patrimônio do município, de modo que atendam às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Outras Notícias

Brasil tem saldo de 1,38 milhão de empregos com carteira assinada até o fim de agosto

Somente no mês de agosto foram geradas 220.844 novas vagas formais, segundo informações do Novo Caged divulgadas nesta segunda (2) Os dados do Novo Caged, cadastro que mede o nível de emprego formal no país, demonstram que o Brasil gerou em agosto 220.844 vagas de emprego com carteira assinada, acumulando no ano (jan a ago) […]

Somente no mês de agosto foram geradas 220.844 novas vagas formais, segundo informações do Novo Caged divulgadas nesta segunda (2)

Os dados do Novo Caged, cadastro que mede o nível de emprego formal no país, demonstram que o Brasil gerou em agosto 220.844 vagas de emprego com carteira assinada, acumulando no ano (jan a ago) um total de 1,38 milhão de vagas. 

Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 43,8 milhões de postos no mês, uma variação de 0,51% em relação ao mês anterior e novamente o maior valor já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020).

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2/10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego em coletiva de imprensa. Segundo o ministro Luiz Marinho, “a expectativa é de crescimento e que até o fim do ano o país possa gerar cerca de 2 milhões de empregos formais”. O saldo do mês é o reflexo de 2.099.211 admissões contra 1.878.367 desligamentos. No ano, as admissões alcançaram 15.937.956 postos, sendo desligados 14.549.894 trabalhadores.

O setor de serviços foi o maior gerador de empregos em agosto, chegando a 114.439 postos gerados no mês e 771.130 vagas no ano. O setor do Comércio gerou em agosto 41.843 empregos, a indústria 31.086, a Construção 28.359 e a Agropecuária 5.126. No ano, a Construção Civil ficou em 2ª lugar (222.925 postos gerados), seguido da Indústria (187.573), Agropecuária (105.422) e Comércio (101.032).

Entre os estados, todos tiveram variação positiva do emprego no mês, com destaque para São Paulo, que teve o melhor desempenho, gerando 65.462 postos no mês, seguido do Rio de Janeiro (18.992) e Pernambuco (15.566). Os menores saldos foram verificados no Espírito Santos (315), no Acre (448) e em Roraima (689). No acumulado do ano, São Paulo gerou 386,5 mil postos, seguido de Minas Gerais (171.3 mil) e Rio de Janeiro (105.5 mil).

O cadastro também demonstra pequeno crescimento no salário de admissão e desligamento, que chegou a R$ 2.037,90 e R$ 2.121,90 em agosto, respectivamente, sendo maior para o grupo masculino, que chegou a R$ 2.116,47, contra R$ 1.924,51 alcançado pelo grupo feminino. 

O saldo por sexo registra que foram 128.405 vagas geradas para homens e 92.439 para mulheres. A maior geração ocorreu na faixa etária de 18 a 24 anos (124.669) e em relação a raça ou cor, a maior parte das vagas geradas foram para pardos (130.917), brancos (56.099) e negros (20.738).

Serra Talhada registra homicídio e tentativa na primeira semana de novembro

Um homem de 32 anos foi morto a tiros na terça-feira (2) e outro de 27 anos sofreu tentativa de homicídio com dois tiros nas costas na quarta-feira (3). Até o momento não há informações sobre a autoria e motivação dos crimes. Por Juliana Lima O mês de novembro começou violento na cidade de Serra […]

Foto: Farol de Notícias

Um homem de 32 anos foi morto a tiros na terça-feira (2) e outro de 27 anos sofreu tentativa de homicídio com dois tiros nas costas na quarta-feira (3). Até o momento não há informações sobre a autoria e motivação dos crimes.

Por Juliana Lima

O mês de novembro começou violento na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Na noite desta quarta-feira (03), um homem de 27 anos foi vítima de tentativa de homicídio na BR 232, no perímetro urbano da capital do xaxado.

Em depoimento à Polícia Civil, a vítima relatou que havia marcado um encontro no local do crime para recebimento de um dinheiro, quando foi alvejada com dois tiros nas costas disparados por uma pessoa desconhecida em uma motocicleta, por volta das 20h40. O suspeito fugiu e até o momento não há informações se já foi identificado ou localizado. A vítima foi socorrida para o Hospam e está sob cuidados médicos. Não há informações acerca do estado de saúde da mesma.

Na terça-feira (2), Serra Talhada registrou o primeiro homicídio deste mês de novembro e o 17º homicídio de 2021. Um homem identificado como José Freitas de Andrade, 32 anos, foi morto com vários disparos de arma de fogo por volta das 09 horas, nas proximidades do Residencial Vanete Almeida. O corpo da vítima, que já tinha passagem pela polícia, foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru. Não há informações sobre a autoria e motivação do crime.

Afogados registra 23 novos casos de Covid-19 e mais um óbito

O município conta agora com 3.073 casos positivos, 2.860 recuperados, 180 ativos e 33 óbitos. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta-feira (11) foram registrados 23 casos novos para a Covid-19. São 9 pacientes do sexo masculino, com idades entre 6 meses  e 44 anos e 14 pacientes do sexo feminino, com idades […]

O município conta agora com 3.073 casos positivos, 2.860 recuperados, 180 ativos e 33 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta-feira (11) foram registrados 23 casos novos para a Covid-19.

São 9 pacientes do sexo masculino, com idades entre 6 meses  e 44 anos e 14 pacientes do sexo feminino, com idades entre 15  e 79 anos. 

Entre as mulheres: uma agricultora, duas autônomas, uma professora (Rede Pública), duas vendedoras, três donas de casa, uma psicóloga, uma aposentada, uma estudante (Rede pública) e duas auxiliares (1 de escritório e 1 de serviços gerais). 

Já entre os homens: um comerciante, um professor (rede pública), três agricultores, um conferente, um caixa, um menor e um profissional da segurança. 

Hoje, 2 pacientes (1 mulher com 34 anos e 1 homem com 8 anos) entram como novos casos em investigação; e 54 pacientes apresentaram resultados negativos. 

25 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e Epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.860 pessoas (92,95%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 180 casos estão ativos em nossa cidade.

Óbito – paciente do sexo masculino, 79 anos, aposentado, hipertenso, foi a óbito hoje no HREC em decorrência de complicações da Covid-19. 

Afogados atingiu a marca de 12.516 pessoas testadas para Covid-19, o que representa 33,59% da nossa população. 

Afogados conta agora com 3.073 casos positivos, 2.860 recuperados, 180 ativos e 33 óbitos.

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves: 2.987 casos (97,20%); Graves: 86 casos (2,80%).

Mais um: Aline Karina anuncia campanha sem fogos de artifício em Itapetim

Seguindo o exemplo de outros candidatos da região, a candidata governista à Prefeitura de Itapetim, Aline Karina, anunciou que não utilizará fogos de artifício com estampido durante sua campanha eleitoral. Aline fez o comunicado através de suas redes sociais nesta segunda-feira (12). “Nos eventos da nossa campanha, não utilizaremos fogos de artifício. Sabemos que o […]

Seguindo o exemplo de outros candidatos da região, a candidata governista à Prefeitura de Itapetim, Aline Karina, anunciou que não utilizará fogos de artifício com estampido durante sua campanha eleitoral. Aline fez o comunicado através de suas redes sociais nesta segunda-feira (12).

“Nos eventos da nossa campanha, não utilizaremos fogos de artifício. Sabemos que o barulho dos fogos se torna incômodo e prejudicial para muitas pessoas, incluindo crianças, idosos, autistas, pessoas com sensibilidade auditiva e animais,” afirmou Aline em sua postagem.

A candidata ressaltou ainda que, além de ser uma questão de respeito ao próximo, a decisão também segue a legislação municipal, que visa proteger a saúde e a tranquilidade dos moradores. “Vamos promover um ambiente de união e diálogo, onde as ideias e propostas sejam o centro das atenções, sem causar desconforto ao nosso povo. Queremos uma campanha marcada pela empatia e pelo cuidado com a nossa gente,” concluiu.

Aline Karina junta-se assim aos candidatos Danilo Simões, de Afogados da Ingazeira, e Flávio Marques, de Tabira, que também optaram por uma campanha sem fogos de artifício.

Humberto quer fim de cobrança extra em ligações celulares fora da área de origem‏

Atento aos altos preços cobrados por serviços de telefonia celular no país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia ser justa e oportuna a proposta que proíbe a cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular (conhecida como roaming). Na última quarta-feira (11), a Comissão de […]

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Atento aos altos preços cobrados por serviços de telefonia celular no país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia ser justa e oportuna a proposta que proíbe a cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular (conhecida como roaming).

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa aprovou o projeto que prevê punições para quem descumprir as regras estabelecidas no texto. A matéria será votada, agora, pela Câmara dos Deputados.

“Os usuários da telefonia móvel no Brasil não deveriam pagar por uma taxa adicional quando utilizam os celulares fora da área de origem. Esse ônus encarece ainda mais, e de forma significativa, a conta telefônica”, acredita Humberto.

Segundo ele, a cobrança do roaming nacional só era justificada no início do uso da telefonia celular porque as empresas precisavam utilizar as redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando em outras localidades, fornecendo, dessa forma, um serviço ininterrupto.

“Mas, atualmente, esse argumento não pode ser mais considerado válido, pois quase todas as operadoras utilizam suas próprias redes. Portanto, não há motivo para a cobrança da taxa, a não ser nos casos em que não exista a rede da operadora, conforme prevê o projeto”, afirma o senador.

O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, que têm o minuto mais caro do que o oferecido nos planos pós-pagos.

A cobrança do adicional por chamada é opcional por parte das operadoras e normatizada por uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2007. O próprio órgão, porém, já manifestou a intenção de proibir esse tipo de cobrança, por considerá-la injustificada. “Mas entendemos que o meio mais adequado é a lei, já que garante maior segurança jurídica sobre a questão”, explica Humberto.

Pela proposta, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), a empresa que descumprir o estabelecido estará sujeita à multa e suspensão temporária das atividades e poderá ser declarada inidônea.