Araripina: MPPE investiga morte no transporte escolar e quase 2 mil contratos irregulares

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira é o primeiro órgão público do Brasil a utilizar o autoteste para Covid-19. O Projeto-piloto teve início nesta terça-feira (18), com uma solenidade no Cineteatro São José, com as presenças das instituições parceiras, a consultoria Antackly Martinez e a Find – Diagnosis for All, articulação internacional para a saúde, com atuação em diversos países. 

A outra experiência no Brasil está sendo desenvolvida em Pelotas (RS), mas junto à iniciativa privada. 

Nesse primeiro momento, em Afogados, o público-alvo será profissionais das áreas de saúde e de educação. O autoteste traz alguns importantes avanços, como a facilidade no manuseio, a agilidade do resultado e a ampliação do acesso ao diagnóstico para covid. 

Durante a reunião, as secretarias de Saúde e de Educação repassaram orientações para seu corpo técnico, sobre as formas de utilização do autoteste e as condições de uso. O autoteste é de antígeno e apresenta o resultado em 15 minutos.  

“Esse protagonismo de Afogados da Ingazeira nos deixa orgulhosos, sempre à frente e buscando inovações que melhorem, aperfeiçoem as nossas ações. O autoteste é um passo importante para democratizarmos ainda mais a testagem para a covid em nosso município,” destacou o Vice-Prefeito de Afogados, Daniel Valadares. 

Segundo o Secretário de Saúde, Artur Amorim, após avaliação dessa primeira fase, com o público-alvo dos profissionais de saúde e de educação, será feita uma avaliação para possível ampliação dos públicos que receberão o autoteste. 

Estiveram presentes ao lançamento, a Secretária de Educação de Afogados, Wivianne Fonseca, e os representantes das instituições parceiras na iniciativa. 

Vale ressaltar que o custo está sendo “zero” para a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Todos os autotestes serão gratuitos, inclusive para os cofres do município.

Advogados especialistas em Direito Eleitoral em contato com o blog voltaram a esclarecer que Tuparetama e Pesqueira, caso haja a manutenção da impugnação de registro de seus candidatos, terão eleições suplementares.

Caso o indeferido sub judice vença a eleição não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611.

Na hipótese de eleição majoritária (prefeito), caso a situação jurídica não seja resolvida até o dia 31/12/2020, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.

Ou seja, se Sávio Torres em Tuparetama e Cacique Marquinhos em Pesqueira não reverterem a decisão de impugnação de registro, haverá eleições suplementares.

Até o ano de 2015 a regra contida no artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado.

Ocorre que a Lei nº 13.165/2015 acrescentou o §3º ao artigo 224 do Código Eleitoral, o qual prevê a realização de novas eleições independentemente do número de votos anulados. 

O dispositivo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, oportunidade na qual foi fixada a Tese nº 986:.

“É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato”.

O advogado Wendel Araújo de Oliveira procurou a imprensa após a notícia de que foi extinto o processo contra o presidente da Câmara Manoel Enfermeiro  por assédio moral.

O servidor público Renato Carlos da Silva, autor da ação judicial, divulgou nota de esclarecimento contestando a forma como a decisão judicial foi interpretada publicamente.

Na verdade, a nota, conduzida por Wendel Araújo, não bate com o que fora divulgado. Que a Justiça extinguiu o processo por assédio moral movido por um servidor da Câmara Municipal de Serra Talhada contra o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro sem julgamento do mérito, com base na ilegitimidade passiva do parlamentar.

O advogado diz que a extinção do processo ocorreu por “ilegitimidade passiva ad causam”, ou seja, o juiz entendeu que o vereador não poderia responder sozinho pela ação, pois os atos denunciados teriam ocorrido no exercício de sua função pública. Com isso, caberia à Câmara Municipal de Serra Talhada figurar como parte no processo, conforme prevê a Constituição Federal.

“A decisão foi meramente processual, sem qualquer análise sobre a veracidade das denúncias. O vereador não foi inocentado, e as provas seguem válidas e serão reapresentadas contra o ente público competente”, afirma a nota. Resumindo, a impressão que pasa é a de que o advogado “atirou prop lado errado”. A ação desde o início degeria ser contra a Cãmara e não contra manoel na pessoa físdica.

Uma nova petição já está sendo preparada para responsabilizar a Câmara Municipal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Tema 940 – RE 1027633/SP). Além disso, tramita uma representação criminal na Delegacia de Polícia de Serra Talhada. A pergunta é: se o próprio advogado admite na nota que vai seguir jurisprudência do STF, porque não o fez antes?

Isso não exime Manoel Enfermeiro das graves acusações, comprovadas com áudios amplamente divulgados na imprensa de Serra Talhada, demonstrando que de fato houve desrespeito e assédio ao servidor. Aparentemente, pela jurisprudência, a mal criação não vai dor no bolso dele e sim da Câmara, mantida pelo povo.

O ex-governador Ciro Gomes (PDT) foi procurado por um emissário da direção do Partido dos Trabalhadores para discutir uma frente suprapartidária por eleições livres, sem parlamentarismo, em outubro deste ano.

De acordo com a fonte pedetista, a frente teria como objetivo assegurar a participação de todos os pré-candidatos e afastar a possibilidade “concreta” de fraude eleitoral.

Ciro se negou a assinar manifesto em solidariedade a Lula, na véspera do julgamento no TRF4, porém, logo após o veredicto, o presidenciável do PDT afirmou que assistiu com “muita tristeza” a condenação do petista.

Ciro Gomes agora estaria disposto a formar uma frente com o PT para barrar o que tem chamado de “ditadura do judiciário” que para ele ameaçaria a realização das eleições livres.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota, estará dia 21 de Agosto representando a Confederação Nacional dos Municípios no IX Congresso Latino Americano de Cidades e Governos Locais, em San Juan, capital de Porto Rico. Patriota participará como palestrante com o tema “Desenvolvimento Sustentável”. O Congresso reunirá prefeitos, vereadores e autoridades locais de todo o continente americano.

A programação do evento traz discussões focadas em três áreas: autonomia municipal, desenvolvimento sustentável e o uso da tecnologia como ferramenta de êxito. Esses temas representam desafios enfrentados pelos gestores em diversos países, o que incentiva a busca por soluções comuns, segundo nota de sua Assessoria.

Nos dias 24 e 25 de Agosto, o Prefeito participará em Washington, capital dos Estados Unidos, de rodadas de negócios e reuniões de trabalho no Banco Mundial, OEA (Organização dos Estados Americanos) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Transmissão de cargo – O Prefeito José Patriota voltará da agenda internacional no final do mês. Por conta da viagem no mesmo período da Vice-prefeita Lúcia Moura, viagem essa já agendada há bastante tempo, o cargo de Prefeito será transmitido ao atual Presidente da Câmara de Vereadores, Franklin Nazário, que atuará como Prefeito interino nesse período. A transmissão se daqui a pouco, às 9 horas, na Câmara Municipal.