Serra: advogado diz que vai “redirecionar ação” após justiça dizer que ele e servidor “atiraram pro lado errado”

O pré-candidato governista à prefeitura de Venturosa, Kelvin Cavalcanti, lidera as intenções de voto para a prefeitura de Venturosa.

Ele tem 45% das intenções de voto, contra 32% dos candidatos oposicionistas Adriano do Posto e 13% de Ernandes da Farmácia. Neste cenário estimulado, 2% disseram que vão votar branco ou nulo e 8% se dizem indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea, onde não são citados os nomes dos pré-candidatos, Kelvin tem 40% contra 26% de Adriano do Posto e 7% de Ernandes da Farmácia. Se declararam no voto branco ou nulo, 4% e outros, indecisos ou os que não opinaram, foram 23%.

Rejeição

Quando o tema é rejeição, aquele candidato em que a população diz não votar de jeito nenhum, Adriano do Posto tem 40%, contra 30% de Kelvin e 26% de Ernandes da Farmácia.

Rejeitam todos 3%, não rejeitam nenhum 16% e não opinaram 2%. Nesse cenário o entrevistado podia rejeitar até dois candidatos.

A pesquisa tem o número de identificação PE 09654/2024, contratada pelo blog. Os dados foram coletados dia 28 de junho, com 250 entrevistas. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 6,2% para mais ou menos.

Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (maio/24)

Localidades pesquisadas – Cidade: Centro, Boa Vista, Campo Grande, Loteamento Barroso, Mutirão, Vila Delmiro, COHAB, Rua Nova, Bacurau, Rio dos Bois, Zona Rural: Grotão, Vila Tará, Lagoa do Pé de Serra, Ouro Branco, Pedra Fixe, Tarazinho, Simão 2, Carrapateira, Areias, Pedrinhas, Riacho da Luzia, Barbado, Corredor, Amarelo, Ingazeira, Azevem, Goiabeira, Olho D’Água 1 e 2, Caco, Capim, Morro e Macaco.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da gestão do prefeito Pedro Alves, realizou nesta quarta-feira (18) uma ação voltada ao fortalecimento da educação no município. Foram entregues kits escolares para alunos e professores, além de novos mobiliários para unidades da rede municipal de ensino.

A ação beneficiou diretamente estudantes das escolas municipais São Vicente, Manoel Cesário e Daniel Gomes, contemplando também crianças do povoado da Caatingueira e de diversas comunidades rurais.

O investimento, que gira em torno de R$ 300 mil, garantiu a aquisição de bancas escolares, birôs para professores e mobiliário específico para a Educação Infantil, promovendo melhores condições de aprendizado e trabalho dentro das salas de aula.

Durante a entrega, o prefeito destacou a importância de investir na base educacional. “Seguimos juntos pela educação, com ações que fazem a diferença no dia a dia da nossa gente. Esse investimento fortalece o aprendizado e cuida do futuro das nossas crianças”, afirmou.

Acompanharam a agenda o secretário de Administração, Dr. Luís Henrique, a secretária de Educação, Ariane Regina, a secretária adjunta Silvani Teles, o diretor de Esportes Matheus Veras e o chefe de Gabinete Júlio Veras.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse falando ao Debate das Dez que reconhece que, sendo pessoa pública, poderia ter evitado maior exposição no evento Gigantes na Chácara, onde foi visto com pessoas em uma aglomeração.

Mas, o promotor disse que sua posição não quer dizer incoerência com seus posicionamentos. Acrescentou que o que aconteceu na live tem consonância com os novos protocolos anunciados pelo Estado. “Estamos na fase de atividades permitidas, inclusive de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, com possibilidade de presença de pessoas para comer e beber sem máscara”.

Ele explicou que há liberação de permanência de até dez pessoas por mesa, com distanciamento de 1,5 metro. Perguntado o perfil de mesas que recebem até dez pessoas, disse que todo bar pode funcionar com uma mesa unida a outra para receber até dez cadeiras. Disse que a live teve um protocolo a mais, com testagem paga pela organização. “Não temos uma situação de descumprimento posta. Muitas pessoas não sabem disso”.

A declaração foi ainda cercada de alguns questionamentos. Mas Lúcio se disse tranquilo em relação ao episódio e garantiu que isso não afeta sua atuação na região. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira ainda não se manifestou.

Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acompanhados do prefeito Adauto Bodegão (PP), vereadores e lideranças locais, os deputados Zeca Cavalcanti (federal) e Júlio Cavalcanti (estadual) estiveram na cidade de Ibimirim concedendo entrevista a uma rádio local (Interativa FM), quando anunciaram emendas para o município e falaram das obras da Reta do Mirim.

Presentes na comitiva do prefeito o presidente da Câmara de Vereadores, José Edvaldo, (Duda); do vice-presidente Nelsi de Deus Lima; os vereadores Alan D’Lon  Dávila e Sandra da Ação, entre outras lideranças.

Em sua fala, o deputado Zeca Cavalcanti disse que a obra na BR 110 entre Ibimirim e Petrolândia, deverá ser feita em etapas e que, agora, o trabalho é de melhorias e terraplanagem, mas a luta para a integralização de toda a emenda conquistada pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB) de R$ 200 milhões segue em frente até conseguir a pavimentação dos 70 Km da conhecida reta. O parlamentar trabalhista também falou sobre as emendas que garantiu para o município de Ibimirim nos últimos dois anos, permitindo investimentos de mais de R$ 2 milhões em obras na saúde, abertura de poços, investimento em ações de esportes e lazer, entre outras.

O deputado Júlio Cavalcanti (PTB) reforçou a luta do deputado Zeca para a concretização do sonho de ver a Reta do Mirim totalmente asfaltada e parabenizou o prefeito Adauto Bodegão por esta conquista. Júlio também falou da emendas enviadas ao município para serem investidas, prioritariamente, na melhoria da rede de saúde local, beneficiando principalmente a população mais carente. São mais de meio milhão de reais já garantidos para Ibimirim.

Para o prefeito Adauto Bodegão, as notícias da obra da Reta do Mirim e as emendas anunciadas pelos deputados trabalhistas trazem novas esperanças para o município que, assim como os demais do Nordeste, vem sofrendo com os cortes de recursos e a seca que castiga há seis anos. Bodegão também lamentou o atraso nos recursos do FEM, de responsabilidade do governo do Estado, e que tem prejudicado o andamento das obras no município.

Ao finalizar a entrevista, o deputado federal Zeca Cavalcanti, disse estar à disposição do prefeito Adauto, dos vereadores e do povo de Ibimirim, ao lado do deputado Júlio e do senador Armando Monteiro, para trabalhar pelo desenvolvimento e o crescimento econômico e social do município.