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Se Sávio e Cacique não reverterem impugnação, Tuparetama e Pesqueira terão novos pleitos

Por Nill Júnior

Advogados especialistas em Direito Eleitoral em contato com o blog voltaram a esclarecer que Tuparetama e Pesqueira, caso haja a manutenção da impugnação de registro de seus candidatos, terão eleições suplementares.

Caso o indeferido sub judice vença a eleição não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611.

Na hipótese de eleição majoritária (prefeito), caso a situação jurídica não seja resolvida até o dia 31/12/2020, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.

Ou seja, se Sávio Torres em Tuparetama e Cacique Marquinhos em Pesqueira não reverterem a decisão de impugnação de registro, haverá eleições suplementares.

Até o ano de 2015 a regra contida no artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado.

Ocorre que a Lei nº 13.165/2015 acrescentou o §3º ao artigo 224 do Código Eleitoral, o qual prevê a realização de novas eleições independentemente do número de votos anulados. 

O dispositivo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, oportunidade na qual foi fixada a Tese nº 986:.

“É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato”.

 

Outras Notícias

EUA fecham espaço aéreo e cancelam voos por “circunstâncias extraordinárias”

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) determinou nesta sexta-feira (13/11) a suspensão de todos os voos com partida de aeroportos do país por motivos de segurança e devido a “circunstâncias extraordinárias”. A medida foi anunciada sem explicação detalhada sobre a causa da paralisação. Segundo o governo americano, técnicos […]

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) determinou nesta sexta-feira (13/11) a suspensão de todos os voos com partida de aeroportos do país por motivos de segurança e devido a “circunstâncias extraordinárias”.

A medida foi anunciada sem explicação detalhada sobre a causa da paralisação. Segundo o governo americano, técnicos investigam um problema nos sistemas de comunicação responsáveis pelo controle do tráfego aéreo em rotas nacionais.

Em comunicado, a agência determinou que todas as aeronaves em solo permaneçam nos aeroportos até novo aviso.

Os aviões que já estão no ar poderão pousar normalmente nos Estados Unidos, enquanto os voos internacionais que chegam ao país serão avaliados individualmente.

A FAA informou que a paralisação foi determinada pelo Centro de Comando da agência e orientou as companhias aéreas e demais operadores a manterem suspensas as decolagens.

Inicialmente, a previsão era de que a restrição permanecesse em vigor pelo menos até as 23h, no horário local, mas a determinação oficial estabeleceu que os voos continuassem em solo até nova orientação.

Programa Colo de Mãe: ambulância realiza primeira transferência de gestante de alto risco em Iguaracy

A ambulância conquistada pelo prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves realizou nesta sexta-feira (13) sua primeira transferência. O veículo transportou uma gestante de alto risco para Vitória de Santo Antão (PE), onde receberá atendimento especializado. Recentemente, o veículo chegou ao município e foi recebido na capital pernambucana pela primeira-dama de Iguaracy, Dra. Graças Valadares, que […]

A ambulância conquistada pelo prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves realizou nesta sexta-feira (13) sua primeira transferência. O veículo transportou uma gestante de alto risco para Vitória de Santo Antão (PE), onde receberá atendimento especializado.

Recentemente, o veículo chegou ao município e foi recebido na capital pernambucana pela primeira-dama de Iguaracy, Dra. Graças Valadares, que representou o prefeito Dr. Pedro Alves na ocasião.

A conquista contou com o apoio da governadora Raquel Lyra e do deputado estadual Luciano Duque.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância do veículo para o município: “Essa ambulância representa um reforço muito importante para a saúde de Iguaracy, garantindo mais segurança e melhores condições no transporte dos pacientes que precisam de atendimento especializado. Faço questão de agradecer mais uma vez à governadora Raquel Lyra e ao deputado Luciano Duque pelo apoio e por essa importante conquista para nossa população.”

A ação integra o programa Colo de Mãe – Cuidado do pré-natal aos dois anos. A secretária municipal de Saúde, Joaudenir Cavalcante, também destacou a importância da ambulância para fortalecer a assistência à população.

Em São José do Egito, emoção no adeus a Acidália Pessoa

São José do Egito vive um dia de luto com o velório e sepultamento da professora e Secretária de Educação, Acidália Pessoa, que faleceu ontem. O velório acontece na quadra da Escola Oliveira Lima, onde Acidália foi professora e também diretora. Padre Luis Marques Ferreira, o Padre Luizinho, que era amigo da Secretária e tem […]

São José do Egito vive um dia de luto com o velório e sepultamento da professora e Secretária de Educação, Acidália Pessoa, que faleceu ontem.

O velório acontece na quadra da Escola Oliveira Lima, onde Acidália foi professora e também diretora.

Padre Luis Marques Ferreira, o Padre Luizinho, que era amigo da Secretária e tem profunda ligação pastoral e histórica com a Capital da Poesia fez uma bela homenagem, com a retrospectiva da sua história como educadora em São José do Egito.

Já o prefeito de São José do Egito, Fredson Britto, fez uma emocionada homenagem à professora e Secretária.

Ao lado da primeira dama, Lúcia Lima, Britto relembrou sua trajetória na construção da nova ordem politica de São José do Egito, mas também na formação de toda uma geração, inclusive a sua, como professora.

Pernambuco conquista Selo Diamante de Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo

Certificação reconhece o desempenho do Estado na disponibilização e atualização de informações públicas, além da facilidade de acesso aos dados pela população Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Pernambuco conquistou o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenada pela Associação dos Membros dos […]

Certificação reconhece o desempenho do Estado na disponibilização e atualização de informações públicas, além da facilidade de acesso aos dados pela população

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Pernambuco conquistou o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação dos Tribunais de Contas, a iniciativa avalia a transparência dos portais de órgãos e entidades públicas de todo o Brasil. A premiação reconhece o desempenho do Poder Executivo estadual na disponibilização e atualização de informações públicas, além da adoção de ferramentas que facilitam o acesso da população aos dados da administração pública.

“Governar não é só realizar obras e entregar serviços. É também ter responsabilidade com cada centavo do dinheiro público e prestar contas à população. Receber essa certificação é a prova de que estamos no caminho certo, fazendo uma gestão comprometida com a transparência e o respeito aos pernambucanos. É assim que seguimos trabalhando todos os dias, com seriedade e compromisso, porque o nosso povo tem o direito de saber como estamos cuidando do que é de todos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O reconhecimento integra a edição de 2026 do programa, cuja cerimônia nacional de apresentação dos resultados e entrega dos selos foi realizada na última terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A edição também marca os cinco anos do PNTP, iniciativa que já avaliou mais de 10 mil portais públicos em todo o Brasil. A conquista também consolida uma trajetória de avanços na transparência pública em Pernambuco, resultado das ações coordenadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), responsável por orientar e acompanhar o fortalecimento das práticas de transparência no âmbito do Poder Executivo estadual, e do trabalho conjunto dos órgãos e servidores estaduais.

Em 2023, Pernambuco alcançou 85,18% no Índice de Transparência, conquistando o Selo Ouro. No ano seguinte, o percentual avançou para 86,95%, mantendo a certificação. Em 2025, o Estado atingiu 95,69% de conformidade e conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante, classificação máxima do programa. Em 2026, Pernambuco manteve o reconhecimento no mais alto nível de transparência pública. Entre as iniciativas que contribuíram para essa evolução estão a modernização do Portal da Transparência de Pernambuco, a implementação da Política de Transparência Ativa e o aprimoramento do acesso a informações sobre a remuneração dos servidores, licitações e outras áreas da administração estadual.

“A transparência permite que qualquer cidadão acompanhe como os recursos públicos são utilizados, consulte informações sobre despesas e contratos e participe de forma mais informada do acompanhamento das ações governamentais”, explicou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne. O fortalecimento da transparência pública é uma das frentes estratégicas de atuação da SCGE, que desenvolve ações para ampliar o acesso às informações governamentais, orientar os órgãos estaduais e aprimorar as ferramentas de transparência ativa.

TRANSPARÊNCIA – O reconhecimento ganha ainda mais relevância com o aprimoramento dos critérios de avaliação do PNTP em 2026. Neste ano, foram analisados 181 critérios, distribuídos em 15 dimensões, que consideram a disponibilidade, a atualização, a acessibilidade e a facilidade de consulta às informações públicas. Para conquistar o Selo Diamante, é necessário atingir índice de transparência igual ou superior a 95% e cumprir todos os critérios essenciais. Em Pernambuco, a avaliação é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), seguindo a metodologia nacional coordenada pela Atricon.

Alexandre de Cícero assume Secretaria de Infraestrutura Viária de Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim (PE) empossou, nesta quinta-feira (12), o vereador licenciado Alexandre de Cícero Eiéco como novo secretário de Infraestrutura Viária. A solenidade também marcou a inauguração da sala da Secretaria. Alexandre se licenciou da Câmara Municipal após aceitar o convite da prefeita Aline Karina para assumir a Secretaria. Com a mudança, Silvanio […]

O Governo Municipal de Itapetim (PE) empossou, nesta quinta-feira (12), o vereador licenciado Alexandre de Cícero Eiéco como novo secretário de Infraestrutura Viária. A solenidade também marcou a inauguração da sala da Secretaria.

Alexandre se licenciou da Câmara Municipal após aceitar o convite da prefeita Aline Karina para assumir a Secretaria. Com a mudança, Silvanio Lucena, que ocupava o cargo de diretor de Estradas e Rodagens do município, passou a integrar o Legislativo Municipal.

A solenidade contou com a presença da prefeita Aline Karina, do ex-prefeito Adelmo Moura, vereadores, secretários, diretores, familiares do novo secretário e outras lideranças.

À frente da pasta, Alexandre assumiu o compromisso de dar continuidade aos trabalhos e às ações de infraestrutura viária, buscando atender às necessidades da população de Itapetim, ao lado da prefeita e de toda equipe de Governo.