Aprovado o plano de trabalho da subcomissão do Ensino Médio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que vai analisar na semana que vem o HC movido pela defesa do ex-presidente Michel Temer contra sua prisão preventiva na Operação Lava Jato.

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse que não pretende entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) antes da análise do STJ sobre o habeas corpus.

O político do MDB e se entregou nesta quinta-feira, 9, na superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Além de Temer, o órgão determinou a prisão de João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima. Ambos são investigados por desvios de R$1,8 bilhão nas obras da usina nuclear Angra 3. Temer afirmou que “nessas questões todas não há prova”.

Um dos homens da Força Nacional que seguiram para auxiliar no trabalho de combate à onda de violência que assola o estado do Ceará é filho de Afogados da Ingazeira, no Pajeú e grande exemplo de superação.

Roberto Carlos Mariano Bezerra venceu as dificuldades e realizou o sonho do pai, Iraclides Bezerra, que era conhecido como Iraclides da Caçamba, por ter trabalhado anos na coleta de lixo em Afogados.

Roberto é PM na Paraíba e se especializou no contingente itinerante que participara de missões na área de segurança em todo o país.

Equipes da Força Nacional começaram a atuar no Ceará para combater a onda de ataques de facções criminosas no estado. Os veículos da tropa deixaram o Centro de Formação Olímpica, em Fortaleza, onde os servidores estão alojados, às 19h42 deste sábado (5).

Ceará vive uma onda de violência desde a noite de quarta-feira (2). Mais de 80 ataques ocorreram em 25 cidades do estado. Conforme a Secretaria da Segurança, 86 suspeitos foram presos suspeitos de envolvimento nas ações. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizou o envio da Força Nacional na sexta-feira (4).

Na amanhã desta terça-feira (18/11), o vereador Ailson Alves anunciou sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Itapetim.

Segundo o vereador, em reunião realizada com as presenças dos vereadores do PSB, do atual presidente da Câmara, Junior de Diógenes, do prefeito Arquimedes Machado e do presidente do PSB Municipal, o ex-prefeito Adelmo Moura, ficou combinado que quem somasse mais dentro do grupo seria o candidato, como o vereador Ailson Alves hoje conta com o apoio de quatro vereadores dos sete da base governista a sua candidatura é legitima.

O vereador informou também que mesmo sendo o seu terceiro mandato onde em outras oportunidades abriu mão de concorrer o cargo de presidente da mesa diretora em nome da unidade do grupo, hoje como líder do governo na Câmara e tendo como legitima a sua candidatura, vem afirma que o mais importante é a unidade do grupo e a união de todos, por isso está aberto ao diálogo para que seja mantido o que foi combinado e acima de tudo a harmonia e o trabalho efetivo da Casa Legislativa, como tem sido até o momento.

Ontem, na inauguração de uma rua entre Sobreira e Residencial Dom Francisco, o deputado estadual José Patriota fez uma fala que tem gerado repercussão.

Ele foi duro com possíveis traições na Frente Popular de Afogados da Ingazeira.  Em resumo, disse que a Frente Popular é vencedora, que briga mais não arenga. Ainda que Sandrinho será candidato a reeleição do grupo, que o povo é fiel à Frente Popular e que quem se desviou do caminho se deu mal.

Dentre as frases mais duras, chamou atenção quando fez referência a oportunismo político.  “A Frente Popular não é lugar para oportunistas”.

A cacetada foi interpretada como uma crítica a políticos que estariam fazendo uma movimentação para criação de um bloco independente na tentativa por emplacar uma candidatura a vice ou mais.

Coincidentemente essa semana,  vereadores do PSD, Sargento Argemiro, Douglas Eletricista e o presidente da Câmara,  Rubinho do São João, anunciaram que na janela partidária migrarão para o PSDB. Rubinho busca viabilizar seu nome para vice na Frente Popular e para muitos, não descarta ser candidato na oposição caso seja alijado do processo.  Publicamente ele não deu nenhuma declaração nesse sentido.

Alguns quiseram linkar a fala de Patriota como um recado para essa movimentação. Quando provocado pelo blog sobre o endereço do recado, Patriota desconversou.

Patriota reafirmou que ele e Sandrinho estarão juntos, que o gestor tem uma equipe competente e que tem aliados fortes perto dele. Mais direto, impossível.

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.