Aprovado o plano de trabalho da subcomissão do Ensino Médio

Segundo o Desembargador Cláudio Jean através de um familiar e em segundo momento por mensagem ao blog, ele tem a posse da área através de recibo, adquirido a Genilson da Silva Mariano em 7 de julho.

Afirma que a parte que está construindo seria do DNIT, que teria direito de reivindicar a área, anexando documento que diz comprovar isso. “É do DNIT e não da Prefeitura. Ela não tem legitimidade para discutir conforme o Diário Oficial. Vou acionar judicialmente o prefeito”.

“Ele só cercou para guardar seu material. Não vai construir”, afirmou. “Ele apenas cercar para em segundo momento pedir licença de construção”, disse. Mas reiterou que teria a posse pacífica da área.

“A planta dele mostra que ali há imóvel, não rua. São lotes de terra. Foi o lote que o rapaz vendeu pra ele. A prefeitura diz que é rua, mas lá não haveria entrada porque o sistema viário não tem”, afirmou. Mostrou ainda Extrato de Cessão de Usos do DNIT.

Veja abaixo documentação apresentada pelo Desembargador:

Na manhã desta terça-feira (6) foi realizada a 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com apresentação de Projetos de Lei e Requerimentos de interesses da população. 

O vereador Sargento Argemiro pediu calçamento ou asfalto para rua José Leite de Siqueira, antiga JK no bairro São Bráz. “No inverno muita lama e no verão, poeira no local” e perfuração de um poço artesiano no sítio Minador da Carapuça, “uma vez que os moradores sofrem com a falta de água potável para o consumo humano e outras necessidades diárias”.

Já o Presidente, Rubinho do São João solicitou o complemento do calçamento da rua Hortência Marques da Silva no povoado de São João Novo, levando mais qualidade de vida para os moradores. 

Rubinho ainda pediu a construção de uma praça próxima à igreja católica do mesmo povoado e viabilizar apoio financeiro para os professores da rede municipal adquirir ferramentas que possam ajudar durante as aulas remotas neste momento de pandemia.

O vereador Raimundo Lima solicitou a construção de uma praça no povoado da Carapuça, “um antigo sonho dos moradores daquela comunidade” e ainda a sinalização de todos os transportes de tração animal, assinado por todos os pares na casa.

Por outro lado, a vereadora Gal Mariano pediu ao chefe do executivo para providenciar a vacinação dos membros do Conselho Tutelar, uma vez que eles tem atuado constantemente em nosso município.

O vereador César Tenório pediu a Câmara que providenciasse uma forma de homenagear o afogadense, Mateus Henrique Ataíde da Cruz que será ordenado padre no próximo dia 25 na Itália pelo Papa Francisco.

Em requerimento verbal o vereador, Douglas Eletricista solicitou a construção de calçamento na Travessa 3 no bairro São Bráz, assim como na Travessa Odon José da Silva no Sobreira.

Em seu pronunciamento o vereador Toinho da Ponte pediu a Secretaria de Saúde que resolva a falta de dentista para comunidade de Curral Velho dos Pedros. Segundo ele, as pessoas estão tendo que ir até Alto Vermelho quando precisam do atendimento odontológico.

Por último o vereador Erikson Torres lembrou a época de ouro do Rádio, onde fez um relato da história de Zé Tenório na Pajeú nos anos 70, onde apresentou voto de pesar. Cícero Miguel pediu a palavra para falar da história de Zé Tenório, tanto na Pajeú como no bairro São Francisco, onde tinha uma aproximação enorme com os moradores.

As informações são da Ascom/Câmara de Afogados

G1

Dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h.

Cunha já informou que pretende comparecer pessoalmente à sessão para fazer a sua defesa ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Alvo da Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

O deputado sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

O processo no Conselho de Ética foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Para a sessão desta segunda-feira, até mesmo parlamentares próximos ao peemedebista reconhecem que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato são mínimas.

De qualquer maneira, a estratégia em análise por esse grupo de aliados é tentar questionar o procedimento de votação para reduzir a pena de Cunha para uma suspensão temporária ou até, caso a cassação se confirme, evitar que ele fique inelegível. A saída mais provável é que eles apresentem uma questão de ordem pedindo que seja votado um projeto de resolução em vez do parecer oriundo do Conselho de Ética.

A diferença é que, regimentalmente, o primeiro permite que o seu teor seja alterado por meio de emendas. No caso do parecer, que pede a perda do mandato de Cunha, os deputados não podem mexer no que veio do Conselho de Ética, mas apenas votar a favor ou contra a sua aprovação.

Em decisão judicial proferida no último domingo (18), a candidata a prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu foi ordenada a retirar imediatamente propagandas consideradas irregulares nas redes sociais, sob pena de multa de R$ 5 mil, caso não cumpra a determinação. 

A sentença foi resultado de uma representação eleitoral movida pela comissão provisória municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sertânia, que alegou a realização de propaganda eleitoral antecipada por meio de impulsionamento negativo de conteúdo no Facebook.

De acordo com a sentença, a Justiça Eleitoral entendeu que Pollyanna Abreu estaria patrocinando, desde 13 de junho de 2024, publicidade negativa em desfavor da gestão atual da Prefeitura de Sertânia, com críticas ao investimento em saúde, recursos hídricos e à frota de veículos do município. 

O juiz Gustavo Silva Hora destacou que “não obstante regular intimação da decisão liminar para remoção das postagens… a empresa Facebook Brasil não atendeu a determinação judicial no prazo assinalado,” o que levou à manutenção da penalidade.

Ainda segundo a decisão, foi determinada a exclusão das postagens específicas nas URLs mencionadas, tanto pela candidata quanto pela plataforma Facebook, com uma multa adicional de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento da ordem, limitada ao número de dias necessários para a remoção definitiva do conteúdo.

A sentença concluiu com a condenação de Pollyanna Abreu e do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento da multa, além da exclusão do Facebook do polo passivo em uma das representações, após cumprimento da liminar. O juiz reforçou que a empresa provedora de serviços deve integrar o polo passivo da demanda apenas em caso de descumprimento de decisões judiciais. Leia aqui a íntegra da sentença.

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (28), com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Diogo Bezerra, para tratar da urgente requalificação da Rodovia PE-510, no trecho que liga a Ilha de Assunção ao município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco.

Acompanhado pelo empresário e liderança local Edjean Freire, o parlamentar apresentou um ofício solicitando a inclusão da obra na agenda de ações prioritárias da Secretaria.

A PE-510 é uma via estratégica para o deslocamento das populações indígenas e rurais da Ilha de Assunção, bem como para o escoamento da produção local e o acesso a serviços públicos essenciais.

“Estamos falando de uma demanda histórica. A requalificação da PE-510 é uma questão de mobilidade, de segurança viária e de cidadania para o povo sertanejo. Nosso mandato está comprometido com essa causa e segue em diálogo com o Governo do Estado para garantir a execução da obra”, afirmou o deputado.

Entre as intervenções solicitadas estão o recapeamento asfáltico, melhorias na drenagem, instalação de sinalização horizontal e vertical e, se possível, iluminação pública nos pontos mais críticos.