Aprovadas as contas 2018 do Prefeito Lino Morais

O pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho lamentou o resultado do Caged, que coloca Pernambuco entre os estados que menos geram emprego no país.

Enquanto o Brasil acumula alta de 1,51%, com o saldo positivo de 615 mil postos de trabalho, Pernambuco registrou queda de 0,37% e o fechamento de 4.798 vagas em 2022.

Em março, o estado registrou saldo negativo de 6 mil postos de trabalho – o segundo pior resultado do país.

“Isso mostra que, enquanto o Brasil está voltando a crescer, gerando saldo positivo, Pernambuco continua remando para trás. Uma política ultrapassada, um governo vencido, que não tem mais nenhuma oportunidade ou esperança para dar para o povo de Pernambuco. Precisamos agir, precisamos mudar, precisamos transformar Pernambuco num grande canteiro de obras, para devolver a dignidade, o respeito e as oportunidades para todos os pernambucanos”, disse Miguel.

O dado do Caged mantém o ritmo negativo de 2021. No ano passado, Pernambuco ficou marcado como o estado com maior taxa de desocupação em todo o Brasil, com 20% dos pernambucanos desempregados.

A Granja da Graça através de sua direção manteve contato com o blog para questionar a atuação da Vigilância Sanitária de São José do Egito no caso de apreensão de ovos em um supermercado da cidade.

A empresa admite que o selo de inspeção municipal foi cassado antes de ontem, sob a alegação do município de que não há capacidade de fiscalizar a quantidade de empresas do ramo na cidade.

“É diferente de uma empresa citada pelo MP que usou selo de outra empresa. Tínhamos mercadoria com selo que era nosso. Fomos no Pajeú e retiramos a mercadoria. Agora vamos comercializar sem o selo”.

A Direção diz que não é incomum a venda da mercadoria sem o selo. “Nenhuma granja de São José do Egito tem o selo, mas você pode comercializar o ovo”. E reclamou de perseguição. “Só cassou o nosso registro. Ou seja, em vez de incentivar outras empresa a tirar o selo, quis tirar o nosso”. Diz ainda que a decisão não atinge economicamente a atividade diante dos mercados de Pernambuco, Paraíba e outros estados. Veja nota oficial:

A Granja da Graça não tem qualquer envolvimento com o caso da Granja Pé de Serra e selos SIF falsos.

Nosso selo de inspeção municipal foi cassado por motivos políticos no dia anterior à fiscalização.

Na fiscalização feita no dia seguinte, nossos ovos não foram apreendidos, apenas retirados dos supermercados por conta do selo municipal que havia sido cancelado. Reforçamos que nunca usamos selos falsos e seguimos as normas legais.

Granja da Graça

A convenção do PSB, realizada neste domingo (05) no Clube Internacional do Recife, reuniu uma multidão de mais de 20 mil pessoas para acompanhar ao anúncio da chapa liderada pelos socialistas que irá disputar as eleições de outubro.

O governador Paulo Câmara (PSB) lançou a candidatura ao lado de Luciana Santos (PCdoB) como vice-governadora, além de Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT) na disputa pelo Senado. Também foi oficializada a candidatura do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) à reeleição. O parlamentar concorrerá para o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa.

Ao chegar no evento, Lucas foi recebido por familiares, amigos e militantes que o acompanharam até o palco do clube onde eram realizados os discursos.

“É a recepção que ele merece, o povo o abraça porque sabe que é um deputado que trabalha com seriedade e busca sempre o melhor para quem mais precisa”, disse Jean Pierre, que veio de Olinda em uma caravana de apoiadores do parlamentar. “Essa energia é contagiante, nos move e nos anima para continuarmos a dar nossa contribuição para o estado fazendo Pernambuco avançar”, enfatizou Lucas Ramos.

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.