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Aprovada lei que cria Semana da Maria da Penha em PE

Por Nill Júnior

Lei que determina o período para conscientização sobre a violência doméstica contra a mulher é aprovada na Alepe

Uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no ano de 2016. Só de agressões físicas, o número é de 503 brasileiras, vítimas a cada hora. Os dados compõem a pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres¸ feita pelo Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança.

Nesse sentido, 2743 denúncias por violência doméstica foram registradas somente em janeiro em Pernambuco, influenciadas pela Lei Maria da Penha, que completou 11 anos em 2017.

Como medida de reforço à conscientização (com o desenvolvimento de ações educativas sobre o assunto) a respeito da importância de se realizar esse tipo de denúncia, foi aprovada, na Alepe​, no último dia 26/09​, a Lei Nº 16.151/2017. De autoria do Deputado Zé Maurício, a Lei institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha, a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de agosto.

A Lei entra para o rol de iniciativas do deputado, na perspectiva de suporte às mulheres que passam ou podem passar por situações de violência doméstica, a exemplo da Lei N°15.897/2016, que garante às mulheres, em situação de violência doméstica e familiar (deslocadas de suas residências), e a seus familiares, a prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais.

É do parlamentar ainda o PL N° 1268/2017 (já aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe), que amplia a disponibilização da Lei Maria da Penha, em órgãos representativos do direito da mulher, hospitais, bibliotecas de escolas e de instituições de ensino superior do Estado, estendendo assim o acesso à Lei – já disponível em delegacias de polícia e bibliotecas das escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas do Estado, conforme determina a Lei Estadual Nº 15.083/2013.

Outras Notícias

‘Deus fez um grande milagre’, diz Cauan ao deixar UTI e ser transferido para quarto

G1 O cantor Cauan, que faz dupla com Cleber, gravou um vídeo agradecendo todas as orações e mensagens de apoio que recebeu enquanto estava na UTI, em tratamento contra a Covid-19, e disse que Deus o curou. Ele também ressaltou o cuidado que recebeu de toda equipe médica. O sertanejo foi transferido para um quarto do hospital nesta […]

G1

O cantor Cauan, que faz dupla com Cleber, gravou um vídeo agradecendo todas as orações e mensagens de apoio que recebeu enquanto estava na UTI, em tratamento contra a Covid-19, e disse que Deus o curou.

Ele também ressaltou o cuidado que recebeu de toda equipe médica. O sertanejo foi transferido para um quarto do hospital nesta segunda-feira (24).

O artista foi internado, primeiramente, na Clínica do Esporte, em 12 de agosto, já depois de descobrir a contaminação pelo coronavírus. Três dias depois, foi levado para o Instituto Ortopédico de Goiânia (IOG), onde deu entrada na UTI. Por fim, novamente após três dias, foi transferido para o Anis Rassi, onde segue, agora, no quarto.

Os pais também estão internados na unidade, com coronavírus. Cauan só soube da notícia nesta segunda-feira e ficou preocupado com eles. “Meus pais ainda estão internados, meu pai na UTI. Eu peço a vocês encarecidamente as orações, para unirmos nossa fé em prol da saúde do meu pai”, disse no vídeo.

O sertanejo contou que foi muito bem tratado em todas unidades de saúde pelas quais passou. E fez questão de registrar sua gratidão. “Agradecer todas as enfermeiras, enfermeiros, médicos, médicas e fisioterapeutas. Nesses três hospitais pelos quais eu passei fui atendido por algumas pessoas como filho. Cuidaram de mim como se cuidassem do próprio filho. Isso me deixa muito feliz e emocionado”, disse.

Em um vídeo emocionado feito ainda dentro da UTI, antes de ser levado ao quarto, Cauan falou durante 10 minutos, sem máscara, mostrando que estava com boa oxigenação e está se recuperando bem.

Ele agradeceu novamente a todos os cuidados recebidos, em especial das pessoas que sequer o conheciam. Na gravação, ele conta sobre uma enfermeira que disse que todas as pessoas da igreja que ela frequentava estavam orando por ele. E por fim, afirma: “Sou uma nova pessoa”. Cleber acredita que Cauan não imaginava que pudesse ter complicações graves.

“Acho que ele pensou: ‘Ah, isso vai ser uma febre, vai passar logo, deve ser um resfriado’. Mas, naquele momento, eu procurei falar duro com ele para ele procurar um médico e ir imediatamente para o hospital”, disse Cleber.

Um vídeo que circula em redes sociais, que teria sido gravado no início da pandemia, mostra Cauan zombando da doença. “Peita, coronavírus, vem ni nóis (sic)”, disse.

Namorada dele, Mariana Moraes acredita que o namorado vai se redimir pelo vídeo quando sair do hospital. “Acho que todo mundo já comentou, já falou alguma coisa e, depois, mudou de opinião, né? Nós somos humanos, nós estamos sujeitos a isso”, disse.

Orobó: MPPE recomenda ao município que suspenda prazo de validade de concurso público

De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020, que disciplina os concursos públicos, está determinada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional.  Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça […]

De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020, que disciplina os concursos públicos, está determinada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional. 

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito do município que suspenda o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Após busca no Portal da Transparência de Orobó, o MPPE constatou a existência de concurso público vigente homologado em 14 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 05, com previsão para expirar em 13 de fevereiro de 2024. 

Dessa forma, a Promotoria de Justiça de Orobó, por meio do Inquérito Civil, verificou que o prazo de validade não foi suspenso e transcorre sem nomeações, para a maioria dos cargos.

“Embora o art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020 aplique-se somente a certames promovidos pela União, a suspensão do prazo de validade dos concursos deve servir de diretriz aos Municípios, em observância ao princípio da eficiência e ao princípio da boa-fé administrativa. E, como o objeto do concurso é o preenchimento das vagas existentes, de modo que não se afigura razoável deixar transcorrer o prazo de validade do certame, sem que exista a possibilidade de efetivar as nomeações necessárias. Além disso, a medida de suspensão do prazo de validade do concurso vigente minimiza os prejuízos que a própria Administração terá ao realizar despesas e envidar tempo para realização de novo certame, garantindo a solução de continuidade do serviço público”, destacou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE acerca do acatamento ou não desta recomendação, que está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro.

Idoso é vítima de maus tratos em Quixaba

  Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr) Um caso de maus tratos e acorrentamento de idoso doente está ocorrendo em Quixaba. Geraldo Ferreira, de Recife recebeu a queixa de um servidor do IPA. “O denunciante me solicita para divulgar o ocorrido, para ver se chega ao conhecimento de […]

Um caso de maus tratos e acorrentamento de idoso doente está ocorrendo em Quixaba. Geraldo Ferreira, de Recife recebeu a queixa de um servidor do IPA.

“O denunciante me solicita para divulgar o ocorrido, para ver se chega ao conhecimento de alguma instância estadual capaz de encontrar uma solução para o caso, pois até o momento nada foi feito pelos órgãos locais, no município de Quixaba”, denuncia.

O blog encaminhou a denúncia ao promotor Romero Borja, que está respondendo pelo município de Quixaba e Carnaíba. Informações adicionais indicam que a família tomou a medida porque ele sofre de surtos psicóticos e há dificuldades para contê-lo.

Segundo a assessoria do MP, denúncias dessa natureza podem ser feitas pelo Disque 127 ou https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario .

No caso de Carnaíba e Quixaba, também no endereço oficial da Promotoria de Justiça de Carnaíba: [email protected] ou no fone (87) 3854-1930 Rua Jose Fernandes de Andrade, S/N, Bairro Zé Dantas, Carnaíba.

Começam nesta segunda as inscrições para o vestibular da UPE

do G1 Pernambuco Começam nesta segunda (30) as inscrições para o vestibular tradicional 2015 da Universidade de Pernambuco (UPE). A inscrição é feita exclusivamente pela internet, através do site da UPE, até o dia 31 de julho. A taxa custa R$ 110. São ofertadas 2.074 vagas em 53 cursos de graduação, divididos entre os campi […]

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do G1 Pernambuco

Começam nesta segunda (30) as inscrições para o vestibular tradicional 2015 da Universidade de Pernambuco (UPE). A inscrição é feita exclusivamente pela internet, através do site da UPE, até o dia 31 de julho. A taxa custa R$ 110. São ofertadas 2.074 vagas em 53 cursos de graduação, divididos entre os campi Região Metropolitana, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.

A primeira fase do vestibular tradicional vai ser através da nota do Enem, mas, ao contrário do que aconteceu ano passado, a redação do Enem passará a integrar a nota do candidato. Já na segunda fase serão aplicadas provas específicas, de acordo com o curso escolhido no ato de inscrição.

O candidato interessado em se inscrever precisa fornecer CPF e e-mail válido no site da UPE. A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada ainda na primeira semana de inscrição, ou seja, até o dia 4 de julho, também no site.

As provas do vestibular tradicional vão ser aplicadas nos dias 7 e 8 de dezembro. Nos dois dias, os alunos terão 4 horas e meia para resolver os testes. No primeiro dia, serão 40 questões, divididas entre português e uma disciplina específica.

No segundo, o número de questões é o mesmo, dividido entre outras duas disciplinas específicas, totalizando quatro provas. A previsão é que o resultado seja divulgado até o dia 30 de janeiro.

José Patriota propõe desconto em livros para profissionais da educação de Pernambuco

Proposta altera legislação e busca desconto de pelo menos 15% em materiais didáticos para o magistrado do estado O deputado estadual José Patriota apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 1736/2024 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que visa aprimorar a Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado. Com o objetivo de […]

Proposta altera legislação e busca desconto de pelo menos 15% em materiais didáticos para o magistrado do estado

O deputado estadual José Patriota apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 1736/2024 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que visa aprimorar a Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado. Com o objetivo de garantir melhores condições aos profissionais da educação, o projeto propõe a inclusão de dispositivos que assegurem descontos de pelo menos 15% em obras literárias e materiais didáticos relacionados à área de ensino e atuação profissional dos mesmos.

Ao comentar sobre a iniciativa, Patriota ressaltou: “É fundamental promover o acesso à cultura e à educação, especialmente entre os profissionais que são responsáveis por transmitir conhecimento às gerações futuras. Este projeto é mais um passo na busca por uma educação de qualidade e pelo desenvolvimento integral de nossos estudantes.”

Alinhada com os princípios constitucionais de garantia de acesso à cultura e educação, a proposta visa contribuir para a melhoria da qualidade da educação em Pernambuco, incentivando a formação e o aperfeiçoamento dos profissionais do magistério.

O Projeto de Lei seguirá os trâmites da Casa, passando pelas comissões para análise, e posteriormente será submetido à aprovação em plenário.