Pernambuco reforça Dia Nacional de Combate ao Aedes aegypti‏

O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador eleito pelo PSB no Município de Carnaíba, Alex Mendes, nas Eleições Municipais de 2020.

O Ministério Público manifestou-se em seu Parecer pela Desaprovação das Contas, “nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato.”

Mas, decidiu o Magistrado: o candidato apresentou a documentação obrigatória à análise de suas contas: extratos das suas contas bancárias abertas, instrumento de mandato para constituição de advogado e Certidão de Regularidade do Contador.

“O candidato apresentou suas contas no prazo legal e atendeu, no essencial, às exigências da legislação pertinente, com ressalva para a movimentação em desconformidade com o § 1º do art. 21 da Res. TSE nº 23.507 realizada no dia 6 de outubro de 2020, qual seja o recebimento de recurso próprio em valor superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos)
por meio diverso da transferência eletrônica”.

Reza o § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 que “as doações financeiras recebidas em desacordo com este artigo não podem ser utilizadas e devem, na hipótese de identificação do doador, ser a ele restituídas ou, se isso não for possível, devem ser consideradas de origem não identificada e recolhidas ao Tesouro Nacional, na forma prevista no caput do art. 32 desta Resolução.”

Tratou-se da providência adotada, segundo o candidato: a importância foi restituída ao doador em causa própria e, no dia seguinte, refeita a movimentação por transferência bancária constante dos autos.

Para o juiz não se pode falar em movimentação financeira com irregularidades insanáveis: o uso de recursos próprios é autorizado dentro do limite de 10% do teto de despesas para a campanha. “A adoção do procedimento previsto no § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 corrigiu o equívoco, conforme manifestação do prestador, não sendo razoável que este juízo desaprove as contas presumindo ter sido outro o depositante, sem provas para tal e, ademais, não se tratando de recurso de fundo público”.

Assim,  considerando que as impropriedades constatadas não comprometem a regularidade de suas contas, nos termos do art. 74, II da Resolução-TSE nº 23.607/2019, julgou Aprovadas com Ressalvas as contas de Alex Mendes. “Outrossim, atendendo ao Parecer Ministerial, determino a remessa das informações e documentos ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes relacionados aos indícios de recebimento de auxílio emergencial por sócios de empresas fornecedoras, nos termos do art. 75, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”.

Daqui a pouco, às 11h, tem a Revista da Cultura, na Cultura FM 92,9.

Tem entrevista homenagem ao forrozeiro Assisão! Muitas surpresas e o justo reconhecimento ao Rei do Forró, um dos maiores ícones da cultura de todos os tempos. 

No Momento Empreendedor, Maíra Fischer, Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco fala dos recentes investimentos e sobre qual tem sido o apoio do Estado. E claro, se tem novidades sobre o Aeroporto de Serra Talhada. 

Tem ainda Henrique Malaquias, Gerente Unidade Sertão Central Moxotó Pajeu e Itaparica.

Começa às 11h! Tamo junto na @culturafm929 . Participe de toda a região no radinho, aplicativos e redes sociais!!

Líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse, hoje, que o candidato do seu partido para a presidência da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, é quem reúne as melhores condições para assumir o comando da casa na nova legislatura.

“Chinaglia é preparado, já foi, inclusive, presidente da Câmara. Quem o conhece sabe que ele sempre defendeu o diálogo com todos, principalmente com a oposição. Ele representa aquilo que a Câmara está precisando, alguém que tenha bom senso, veja o que é melhor para o País e defenda a autonomia do poder legislativo”, afirmou Humberto.

Humberto acompanhou nesta manhã o encontro do candidato com a bancada federal de Pernambuco. Além dele, estiveram presentes os deputados federais Silvio Costa (PSC), Jorge Corte Real (PTB), Ricardo Teobaldo (PTB), Gonzaga Patriota (PSB), Adalberto Cavalcanti (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB), Kaio da Maniçoba (PTB), Luciana Santos (PCdoB), Fernando Ferro (PT) e João Paulo (PT) e o futuro líder da bancada do PT na Câmara, Sibá Machado.

De acordo com o senador, a disputa na Câmara deve ser definida no segundo turno. “Acho que, até para o debate, é bom que tenha mais de dois nomes disputando. Assim, temos condições de distinguir melhor as propostas. Chinaglia está bastante otimista”, afirmou o senador.

Diário de Pernambuco

Após a mobilização de um grupo de caminhoneiros e a interdição de algumas rodovias no estado, os pernambucanos iniciaram na noite desta quarta-feira (8) uma corrida aos postos de combustíveis.

No Recife, o aumento da procura por combustíveis e as filas nos postos está congestionado o trânsito em alguns pontos da cidade. No entanto, de acordo com o Sindicombustíveis-PE, o abastecimento no estado está sendo realizado normalmente.

Presidente do sindicato, Alfredo Pinheiro Ramos solicitou que a população não realize uma corrida aos pontos de abastecimento. “A gente pede que a população só vá abastecer dentro da sua rotina e que vá aos postos com tranquilidade. Os carregamentos em Suape estão saindo dentro da normalidade. Durante a madrugada, todos os caminhões foram carregados e saíram do porto, nesta manhã também”. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Porto de Suape, que afirmou que o funcionamento do local segue sem alterações nesta quinta-feira (9).

Alfredo também destacou que as interdições registradas no estado na noite da quarta já foram encerradas e o tráfego normalizado. “A BR-101 já foi desbloqueada e BR-408 também. Orientamos que todos acompanhem a movimentação, mas com cautela. Neste momento, não tem necessidade dessa correria aos postos. Vamos continuar prestando os serviços”, completou.

No entanto, o presidente do Sindicombustíveis-PE alerta que, com a alta procura registrada desde a madrugada, alguns locais podem sofrer com um desabastecimento pontual. “Com essa demanda pode ser que pontualmente falte produto porque a procura está maior. Mas vamos continuar com o abastecimento”, garantiu.

Quanto ao GNV, Alfredo observou que o abastecimento também segue dentro do habitual. “É um combustível que a maioria dos motoristas por aplicativo já utilizam e que é transportado através de dutos, não vai faltar”, concluiu.

O Ministério da Ciência e Tecnologia pagou, em 2021, duas viagens de urgência para o engenheiro Carlos Rocha, um dos indiciados no inquérito da tentativa de golpe de Estado para manter ilegalmente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo com a derrota na eleição de 2022.

O dinheiro público – R$ 7,7 mil – foi usado para que Carlos Rocha fosse a Brasília se encontrar com o então titular do ministério e hoje senador Marcos Pontes (PL-SP) em duas datas distintas: 23 de julho e 30 e julho de 2021.

A compra de passagens de urgência só pode ser autorizada pelo próprio ministro ou por seu secretário-executivo.

O objetivo oficial das viagens, segundo os registros do ministério, era ouvir uma associação que defende voto auditável – uma bandeira usada por Bolsonaro para atacar a confiabilidade das urnas eletrônicas, que já são auditadas.

O senador Marcos Pontes não foi indiciado, e é citado no inquérito como responsável por indicar Carlos Rocha para Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A legenda contratou o engenheiro por R$ 1 milhão para elaborar um relatório que apontou, sem provas, indícios de fraudes nas urnas eletrônicas no 2º turno da eleição de 2022.

Para a PF, Rocha fez o documento mesmo tendo consciência de que não havia irregularidade nas urnas.

As informações produzidas por Rocha foram usadas pelo PL para questionar o resultado da eleição do 2º turno e para embasar a propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas para incitar a população contra a derrota de Bolsonaro, segundo a investigação da PF.