Aposentados começam a receber primeira parcela do décimo terceiro

Alberes Xavier

Impressiona o alto índice de eleitores que não sabem quem vão escolher para a Câmara Alta e aqueles que sinalizaram intenção de votar em branco, ou ainda anular o voto.

Em relação aos postulantes, aquele que apresentou maior pontuação na pesquisa é um candidato que não vai participar do pleito: Armando Monteiro, apontado anteriormente como possível nome da chapa de Raquel Lyra. No entanto, a tucana confirmou que seu candidato será Guilherme Coelho, também do PSDB, que não foi citado na pesquisa.

Entre os nomes que estão na disputa, o líder da pesquisa foi André de Paula, do PSD, integrante da chapa de Marília Arraes. Ele contabilizou 10% das intenções de voto — queda de três pontos em relação à pesquisa de junho.

Teresa Leitão, do PT, aparece na sequência, com 5%. A candidata de Danilo Cabral e Lula também apresentou oscilação negativa, com 1% a menos em relação ao mês passado.

Já o candidato do presidente Jair Bolsonaro no estado, Gilson Machado Neto (PL), manteve os mesmos 5% da pesquisa de junho.

Confira os números da pesquisa para Senador em Pernambuco:

André de Paula: 10%

Teresa Leitão: 5%

Gilson Machado Neto: 5%

Eugênia Lima: 2%

Branco/Nulo: 37%

Não sabe/Não respondeu: 13%

Dados da Pesquisa Eleitoral Conectar: a pesquisa Conectar foi realizada entre os dias 19 e 22 de julho de 2022, entrevistando 1 mil eleitores de 55 municípios pernambucanos.

A margem de erro máxima estimada da pesquisa é de 3,1 pontos percentuais, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

O número de registro da pesquisa é BR-07876/2022 e PE-05576/2022.

Após a veiculação de uma matéria no Blog sobre supostos gastos de R$ 100 mil pela Prefeitura de São José do Egito com serviços de digitalização sem licitação, a empresa Denize Torres Candeia ME emitiu uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (20).

De acordo com a nota, a empresa participou de um processo de contratação por dispensa de licitação (nº 001/2024), devidamente divulgado em portais oficiais. A contratação abrangeu três órgãos: Fundo Municipal de Saúde (R$ 50 mil), Secretaria Municipal de Educação (R$ 30 mil) e Secretaria de Assistência Social (R$ 20 mil), totalizando R$ 100 mil. Segundo a empresa, todos os contratos foram realizados dentro dos limites permitidos pela Lei 14.133/2021, que regula dispensas de licitação.

A nota enfatiza que a contratação seguiu os critérios de publicidade e ampla concorrência, em conformidade com o artigo 75 da Lei de Licitações, que permite dispensa para serviços com valores inferiores a R$ 59.906,02, atualizado pelo Decreto nº 11.871/2023. “Observa-se, claramente, que a contratação foi realizada em valor abaixo do permitido por lei, obedecendo-se os critérios legais”, destaca o texto.

Ainda segundo a empresa, o contrato não se limitou à digitalização de documentos, mas envolveu um amplo conjunto de serviços executados entre 2021 e 2024, incluindo:

Digitalização e tratamento de documentos (capa a capa) com rigor técnico e fidelidade aos originais;

Implantação de um software de gerenciamento eletrônico de documentos, incluindo parametrização e controle dos processos digitalizados;

Capacitação e suporte técnico para automação dos processos.

A empresa destacou que os serviços abrangeram a gestão digital de toda a documentação do período, buscando eficiência e organização administrativa.

Por fim, a nota reafirmou o compromisso da Denize Torres Candeia ME com a inovação e a qualidade no setor de digitalização. “Com uma equipe altamente qualificada e apaixonada por tecnologia, temos revolucionado o setor de digitalização com soluções personalizadas e eficientes”, conclui.

A empresa se posicionou como referência no segmento, reiterando que todas as suas ações estão em conformidade com a legislação vigente.

A condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, determinada pelo juiz federal Sergio Moro nesta semana, deixou ministros do STF incomodados.

Um dos mais antigos da corte se disse chocado com o argumento do magistrado de que Guimarães não é jornalista.

Quem seria o juiz, diz o ministro, para dizer se alguém é ou não jornalista?  A informação é de Mônica Bergamo, hoje na Folha de S.Paulo.

Lembra a colunista que o próprio Supremo já definiu que não é preciso diploma de jornalista para exercer a atividade.

A força-tarefa da Lava Jato tem defendido a necessidade das conduções coercitivas. Na mais espetacular delas, com o ex-presidente Lula, os procuradores afirmaram que houve a determinação para protegê-lo.

Balanço traz os principais dados e números sobre processos que tramitam na Corte sobre a matéria.

Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes.

Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.

Acordos

Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.

Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foragidos

Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.

Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.

Informações complementares

No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamento de sigilos (bancário e/ou telemático). Confira o relatório completo.

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

No documento, a procuradora-geral Eleitoral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Em outro trecho da impugnação, Raquel Dodge lembra que o Tribunal Superior Eleitoral já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.

Por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia, o Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido. Sustenta ainda que não há hipótese de candidatura sub judice.

“Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.