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Doriel Barros cobra reinserção de municípios pernambucanos na delimitação do Semiárido

Por André Luis

Com o início das atividades legislativas de 2022,  o deputado estadual Doriel Barros, que é também presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, apresentou indicação e enviou ofício à  Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE ) e à  Casa Civil do Estado solicitando que os municípios de Brejão, Correntes, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos e Palmeirina sejam reinseridos na delimitação do Semiárido.

O problema foi que a resolução do Conselho Deliberativo da  Sudene  nº 150 de 2021 fez uma revisão da delimitação do Semiárido, excluindo esses cinco municípios, que são do Agreste Meridional, e incluindo outras 18 cidades do estado.

“A nossa atenção está voltada para os municípios que saíram, porque eles vivenciam a realidade da estiagem de forma muito forte, precisando de ações estruturantes e emergenciais que os ajudem a conviver com esse cenário”, explicou o parlamentar.

Com essa decisão da Sudene, os municípios que saem da delimitação do Semiárido  terão menos ou nenhum apoio da união nas ações de combate aos impactos da falta de chuva e nas ações que estimulam o desenvolvimento regional, a exemplo da instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água para Todos, como as cisternas. Eles também deixam de contar com o parcelamento de dívidas rurais e com acesso a mais créditos, com maior dotação de recursos do Fundo Constitucional do Desenvolvimento do Nordeste, o FNDE.

O deputado propõe que  o Governo do Estado some forças com as prefeituras e organizações e possa entrar com um recurso respaldado pelo instituto de meteorologia local.  A resolução prevê que isso possa ser feito até 60 dias, contados a partir de 3 de janeiro. “Isso quer dizer que temos menos de um mês para essa defesa”, calculou Doriel Barros.

Segundo ele, não é possível deixar que as famílias que convivem com a estiagem sejam mais uma vez discriminadas pelo Governo Federal e fiquem de fora das políticas públicas, programas e projetos que podem contribuir para que elas possam viver e produzir com dignidade nessa região.

Outras Notícias

Emails de Marcelo Odebrecht: Mantega sabia de propina

O empresário Marcelo Odebrecht entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) e-mails que indicam “ciência plena” do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sobre o pagamento de propina na compra de um imóvel, pela Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), por R$ 817 milhões. O G1 procurou a defesa de Mantega nesta […]

O empresário Marcelo Odebrecht entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) e-mails que indicam “ciência plena” do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sobre o pagamento de propina na compra de um imóvel, pela Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), por R$ 817 milhões.

O G1 procurou a defesa de Mantega nesta sexta-feira (9) e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Nos e-mails entregues à PGR, Marcelo Odebrecht indica, ainda, o suposto recebimento de dinheiro por Matega, pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e pelo ex-deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) no negócio entre a Odebrecht e a Previ.

Além de Marcelo, os ex-executivos Paul Altit e Paulo Melo, da Odebrecht Realizações Imobiliárias, também citaram o caso em delações premiadas.

Segundo os depoimentos, os parlamentares procuraram a empresa para oferecer ajuda na aprovação do negócio pela Previ. Os delatores dizem que chegaram a concordar com a ajuda em troca de “colaborações eleitorais futuras”, mas não identificaram resultado. A partir daí, Marcelo Odebrecht teria levado o assunto ao então ministro Guido Mantega. Poucos meses depois, o negócio foi concluído.

Procurada, a Previ negou a participação dos delatados nas discussões da aquisição do imóvel e, também, que tenha havido qualquer irregularidade no negócio.

“Não coadunamos com atos ilegais e repudiamos a eventual utilização do nome da Previ para suposta obtenção de favores e/ou benefícios ilícitos. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos”, disse a assessoria do fundo.

Ao G1, Zarattini disse desconfiar dos e-mails apresentados. “Todas as doações recebidas em favor de minhas campanhas eleitorais foram legais, não havendo recebimentos não contabilizados. Desconheço e-mails trocados entre executivos da Odebrecht, desconfio da veracidade dos mesmos, entregues sem a preservação da cautela de prova”, afirmou.

O G1 procurou a defesa de Vacarezza nesta sexta (9) e aguardava resposta até a publicação desta reportagem.

Na delação, Marcelo Odebrecht disse que não recebeu pedido específico de contrapartida pela ação, mas creditou R$ 27 milhões na conta “Pós-Itália”, que ele diz ter mantido com Mantega. O dinheiro para os deputados, calculado em R$ 5 milhões, sairia deste total, segundo o delator.

“Eu imagino o seguinte: por mais que tenha um embasamento de técnico, justificativa, por mais que tenha relação com o mercado, se vier uma compra de 900 milhões de reais, o cara que vai assinar, ele vai buscar um conforto em cima. Se eu não tivesse tido essa conversa com Guido, talvez não tivesse esse acesso”, afirmou o empreiteiro em depoimento à PGR.

À época, Marcelo Odebrecht entregou uma suposta pauta de reunião com Mantega. No documento, há informações sobre “BMX” – código para o empreendimento – e referências a valores para “Vacareza e Zaratini”, além de “GM” – o delator diz que “GM” era uma referência a Guido Mantega.

Até aquele momento, o ex-presidente da Odebrecht não tinha detalhado as reuniões e discussões sobre o tema. Algumas das informações estão nos e-mails entregues à Justiça em 5 de fevereiro e incluídos esta semana no inquérito que investiga o caso no Supremo Tribunal Federal.

Em 31 de julho de 2012, o ex-diretor da Odebrecht Realizações Imobiliárias Paulo Melo atualizou Marcelo Odebrecht sobre o andamento da negociação.

“Foi fechada a precificação com o cliente em R$ 890 MM [milhões]. A intermediação será da ordem de 3%, sendo R$ 4MM liquidados até outubro e o restante pós outubro, com saldo em 2013. Já alinhado com o Líder (GM)”, escreveu.

Marcelo, então, respondeu: “Já alinhado com o líder (GM)? GM meu amigo? Se eh com GM vou precisar confirmar com ele. Posso dizer que foi 3%?” Melo responde: “Exatamente, GM que esteve pessoalmente com vc. Ele solicitou o valor comentado por PA para destinação a critério dele. Acho que pode comentar os 3% com ele sim. Seria até positivo para consolidar o compromisso.”

Justiça determina afastamento do prefeito de Princesa Isabel, na PB

Decisão em caráter cautelar tem duração de 180 dias. MPF-PB denunciou prefeito por improbidade administrativa Uma decisão cautelar da 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou o afastamento imediato do prefeito de Princesa Isabel, no Sertão do estado, Domingos Sávio Maximiano Roberto, o Dominguinhos (PSDB). A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) na […]

Obras do sistema de esgotamento sanitário de Princesa Isabel estão paradas desde 2012 (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
Obras do sistema de esgotamento sanitário de Princesa Isabel estão paradas desde 2012
(Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Decisão em caráter cautelar tem duração de 180 dias. MPF-PB denunciou prefeito por improbidade administrativa

De acordo com o MPF, o prefeito sacou R$ 60 mil da conta de um convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O recurso deveria ser usado na construção de obras de esgotamento sanitário, mas o prefeito teria utilizado no final da campanha eleitoral de 2012. Na ação, o órgão aponta que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o gestor criou uma licitação falsa e informou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como “serviços de recuperação de estradas vicinais”, obras que não foram executadas.

Por 180 dias, sai Dominguinhos, entra a vice Germana Diniz. Foto: Duarte Lima
Por 180 dias, sai Dominguinhos, entra a vice Germana Diniz. Foto: Duarte Lima

Conforme o documento, provas documentais e testemunhais indicam que houve o saque em espécie dessa quantia na véspera da eleição municipal, mediante cheques emitidos em favor da prefeitura e assinados pelo prefeito e pela secretária de Finanças do município. O MPF ainda explica que, após o saque, cópias do cheque atestando que eles haviam sido emitidos em favor de uma construtora foram arquivados na Secretaria de Finanças “com o intuito de maquiar a real destinação do dinheiro desviado”.

Além de Domingos Sávio,  também foram denunciados a secretária de Finanças do município e membros da Comissão Permanente de Licitação. De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidades), a pena prevista para o crime é de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além de ressarcimento ao erário, com pagamento de multa. Não foi informado pelo MPF se a decisão de afastamento também afeta os servidores citados na ação.

Obra inacabada: A obra de saneamento citada na ação foi mostrada no dia 15 de outubro em uma das reportagens feitas pelo G1 sobre obras inacabadas na Paraíba. No caso de Princesa Isabel, o projeto de saneamento básico do município foi iniciado em 2008 e estava paralisado desde 2012.

Segundo a Funasa, já foram gastos R$ 3,79 milhões e nos relatórios da área técnica foram constatadas irregularidades na construção. À época, a prefeitura informou que os problemas encontrados foram sendo sanados conforme a obra era executada. Caso o projeto não seja concluído, a cidade pode ficar sem receber as águas da transposição do rio São Francisco.

Pajeú dá mais um show de cobertura “No Ritmo de Pernambuco”

A Rádio Pajeú leva ao ar mais uma ampla cobertura do Carnaval dentro do projeto “No Ritmo de Pernambuco”, reforçando seu compromisso histórico com a valorização da cultura popular, da pernambucanidade e com a informação de qualidade para os ouvintes do Sertão do Pajeú e de outras regiões do Estado. Sob a coordenação do Gerente […]

A Rádio Pajeú leva ao ar mais uma ampla cobertura do Carnaval dentro do projeto “No Ritmo de Pernambuco”, reforçando seu compromisso histórico com a valorização da cultura popular, da pernambucanidade e com a informação de qualidade para os ouvintes do Sertão do Pajeú e de outras regiões do Estado.

Sob a coordenação do Gerente Administrativo Alyson Nascimento, a emissora mobilizou sua equipe para acompanhar os principais polos carnavalescos da região e do Estado, destacando tradições, personagens, blocos e manifestações que fazem do Carnaval pernambucano uma das festas mais autênticas do país.

A proposta é unir prestação de serviço, informação e o resgate das raízes culturais que marcam a identidade do povo pernambucano. Destaque para a força da emissora no rádio e o trabalho nas redes sociais.

A cobertura traz entradas ao vivo, entrevistas com organizadores, artistas e foliões, além de informações sobre segurança, trânsito e programação oficial. O espaço também é dedicado às expressões tradicionais, como o frevo, os blocos líricos e os maracatus, reafirmando o papel do rádio como instrumento de preservação da memória cultural e de fortalecimento da participação popular.

Ao longo da programação, a Rádio Pajeú mantém a linha editorial que caracteriza sua atuação: equilíbrio na informação, atenção às demandas da sociedade e respeito à cultura local. O resultado é uma cobertura que aproximou o público dos acontecimentos e consolidou, mais uma vez, a emissora como referência regional na transmissão dos grandes eventos de Pernambuco.

Médicos cubanos chegam ao Aeroporto de Brasília para retornar a Havana

G1 Centenas de médicos cubanos que estavam no Brasil pelo programa Mais Médicos iniciaram, nesta quinta-feira (22), o retorno para o país caribenho. Até o fim da noite, dois voos devem partir do Distrito Federal com destino a Havana, em Cuba. A expectativa é de que cerca de 400 profissionais de saúde – que atuavam […]

G1

Centenas de médicos cubanos que estavam no Brasil pelo programa Mais Médicos iniciaram, nesta quinta-feira (22), o retorno para o país caribenho. Até o fim da noite, dois voos devem partir do Distrito Federal com destino a Havana, em Cuba.

A expectativa é de que cerca de 400 profissionais de saúde – que atuavam em diversas regiões do país – façam escala no Aeroporto Internacional de Brasília. Os voos estão previstos para decolar às 22h desta quinta e às 2h de sexta (23).

O check-in do primeiro grupo começou às 17h, em uma área do aeroporto destinada aos voos fretados (charters). Na bagagem, os cubanos levavam muitos aparelhos eletrônicos, televisores, roupas e até animais de estimação.

Em muitos casos, os cubanos chegavam ao Aeroporto JK em caminhões-baú, usados tradicionalmente para mudança. Em um dos veículos, o G1 contou mais de 100 aparelhos de televisão.

Segundo funcionários do terminal, a imagem é comum nos voos entre Brasil e Cuba – mesmo quando há uma expectativa de retorno dos passageiros. O frete das bagagens foi feito por uma empresa privada.

O coordenador dos trabalhos, que usava uma camisa com a inscrição do Programa Mais Médicos, não quis informar se tinha sido contratado pelo governo cubano, pelo governo brasileiro ou por pessoa física.

Apesar de estarem orientados a não conversar com a imprensa, alguns médicos falaram informalmente com o G1 e disseram que estão “tranquilos” com o retorno à Cuba.

“Sentimos muito pelo Brasil. Antes do Mais Médicos, os médicos brasileiros nunca quiseram ir para o interior do país”, disse um profissional cubano que atuava em Pernambuco até esta semana.

Ministério Público detalha prisão de Josinaldo Barbosa

Ex-presidente da UVP é acusado de liderar um esquema de rachadinha na Câmara de Timbaúba Nesta segunda-feira (19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou detalhes sobre a prisão do vereador – ora afastado – Josinaldo Barbosa de Araújo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e ex-presidente da Câmara de Timbaúba. O mandado […]

Ex-presidente da UVP é acusado de liderar um esquema de rachadinha na Câmara de Timbaúba

Nesta segunda-feira (19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou detalhes sobre a prisão do vereador – ora afastado – Josinaldo Barbosa de Araújo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e ex-presidente da Câmara de Timbaúba.

O mandado de prisão foi cumprido na última quarta-feira (14) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, conjuntamente com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco (Draco).

A prisão preventiva foi decretada no âmbito do processo de número 0000578-48.2023.8.17.3480, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, ação penal ajuizada pelo referido Promotor de Justiça em parceria com o Gaeco.

Ele foi detido no Fórum da cidade, durante a realização de audiência de instrução do referido processo, que versa sobre o funcionamento de uma organização criminosa comandada por ele.

De acordo com as investigações, Josinaldo Barbosa de Araújo é o líder de um esquema de desvio de verbas remuneratórias de servidores comissionados da Câmara de Timbaúba, prática popularmente conhecida como rachadinha. 

Além dele, integram a organização criminosa o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima, o servidor Jessé de Andrade Queiroz, outros oito servidores da Câmara Municipal, além de um empresário.

O Promotor de Justiça Eduardo Gil Messias explica que a prisão preventiva foi aplicada em decorrência do descumprimento de uma medida cautelar anterior, que havia proibido o réu de estabelecer contato com as testemunhas do processo.

“Tivemos conhecimento de que o réu teria se encontrado com uma testemunha dias antes dessa pessoa ser ouvida pela Polícia, o que evidencia que ele tinha a intenção de instruir a testemunha a mentir e, dessa forma, interferir na investigação policial e na instrução processual em curso. Prontamente, o MPPE e a Polícia Civil, por meio do delegado Diego Pinheiro, apresentaram pedido de prisão preventiva, que foi deferida pela Justiça e cumprida na última quarta-feira em audiência diretamente por este Promotor de Justiça, pelo juiz Danilo Félix Azevedo e a referida autoridade policial”, ressaltou Eduardo Gil Messias.

No caso dos demais réus, a Justiça já havia deferido, em março de 2023, o sequestro de bens até o valor de R$ 3.027.320,12 e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de manter contato com os demais denunciados, proibição de deixar a comarca, retenção de passaportes, comparecimento mensal ao juízo e proibição de assumirem qualquer função pública até o trânsito em julgado da ação penal.

Entenda o caso – as investigações do MPPE e da Polícia Civil identificaram que o grupo criminoso desviou, entre os anos de 2019 e 2022, quase R$ 2,9 milhões da Câmara de Vereadores de Timbaúba.

O vereador Josinaldo Barbosa de Araújo, líder do grupo, valia-se da posição de presidente do Legislativo municipal para nomear servidores comissionados fantasmas, que não trabalhavam na Câmara e cuja função era sacar os valores pagos mensalmente e repassá-los integralmente para este vereador.

Com o apoio do servidor Jessé de Andrade Queiroz, que era tesoureiro da Câmara, o réu Josinaldo aprovou o pagamento de salários e horas-extras para os servidores comissionados, aproveitando-se da inexistência de sistema de controle de ponto no órgão.

Vale salientar que, no bojo desses valores, além do salário integral dos assessores, incluía-se no repasse ilegal também uma gratificação indevida de cem por cento por horas extras de trabalho, de forma que esses funcionários recebiam diárias de congressos, também indevidas, como contrapartida do esquema.

Já o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima era responsável por cobrar os valores desviados. Ao longo das investigações ficou comprovado, inclusive, que os cartões de débito de alguns dos servidores ficavam em poder do vereador, para o repasse das verbas em espécie para o líder do grupo.