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Na última quinta-feira (17/12), o município lançou de forma on-line o seu primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). 

O inventário de GEE – elaborado pela Prefeitura de Serra Talhada – faz um levantamento quantitativo das emissões de CO2 na cidade, a partir das fontes, atividades, processos e setores produtivos locais. Esse estudo traz os dados necessários para, em seguida, serem definidas as estratégias, ações e metas visando reduzir as emissões de carbono.

O documento revela o perfil de emissões de GEE da cidade, identificando suas principais fontes e permitindo o desenvolvimento de estratégias ambiciosas de redução dessas emissões, bem como de mitigação dos impactos das mudanças do clima.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho destaca o empenho do Prefeito Luciano Duque em articular ações integradas para uma política pública de sustentabilidade ambiental e no enfrentando às mudanças climáticas no município.

“O Inventário vai nos nortear para dar os próximos passos em direção a um desenvolvimento sustentável, que nos forneça um ambiente adequado e que dê mais qualidade de vida para a população serra-talhadense”. Complementou.

Na ocasião, Samanta Della Bella, superintendente de Sustentabilidade e Clima da Semas-PE, destacou a importância da iniciativa da Prefeitura de Serra Talhada e a necessidade de outros municípios avançarem na implementação de políticas públicas voltadas à mudança do clima. 

“Desde os primeiros debates da Política Climática, enxergamos a necessidade de levar essa agenda para todos os municípios, sobretudo para o interior do estado. Essa é uma região das mais sensível aos efeitos do aquecimento global. Acredito que Serra Talhada servirá de inspiração para os outros municípios se engajarem nessa agenda tão determinante para o futuro do planeta”, disse. 

Rodrigo Corradi, Gerente de Relações Institucionais e Advocacy do ICLEI América do Sul, reforça que o Inventário é umas das etapas iniciais na ação climática local, sendo importante promover atualizações e revisões, bem como realizar constante aprimoramento do processo e articulação contínua com o grupo de trabalho e atores locais.

Conceder prazo de um ano para que os toyoteiros e outros motoristas do transporte alternativo se adequem às novas regras que regulamentam a prestação de serviço. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei no. 5.165-2019 visa a altera o artigo 3º da Lei 13.855, que mudou as penalidades previstas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativos ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado.

O texto atual da referida legislação, já em vigor desde 8 de julho de 2019, publicado em 9 de julho de 2019, estabelece um prazo de 90 dias, ou seja, até 9 de outubro de 2019, para as devidas adequações. A partir desta data, incidirão multas gravíssimas e até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do potencial infrator.

A proposta de modificação atende à demanda da categoria, apresentada em assembleia do grupo com as presenças do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), no último mês de setembro em Surubim (PE).

“São exigências e penas muito graves para um prazo tão curto de adequação por parte dos motoristas de transporte alternativo. A proposição visa a exatamente ampliar esse prazo para 12 meses a fim de assegurar o tempo necessário ao seu cumprimento, evitando a penalização daqueles que estão tentando buscar uma alternativa de sobrevivência em um universo de mais de 13 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados”, avalia Carlos Veras, um dos autores da proposta. O parlamentar destaca ainda que um prazo maior é necessário para a realização de atividades de divulgação, educação e conscientização dos motoristas e da população em geral acerca da nova legislação.

Também subscrevem a proposição os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Daniel Coelho (PSDB-PE) e André de Paula (PSD-PE).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.

“Pedro Eugênio foi um quadro qualificado da política de Pernambuco e sempre se destacou nas funções públicas que exerceu, em nível estadual e nacional.

Quero apresentar minhas sinceras condolências aos seus familiares e aos seus companheiros da sua longa militância social e política”.

Governador Paulo Câmara

A “crise do pix” deste mês resultou numa queda significativa da popularidade do presidente Lula (PT). A conclusão é de uma pesquisa realizada pela Quaest Consultoria. Ao todo, 49% desaprovam o trabalho que o presidente está fazendo, e 47% aprovam.

É a primeira vez na série histórica do levantamento que a avaliação negativa supera a opinião positiva. As porcentagens se encontram dentro da margem de erro, de um ponto percentual. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e entrevistou 4,5 mil pessoas presencialmente, entre quinta-feira (23) e domingo (26).

A maior parte dos brasileiros considera que o governo Lula (PT) errou mais (66%) do que acertou mais (19%) ao lidar com a polêmica e fake news envolvendo o PIX, nas primeiras semanas de janeiro.

Resumindo, a pressão sobre os itens da sexta básica,  os dilemas na economia,  e a guerra perdida na comunicação em torno do pix derrubaram a avaliação do governo Lula.

Falo sobre esses fatores no meu comentário no Sertão Notícias,  da Cultura FM:

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