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A Polícia Civil de São Paulo protocolou na Justiça um novo pedido de prisão – agora preventiva – contra o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos.

Sastre é motorista do Porsche de R$ 1,3 milhões que bateu na traseira do Renault Sandero e matou Ornaldo da Silva Viana, motorista de aplicativo de 52 anos. O acidente aconteceu na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste da capital, na noite de sábado (30).

No novo pedido, o delegado do 30° Distrito Policial, que investiga o caso, argumenta três pontos sobre Fernando Sarte: garantia da ordem pública,  conveniência da instrução criminal e garantia da futura aplicação da lei penal (risco de fuga do país pelo alto poder aquisitivo).

“[Fernando] praticou crime de extrema gravidade ocorrendo a morte e lesão das vítimas, fugindo do local dos fatos e, segundo testemunhas, estaria visivelmente embriagado, e ainda, já teve sua carteira de habilitação suspensa por desrespeito às normas de trânsito, podendo vir a praticar novamente outro delito de trânsito de forma abrupta”, disse o delegado Nelson Vinicius Alves.

“Há que se falar que causou o clamor público, deixando a sociedade indignada. Quando em liberdade, pode ameaçar ou subornar testemunhas, e até a vítima, para que prestem depoimento favorável a ele em juízo, podendo forjar provas em seu favor”, completou.

A promotora de Justiça Monique Ratton já emitiu parecer favorável ao novo pedido de prisão preventiva do delegado e pediu que a Justiça suspenda a habilitação de Fernando Sastre, além de apreender o passaporte dele.

Monique Ratton também solicitou ao juiz que estipule uma fiança de R$ 500 mil para o caso, em virtude da alta capacidade financeira do investigado, que é sócio de uma construtora na capital paulista.

G1

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da holding Odebrehct S.A., será ouvido pelo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin, na tarde desta quarta-feira (1º), em Curitiba.

O depoimento está marcado para as 14h30, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). De acordo com o TSE, o ministro deve ir a Curitiba para participar do depoimento.

Marcelo Odebrecht vai ser ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

Outros dois executivos ligados a Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada, também prestarão depoimento.

Eles vão ser ouvidos na quinta (2), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. São eles: Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, e o ex-dirigente da empresa Alexandrino de Salles Ramos. O depoimento deles estava marcado para quarta-feira, mas, foi remarcado.

Marcelo Odebrecht na Lava Jato: atualmente, Marcelo Odebrecht está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense. Ele foi preso na 14 fase da Operação Lava Jato, em junho de 2015.

O empreiteiro foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato. Além disso, Marcelo Odebrecht responde a outras três ações penais oriundas da Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná.

Delação
A presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht no dia 30 de janeiro.

Com a decisão da ministra, o material foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação.

A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.

A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.

Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.

Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.

Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 1606530­3), Custódia (TC no. 1606314­4) e Feira Nova (TC no. 1606311­9) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.

O DER informou a  conclusão das obras de recuperação da Ponte Getúlio Vargas, conhecida como Ponte de Itamaracá, localizada na PE-035, que liga o município a Itapissuma. Com a conclusão dos serviços, a circulação de veículos e pedestres foi totalmente liberada. A iniciativa realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, contou com investimento de R$ 2,9 milhões, recursos próprios.

A recuperação do equipamento foi autorizada pelo governador Paulo Câmara durante sua passagem pelo Litoral Norte, em agosto de 2017. Após a assinatura da ordem de serviço, as ações foram iniciadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sem interferir no tráfego da ponte. As intervenções incluíram a recuperação das áreas de passeio e dos guarda-corpos, contemplando também a instalação de 16 novos postes de iluminação e a pintura de toda sua estrutura restaurada.

A ponte de Itamaracá, construída há 70 anos sobre o Canal de Santa Cruz, possui 380 metros de extensão por 9,7 de largura. É o único acesso viário que liga a Ilha de Itamaracá ao continente, num trecho da rodovia PE-035, por onde circula diariamente um fluxo  aproximado de 5 mil veículos, número que aumenta em 30% nos dias mais movimentados durante os feriados prolongados, datas festivas e nos períodos de férias escolares.

Em visita a Bodocó nesta terça-feira (17), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) afirmou que levará ao governo federal um pedido de ajuda ao município, seriamente afetado pelas fortes chuvas do último final de semana.

O parlamentar informou que fará um pronunciamento durante a sessão da Câmara sobre os problemas na cidade e que também irá formalmente levar o caso à União.

“Pretendo, até amanhã (quarta-feira), fazer um pronunciamento (na Câmara) e provocar formalmente o governo federal. Também vamos fazer um relato ao governador Paulo Câmara sobre a situação no município”, afirmou, ressaltando o empenho do governo do Estado em ajudar a cidade no que for necessário.

Tadeu visitou a ponte na PE-545, que liga Bodocó a Ouricuri e que cedeu em razão da enxurrada.

O deputado defendeu a priorização na sua recuperação em razão do isolamento de Bodocó e a abertura de rotas alternativas, para não submeter a população a percorrer uma distância muito grande para se deslocar entre os dois municípios. Ele também visitou moradores e comerciantes que tiveram as casas atingidas pelas enchentes e que perderam bens e mercadorias. Cerca de 300 famílias foram prejudicadas.

O deputado também reforçou a importância de ações de saúde, pela proliferação de doenças em razão das enchentes, e do apoio a agricultores familiares. Muitos deles perderam suas lavouras nas enxurradas.

Durante a passagem pelo município, o deputado afirmou que o momento é união de forças para ajudar a cidade a superar as dificuldades. “Chamo a atenção que aqui não tem uma torcida de uma cor vermelha, de uma cor amarela, de uma cor azul. Quem tem responsabilidade não fica tirando proveito político da tragédia da população. É dever nosso acompanhar essa situação e tomar providência”, disse. No meio da tarde, Tadeu Alencar seguiu para Brasília.

Assim que tomou conhecimento dos estragos das chuvas, ainda na sexta-feira passada, através do relato do ex-prefeito Danilo Rodrigues, Tadeu Alencar iniciou uma série de articulações junto ao governo do Estado de apoio ao município. No domingo, o coronel Eduardo Pereira, chefe da Casa Militar do governo do Estado, atendeu pleito do deputado e enviou uma equipe para verificar a situação da ponte na PE-545.