Após convenção, chapa Ilma e Gleybson é homologada em Carnaíba

O prefeito Luciano Duque (PT) voltou a criticar a oposição em evento recente por julgar sua agenda eleitoreira. “Eu não posso deixar de entregar obras que já estão prontas. Se  estão prontas é porque nós temos a capacidade de fazê-las, de buscar o recurso, de construir e de entregar a sociedade, o que a oposição não tem”.

Duque continuou, ao STMais: “Em Serra Talhada eu proponho a oposição fazer do mesmo jeito. Quando eu anunciar a UBS que eles anunciem uma obra do estado aqui”, desafiou.

No embalo do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), seu principal adversário político, que tem cobrado a retirada do lixão, próximo a pista de pouso para avião de pequeno porte, Luciano Duque (PT) voltou a cobrar a conclusão do projeto reurbanização do Bairro Mutirão, que tem assinatura do Governo do Estado.

“Vamos terminar o Mutirão? Eu queria que a oposição também tivesse uma pauta propositiva e não ficar somente cobrando o que a gente deixou de fazer, o que a gente está fazendo”, disparou.

Anchieta Santos

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB) impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar sob n. 0000543-84.2017.8.17.3420 no juízo da Comarca de Tabira questionando o quórum de aprovação do Projeto de Lei Municipal de n.º 007/2017 que tratava da reforma do Novo Código Tributário municipal de Tabira.

Justifica a parlamentar de que a aprovação do projeto de lei não alcançou a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, porém a sua aprovação está viciada de nulidade absoluta, segundo a Lei Orgânica do Município de Tabira para projeto de Lei Complementar exige para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara de vereadores.

Diz a vereadora Maria Claudiceia Rocha que “O  dito Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos de votação por maioria simples dos membros da Câmara Municipal,  cujo resultado da votação em  ambos os turnos foi de 6 (seis) votos pela aprovação contra 4 (quatro) votos pela rejeição(…)”.

Acrescenta, ainda, a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com o número sete (7) inteiro. Pois, a metade dos onze (11) Vereadores é 5,5 (cinco e meio) e a maioria absoluta dos mesmos onze (11) vereadores é metade mais um (1), ou seja a maioria absoluta de onze (11) é 6,5 (seis e meio), a qual obrigatoriamente é arredondada para a unidade inteira imediatamente seguinte que representa o número sete (07)”.

A vereadora Maria Claudiceia Rocha de Melo Galdino assim impetrou Mandado de Segurança com pedido de Liminar para a Presidente da Câmara Maria Nelly Sampaio Brito se abstenha de encaminhar o projeto de lei aprovada na Câmara para sanção do Prefeito Sebastião Dias e, se  já o fez, requerer a sua  devolução à Câmara vereadores onde deverá o Projeto de Lei  ficar parado e suspenso de qualquer  prosseguimento, até final julgamento deste Mandado de Segurança.

Respeitando a argumentação da vereadora, no entendimento da produção do Programa Rádio Vivo, Maioria absoluta é encontrada pela formula: é o primeiro número inteiro posterior à metade. Se a Casa Eduardo Domingos de Lima tem 11 vereadores, a metade é 5,5; neste caso a maioria absoluta é atingida por 6 vereadores, pois é o primeiro número inteiro posterior à metade.

O funcionalismo público municipal de Itapetim já pode sacar o salário de abril neste sábado (30). Os depósitos foram realizados nesta sexta-feira (29) para os servidores das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas.

O compromisso do governo municipal de não atrasar sequer uma folha de pagamento é uma forma de respeito e valorização dos servidores, além de aquecer a economia local beneficiando também os comerciantes.

O projeto do vereador Edson Henrique (PTB) não conseguiu emplacar o projeto que vedava ao poder pública exigência de comprovação para acesso a estabelecimentos públicos e privados.

Pelo projeto, ficariam desobrigados os cidadãos em Afogados de apresentar passaporte sanitário, carteira, comprovante de vacinação ou qualquer ou qualquer outro documento físico ou digital que tenha por objetivo a comprovação da vacinação.

Também ficariam proibidos “discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor de qualquer natureza a qualquer pessoa que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual.

Apenas o vereador Toinho da Ponte seguiu o proponente.

Os vereadores governistas alegaram ao rejeitar que o projeto estimulava a não vacinação em época pandêmica, e que o município não pode relaxar regras em relação ao que está vigente no estado. Além disso, o passaporte tem uma exigência específica.

Continua obrigatório no transporte público, nas escolas até o ensino médio e nas unidades de saúde, como hospitais, clínicas e farmácias (a obrigatoriedade permanece nas escolas por conta da baixa cobertura vacinal e do perigo de outras doenças respiratórias, tão comuns nesta época do ano).

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebe o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, nesta segunda-feira, dia 21, para junto com o representante do Banco do Brasil, fazer a entrega das chaves das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. A solenidade está marcada para acontecer às 14h, no Residencial Maria de Fátima Freire, que fica no Km 05 da PE 270, na saída para a cidade de Buíque.

A partir da terça-feira, dia 22, até a sexta, dia 25, começa o processo das assinaturas dos contratos com o Banco do Brasil, Compesa e Celpe, no Esporte Clube de Arcoverde. Em seguida será montando o cronograma para realização das mudanças das famílias por quadras. Para Madalena, “a Prefeitura de Arcoverde se alegra em poder contribuir com sonho da casa própria para 929 famílias”.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é do Governo Federal. Os beneficiários precisaram atender a uma série de requisitos, conforme portaria do Ministério das Cidades e Decreto 167/2014 do Município.

Entre as exigências estavam ter renda familiar de até R$ 1.600,00, residir em Arcoverde há pelo menos três anos, ter cadastro no CADÚnico do Governo Federal, não possuir nenhum imóvel em seu nome e não ter acesso a nenhum programa habitacional desenvolvido no município. A seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi feita pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde.