A Primeira Câmara do TCE julgou o Processo 171000407, referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Como interessados, Guga Lins (então Prefeito), Wilmar Pires Bezerra (Contador) e Jucineide Pereira de Melo (Controle Interno).
A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a rejeição das contas de Guga relativas ao exercício financeiro de 2016.
O relator foi o Conselheiro Ranilson Ramos, seguido pelos pares à unanimidade. O ano foi o último de Guga a frente da prefeitura. Candidato a reeleição, foi derrotado pelo atual prefeito, Ângelo Ferreira.
Representando o Brasil no I Congresso de Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, tem dialogado com deputados e senadores de outros países do continente para a construção de uma agenda legislativa comum na área de saúde. O encontro ocorre na cidade de Paracas, a cerca de […]
Representando o Brasil no I Congresso de Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, tem dialogado com deputados e senadores de outros países do continente para a construção de uma agenda legislativa comum na área de saúde. O encontro ocorre na cidade de Paracas, a cerca de 300 quilômetros de Lima, capital do Peru.
Congressistas de quase todos os países das Américas estão reunidos desde quarta-feira (3) para iniciar uma articulação conjunta entre os parlamentos em favor da saúde. “Nós queremos construir uma rede integrada no continente para discutirmos modelos humanizados e o estabelecimento de marcos jurídicos comuns pautados em políticas públicas de qualidade”, afirma Humberto.
O principal ponto do evento, levantado como um desafio pelos representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS) aos congressistas, é garantir, em todos os países das Américas, cobertura universal à população, uma vez que, em muitos deles, o acesso pleno só é garantido a quem cotiza para a seguridade social.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado o maior modelo de cobertura universal do planeta e destacado como um indutor do processo de inclusão social. Primeiro ministro da Saúde do Governo Lula, Humberto irá dar uma palestra sobre “Modernização e descentralização dos sistemas de saúde nos países das Américas” na tarde desta quinta-feira (5).
Ao lado do ministro da Saúde do Peru, Aníbal Valásquez Valdívia, Humberto vai falar, também, sobre a implantação de programas que criou quando ministro, como o Samu, o Farmácia Popular e o Brasil Sorridente. O encontro termina nesta sexta-feira (6), quando deve ser assinada a Declaração de Paracas, com os principais compromissos tirados do encontro.
O blogueiro Júnior Finfa foi informado por uma fonte sertaniense que o vice-prefeito da cidade, Toinho Almeida, rompeu com o prefeito Ângelo Ferreira. Toinho é pré-candidato a prefeito. O motivo só pode ser um: a ideia de que será preterido em 2024 por Paulo Henrique Ferreira, sobrinho de Ângelo e atualmente secretário de Assistência Social […]
O blogueiro Júnior Finfa foi informado por uma fonte sertaniense que o vice-prefeito da cidade, Toinho Almeida, rompeu com o prefeito Ângelo Ferreira.
Toinho é pré-candidato a prefeito. O motivo só pode ser um: a ideia de que será preterido em 2024 por Paulo Henrique Ferreira, sobrinho de Ângelo e atualmente secretário de Assistência Social do Município.
Paulo Henrique é o principal nome a ser apresentado pelo grupo do governo. Representa a continuação do clã dos Ferreira.
Está nos holofotes, concedendo entrevistas na rádio local semanalmente e é figurinha carimbada em todos os eventos da prefeitura, visando trabalhar sua imagem para a disputa municipal de 2024.
O prefeito Ângelo Ferreira já vem trabalhando o nome do sobrinho internamente com alguns correligionários mais próximos. Obviamente, Toinho Almeida não gostou.
Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, o texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal. Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, […]
Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, o texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.
Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa, o senador reforça a importância do projeto diante do cenário trazido pela CNM que mostra que mais de 51% dos municípios estão no vermelho e, ao comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia local.
A justificativa reforça, ainda, que os Municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos tanto da administração das suas contas, como da gestão das políticas públicas já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os Municípios atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.
Articulações
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem participado de diversas reuniões com líderes do Executivo e do Legislativo nacional. Entre os pedidos, o presidente da CNM tem solicitado apoio para garantir a aprovação no Congresso do projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS) e da PEC 25/2023, que aumenta o FPM em 1,5% no mês de março.
Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a CNM promove nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização que deve trazer em torno de três mil gestores à capital Federal. As informações são da Agência CNM de Notícias.
Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo o Projeto de Lei nº 214/2019, do deputado Professor Paulo Dutra, que institui os bonecos gigantes Zé Pereira e Vitalina, do município de Belém de São Francisco, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco. Criado em 1919 por Gumercindo Pires de Carvalho, o boneco Zé Pereira, considerado o […]
Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo o Projeto de Lei nº 214/2019, do deputado Professor Paulo Dutra, que institui os bonecos gigantes Zé Pereira e Vitalina, do município de Belém de São Francisco, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Criado em 1919 por Gumercindo Pires de Carvalho, o boneco Zé Pereira, considerado o primeiro boneco gigante do Brasil, completou 100 anos no último mês de fevereiro. Já Vitalina foi criada dez anos mais tarde, em 1929, pelo mesmo artista, com auxílio de José Duarte Lima, Luiz de Tomássia, Nenzinha e Deoclécio Lustosa de Carvalho.
“Além de servirem de inspiração para a criação de centenas de outros bonecos gigantes em Pernambuco, o casal Zé Pereira e Vitalina é a principal atração do carnaval de Belém de São Francisco e um dos maiores atrativos do ciclo carnavalesco do Sertão”, destacou Paulo Dutra, justificando o projeto.
Tanto o petebista Armando Monteiro quando o socialista Paulo Câmara se autodeclararam vencedores do debate realizado pela TV Jornal, o primeiro na televisão, que ainda contou com o candidato do Psol Zé Gomes. O debate foi mediado pela jornalista Graça Araújo. Em nota, a campanha de Armando afirmou que o candidato a governador pela coligação […]
Armando, Paulo e Zé Gomes no primeiro debate na TV Jornal
Tanto o petebista Armando Monteiro quando o socialista Paulo Câmara se autodeclararam vencedores do debate realizado pela TV Jornal, o primeiro na televisão, que ainda contou com o candidato do Psol Zé Gomes. O debate foi mediado pela jornalista Graça Araújo.
Em nota, a campanha de Armando afirmou que o candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, mostrou que é o mais preparado para liderar um novo ciclo que se apresenta no Estado. ”Sereno e, ao mesmo tempo propositivo, Armando citou que na área da educação, logo no primeiro ano de sua gestão, vai aumentar em 20% os salários dos professores, um aumento real, acima da inflação. O petebista colocou que o incremento será dado por meio de novas fontes de recursos com as quais o Estado será beneficiado, como os royalties do pré-sal”, diz em nota.
Já Paulo Câmara através de nota, também fez avaliação de quem se saiu melhor no embate. “O debate mostrou que o representante da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), é o mais preparado para manter o Estado no caminho do desenvolvimento. Defendendo a continuidade das ações desenvolvidas por Eduardo Campos, o socialista ganhou o embate com os adversários na TV Jornal e mostrou como vai avançar ainda mais nas transformações dos últimos oito anos. Afirmativo, Paulo defendeu com firmeza suas posições. Pernambuco não pode dar errado, cravou”.
Ao avaliar o quadro da segurança pública, Armando destacou que em mais de 60 municípios não há a presença dos delegados. E que as delegacias fecham durante os fins de semana. Garantiu que vai criar os centros da polícia cidadã e aumentar os efetivos das polícias Civil e Militar. Na saúde, prometeu que vai implantar centros para a realização de exames de imagens. As clínicas serão instaladas junto às Unidades de Prontoatendimento (UPAs). E também vai ampliar a cobertura dos atendimentos cardiológicos e oncológicos.
Já Paulo salientou a intenção de ampliar as parcerias com os municípios para que estes aproveitem ainda mais as oportunidades de desenvolvimento que estão chegando, e que vão chegar com ainda mais intensidade a Pernambuco. “Vamos levar cada vez mais infraestrutura aos municípios, para que eles possam atrair mais investimentos. Ao mesmo tempo, investindo na qualificação da mão-de-obra, com a rede de escolas técnicas que preparará os moradores para aproveitar essa geração de empregos. Vamos avançar nas parcerias com as prefeituras, trazendo avanços na saúde, na educação, na segurança e em outras áreas”, garantiu o socialista.
Clima quente e polarizado: Armando voltou a cobrar explicações a Paulo Câmara (PSB) sobre a relação do socialista com a Bandeirantes Pneus, empresa beneficiada pelo candidato enquanto secretário da Fazenda. Em sua gestão, Paulo Câmara concedeu benefícios fiscais à empresa. Recentemente, Câmara confessou ter usado o avião Cessna, que envolveu-se no acidente aéreo que vitimou o ex-governador Eduardo Campos (PSB), em agosto. O jato tem como um dos donos um dos proprietários da Bandeirantes Pneus.
Paulo fez referência ao ex-governador Eduardo na defesa. “Vamos respeitar quem não está aqui para se defender. Eu vou continuar defendendo Eduardo, seu legado; reconhecendo que, onde houver erros, vamos corrigi-los. Meus adversários, cada vez que caem nas pesquisas, parece que perdem a razão”, depois de dizer que isenções fiscais eram aprovadas por um conselho gestor que tinha a participação da Fiepe, com participação ou indicação de Armando.
Outro tema muito presente no debate teve relação com a experiência dos mais principais candidatos. Câmara acusou Armando de não ter experiência de gestão pública e tudo o que administrou na iniciativa privada deu errado.
Já Armando taxou o socialista de burocrata. “Paulo, você teve experiência na burocracia e não tem experiência na política. Liderança pública não se herda, se conquista numa trajetória. Assuma posição para ter liderança própria”, cobrou o candidato do PTB.
Já Zé Gomes voltou a questionar os dois candidatos, afirmando que “fazem parte da mesma estrutura” e criticou principalmente as doações de empresas para as duas campanhas. Defendeu mais mobilidade em Recife e criticou os modelos apresentados pelos dois candidatos.
Quando era usado para bater um ou outro nas perguntas entre candidatos, em via de regra não “comeu a corda” e bateu em quem levantou o tema, fosse Armando ou Câmara, afirmando em linhas gerais que um não podia questionar o outro.
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