Afogados: Ministro Fernando Filho conhece Centro de Logística

Em audiência realizada no início da tarde de hoje (15/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de negar o pedido de progressão de pena solicitado pelo médico e ex-deputado federal Pedro Corrêa, de 66 anos, preso desde janeiro de 2014 por seu envolvimento no escândalo do Mensalão.

De acordo com Michel Saliba, advogado de Corrêa, o resultado da decisão já era esperado, diante do que ocorreu com os também ex-deputados João Paulo Cunha e Romeu Queiroz. “Todos os precedentes indicavam isso. O pedido foi negado, condicionando-se a progressão ao pagamento da multa de R$ 2,8 milhões estabelecida no processo”, explicou ele, acrescentando que o valor foi dividido e a primeira parcela, no valor de R$ 47 mil, foi quitada antecipadamente.

“Vamos pedir agora que a progressão aconteça, mas isso ainda terá que ser analisado pelo ministro do STF”, disse Saliba, salientando que a situação mais preocupante em relação a seu cliente, no momento, é a prisão preventiva decretada por seu envolvimento em novas denúncias de corrupção,  desta vez ligadas à Petrobras, que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato.

Chuvas torrenciais em Bodocó

Devido às fortes chuvas registradas nos últimos dias em Pernambuco, o Governo do Estado, através da Casa Militar e Secretaria Executiva de Defesa Civil, informa que mobilizou equipes para os municípios de Surubim, no Agreste, e Bodocó, no Sertão, junto com militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, para prestar o apoio necessário ao reestabelecimento da normalidade nesses locais.

Essas equipes seguirão nas duas cidades enquanto for necessário.

Os levantamentos preliminares indicam que, em Surubim, uma família – que reside na Rua José João Minervino – encontra-se desalojada, que o acesso às comunidades Doquinha, Lagoa Nova e Gancho do Galo encontram-se interditados por conta da queda de um poste.

Em, Bodocó um prédio público – a Escola Estadual Carlos Lócio – foi interditada por alagamento; o bairro do Amparo, as ruas do capim, das pedras e a Nelson Araújo também foram atingidas e a ponte sobre o Riacho do Pequi, na PE 545, entre Ouricuri e Bodocó, encontra-se parcialmente danificada e por isso foi interditada.

Os trabalhos das equipes da Defesa Civil estão em andamento para o levantamento do número de famílias desalojadas e/ou desabrigadas. A Defesa Civil do Estado continuará de plantão acompanhando a situação em todo o Estado.

OPERAÇÃO INVERNO – Na manhã de hoje, Casa Militar e Secretaria Executiva de Defesa Civil, reuniu os agentes e representantes de secretarias de estado envolvidos no gabinete de crise onde foram traçadas as ações que serão implementadas durante a Operação Inverno 2018.

Na ocasião foram detalhadas as medidas previstas no Decreto 45.812 que trata do plano de contingência do Estado para respostas aos desastres provocados por intensas precipitações pluviométricas.

Em Arcoverde o atual prefeito, Wellington da LW, do MDB, vem somando tropeços e problemas tendo como pano de fundo o atraso de até dois meses no pagamento dos servidores contratados, atraso de fornecedores e até mesmo do pagamento dos cachês dos artistas locais que se apresentaram no São João deste ano.

A informação é de Célia Galindo,  que fez o questionamento na última sessão da Câmara de Vereadores.

Ela disse que o governo se contradiz ao realizar uma licitação de R$ 2 milhões para para propaganda.

“O prefeito, sem palavra, que agora dá calote nos artistas, diz que não paga porque o FPM caiu, que não tem dinheiro. Mentira! Arcoverde registrou aumento nos repasses e como se não bastasse, enquanto os servidores, pobres contratados, vão parar no SPC, passam fome, sem receber a mais de dois meses, o prefeito quer gastar dois milhões de reais com propaganda. Tá com uma licitação aberta, concorrência 001/2023 pra torrar o dinheiro do servidor, do povo de Arcoverde, pra fazer propaganda dele”,  disse a vereadora Célia.

A licitação está prevista para ter sua primeira etapa agora em 23 de outubro, com a realização da uma sessão via remota pelo google meet.

Ainda segundo a vereadora, apesar de alegar falta de dinheiro para pagar os salários dos servidores e cachês dos artistas, o prefeito já gastou até agosto deste ano 703 mil reais somente com propaganda.

Sobre a queda do FPM, Célia demonstrou através de gráficos que o atual prefeito recebeu mais recursos dos que os ex-prefeitos Zeca Cavalcanti e Madalena Britto. Comparando com o último ano de Madalena (2020), o atual prefeito teve um repasse de FPM 33,12% maior e em 2022 esse percentual foi 25,85% a mais que o ano anterior. Saiu de R$ 33,7 milhões reais em 2020 para R$ 44,9 milhões em 21 e R$ 56,6 milhões em 2022. Em 2023, até agosto, o montante de repasse do Fundo de Participação dos Municípios para Arcoverde já chega a R$ 40,3 milhões de reais, faltando ainda quatro meses para fechar o ano.

MINISTRO QUE JÁ “SALVOU” SÁVIO TORRES VAI JULGAR SEU RECURSO NO TSE (Blog do Nill Júnior – 13/12/2020). SERÁ QUE ESTARÁ A SALVO MESMO?

Uma Ação de Pedido de Indeferimento de Registro de Candidatura (0600188-53.2020.6.17.0068), deferido pela Juíza de piso e Indeferido pelo Pleno do TRE-PE, impetrado Embargos pelo candidato indeferido, novamente reconhecido, porém, negado os Embargos, que assim deu-se: “ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por maioria, reconhecido o caráter manifestamente protelatório dos embargos, aplicar multa no valor de um salário-mínimo, nos termos do art. 275, § 6º do Código Eleitoral, vencidos, no ponto, os Des. Carlos Gil e Washington Amorim, que afastavam a multa. ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO”. (Grifo nosso).

Não conformado, o candidato Indeferido, Sávio Torres, impetrou uma Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Tutela de Urgência (0000233-04.2020.8.17.3540), que assim fora professado: “Destarte, diante das alegações retro reportadas e pela ausência de argumentos e demonstração dos requisitos necessários para a sua concessão, NEGO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo, contudo de ulterior deliberação por parte deste Juízo, preenchidos os requisitos legais”.

Com Recurso Especial encaminhado ao TSE, a guerra de informações foram jogadas nas conversas e diálogos tratados entre os eleitores: “Eita? Deva é quem assume”; o outro já responde: “Assume mesmo não, Sávio Torres vai assumir o mandato, quatro Ministros votam em sua defesa(já sabem até a quantidade de votos); um outro já afirma: “Vai haver outra eleição, cabras burro da …”. E por aí vai.

A luta pelo poder travada eleitoralmente entre Sávio e Deva, foi pelo primeiro vencido, assim confessa os números das eleições. No que tange a verdade é que o prefeito (que, segundo a JE consta como “NÃO ELEITO – SUBJUDICE”) está envolto em IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS que, em razão das comprovações dos fatos narrados nas peças processuais, levaram o TRE-PE a indeferi-lo, de maneira constrangedora, nas palavras ditas pelo Relator (Dr. Ruy Patu), Procurador Eleitoral (WELLINGTON Saraiva) e o Presidente do órgão (Dr. Frederico Neves). 

No entanto, Savio se mostrou confiante e disse que: “Sávio agradeceu a boa votação recebida e se mostrou confiante que reverterá o resultado adverso de 7 a 0 no TRE que indeferiu sua candidatura.” (Blog do Nill Júnior – 20/11/20). Não conseguiu e mais uma vez perdeu de 7 x 0.

Com relator determinado por sorteio, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, carioca, advogado, jurista reconduzido ao cargo até 2021 – indicado pela OAB, desde 2014, gerou perspectivas negativas junto ao eleitorado de Deva Pessoa, visto que em 2017, o MPE também pleiteou o afastamento de Domingos Sávio Torres (PTB), eleito prefeito em Tuparetama. 

Afirmava, àquela época o MPE que o candidato estaria inelegível em 2016 por causa de condenação criminal transitada em julgado. O Ministro Tarcísio Vieira votou pela absolvição de Sávio Torres. Ou seja, não é de hoje que o atual prefeito de Tuparetama está incurso nas mais diversas hastes da justiça. Nessa ação se buscava a “cassação do mandato”. O MPE já disse que houve improbidade. Quem tem que provar inocência é Sávio Torres.

Os tempos e as definições são outros, os juízes são outros, as condenações são outras, a imparcialidade é um dever descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana dos Direitos Humanos, no Pacto de San José da Costa Rica e outros mais que garante a imparcialidade, a partir da premissa que o Judiciário é pilar da democracia e deve exercer valores que levem a população a ter confiança no Poder que é o último refúgio dos cidadãos. Se um processo for julgado por um juiz parcial, não teremos um julgamento, porém, uma fraude.

Em suma, o Recurso Especial Eleitoral, para ser julgado monocraticamente. Consiste, o Recurso Especial “quando o acórdão atentar contra expressa previsão legal ou houver divergência na interpretação de lei entre tribunais eleitorais”. Isto porque ao Tribunal Superior Eleitoral cabe a guarda da legislação eleitoral infraconstitucional e a harmonização do sistema.

A Constituição Federal, em seu art. 105, III, a, b e c, prevê o cabimento do Recurso Especial, in casu, para o Superior Tribunal de Justiça. Também o Código Eleitoral elenca as hipóteses em que o recurso é aceito na seara da Justiça especializada. Caso julgado Monocraticamente, caberá Agravo para o Pleno. Vejamos:

“Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos em que cabe recurso para o Tribunal Superior: I – especial: a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei; b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 (dois) ou mais tribunais eleitorais;”

Necessário se faz, de que houve julgado contrário a disposição legal, divergência na interpretação da Lei ou que o prefeito Sávio Torres não cometeu as irregularidades apresentadas pelo MPE.

O Relator, seja quem for, haverá de ser imparcial e atender os preceitos legais. Nada mais!

Joel Gomes – Vereador eleito de Tuparetama-PE

Uol

Uma série de postagens no Twitter pela conta oficial do presidente interino, Michel Temer (PMDB), tem causado polêmica na rede.

Isso porque o peemedebista, quando se refere ao uso de avião pela presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e a sua limitação, sugere que a petista utilizaria a aeronave para “fazer campanha denunciando o golpe”.

Essa situação “um pouco esdrúxula”, segundo Temer, fez com que o novo governo limitasse o transporte aéreo de Dilma entre o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul, onde a presidente afastada tem residência.

“(Ela) não está no exercício da Presidência, portanto não tem atividades de natureza governamental”, explica Temer, sugerindo que Dilma não precisa desses serviços.

O presidente interino voltou a negar, mais uma vez, que o afastamento de Dilma configure um golpe de Estado. Temer, inclusive, já prometeu a líderes de sua base aliada na Câmara dos Deputados que vai adotar discursos mais contundentes contra a tese petista de que o impeachment representa um golpe.

A suspensão do uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) por Dilma foi questionada por Roberto D’Ávila, que entrevistou o peemedebista para seu programa na “GloboNews”, transmitido na noite desta terça-feira (21).

Michel Temer afirmou ainda, entre outras coisas, que quer promover as reformas política e da Previdência a partir do momento em que for efetivado na Presidência da República. E que, caso seja realmente efetivado, não será candidato à reeleição em 2018.