Após colaborador não alimentar Portal da Transparência, Câmara de Santa Terezinha contrata empresa especializada

Blog da Folha

Após ter o aluguel do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar cancelado pelo coordenador do espaço para a realização de evento em prol da sua pré-candidatura ao Governo do Estado, a vereadora do Recife Marília Arraes (PT) divulgou, nesta segunda-feira (14), o novo local para o evento, a ser realizado no próximo domingo (20).

A petista escolheu o Clube Internacional do Recife, na Madalena, para o ato político, marcado para às 10h.

“Esperamos todos vocês para, juntos, realizarmos um grande ato em apoio à nossa pré-candidatura ao Governo do Estado, pela liberdade do ex-presidente Lula e pelo direito de nosso maior líder político disputar a eleição à Presidência da República”, afirma Marília material de divulgação.

A petista teve de escolher outro local para o evento – cuja data não foi alterada apesar do cancelamento do aluguel – depois que o coordenador do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Pernambuco, o coronel Josué Limeira, reprovou o fato de o evento também ser um “ato de apoio a Lula”, argumentando que isso prejudicaria a imagem da instituição. Marília classificou a postura do coronel como “antidemocrática”.

Do Afogados Online

Tratam os autos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Tabira relativo ao exercício financeiro de 2014, cujo responsável é o Prefeito Sr. Sebastião Dias Filho. Do Relatório de Auditoria e da defesa.

O Relatório de Auditoria apontou que a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF dos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014 revelou que o Poder Executivo do Município de Tabira deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medidas necessárias e suficientes para a recondução ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal – DTP.

Conforme se verificou no relatório de Contas de Governo do exercício de 2010, Processo TCE-PE nº 1170077-4, o comprometimento da RCL com despesas com pessoal atingiu o percentual de 62,79%, apresentando um excedente de 8,79%, que deveria ser eliminado até o segundo período fiscal seguinte, através de medidas de restrição de gastos, conforme determinado no art. 23 da LRF.

Entretanto o Poder Executivo do município continuou na situação de reincidência da irregularidade por todos os períodos fiscais compreendidos entre o terceiro quadrimestre do exercício 2010 e o final do exercício 2014.

A Primeira Câmara Julgou irregular a gestão fiscal do exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade de Sebastião Dias, prefeito do Município de Tabira, bem como aplicou ao mesmo, multa no valor de R$ 36.720,00.

Nova remessa possibilitará o avanço na aplicação da dose de reforço na população imunizada com vacinas desse fabricante

Pernambuco recebeu, na manhã desta terça-feira (14.12), nova remessa de imunizantes contra a Covid-19 da Janssen, para avanço na dose de reforço para a população que tomou a vacina desse mesmo fabricante na primeira aplicação.

Foram entregues 112.250 unidades que, somadas às 19.450 recebidas na semana passada, totalizam 76% do quantitativo necessário para contemplar os 173.073 pernambucanos que foram imunizados anteriormente com a vacina da Janssen.

Caso não haja previsão de envio, por parte do Ministério da Saúde, da quantidade remanescente para o Estado, a recomendação é dar continuidade ao reforço com a utilização do imunizante da Pfizer. A autorização é baseada em recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação. As pessoas que foram vacinadas com dose única da Janssen e tomaram um reforço da Pfizer têm o esquema vacinal completo. Ou seja, não precisam de nova dose da Janssen, uma vez que o esquema heterólogo (Janssen + Pfizer) também garante a imunização do indivíduo.

Do início da campanha, em janeiro deste ano, até o momento, Pernambuco já recebeu 16.911.073 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 7.273.890 da Pfizer/BioNTech e 305.510 da Janssen.

Veja quanto foi creditado nos municípios do Pajeú

Blog do Finfa 

O Ministério da Saúde, publicou ontem (09),no Diário Oficial da União, Portaria Nº 774. Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus – COVID 19, responsável pela atual pandemia.

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde – Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus – COVID 19.

Confira, quanto foi creditado na conta do Fundo Municipal de Saúde, em cada município do Sertão do Pajeú.

Afogados da Ingazeira R$ 386.688,43; Iguaracy R$ 15.265,18; Ingazeira R$ 9.759,27; Tuparetama R$ 38.095,84; São José do Egito R$ 283.151,98; Itapetim R$ 46.504,89; Brejinho R$ 17.807,34; Santa Terezinha R$ 14.149,89; Tabira R$ 117.689,56; Solidão R$ 11.974,95; Carnaíba R$ 40.676,87; Quixaba V 1.041,43; Flores R$ 47.745,01; Calumbi R$ 9.385,42; Triunfo R$ 31.897,96; Santa Cruz da Baixa Verde R$ 30.208,60; Serra Talhada R$ 958.822,70.

Lei municipal vaio permitir que donos de imóveis que não recebem agentes sejam multados

Com o auditório da Câmara de Vereadores lotado por profissionais de saúde, assistência social, professores e lideranças comunitárias, o Prefeito José Patriota e o Secretário de Saúde, Artur Amorim, apresentaram as ações de intensificação do combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika. A igreja católica foi representada pelo Padre Josenildo.

Logo no início da audiência, o secretário de saúde apresentou as características das doenças, os sintomas e as ações que já vinham sendo desenvolvidas de combate ao mosquito.

Apresentou também números importantes. 82,5% dos focos do mosquito estão em reservatórios/depósitos de água dentro dos domicílios. Dos 16.343 imóveis de Afogados, 3.292 estão fechados, impedindo o acesso do agente de endemia.

Para quebrar esse obstáculo, o Prefeito José Patriota entregou aos vereadores presentes, Antonieta Guimarães, Augusto Martins, Cícero Miguel, Igor Mariano, José Carlos, Luiz Besourão, Raimundo Lima e Renaldo Lima, o Projeto de Lei nº15/2015, penalizando proprietários/inquilinos que não permitam o acesso dos agentes da saúde em seus imóveis, ou os mantenham fechados, impedindo também este acesso.

O Prefeito anunciou a realização de mutirões nos bairros da cidade para o combate sistemático ao mosquito. Palestras estão sendo realizadas nas escolas do município objetivando o envolvimento total de professores, pais e alunos.

“Essa guerra não tem coloração partidária. É uma guerra em defesa da vida. Precisamos da união de todos nesse momento difícil,” destacou Patriota.

O Padre Josenildo Nunes afirmou que a Igreja será parceira nessa luta e orientará os fiéis em todos os momentos possíveis. As igrejas evangélicas também estão sendo mobilizadas.

O objetivo dos mutirões é envolver toda a sociedade no combate à epidemia. O Prefeito também decretou situação de emergência no município. O decreto tem validade de 90 dias e autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta do poder público às epidemias provocadas pelo Aedes Aegypti.

Os primeiros mutirões (todos a partir das 7h30) acontecerão no Bairro São Brás (concentração na unidade de saúde) dia 18, Bairro Sobreira (concentração na Igreja Evangélica Livre) dia 22, Residencial Dom Francisco e São Cristóvão (concentração na creche do Sobreira) dias 22 e 23, e dias 28 e 29 nos Bairros São Sebastião e Costa (concentração nas unidades de saúde).

Lei municipal vai punir quem não abrir casa : Para garantir o acesso a esses imóveis e tornar mais eficaz o combate ao mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura encaminhou para a câmara municipal, na última sexta (11), um projeto de lei que prevê multas para quem tiver seu imóvel fechado e não garantir o livre acesso dos agentes de endemias.

Em seu parágrafo primeiro, a lei diz: “Fica o executivo municipal autorizado a determinar, observado o devido processo legal, o ingresso dos agentes de saúde em imóveis públicos e particulares, quando essa medida se mostrar fundamental e indispensável”.

Na primeira vez em que não for garantido o acesso ao imóvel, o agente público fará um auto de infração, que será afixado na entrada do imóvel. A partir daí, o domicílio estará sujeito ao que a lei denomina de “ingresso forçado”, com o responsável pelo imóvel arcando com todas as despesas advindas dessa ação.

As multas variam de R$ 200,00 a R$ 5.000,00. A lei foi entregue pelo Prefeito José Patriota ao primeiro secretário da câmara, vereador José Carlos. Assim que ela for aprovada, provavelmente na sessão desta segunda (14), a Prefeitura disponibilizará uma cópia para todos os veículos de comunicação de Afogados e região.