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Após Auditoria Especial referente a pregão para transporte escolar, TCE multa ex-prefeito Totonho.

Por Nill Júnior

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Do Afogados On Line

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Pregão nº 01/2009, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, para a contratação de serviço de transporte escolar, e aplicou uma multa ao então prefeito Antônio Valadares de Souza Filho no valor de R$ 4.725,84. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria foi instaurada para verificar indícios de irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, bem como na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa BMP Serviços Ltda. O contrato foi assinado em 06/07/2009 e o período auditado foi de 01/02 a 31/12/2011, abrangendo qualidade e segurança do transporte oferecido aos alunos, e a economicidade dos contratos à luz dos valores envolvidos, distâncias percorridas e rotas utilizadas.

O Pregão foi dividido em três lotes, mas o TCE auditou apenas o número “3” (serviços de transporte escolar), tendo identificado um suposto dano ao erário no valor de R$ 167.192,15 em decorrência de pagamentos superiores às distâncias percorridas.

Notificados, o prefeito Antônio Valadares apresentou defesa juntamente com a secretária de educação Maria José Acioly Paz de Moura e o fiscal do contrato Alexandre Hélio Gomes de Queiroz.

Os membros da Comissão de Licitação, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira Silva e André Luís Marques Pessoa também apresentaram defesa em bloco.

As peças de defesa foram analisadas pela Inspetoria Regional de Arcoverde, que as considerou insatisfatórias para esclarecer as incorreções detectadas. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas (MPCO) emitiu parecer pela irregularidade do objeto da Auditoria e o opinativo foi acatado pelo relator do processo.

Ele alegou em seu voto que a prefeitura não prestou informações claras sobre a distância a ser percorrida, a definição específica dos roteiros, o endereço onde o veículo inicia e termina a viagem, as condições de trafegabilidade das estradas e o número de alunos transportados em cada uma das rotas estabelecidas, e omitiu a composição dos custos unitários.

Além disso, acrescentou, os veículos e os motoristas não atendiam às condições mínimas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e eram 100% terceirizados, sendo a empresa contratada uma mera intermediadora do serviço.

Os membros da Comissão de Licitação também foram penalizados com a aplicação de multa individual no valor de R$ 3.150,56,  que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O voto do processo TC Nº 1204143-9 foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo e pelo procurador do MPCO, Ricardo Alexandre.

Outras Notícias

João Campos reforça aliança com candidatos à Alepe e volta a prometer quatro hospitais em Pernambuco

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, nesta segunda-feira (24), de duas agendas de campanha no Recife, com a inauguração dos comitês de Maria Arraes, candidata a deputada estadual, e Rodrigo Farias, que disputa a reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Nos dois atos, João defendeu a eleição de uma […]

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, nesta segunda-feira (24), de duas agendas de campanha no Recife, com a inauguração dos comitês de Maria Arraes, candidata a deputada estadual, e Rodrigo Farias, que disputa a reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Nos dois atos, João defendeu a eleição de uma bancada de aliados para a Alepe e afirmou que pretende manter articulação entre os poderes Executivo e Legislativo caso seja eleito governador.

Na inauguração do comitê de Maria Arraes, o candidato destacou a atuação da aliada na Câmara dos Deputados e

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defendeu sua eleição para o Legislativo estadual. Maria, por sua vez, declarou apoio à candidatura de João e afirmou que pretende atuar em parceria com uma eventual gestão do socialista.

O evento reuniu ainda o prefeito do Recife, Victor Marques; o candidato a vice-governador Carlos Costa; a ministra Luciana Santos; o deputado federal Pedro Campos; e os prefeitos Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira, e Vinícius Labanca, de São Lourenço da Mata, além de outras lideranças.

Em seguida, João participou da inauguração do comitê de Rodrigo Farias. O deputado, candidato à reeleição, também defendeu a formação de uma base parlamentar alinhada a João na Assembleia Legislativa.

Durante as agendas, o candidato voltou a apresentar propostas para a saúde. João afirma que pretende construir quatro novos hospitais em Pernambuco caso seja eleito. Entre eles está o Hospital Geral Metropolitano, projetado pela campanha com mais de 900 leitos.

A construção das unidades integra o conjunto de compromissos eleitorais apresentados pelo candidato e dependerá, em caso de vitória, da elaboração dos projetos, da disponibilidade de recursos e das etapas necessárias para execução.

Foto: Edson Holanda

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MPPE articula órgãos para garantir segurança na Exposição Regional de Animais de Custódia

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança e a organização da XXIII Exposição Regional de Animais do Vale do Moxotó, que será realizada de 9 a 13 de setembro. A iniciativa foi conduzida pelo 1º Promotor de […]

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança e a organização da XXIII Exposição Regional de Animais do Vale do Moxotó, que será realizada de 9 a 13 de setembro.

A iniciativa foi conduzida pelo 1º Promotor de Justiça de Custódia, Rennan Fernandes de Souza, que convocou os órgãos responsáveis pela segurança, fiscalização e organização do evento para estabelecer, de forma preventiva e integrada, as medidas necessárias à proteção do público.

O TAC reúne o Município de Custódia, Polícia Militar, BEPI, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária. Entre as medidas estão o cumprimento dos horários de encerramento dos shows, proibição de coolers e recipientes de vidro, reforço do policiamento, atendimento médico de emergência, fiscalização sanitária e proteção de crianças e adolescentes.

O acordo prevê ainda multa de R$ 30 mil por cláusula descumprida e, nos casos de atraso no encerramento dos shows, R$ 5 mil a cada dez minutos de descumprimento.

Com a iniciativa, o Ministério Público busca antecipar riscos e integrar as instituições, para que a tradicional festa aconteça com segurança, organização e tranquilidade para a população.

Água Branca-PB: Candidato da oposição critica gestão de Tom Firmino

Por Anchieta Santos Explicando a sua pré-candidatura a Prefeitura da cidade paraibana de Água Branca, o ex-vice-prefeito, Júlio César Firmino, garantiu, nesta segunda-feira (17), durante entrevista a Rádio Cidade FM, que os irmãos Siduca e Tarcísio não correram da disputa.  “Siduca ficou impedido por não seguir ordem judicial que transferia para Princesa Isabel um servidor […]

Por Anchieta Santos

Explicando a sua pré-candidatura a Prefeitura da cidade paraibana de Água Branca, o ex-vice-prefeito, Júlio César Firmino, garantiu, nesta segunda-feira (17), durante entrevista a Rádio Cidade FM, que os irmãos Siduca e Tarcísio não correram da disputa. 

“Siduca ficou impedido por não seguir ordem judicial que transferia para Princesa Isabel um servidor recém aprovado em concurso da Prefeitura de Água Branca. Tarcísio não se desincompatibilizou do cargo público e assim fui convocado para ser o nome do grupo”, informou. 

A respeito da gestão atual com o Prefeito Tom Firmino, Júlio disse que ele não inaugurou uma única obra em quase 4 anos e que a marca do governo é a perseguição. 

“A cidade está dividida e a culpa é da gestão. Servidor não pode compartilhar postagem de ninguém da oposição. É chamado atenção. Antes da pandemia a festa foi tirada da Praça da igreja para atingir comerciante adversário; na padaria que compra o adversário, o governista não entra. É uma tristeza. Vou ganhar a eleição para voltar a unir a cidade”, disse. 

No combate a pandemia, Júlio disse que a administração de Tom Firmino tem deixado a desejar. 

“Com 50 casos dá a ideia de subnotificação. Com quase R$ 2 milhões em recursos provenientes do Governo Federal, a Prefeitura de Água Branca pouco fez”. O ex-vice-prefeito criticou a contratação de um advogado por R$ 5 mil mensais, que segundo ele foi com recursos do coronavírus.

Que nome da região pode ganhar com a desistência de Adelmo Moura?

Com a desistência de Adelmo Moura, candidatos tidos como “da terra” tentam ganhar terreno na região. Dentre eles, Breno Araújo (radicado em Serra Talhada), o ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, o Deputado Estadual Luciano Duque e o presidente do AVANTE, Sebastião Oliveira. Informações dão conta de que Breno, por exemplo, até tentou o apoio oficial […]

Com a desistência de Adelmo Moura, candidatos tidos como “da terra” tentam ganhar terreno na região.

Dentre eles, Breno Araújo (radicado em Serra Talhada), o ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, o Deputado Estadual Luciano Duque e o presidente do AVANTE, Sebastião Oliveira.

Informações dão conta de que Breno, por exemplo, até tentou o apoio oficial de prefeitos e ex-prefeitos como Adelmo Moura, Sandrinho Palmeira e Mayco da Farmácia. Mas a estratégia tinha condições de, primeiro, nomes alinhados com PSB e, segundo, um apoio por cidade para fragmentar e evitar “donos” de território.

E aí? Quem pode capitalizar mais com o vácuo deixado pela ausência de um candidato da terra no Médio e Alto Pajeú?

 

Serra: após um ano do voo experimental aeroporto recebe novos equipamentos

Por André Luis Na última terça-feira (2), o Aeroporto Santa Magalhães em Serra Talhada, recebeu novos equipamentos – uma esteira de bagagens e um Raio X de Inspeção. O deputado federal, Sebastião Oliveira (PL), um dos maiores entusiastas do equipamento, garantiu acompanhar de perto a instalação dos novos equipamentos, com um engenheiro da Secretaria de […]

Por André Luis

Na última terça-feira (2), o Aeroporto Santa Magalhães em Serra Talhada, recebeu novos equipamentos – uma esteira de bagagens e um Raio X de Inspeção.

O deputado federal, Sebastião Oliveira (PL), um dos maiores entusiastas do equipamento, garantiu acompanhar de perto a instalação dos novos equipamentos, com um engenheiro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), que vai testá-los ainda durante este mês de julho.

No dia 27 de junho, uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, entre o deputado, o secretário estadual da Casa Civil, Nilton Mota e a secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, deixou o Oliveira confiante, inclusive com a promessa da secretária de que faria uma visita ao equipamento.

Antes, no dia 9 de junho, o deputado já havia se reunido com a presidente da Infraero, Martha Seillier. Na ocasião, o parlamentar pernambucano solicitou à gestora que a estatal assuma a operação do equipamento.

Sebastião aproveitou a oportunidade do encontro para repassar as principais intervenções que foram realizadas na estrutura física do aeroporto, como a requalificação da pista de pouso e decolagem, a construção do terminal provisório de passageiros e a instalação da brigada de incêndio do Corpo de Bombeiros, além disso, ele destacou a importância da Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A), que recentemente foi homologada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Histórico – No dia 12 de julho do ano passado, pela primeira vez na história, a rota Recife-Serra Talhada surgiu no painel de voos no Aeroporto Internacional Gilberto Freire.  O voo foi o 9510 na empresa Azul, com embarque no portão R4 e teve 55 minutos de duração. Na ocasião, pouco mais de sessenta convidados desembarcaram no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, comemorando aquele que seria o início dos voos comerciais no equipamento.

Serra vivia o início da sua feira de negócios, a Exposerra, destino da maioria daqueles que chegaram no voo e que mais tarde dariam relatos emocionados e entusiasmados sobre a importância daquele acontecimento para o município e para a região.

Nesta semana – um ano após o voo histórico, Serra abre novamente no Parque Valdemar Oliveira, às margens da BR-232 a sua Feira da Indústria, Comércio e Serviços. A 20ª Exposerra chega, e ao contrário do que muitos pensavam durante a abertura do evento no ano passado, não será possível o uso do aeroporto para incrementar as visitas.

Imbróglio – Até julho de 2018, o Governo do Estado tinha investido R$ 8 milhões na construção do Aeroporto.  Em nota enviada em janeiro desse ano, A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado afirmou que o Aeroporto ainda não tinha sido certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil porque o local precisava de obras de requalificação. Na época a Assessoria disse que o projeto das obras já estava sendo elaborado e a expectativa era de que a licitação seria lançada em fevereiro, mas nada aconteceu.

Por meio de uma nova nota, a assessoria de imprensa informou que o projeto de requalificação que deve contemplar obras de drenagem, terraplanagem e implantação da cerca ainda está sendo finalizado. Ele deve ser analisado e aprovado pela Secretaria de Aviação Civil para depois ser licitado e as obras começarem a ser realizadas. A Assessoria ainda informou que não há um prazo para isso acontecer. O aeroporto só deve ser certificado pela ANAC depois da entrega dessas obras. O investimento será de R$ 20 milhões, provenientes de recursos destinados pelo Governo Federal.