Levantamento da SDS aponta menor taxa de mortes violentas em 22 anos em Pernambuco

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Se me enganas uma vez, a culpa é tua. Se me enganas duas vezes, a culpa é minha”.

Anaxágoras (filósofo grego)

Um dos clichês dos romances policiais do século XX é que o mordomo é sempre o principal suspeito, ou mesmo culpado pelo crime ou delito cometido no enredo da história. O que não deixa de ser uma saída fácil demais para o mistério engendrado pelo autor.

No caso do setor elétrico, cuja privatização é o enredo principal desta triste história vivida pelo povo brasileiro, tudo começou com os argumentos de que o setor público não tinha os recursos financeiros necessários para investir na expansão, na inovação e modernização, para as exigências do desenvolvimento do país. Igualmente era questionada a capacidade gerencial do poder público, alguns afirmavam que o setor privado é mais eficiente, competitivo, e assim poderia oferecer a tão desejada modicidade tarifária, e excelência nos serviços prestados ao consumidor.  

A implementação do modelo mercantil fazia parte da transição econômica proposta pelo governo de plantão, de um modelo de crescimento impulsionado pelo Estado, para o crescimento impulsionado pelo mercado. O que se verificou, ao longo dos últimos 30 anos, desde a primeira privatização de uma distribuidora no governo do neoliberal FHC, é que os argumentos utilizados para justificar a privatização caíram por terra.

A privatização desestruturou o setor elétrico brasileiro, e não funcionou para os consumidores. Mas para os agentes do mercado, o Brasil tornou-se o paraíso, o país do capitalismo sem risco. A falta de planejamento, os problemas na regulação e fiscalização pelo conflito de interesses gerados, os reajustes acima da inflação baseados em contratos de privatização com cláusulas draconianas, e o precário e comprometido dos serviços prestados aos consumidores, afetou drasticamente a qualidade dos serviços, devido à falta de investimentos e a redução do número de funcionários qualificados, tudo para aumentar os lucros das empresas privadas.

A gota d’água para a desestruturação completa do setor elétrico foi a privatização da Eletrobrás. A partir de então perdemos a gestão dos reservatórios das usinas hidroelétricas para o setor privado, abrimos mão do planejamento e das políticas públicas para o setor.

No contexto pós-privatização, surgiram um emaranhado de órgãos públicos e privados, que fragmentaram a lógica do sistema elétrico brasileiro, até então baseado em uma operação colaborativa, cooperativa, flexível, cuja base era a geração hidrelétrica. Que ainda continua contribuindo com pouco mais de 50% na matriz elétrica nacional.

Uma das consequências, a principal deste desarranjo estrutural do setor, foi o aumento estratosférico das tarifas, tornando inacessível para grande parte da população o acesso a este bem essencial à vida. Para resolver os problemas criados com a privatização, nunca mencionada pelos que defendem este “crime de lesa-pátria”, mudanças, reestruturações, reformas, modernização foram realizadas ao longo dos últimos trinta anos sem que os problemas crônicos fossem solucionados. A mais recente “reforma estruturante” foi a proposta contida na Medida Provisória 1304/2025, conhecida como “MP do setor elétrico”, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia para o Congresso Nacional.

Em tempo recorde, bastou menos de 5 minutos para a MP ser aprovada por ambas casas legislativas. Entre tantas medidas pontuais aprovadas, nada estruturantes, e sem alteração direta nas tarifas. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10, aguarda a sanção presidencial. Foi aprovado que todas as fontes de energia (renováveis e não renováveis), serão utilizadas para a geração elétrica. Inclusive a nucleoeletricidade, que inviabiliza o discurso que a MP vai baratear a conta de luz. O custo da eletricidade nuclear pode chegar a quatro vezes maior que a energia gerada pelas fontes renováveis. Além de prorrogar até 2040, o prazo para a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral, combustível fóssil mais poluente e danoso, para o aquecimento global.

Entrevistado sobre a aprovação da MP, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, reconheceu que “os lobbies venceram o interesse público”, sem dúvida se referindo aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, da “abertura do mercado”, o “lobby do nuclear”, entre outros. Por sua vez o ex-ministro de Minas e Energia, e atual senador Eduardo Braga (PMDB/PA), relator da MP no Senado, ao ser perguntado sobre a aprovação, com mudanças em relação à proposta original do governo, disse que “foi discutido e aprovado o que foi possível, na democracia cada um defende seus interesses, e foi isso que aconteceu”. Declarações que evidenciam a ausência do Estado na definição das regras, normas, procedimentos. Não é mais o governo federal, através do Ministério de Minas e Energia, quem define as políticas do setor elétrico, quem planeja, coordena e implementa, são os interesses privados.

Com relação a geração distribuída com fontes renováveis é inegável os avanços na matriz elétrica brasileira com mais de 5 milhões de sistemas instalados com a micro (até 75 kW) e minigeração (de 75 kW até 5 MW), beneficiando em torno de 20 milhões de brasileiros, todavia uma parcela modesta em relação aos 93 milhões de unidades consumidoras cativas existentes.

A velocidade de introdução das fontes renováveis, principalmente pela geração centralizada, sem dúvida tem colaborado para criar uma instabilidade no setor elétrico. Devemos repensar e reconhecer que a intermitência gera instabilidade na rede elétrica. Várias alternativas existem para amenizar a instabilidade, implicando em inovação e altos investimentos, como por exemplo: reforço da rede de transmissão, armazenamento, uso de compensadores síncronos, sistemas híbridos com integração de mais de uma fonte, além da gestão inteligente da demanda com eficiência elétrica. A questão é quem irá pagar a conta.

Estes empreendimentos de geração centralizada necessitam de grandes áreas, e gera impactos tanto nas pessoas que vivem no entorno das instalações, como na natureza, com o desmatamento da Caatinga. É neste bioma, no Nordeste brasileiro, que está localizado mais de 85%, das centrais eólicas do país, e 60% da capacidade instalada de usinas solares de grande porte.

Não se pode minar as vantagens comparativas das fontes renováveis pela captura do mercado destes empreendimentos, que pelo frenesi de novas oportunidades de negócios agem com irresponsabilidade, leviandade, e em alguns casos, criminosamente.

No momento atual da completa falta de planejamento, de coordenação existente no setor elétrico, a limitação da participação da mini geração solar, das usinas solares e das centrais eólicas na matriz elétrica, seria uma ação a ser discutida para conter a sobre oferta, paralelamente a outras medidas. Em relação ao “curtailment” foi aprovado na MP, o ressarcimento parcial e retroativo para as empresas geradoras, não sendo considerado que o corte das renováveis é um risco inerente ao próprio negócio.

O que se tem verificado historicamente, é que as políticas públicas no Brasil priorizaram a expansão da oferta de energia para atender ao crescimento da demanda, em detrimento de medidas robustas de eficiência energética. O que resulta em um modelo que busca primariamente aumentar a capacidade de geração, o que tem acontecido com o crescimento vertiginoso da geração centralizada com fontes renováveis, e com propostas insanas de expandir o parque nuclear. Tal abordagem leva ao aumento de custos da energia, ao desperdício e aos impactos socioambientais.

Embora a oferta de energia tenha sido historicamente dominante, a mudança de paradigma é uma necessidade diante dos desafios provocados pela crise ecológica. E a transformação ecológica tem chances de acontecer se a sociedade consciente deixar de ser meros espectadores e se tornarem protagonistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da gestão do prefeito Dr. Pedro Alves, deu início a uma ação para solucionar os problemas de queda de energia registrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

Para a execução do trabalho, foi contratada a equipe técnica da empresa Hidro Eletro, especializada no setor elétrico, que realizou um levantamento completo da carga elétrica e identificou as causas das oscilações de tensão que vinham afetando o atendimento nas unidades.

A primeira intervenção foi realizada na UBS do Bairro Santa Ana, onde foi feita a expansão da rede elétrica, medida necessária para corrigir os níveis de tensão e assegurar o funcionamento adequado dos equipamentos e serviços.

Segundo o cronograma definido pela Secretaria de Saúde, as demais UBSs também receberão adequações elétricas, respeitando as demandas específicas de cada unidade.

A iniciativa tem como objetivo garantir a regularidade no fornecimento de energia e a continuidade dos serviços prestados à população.

Dados divulgados nesta quarta-feira (4) pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram avanços significativos na redução da pobreza no Brasil entre 2022 e 2023.

O percentual da população vivendo abaixo da linha de pobreza, conforme os critérios do Banco Mundial (US$ 6,85 PPC por dia ou R$ 665 por mês), caiu de 31,6% para 27,4%, alcançando o menor índice desde 2012.

Em termos absolutos, 8,7 milhões de brasileiros saíram da pobreza em um ano, reduzindo essa população de 67,7 milhões para 59 milhões, menor número em mais de uma década.

A extrema pobreza (US$ 2,15 PPC por dia ou R$ 209 por mês) também registrou queda histórica, recuando de 5,9% para 4,4% — o menor percentual já registrado desde 2012. Pela primeira vez, esse indicador ficou abaixo de 5%. Em números absolutos, 3,1 milhões de pessoas deixaram a extrema pobreza, reduzindo essa população de 12,6 milhões para 9,5 milhões.

Impacto dos programas sociais

O impacto de programas sociais foi evidente nos resultados. Em 2023, aproximadamente 51% das pessoas em áreas rurais viviam em domicílios que recebiam benefícios desses programas, em comparação com 24,5% nas áreas urbanas. Entre as crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, 42,7% viviam em lares beneficiados, demonstrando o papel crucial das políticas públicas no combate à pobreza infantil.

Jovens fora da escola e do trabalho

Outro destaque foi a redução da chamada “geração nem-nem” (jovens de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham), que atingiu o menor número da série histórica: 10,3 milhões de pessoas, ou 21,2% dessa faixa etária. Contudo, persistem disparidades significativas por gênero e raça. Entre os jovens “nem-nem”:

Mulheres pretas ou pardas representam 45,2% do total, com 4,6 milhões de pessoas;

Mulheres brancas, por sua vez, correspondem a 18,9% (1,9 milhão);

Entre os homens pretos ou pardos, o percentual é 23,4% (2,4 milhões), enquanto os homens brancos são 11,3% (1,2 milhão).

Persistência de desigualdades

Apesar dos avanços, a desigualdade racial e de gênero permanece marcante no mercado de trabalho. Em 2023, o rendimento médio por hora de trabalhadores brancos foi de R$ 23,02, 67,7% superior ao de trabalhadores pretos ou pardos (R$ 13,73).

Além disso, a desigualdade de gênero também persiste: os homens tiveram um rendimento médio-hora de R$ 18,81, 12,6% maior que o das mulheres (R$ 16,70). Essa diferença foi ainda mais acentuada entre pessoas com nível superior completo, onde os homens ganharam R$ 42,60, contra R$ 30,03 das mulheres — uma disparidade de 41,9%.

Os dados da SIS 2024 revelam um progresso significativo na redução da pobreza no Brasil, mas também reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais, especialmente entre gêneros e raças. O desafio para os próximos anos será consolidar os avanços e enfrentar as disparidades ainda persistentes.

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.

No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no exercício de 2016.

“Se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao período de verificação”, diz o parecer.

Nesse sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou Irregular a Gestão Fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.

O prefeito eleito  de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) anunciou agora a pouco o seu Secretariado na Câmara de Vereadores do município.

Inicialmente, Patriota anunciou a extinção de três Secretarias,  de Governo, Assuntos Jurídicos e de Cultura.

“Três pastas serão extintas, pois vivemos dificuldades, precisando diminuir despesas e tornar a máquina mais ágil”. Ele deu exemplo da área de Cultura. “Politica Cultural não depende de um Secretário e sim da política cultural. É desnecessário ter cargos que não funcionam”, afirmou.

Na Secretaria de Administração, volta  Lourdes Leite. Para Obras, deve assumir o ex vereador Fafinha. A pasta de  Educação ficará com Maria José Martins, enquanto para a Secretaria de Ação Social vai a suplente de vereadora  Kátia Santos de Serra Branca.

Para a Secretaria de Finanças quem deverá assumir é o professor Vilberto Ângelo Malaquias, a Secretaria de Agricultura fica com o primeiro suplente de vereador Zé Ivan Pereira. A Secretária de Saúde será Celma de Fátima Bezerra Marques.

Anchieta Patriota disse que para alguns nomes tinha até dois ou três nomes cotados. Ele disse confiar na manutenção da equipe até 2020 e externou o sentimento de que atendam bem principalmente os mais necessitados. Chamou a atenção o fato de que nenhum nome da equipe do prefeito Zé Mário Cassiano foi aproveitado na nova equipe.  Ao final da transição, Anchieta rompeu com Zé Mário Cassiano por conta da polêmica da utilização de recursos dos precatórios do antigo Fundeb.