Após alerta do TCE, OSS devolve aos cofres públicos R$ 4 milhões destinados a hospital

Do UOL

Os familiares de um presidente da República não devem influenciar o mandatário nas decisões de governo para 75,1% da população, aponta pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada hoje em Brasília. Isso independentemente de os familiares serem ou não políticos.

Na avaliação de 56,8% dos entrevistados, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) – vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – estão interferindo nas decisões do pai no Palácio do Planalto.

Um dos casos em que a interferência da família em assuntos de governo veio à tona foi na exoneração do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno (PSL).

Ele teve a saída oficializada em 18 de fevereiro após travar discussões com o presidente e ser criticado publicamente nas redes sociais por Bolsonaro e seu filho Carlos.

Segundo a pesquisa, 58,3% estão acompanhando ou ouviram falar do caso e, destes, 54,5% acharam que a demissão foi “justa”. Ainda dentre os que ficaram sabendo da exoneração, 73,3% acreditam que Carlos Bolsonaro teve influência no episódio.

Quando a exoneração de Bebianno foi anunciada pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Santana do Rêgo Barros, ele justificou a ação como de “foro íntimo”. De acordo com a pesquisa divulgada hoje, 85,9% consideram que a população tem o direito de saber o motivo das demissões de ministros.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 Unidades Federativas nas cinco regiões do país entre os dias 21 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Ou seja, a probabilidade de a pesquisa retratar a realidade é de 95%.

Do g1

Três reféns israelenses foram libertadas pelo grupo terrorista Hamas neste domingo (19), em meio a uma comoção nacional.

A liberação faz parte do acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas, que entrou em vigor neste domingo (19) após uma complicada negociação e pode colocar fim a uma das guerras mais longa dos últimos anos.

As três mulheres libertadas são:

Romi Gonen, 24 anos: ela foi sequestrada em uma emboscada enquanto tentava deixar o festival Supernova.

Emily Damari, 28 anos: a jovem possui nacionalidade britânica-israelense e foi sequestrada no Kibutz Kfar Aza, no sul de Israel.

Doron Steinbrecher, 31 anos: enfermeira veterinária que também morava em Kfar Aza e foi rendida dentro do próprio apartamento.

Foram 471 dias de agonia até que as três mulheres fossem libertadas. Entre elas, a britânica israelense Emily Damari, de 28 anos, chegou a perder dois dedos durante o ataque de outubro de 2023, quando foi sequestrada no sul de Israel.

Já Romi Gonen, de 24 anos, levou um tiro no braço quando foi sequestrada em uma emboscada, enquanto tentava deixar o festival Supernova.

O exército israelense informou que as três mulheres devem permanecer no Hospital Infantil Safra, no Centro Médico Sheba, nos próximos dias. Elas serão examinadas por uma equipe médica especial e receberão roupas novas, artigos de higiene, cuidados de beleza e refeições especialmente preparadas.

Em pronunciamento, o médico Yael Frenkel Nir, diretor do hospital Sheba Medical Center, afirmou que a condição médica das três mulheres está estável e permitiu que elas focassem em reencontrar seus familiares, indicando que nenhuma delas precisou de tratamento de emergência.

Depois de terem sido entregues para a Cruz Vermelha, as reféns libertadas foram encaminhadas para o ponto de recepção inicial no sul de Israel, onde se reuniram com suas mães. Os demais membros da família deverão encontrar com as três mulheres no hospital. Veja o momento em que as reféns saem do carro da Cruz Vermelha.

Em pronunciamento após o reencontro com sua filha, Mandy Damari — mãe da britânica-israelense Emily Damari — se emocionou ao agradecer a todos os que “nunca pararam de lutar” para encontrar a jovem. Esse foi o primeiro reencontro das duas em 471 dias.

“Quero agradecer a todos que nunca pararam de lutar por Emily durante essa provação horrenda e que nunca pararam de dizer seu nome. Em Israel, na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos e em todo o mundo. Obrigada por trazerem Emily para casa”, escreveu.

“Enquanto o pesadelo de Emily em Gaza acabou, para muitas outras famílias a espera impossível continua. Cada último refém deve ser libertado, e ajuda humanitária deve ser fornecida aos reféns que ainda estão esperando para voltar para casa. Pedimos que a mídia respeite a privacidade de Emily e da nossa família durante esse período”, completou.

A família de Doron Steinbrecher também comemorou o retorno dela a Israel. A mãe da jovem também agradeceu o apoio das autoridades ao longo dos últimos ano.

“Depois de 471 dias insuportáveis, nossa amada Dodo finalmente retornou aos nossos braços. […] Um agradecimento especial ao povo de Israel por seu caloroso abraço, apoio inabalável e pela força que nos deram durante nossos momentos mais sombrios”, escreveu.

Por Gonzaga Patriota*

Constitucionalmente, a competência para conduzir investigações criminais, cabe à Polícia. Desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Império, foi atribuída à Polícia a responsabilidade de se buscar os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necessários à propositura da ação penal, em substituição à figura do Juiz de Paz.

O Código de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Polícia na justiça brasileira, com incumbência de conduzir investigação criminal.

Esse entendimento perdurou por todo o período imperial e se manteve presente ao longo da nossa história republicana, inserido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou,

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ “4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

Contudo, mesmo com a explícita manifestação constitucional acerca da competência da Polícia nesse assunto, os questionamentos sobre os poderes investigatórios inerentes às competências do Ministério Público permearam tanto a doutrina quanto a jurisprudência, ensejando vários trabalhos, sejam defendendo ou negando ao Ministério Público os poderes de investigação criminal.

Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos debates sobre o controle externo da atividade policial, foi suscitada a possibilidade de o Ministério Público avocar para si a titularidade em investigações criminais, entretanto todas as emendas nesse sentido foram rejeitadas. Assim, o texto constitucional, ao tratar das “funções institucionais” desse órgão, em seu artigo 129, não traz o poder de conduzir investigações criminais ao Ministério Público.

Com o decorrer dos anos, o cisma conservou-se com momentos de maior ou menor tensão. Os defensores da exclusividade da Polícia nas investigações criminais, sustentavam o argumento de que a Constituição Federal teria reservado o poder investigatório criminal somente à Polícia Judiciária.

Em 2013, a sanção da Lei 12.830 deu força a esse argumento, estabelecendo expressamente em lei, a natureza jurídica da carreira de Delegado de Polícia, afastando possíveis questionamentos. Assim, dispõe o artigo 2º da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 o seguinte:

“Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.”

Outro argumento, no mesmo sentido, reside na ideia de que a função constitucional do Ministério Público será exercer o controle externo sobre a atividade policial, em vez de substituí‐lo. Caso contrário, às funções de Acusador Fiscal da Lei e Investigador, poderiam ser acumuladas em um só ente da república, sem controle e, dessa forma, podendo atentar contra o estado democrático de direito.

Já em 2015, num momento de divergências entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na condução das investigações, no âmbito da “Operação Lava Jato”, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se definitivamente, garantindo poderes investigatórios ao Ministério Público na esfera criminal, fazendo valer o entendimento de que, na condição de titular da ação penal pública, esse não seria um mero espectador da investigação, a cargo da autoridade policial, podendo conferir maior celeridade à investigação, uma vez que permitiria o contato do promotor com a prova, catalisando formação de seu convencimento. A ressalva fica a cargo do caráter subsidiário, que deverá ter a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, não subtraído à competência da Polícia.

Concluindo, entendemos que é necessário reforçar a competência constitucional do Delegado de Polícia, na titularidade das investigações criminais, sem excluir a possibilidade de atuação do Ministério Público na condução dessa investigação criminal, ressaltando-se que isso somente deve ocorrer de maneira excepcional.

*Gonzaga Patriota, Contador, Advogado,Administrador de Empresas e Jornalista, Pós- graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política, Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982, pelo Estado de Pernambuco.

Em reunião ontem à noite na casa de Jair Almeida, o PT de Afogados da Ingazeira definiu o nome de Emídio Vasconcelos como pré-candidato para as eleições municipais.

Candidato em 2012,  Jair Almeida retirou seu nome da majoritária e será pré-candidato a vereador.

“O PT não vai sair sozinho dessa vez, vamos indicar um nome do nosso partido para ser avaliado pelo grupo de oposição, queremos somar”, disse Jair Almeida. A informação é do blog Juliana Lima.

Para planejar o ano letivo, que inicia na próxima segunda-feira (13), a Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Educação e Cultura, está promovendo capacitação continuada para os professores – o que está dentro do plano de metas da nova gestão municipal.

O curso de formação continuada para os professores teve início nesta quinta-feira (09), com café da manhã, música ao vivo, com as boas-vindas, da Secretária de Educação, Graciete Santana e palestra ministrada pelo professor da UFRPE – Universidade Rural de Pernambuco; Dr. Antônio Apolinário. TEMA: O valor da educação: Pensar global e agir local.

Graciete Santana começou a saudação ressaltando que “não seja só o momento”, e convidou o público para uma reflexão sobre atual quadro do ensino que vinha sido ofertado pelo município. “Precisamos refletir como anda a educação do nosso município.

O número de matrículas vem diminuindo e não botemos admitir que nossos alunos saiam de Flores, para estudar em Carnaíba e Canaã; somos professores iguais a eles… Como estou contribuindo para que isso aconteça”?, lançou o questionamento.

Já o Secretário de Administração Saulo Lima, disse estar “duplamente honrado, por representar o prefeito Marconi Santana”, e por falar para um público “cheio de vida”. Saulo cobrou aos professores mais esforços para melhorar a qualidade de ensino ofertado e, ressaltou que a nova gestão recebeu escolas sucateadas. “Situação não digna com cada um de vocês”.

O Secretário, ainda reforçou que o município fará acompanhamento, no sentido de avaliar o desempenho dos professores. “Precisamos cobrar resultados e estaremos unidos neste sentido para garantirmos bons resultados e uma educação de qualidade. Esse é o nosso maior objetivo”, reforçou.