Reféns são liberadas após cessar-fogo entre Israel e Hamas

Cumprindo agenda em Serra Talhada, um dos principais compromissos do deputado federal Sebastião Oliveira, nesta sexta-feira (16), foi acompanhar o governador Paulo Câmara durante a inauguração da nova sede da UPE.

O parlamentar, que é formado em medicina pela própria UPE e também foi professor da instituição de ensino, que é uma das mais importantes do estado na área de saúde, relembrou os caminhos trilhados para que a ideia de levar o curso de medicina à Capital do Xaxado saísse do papel para se tornar realidade. Sebastião explicou que a jornada vitoriosa iniciou, em 2006, na primeira gestão do governador Eduardo Campos.

“Muitas mãos ajudaram a construir esse sonho. Tenho orgulho de fazer parte do time, junto com Inocêncio Oliveira e outras lideranças políticas, que trabalhou à época para que Serra Talhada fosse contemplada com uma unidade da UPE. Tive a honra de ter participado da aula inaugural e de voltar aqui, hoje, para participar desta entrega tão importante. Já posso encerrar a minha carreira de homem púbico, com muita honra, dignidade e felicidade. O povo sertanejo não precisa ir longe para se tornar doutor”, ressaltou o emocionado Sebá.

Vítimas do acidente foram sepultadas em Paulo Afonso neste domingo

A van que colidiu no ônibus que transportava músicos da Orquestra Super Oara fez uma ultrapassagem a um caminhão cegonha em uma subida com dupla faixa contínua. A contatação foi de policiais e testemunhas que estiveram no local do acidente. O carro transportava um time de vôlei masculino na rodovia PE-218 no último sábado no município de Brejão, no Agreste de Pernambuco.

O acidente provocou a morte do atleta Jéferson da Silva Conceição, 16 anos, Eran Salustiano, 19 e do motorista da van, José Alcides Lázaro de Almeida, 55 anos. As outras 11 pessoas envolvidas no acidente tiveram escoriações e foram encaminhadas ao Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, onde foram atendidas.

Elas não correm risco de morte. As vítimas fatais foram sepultadas neste domingo sob clima de forte comoção em Paulo Afonso, Bahia.

O ônibus da Orquestra retornava de Aracaju, onde tinha feito um show na noite anterior. A Orquestra, que é de Arcoverde, retornava para a cidade, onde teria uma apresentação na noite do sábado.

Os conselheiros Carlos Neves e Rodrigo Novaes, e os servidores Márcio Penante, Arnóbio Borba, Paulo Cavalcanti e André Viana, participaram do Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, que aconteceu nos últimos dias 06 e 07, no Tribunal de Contas da Paraíba, em João Pessoa.

O principal objetivo do encontro foi a articulação de gestores, especialistas e sociedade civil, com o intuito de consolidar e integrar ações relacionadas ao combate à desertificação do semiárido nordestino.

O evento surgiu a partir da conclusão de uma Auditoria Operacional Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, realizada em 2022, coordenada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, com a participação de equipes do TCE-PE, TCE-CE, TCE-RN e TCE-SE, além do apoio do Núcleo de Supervisão de Auditoria do Tribunal de Contas da União.

A auditoria teve como intuito examinar, através da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PNCD (Lei Nº 13.153/2015), às políticas e ações estaduais de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, além de outras políticas públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao bioma Caatinga.

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da área de Agricultura do TCE-PE, e da auditoria sobre desertificação do semiárido, destacou a importância das discussões em torno do tema. “São os lugares mais extremados do país que vão sofrer com as agruras da mudança climática. O sertanejo tem sofrido há muito tempo pelos descasos dos governos, pela falta do olhar crítico e construtivo, diferente do que aqui hoje se instala e se estabelece como marco importante na história dos Tribunais de Contas. Este material da auditoria precisa ser levado à frente, não pode ser apenas um estudo de caso. Precisa que ele jogue luz sobre a realidade dos sertanejos. Precisamos proteger a caatinga”, afirmou.

“A discussão sobre políticas públicas que permitam o combate à desertificação é desafiadora”, afirmou o conselheiro Rodrigo Novaes. “A região que carece de desenvolvimento econômico se mostra frágil diante da interferência do homem. É preciso discutir medidas para que a sustentabilidade passe a ser pauta também para o semiárido.”, disse ele ao comentar também a importância de o tema estar na pauta de atuação dos Tribunais de Contas.

O superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, que também participou do evento, destacou a relevância do trabalho coordenado pelos tribunais. “Hoje estamos vendo os Tribunais de Contas com o olhar para as políticas e isso é o que os aproxima da sociedade. A pauta da sustentabilidade está colocada para todos nós e é uma janela de oportunidades para o Nordeste”, disse.

Um dos destaques do encontro foi a apresentação dos resultados da Auditoria Operacional que foi dividida em eixos. O servidor do TCE-PE, Márcio Penante, apresentou as ‘Ações visando o combate à desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias sociais hídricas’.

Penante, juntamente com os demais servidores que participaram do encontro, foi responsável pela auditoria, iniciada em 2022 na antiga Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), e em conclusão hoje na Gerência de Fiscalização, Meio Ambiente e Energia (GSAM).

“Durante a auditoria, verificamos que as políticas de combate à desertificação realizadas pelos Estados eram muito raras. As secretarias estaduais e municipais precisam se articular melhor. Em Pernambuco, só 3% dos municípios possuíam alguma política local que pudesse ser atrelada às estaduais”, destacou ele.

Temas

Dentre os principais temas que foram abordados no encontro estão a implementação da Política/ Programa de ação de Combate à Desertificação; o Monitoramento e Avaliação da política estadual de combate à desertificação; Viabilização de ações referentes à desertificação no território municipal; Unidades de Conservação no bioma Caatinga; e Ações visando o combate à desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias sociais hídricas. Também foram discutidos sobre governança para a Política de Combate à Desertificação do Semiárido; Áreas em Processo de Desertificação; Unidades de Conservação no bioma Caatinga; Alternativas para o Semiárido brasileiro; Desenvolvimento rural e combate à desertificação e o Impacto das Energias alternativas no Semiárido.

O ex-prefeito Raimundinho Saraiva também foi declarado inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação do prefeito José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP), de Exu, no Sertão pernambucano. O juiz também declarou a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSDB).

O ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido cometido pelo antecessor. Raimundinho e Júnior são primos.

Na decisão, o juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conclui que a realização de uma obra pública de pavimentação, que foi divulgada pelo então prefeito em suas redes sociais, em 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, configurou abuso de poder político, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e legitimidade do pleito”.

“Os candidatos José Pinto Saraivo Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes, havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma já expedido”, acrescenta o juiz.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior Pinto.

A ação também alegava que um contrato havia sido prorrogado estrategicamente por aditivos para coincidir com o período eleitoral e que houve contratação de operação de crédito em período vedado. O juiz, entretanto, considerou que não havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico com relação a essas duas outras acusações.

A defesa dos atuais prefeito e vice declarou ao Diario que a decisão foi recebida com surpresa. “A gente respeita a decisão, apesar de não concordar. Há uma ausência de robustez das provas. Tanto o TRE quanto o TSE são pacíficos no entendimento de que, para que haja cassação de um mandato eleitoral, deve haver essa robustez”, diz o advogado Alan Andrade. Ele afirmou que irá recorrer.

Procurado, o ex-prefeito Raimundinho Saraiva declarou esperar que a Justiça reveja a decisão. “A gente está bem tranquilo. Acredito que a Justiça vai rever isso aí”, avalia ao Diario de Pernambuco.

Sobre a acusação de uso indevido dos meios de comunicação, ele diz que agiu como sempre costumou fazer. “Eu era prefeito, mas não fiz isso na rede da prefeitura ou de secretaria. Era início de uma obra, não era inauguração ou nenhum evento. Acho exagero uma coisa dessa. Também acho muito exagero cassar o prefeito. Ele não fazia parte da gestão, era apenas o candidato que eu apoiava”. Raimundo afirmou que também vai entrar com recurso à decisão.

O juiz não determinou afastamento das funções, portanto prefeito e vice-prefeito deverão seguir no cargo até o trânsito em julgado ou determinação de execução imediata por instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concorde com a decisão, a cidade deverá realizar novas eleições. As informações são do Diario de Pernambuco.

Do Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do  Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti  – PTB/PE;
2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;
3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;
5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;
6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;
7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;
8. César Hanna Halum – PRB/TO;
9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;
10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;
14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;
15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;
16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;
17. João Rodrigues – PSD/SC;
18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;
19. José Alves Rocha – PR/BA;
20. José Nunes Soares – PSD/BA;
21. José Sarney Filho – PV/MA;
22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;
23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;
24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;
25. Gonzaga Patriota – PSB/PE;
26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;
27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;
28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;
29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;
30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;
2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;
3. Edison Lobão, PMDB-MA;
4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);
6. José Agripino Maia, DEM-RN;
7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;
8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.