Após acidente, serra-talhadense precisa de sangue com urgência

Do Blog do Jamildo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve começar a discutir esta semana o polêmico projeto de lei que prevê a exoneração de servidores concursados que não tiverem bom desempenho nas suas funções. “Não é nenhuma perseguição aos funcionários estáveis, é um apelo de que prestem um bom serviço”, defendeu o relator Lasier Martins (PSD-RS) em entrevista à TV Senado.

Martins apresentou o parecer favorável à proposta de Maria do Carmo Alves (DEM-SE) no último dia 5, mas houve um pedido de vista coletivo dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Magno Malta (PR-ES) na quarta-feira (13).

O relatório propõe avaliações anuais por uma comissão formada pelo chefe imediato do servidor, por um colega do mesmo nível hierárquico escolhido por sorteio e por um funcionário da área de recursos humanos. As notas serão de 1 a 10 e quem obtiver de 1 a 3 em dois anos consecutivos terá o processo de exoneração aberto. Os que mantiverem notas abaixo de 5 por cinco anos também.

O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) apresentou duas emendas. Uma delas prevê que, após avaliações negativas, os servidores deverão passar por capacitação e, caso ela não seja oferecida, os concursados não poderão obter notas ruins.

A sugestão de bloquear a avaliação não foi acatada por Martins. Para rejeitá-la, o senador argumentou que em muitos casos o que acontece não é uma inabilidade do funcionário, e sim falta de empenho.

O projeto de lei é questionada judicialmente. “Não querem risco, querem moleza”, rebate o relator. “Vamos transformar em lei isso que deveria ter se tornado há 19 anos.”

Antes mesmo da conclusão do parecer de Martins, o tema havia sido alvo de críticas da Federação Nacional do Fisco nos Estados e no Distrito Federal, a Fenafisco. A avaliação da entidade é de que o projeto de lei é inconstitucional e “representa um risco extremamente alto de perseguição política, de terceirização no funcionalismo público e de aumento, em grau alarmante, dos números de assédio moral”.

Uma equipe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC esteve nesta quarta e quinta-feira em Serra Talhada, onde participou de uma reunião com a Prefeitura Municipal e com as entidades locais, como CDL e SINDICOM, para apresentar o projeto técnico e de funcionamento da unidade que será implantada no município.

O SENAC, que já dispõe de um Posto Avançado em Serra Talhada, vai instalar uma Unidade Educacional de Médio Porte com o padrão de qualidade da instituição. O SENAC Serra Talhada vai contar com 14 ambientes educacionais, para uma atuação em 06 eixos tecnológicos: Turismo, Hospitalidade e Lazer; Ambiente e Saúde; Segurança; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; e Desenvolvimento Educacional e Social.

De acordo com o Diretor de Administração e Finanças do SENAC – PE, Regivan Dantas, a Unidade de Serra Talhada deve ser inaugurada em 2020. “A gente pretende inaugurar essa Unidade no próximo ano, para gente começar o mais rápido possível oferecendo educação, desde educação básica até a pós-graduação”, informou.

Francisco Mourato, presidente do SINDICOM, falou da expectativa com a chegada do SENAC em Serra Talhada: “Essa unidade, ela é o sonho de muitas pessoas, é um projeto que vai ser viabilizado a partir de muitas mãos, uma iniciativa da própria Federação do Comercio, um sonho do professor Josias de interiorizar o SENAC, de interiorizar a inclusão, a capacitação, vendo essa região se desenvolver como estamos vendo se desenvolver Serra Talhada, principalmente”, disse.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, ressaltou a importância do empreendimento no município. “É a concretização de um novo e promissor momento para o nosso município, quando a gente recebe mais uma unidade voltada para a educação e para a formação profissional, somando-se às universidades, ao Instituto Federal, às instituições privadas de ensino e às próprias instituições que compõem o Sistema S, como é o caso do SEBRAE e do SEST-SENAT, elevando, sobremaneira, o nosso polo educacional e de formação profissional a um dos mais modernos e estruturados no interior do Nordeste. É mais um investimento extraordinário que conta com o nosso apoio e com a parceria de muita gente que quer ver a Serra Talhada avançar ainda mais”, ressaltou.

O investimento aportado pelo SENAC para instalação da Unidade em Serra Talhada será de mais de 14 milhões de reais, numa estrutura moderna, sustentável e ficada na inovação.

O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015.

Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás haviam sido conduzidas diretamente por Dilma.

Em depoimento prestado no dia 7 de dezembro de 2015, Cerveró relatou os bastidores das indicações para cargos estratégicos na Petrobrás, principalmente na BR Distribuidora, apontada pelos investigadores como “cota” pessoal do ex-presidente Collor (1990-1992).

Cerveró citou duas vezes a presidente. “Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora. Collor de Mello disse que não tinha interesse em mexer na presidência, e nas diretorias da BR Distribuidora de indicação do PT”, declarou o ex-diretor, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerveró disse ter ouvido o relato de Collor sobre suposto encontro com Dilma durante uma reunião em Brasília, que teria ocorrido, segundo o delator, em setembro de 2013. Na ocasião, Cerveró estava empenhado em se manter no cargo de diretor Financeiro e Serviços da BR Distribuidora – subsidiária da Petrobrás -, que assumiu após deixar a área Internacional da estatal petrolífera. Ele disse que Pedro Paulo Leoni o chamou para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do ex-presidente.

Segundo o ex-diretor, Collor disse na reunião “que não tinha interesse em mexer na presidência e nas diretorias da BR Distribuidora”. Cerveró afirmou que tais nomes eram indicação do PT – presidente José de Lima Andrade Neto; diretor de Mercado Consumidor Andurte de Barros Duarte Filho e ele próprio, como diretor Financeiro e de Serviços.

O ex-diretor da Petrobrás afirmou que “ironicamente agradeceu” a Collor por ter sido mantido na BR e citou um ex-ministro de Collor na Presidência, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP. “Depois, (Pedro Paulo Leoni) disse ao declarante que Fernando Collor havia ficado chateado com a ironia do declarante uma vez que pareceu que o declarante estava duvidando de que Fernando Collor de Mello havia falado com Dilma Rousseff. Nessa ocasião, o declarante percebeu que Fernando Collor realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora.” Cerveró disse que, então, entendeu a força de Collor na BR. “Fernando Collor de Mello e Pedro Paulo Leoni Ramos mantiveram o declarante no cargo para que não atrapalhasse os negócios conduzidos por ambos na BR Distribuidora; que esses negócios eram principalmente a base de distribuição de combustíveis de Rondonópolis/MT e o armazém de produtos químicos de Macaé/RJ.”

A defesa de Collor refutou as acusações e considerou “falsas” as alegações de que ele “tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer outro tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros”. O Planalto afirmou que não comentaria a menção a Dilma, assim como a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni.

Preocupação
A citação à presidente da República preocupa o PT e os assessores diretos dela. A avaliação é de que Dilma havia encerrado o ano passado com relativa tranquilidade após o Supremo Tribunal Federal ter anulado a criação da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados a para analisar o impeachment e dar determinado que o Senado tem a palavra final sobre o processo de afastamento.

Grupos anti-Dilma prometem manifestações de rua pelo impeachment em fevereiro ou março. Os petistas temem que as menções a Dilma e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas delações possam engrossar os protestos, que ficaram abaixo do esperado em dezembro do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em agenda no município de Afogados da Ingazeira, ao lado da vereadora Lucineide do Sindicato, a Deputada do Dani Portela (PT) criticou o fechamento da Delegacia da Mulher que, segundo ela, “não cumpre o seu papel por pura falta de gestão”.

“Existe a Lei Federal 14.541, que exige o funcionamento dessas unidades durante 24 horas. Se a lei existe, por que o Governo do Estado continua ignorando a realidade das pernambucanas?” – criticou.

Ela disse que a segurança e a vida das mulheres “não são opcionais”.

“Não dá para esperar o pior acontecer para que providências sejam tomadas”, criticou. A vereadora Lucineide afirmou que há muitos casos de violência contra a mulher na região e que o equipamento é regional.

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