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PGR tem até segunda-feira para se manifestar sobre esclarecimentos de Bolsonaro

Por André Luis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25) para apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares.

O prazo foi fixado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para a PGR fazer a manifestação à Corte em até 48 horas depois do posicionamento dos advogados do ex-presidente.

A determinação do ministro ocorreu após a divulgação do relatório policial que indiciou Bolsonaro e seu filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Na manifestação a ser enviada, a PGR pode fazer pedidos ao relator ou apenas dar ciência sobre os esclarecimentos de Bolsonaro.

Embora o prazo original vença no domingo, o Código de Processo Penal permite que ele seja prorrogado até o próximo dia útil, neste caso, segunda-feira. Como os advogados de Bolsonaro protocolaram o documento por volta das 19h30, a Procuradoria tem até esse mesmo horário na segunda para apresentar sua manifestação.

O relatório da Polícia Federal aponta que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pelo Supremo.

Além disso, os investigadores identificaram indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em um documento de pedido de asilo político encontrado no celular de Bolsonaro. Segundo a PF, o arquivo, uma minuta sem data nem assinatura, foi elaborado após o início das investigações e poderia viabilizar sua saída do país.

Nesta sexta-feira, a defesa do ex-presidente apresentou os esclarecimentos em um documento de 12 páginas. Segundo os advogados, a PF fez uso político contra Bolsonaro, negou a tentativa de fuga e afirmou que não descumpriu as medidas cautelares.

Segundo os advogados, Jair Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.

A defesa do ex-presidente também pediu ao Supremo a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar.

Bolsonaro está proibido de usar celular, ter contato com Eduardo Bolsonaro e, com algumas exceções, pode receber visita apenas sob autorização judicial.

No STF, Bolsonaro responde por cinco crimes, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento está marcado para começar em 2 de setembro.

Outras Notícias

Danilo Simões tem encontro com Zé Negão e Edson Henrique

O pré-candidato a Deputado Federal Danilo Simões (PSD), se encontrou hoje com apoiadores no Mercado Público Municipal de Afogados da Ingazeira. O encontro traz uma sinalização política de unidade e acontece horas depois do anúncio de Zé e Edson pelo apoio a Marconi Santana para Estadual. Danilo confirmou que segue com Romero Sales Filho, assim […]

O pré-candidato a Deputado Federal Danilo Simões (PSD), se encontrou hoje com apoiadores no Mercado Público Municipal de Afogados da Ingazeira.

O encontro traz uma sinalização política de unidade e acontece horas depois do anúncio de Zé e Edson pelo apoio a Marconi Santana para Estadual. Danilo confirmou que segue com Romero Sales Filho, assim como o vereador Edson do Cosmético.

Estiveram no encontro ainda nomes como Décio Petrônio e Esdras Henrique.

Bolsonaro devolve kit de joias sauditas e armas após determinação do TCU

Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta sexta-feira (24) à Caixa Econômica Federal em Brasília as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. A entrega por volta das 8h30 foi feita por meio de seus advogados. O kit inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel […]

Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta sexta-feira (24) à Caixa Econômica Federal em Brasília as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. A entrega por volta das 8h30 foi feita por meio de seus advogados.

O kit inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.

Também nesta sexta, por volta das 11h30, os advogados do ex-presidente entregaram um kit de armas à Polícia Federal —isso também por ordem do TCU.

Nesta quinta (23), Bolsonaro afirmou que devolveria as armas recebidas por ele como presente de autoridades dos Emirados Árabes Unidos em 2019 “com dor no coração”.

O ex-presidente disse ainda que pagaria, se possível, para ficar com os equipamentos, mas os devolveria conforme decisão do TCU. As declarações foram dadas à TV Record.

“Confesso, com dor no coração, vou entregar as armas, com dor no coração, tá o meu nome lá, eu pagaria o que tenho no meu bolso aqui por aquelas duas armas, mas não vamos criar qualquer polêmica no tocante em si, às armas”, disse.

Na semana passada, o TCU havia determinado inicialmente que as joias fossem entregues à Presidência da República.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, alegou que o Bolsonaro não poderia ficar com as joias e disse que, para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, deveria ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

Nesta semana, porém, o TCU informou à defesa de Bolsonaro que as joias deveriam ser entregues à Caixa.

O tribunal ainda determinou que o conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) em 2021, também seja enviado à Caixa.

Os artigos de luxo estavam na mochila de um militar, que à época era assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Em outubro de 2021, o então ministro Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita.

No retorno, um conjunto de itens de luxo avaliado em R$ 16,5 milhões que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard foi retido pela Receita em Guarulhos assim que Albuquerque e equipe desembarcaram no Brasil. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos também da marca suíça de diamantes Chopard e depois entregues a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita, como mostrou a Folha.

Esse pacote acabou incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro e agora foi devolvido.

Antes, em 2019, o ex-presidente também ganhou de presente uma pistola e um fuzil de representantes dos Emirados Árabes. O fuzil foi customizado com o nome de Bolsonaro, segundo informações publicadas pelo site Metrópoles. A pistola pode ter preços que variam de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil. Modelos semelhantes do fuzil custam entre R$ 32 e R$ 42 mil. As informações são da Folhapress.

Em seu provável último dia, Dilma decreta novas regras para nomeações

Em seu provável último dia de governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) limitou a possibilidade de nomeação de diretores de duas empresas públicas – a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), proibindo a nomeação de “dirigentes estatutários de partidos políticos”. A partir de agora, os presidentes dessas empresas deverão ter […]

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Folha

Em seu provável último dia de governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) limitou a possibilidade de nomeação de diretores de duas empresas públicas – a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), proibindo a nomeação de “dirigentes estatutários de partidos políticos”.

A partir de agora, os presidentes dessas empresas deverão ter experiência mínima de quatro anos no setor ou na própria companhia. Eles também terão que deixar os cargos que eventualmente ocupem dentro de partidos políticos e não poderão ter trabalhado em organizações concorrentes nos seis meses anteriores à nomeação.

Será necessário ainda comprovar “credibilidade” junto à comunidade de pesquisa e “experiência” em cooperação nacional e internacional. Também foram criadas regras para a nomeação de outros cargos de direção da estatal.

No caso da Embrapa, todos os diretores da empresa terão que ser escolhidos a partir de uma lista tríplice que será enviada pelo Conselho de Administração da estatal ao ministro da Agricultura, pasta a qual a companhia está subordinada.

A mudança faz parte de um pacote de 14 decretos da presidente publicados nesta quarta-feira (11), que incluem a criação da Força Nacional de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa).

Coordenada pelo Ministério da Agricultura, a FN-Suasa vai funcionar nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública para atuar em casos de emergência fitossanitária, epidemias e outras situações, juntando efetivos especializados de Estados e municípios para combater problemas nessas áreas.

TV ANALÓGICA

Dilma também prorrogou até 31 de dezembro de 2018 o encerramento do sinal analógico de TV no país. A petista ainda mudou as permissões para gastos com diárias e passagens entre os órgãos, inclusive da Polícia Federal.

Em outro ato, a presidente regulamentou a forma como o governo vai passar os aeroportos que estão sob controle da Infraero mas que pertencem ao Estado. Com isso, será possível assinar contratos entre o governo e a estatal nos mesmos moldes dos contratos com as empresas que ganharam concessões de aeroportos nos últimos anos.

A presidente ainda sancionou mudanças na lei que rege os Jogos Olímpicos, além de regulamentar a forma como aeronaves suspeitas poderão ser abatidas em território nacional durante o evento.

Dilma exonerou o presidente da Embratur, Marcos Antonio Moura Sales, que havia sido nomeado em 13 de abril, dias antes da votação do impeachment. Também foi trocado o diretor da Susep (Superintendência de Seguros Privados): Flávio Girão Guimarães deu lugar a Carlos Alberto de Paula.

A presidente também alterou em R$ 191 milhões o orçamento, deslocando recursos destinados a investimento para a manutenção em vários órgãos.

A maior mudança foi o corte de R$ 101 milhões previstos para compra de caças militares (Projeto AM-X). O montante agora será usado para manutenção de equipamentos e compra de combustíveis na Aeronáutica.

Solidão: prefeito Djalma Alves responde cobranças do presidente da Câmara

Ele prometeu que em 30 dias inicia murada de quadra e entrega a ambulância. Para responder as cobranças do Presidente da Câmara de Solidão Antônio Marinheiro (Bujão), o Prefeito Djalma Alves (PSB) falou ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Djalma assegurou que os R$ 67.800,00 devolvidos pela Câmara não seriam suficientes para […]

Ele prometeu que em 30 dias inicia murada de quadra e entrega a ambulância.

Para responder as cobranças do Presidente da Câmara de Solidão Antônio Marinheiro (Bujão), o Prefeito Djalma Alves (PSB) falou ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Djalma assegurou que os R$ 67.800,00 devolvidos pela Câmara não seriam suficientes para recuperar a parede da Quadra Esportiva. O valor total da obra é de R$ 172.280,00 e assim por gostar de uma gestão proativa e organizada, desenvolveu o projeto e aguarda o resultado final da licitação para iniciar os trabalhos, que deverá levar no máximo mais 30 dias.

O Prefeito agradeceu a Câmara por aprovar em regime de urgência a utilização dos recursos do Pré-sal.

Além da murada da Quadra Luiz Bezerra a Prefeitura de Solidão vai pavimentar as Travessas Nossa Senhora Aparecida 01 e 02 no Povoado de São Francisco; construção do CAF; Galpão para Veículos no Hospital e Pista de Cooper.

Sobre a ambulância para Pelo Sinal, Djalma Alves disse que R$ 4.800,00 estão sendo gastos em sua recuperação e em 20 dias será entregue a comunidade onde sua utilização será administrada pelo PSF local.

Jorge Paulo Lemann conhece experiência de Pernambuco na área da Educação

O presidente do Conselho da Fundação Lemman, Jorge Paulo Lemman, pretende ampliar as parcerias que tem com o Governo de Pernambuco na área da Educação. Lemann – que atualmente é o principal empresário do Brasil – se reuniu nesta quarta-feira (31.08) com o governador Paulo Câmara para conhecer com mais profundidade as experiências de Pernambuco […]

thumbnail_Jorge Paulo Lemann e Paulo Câmara - Edmar Melo

O presidente do Conselho da Fundação Lemman, Jorge Paulo Lemman, pretende ampliar as parcerias que tem com o Governo de Pernambuco na área da Educação. Lemann – que atualmente é o principal empresário do Brasil – se reuniu nesta quarta-feira (31.08) com o governador Paulo Câmara para conhecer com mais profundidade as experiências de Pernambuco na área educacional, especialmente no Ensino Médio em Tempo Integral.

Durante encontro no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a presença do vice-governador Raul Henry, Jorge Paulo Lemman assistiu a uma apresentação feita pelo secretário estadual de Educação, Fred Amâncio. O empresário almoçou com o governador e, em seguida, conheceu a Escola Técnica Estadual (ETE) Cícero Dias, localizada em Boa Viagem, no Recife, que é focada no setor da tecnologia da informação.

Entre as parcerias que o Governo de Pernambuco tem com a Fundação Lemann está o trabalho para a formação de gestores estaduais em Educação. Na conversa com o governador, Jorge Paulo Lemann afirmou que pretende ampliar também os investimentos na formação de quadros brasileiros para as empresas do grupo.

“Uma visita como a do presidente da Fundação Lemann é importante, pois reforça o trabalho que a gente vem desenvolvendo para melhorar a qualidade do ensino em Pernambuco. Isso nos estimula a continuar nesse trabalho, buscando sempre melhores resultados para nossos alunos”, destacou Fred Amâncio.

Jorge Paulo Lemann é um dos sócios da empresa 3G Capital, ao lado de Marcel Telles e Beto Sucupira, e também tem investimentos nos fundos Gera Venture Capital e Innova Capital. A Gera Venture é focada em Educação e originou à holding Eleva Educação, que pretende criar uma rede de escolas de alta qualidade acadêmica. Lemann, Telles e Sucupira figuram na lista de bilionários da revista “Forbes”.