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PGR tem até segunda-feira para se manifestar sobre esclarecimentos de Bolsonaro

Por André Luis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25) para apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares.

O prazo foi fixado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para a PGR fazer a manifestação à Corte em até 48 horas depois do posicionamento dos advogados do ex-presidente.

A determinação do ministro ocorreu após a divulgação do relatório policial que indiciou Bolsonaro e seu filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Na manifestação a ser enviada, a PGR pode fazer pedidos ao relator ou apenas dar ciência sobre os esclarecimentos de Bolsonaro.

Embora o prazo original vença no domingo, o Código de Processo Penal permite que ele seja prorrogado até o próximo dia útil, neste caso, segunda-feira. Como os advogados de Bolsonaro protocolaram o documento por volta das 19h30, a Procuradoria tem até esse mesmo horário na segunda para apresentar sua manifestação.

O relatório da Polícia Federal aponta que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pelo Supremo.

Além disso, os investigadores identificaram indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em um documento de pedido de asilo político encontrado no celular de Bolsonaro. Segundo a PF, o arquivo, uma minuta sem data nem assinatura, foi elaborado após o início das investigações e poderia viabilizar sua saída do país.

Nesta sexta-feira, a defesa do ex-presidente apresentou os esclarecimentos em um documento de 12 páginas. Segundo os advogados, a PF fez uso político contra Bolsonaro, negou a tentativa de fuga e afirmou que não descumpriu as medidas cautelares.

Segundo os advogados, Jair Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.

A defesa do ex-presidente também pediu ao Supremo a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar.

Bolsonaro está proibido de usar celular, ter contato com Eduardo Bolsonaro e, com algumas exceções, pode receber visita apenas sob autorização judicial.

No STF, Bolsonaro responde por cinco crimes, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento está marcado para começar em 2 de setembro.

Outras Notícias

8º Concurso Ler Bem, promovido pela Aspa, está com inscrições abertas

Em 2017 concurso foi vencido pelo aluno Erick Vinicius de Tabira e o 2º lugar ficou com o aluno Yuri André de Arcoverde. O concurso Ler Bem, projeto social de incentivo à leitura da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa), está com inscrições abertas para a edição 2018. Até 28 de fevereiro, as Secretarias […]

Erick Vinícius Santos Cordeiro, de Tabira, vencedor de 2017 (ao centro) e Yuri André de Espíndola, de Arcoverde, vice-campeão. (a direita). Foto: Wellington Júnior

Em 2017 concurso foi vencido pelo aluno Erick Vinicius de Tabira e o 2º lugar ficou com o aluno Yuri André de Arcoverde.

O concurso Ler Bem, projeto social de incentivo à leitura da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa), está com inscrições abertas para a edição 2018. Até 28 de fevereiro, as Secretarias de Educação de todo o Estado inscrevem seus municípios para participarem do projeto. Podem concorrer estudantes do 4º ano do ensino fundamental I, com até 10 anos de idade.

Em 2017, a ação chegou à marca de 100 municípios participantes, o que representa mais de 50% das cidades de Pernambuco, contemplando mais de 110 mil alunos. O ganhador foi o aluno da Escola Otacílio Pereira da Silva de Tabira, Erick Vinícius Santos Cordeiro, de 10 anos, seguido do estudante do 4º ano da Escola João Alexandre, da rede municipal de Arcoverde, Yuri André de Espíndola, também de 10 anos.

O concurso avalia a garotada a partir da leitura, em voz alta, de trecho de uma obra previamente escolhida pela organização. O título selecionado para 2018 é mantido em sigilo e será disponibilizado pela Aspa apenas aos participantes da etapa classificatória regional.

O presidente da Aspa, José Luiz Torres, destaca o caráter educativo da iniciativa. “Desde 2011, quando o projeto foi criado, estamos crescendo em participação nas cidades do interior de Pernambuco. É muito emocionante ver e incentivar o gosto pela leitura nas crianças, que acabam também contagiando os pais e despertando neles o hábito de ler. Já tivemos vencedores do concurso que ensinaram os pais a ler e essa transformação é o maior retorno que podemos obter com o projeto”, afirma.

Formato

O concurso Ler Bem funciona da seguinte forma: inicialmente, as Secretarias de Educação de cada município realizam seletivas com os alunos das escolas da sua cidade para eleger o estudante que representará o município na primeira fase da competição. Esta etapa inicial deve acontecer até junho.

Num segundo momento, de julho a agosto, são realizadas as disputas regionais, englobando os municípios do Sertão, Agreste e da Zona da Mata. Dessas etapas, sairão três representantes de cada região para concorrer à final, em outubro, no Recife.

Os primeiros colocados do Concurso Ler Bem ganharão um final de semana em Porto de Galinhas, quando acontece o 18º Encontro Aspa. Além disso, todos os selecionados dos municípios ganham um tablet e os 15 finalistas são ainda premiados com notebooks.

Nas etapas classificatórias e na final do concurso, os estudantes serão julgados por educadores, representantes da Aspa e convidados da entidade. Há a preocupação de não incluir na comissão julgadora professores de municípios que tenha representantes na disputa.

As secretarias municipais de educação podem realizar as inscrições da garotada gratuitamente pelo e-mail: [email protected]. Mais informações pelo: 81 3465-3400.

É hoje: evento no Cine São José reúne amigos de João Paraibano para ajudar seu tratamento

Nesta  quinta, dia 21, às 20h30, acontece um evento promovido por amigos de João Paraibano acontecerá no Cine São José com a de custear o tratamento do poeta João Paraibano, que continua internado na UTI do Hospital Alpha, em Boa Viagem para tratar das consequências de um atropelamento no último dia 3 e de uma bactéria […]

2_52.gif1Nesta  quinta, dia 21, às 20h30, acontece um evento promovido por amigos de João Paraibano acontecerá no Cine São José com a de custear o tratamento do poeta João Paraibano, que continua internado na UTI do Hospital Alpha, em Boa Viagem para tratar das consequências de um atropelamento no último dia 3 e de uma bactéria que contraiu provavelmente durante o tratamento.

Haverá participação de poetas repentistas, declamadores, cancioneiros e outros nomes da nossa cultura. Haverá portaria e coleta de doações no evento. Diomedes Mariano, Sebastião Dias Dedé Monteiro e Alexandre Moraes são apenas alguns dos convidados.

Mesmo quem não puder comparecer  pode ajudar neste momento fazendo doação de qualquer valor diretamente em sua conta poupança: Caixa Econômica Federal, Agência 1433, Operação 013, Conta Poupança 9845-0 . Em nome de João Pereira da Luz.

Tabira: Nely Sampaio quer a cabeça da chapa

O prefeito Sebastião Dias ganhou mais um problema para formar a chapa governista. Depois do vice-prefeito Zé Amaral, agora foi a vez da vereadora e Presidente da Câmara de Vereadores, Nely Sampaio afirmar que não abre mão de concorrer a próxima eleição como cabeça de chapa. Segundo o Blog do Finfa, em conversa com aliados […]

O prefeito Sebastião Dias ganhou mais um problema para formar a chapa governista.

Depois do vice-prefeito Zé Amaral, agora foi a vez da vereadora e Presidente da Câmara de Vereadores, Nely Sampaio afirmar que não abre mão de concorrer a próxima eleição como cabeça de chapa.

Segundo o Blog do Finfa, em conversa com aliados a presidente do Legislativo tabirense disse que disputará a Prefeitura independentemente do apoio de Sebastião.

Ela também teria revelado que está descartada a possibilidade de apoiar um nome indicado pelo gestor e que só deve seguir no grupo governista se houver entendimento pela sua candidatura.

Nely deve ter um encontro ainda esta semana com o deputado federal Tadeu Alencar para tratar da sucessão municipal.

MPPE lançará novo sistema digital para tramitação e troca eletrônica de processos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha de forma intensiva para lançar uma nova plataforma para a gestão digital de processos judiciais, a conclusão da nova ferramenta de tecnologia está prevista para o início de 2019. O Sistema, intitulado Ministério Público Eletrônico (MPe), o sistema vem em substituir a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha de forma intensiva para lançar uma nova plataforma para a gestão digital de processos judiciais, a conclusão da nova ferramenta de tecnologia está prevista para o início de 2019. O Sistema, intitulado Ministério Público Eletrônico (MPe), o sistema vem em substituir a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), atualmente utilizado por membros e servidores do MP.

Por meio dele será possível ter mais agilidade na atuação dos membros e servidores, já que contará com uma plataforma de assessoria; facilidade no acesso aos processos de forma remota, com a possibilidade de compartilhamento com colaboradores para atuação virtual em diversas promotorias de Justiça; e redução do tempo e custo de operação processual.

Intuitivo e totalmente eletrônico, o MPe procura cumprir a Resolução Conjunta do CNMP/CNJ n.º 03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Com essa plataforma poderemos acompanhar em tempo real a tramitação de processos, estabelecendo um novo paradigma na gestão documental do MPPE. Além de melhorar a gestão, o sistema irá contribuir com o ganho operacional e de tempo no desenvolvimento das atividades dos membros e servidores. Uma das particularidades do MPe, por exemplo, é sua capacidade de se comunicar com outros sistemas e no seu desenvolvimento procuramos levar em conta três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade. Além dos diversos benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio impresso pelo meio eletrônico, o sistema irá ser um instrumento de celeridade, de qualidade da prestação jurisdicional e de acesso à justiça.”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Hoje, a atual multiplicidade de sistemas de tramitação processual, seja em meio físico ou eletrônico, implica na replicação de gastos e investimentos para todos os envolvidos. “Com a implantação dele vamos ter o domínio do sistema e, provavelmente, a maioria absoluta dos problemas enfrentados hoje com o PJe vão desaparecer completamente. Essa evolução também faz parte da reafirmação de nossa autonomia”, disse o secretário-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra.

O MPe está em fase de projeto-piloto para uma completa homologação dos membros e será implantado progressivamente a partir de 2019 em todo o Ministério Público.

“Com o MPe vamos dotar o promotor de uma ferramenta tecnológica própria e desenvolvida pela área de tecnologia do Ministério Público de Pernambuco. Com ela, o membro do MPPE terá uma interface na sua atribuição finalística judicial, deixando de ser um mero usuário do PJe do Poder Judiciário, lembro ainda que as ferramentas que estão sendo desenvolvidas com utilização de Inteligência Artificial serão integradas ao MPe, dada sua arquitetura modular”, disse o promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg.

Ainda segundo ele, o membro poderá receber a intimação de forma eletrônica, fazer o download do processo, assiná-lo digitalmente, elaborar petições, enviar suas manifestações ao Poder Judiciário pelo próprio MPe, remeter o processo de forma completamente digital ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e também validar as informações e pareceres elaborados por seus assessores.

Segundo a equipe técnica que procedeu com a elaboração do sistema, ele foi construído de forma modular, procurando se comunicar com os sistemas atuais  e disponíveis no MPPE e no TJPE, bem como com as plataformas futuras.

“Estamos trabalhando para que seja possível eliminar a tramitação e a elaboração de documentos em formato papel. Na área meio já implementamos o PE Integrado e o Sistema Eletrônico de Informações (Sei) e, agora, estamos na área finalística implementando o MPe. O sistema já está em formato de testes nas promotorias de Justiça das cidades de Brejo e Jataúba e em breve vamos disponibilizar em todo o Estado”, destacou o coordenador ministerial de Tecnologia da Informação, Évisson Lucena.

Super cachês: prefeitos acordaram?

Começou pela Bahia: gestores municipais da Bahia para estabelecer limites nos gastos com atrações musicais durante os festejos juninos de 2026. A principal medida define um teto máximo de R$ 700 mil por apresentação artística, além de restringir reajustes acima da inflação em relação aos valores pagos em 2025. A decisão surgiu diante da escalada […]

Começou pela Bahia: gestores municipais da Bahia para estabelecer limites nos gastos com atrações musicais durante os festejos juninos de 2026. A principal medida define um teto máximo de R$ 700 mil por apresentação artística, além de restringir reajustes acima da inflação em relação aos valores pagos em 2025.

A decisão surgiu diante da escalada nos cachês de grandes artistas nos últimos anos, o que tem pressionado os cofres municipais. Pelo acordo, os municípios não poderão aumentar os gastos com eventos acima da inflação, e parcerias público-privadas também não poderão ser utilizadas para burlar as regras estabelecidas. A proposta foi debatida entre prefeitos e entidades municipalistas, como forma de garantir responsabilidade fiscal e segurança jurídica às gestões.

Em Pernambuco, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouvêia, comandou nesta semana, uma reunião remota com prefeitos e prefeitas com o intuito de discutir os cachês milionários que são pagos com recursos públicos a cantores, cantoras e bandas, especialmente no período de São João.

Segundo Marcelo, outra reunião, desta vez presencial, será feita para que o debate seja ampliado. “Vamos fazer uma escuta com os demais prefeitos e prefeitas que não participaram dessa reunião. Precisamos debater o crescimento vertiginoso desses cachês em Pernambuco”, disse ele.

O Prefeito de Bodocó, Otávio Pedrosa, disse: “Estamos prestes a realizar um grande evento, mas já analisamos que não podemos contratar artistas de milhões, nosso dinheiro tem outras prioridades, vamos realizar nossa festa com muita responsabilidade e compromisso com dinheiro público”, afirmou.

Até Gilvandro Estrela, festeiro, reclamou. “Fui totalmente favorável à construção de um acordo estadual e até nacional, para tabelar esses valores. Infelizmente, o que temos visto são artistas cobrando preços absurdos, muitas vezes o dobro do que é praticado no mercado, apenas porque o contratante é uma prefeitura. Isso não é justo com o dinheiro público e muito menos com a população”, disse.

A questão é óbvia: os municípios tem gastos públicos exorbitantes em detrimento da educação, saúde e outras políticas públicas. cujos hospitais estão falidos”.

Deputados donos das emendas parlamentares entendem que é melhor dar o pão e circo, que está tudo resolvido. Uma distorção flagrante. Não é acabar eventos. É ter critérios que evitem a falta de dinheiro para políticas públicas e o excesso para o pão e circo.