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Foto: TV Brasil

O empresário é dono de hospital contratado pelo governo do Amazonas para ser uma unidade de campanha contra Covid-19

Folhapress

A Polícia Federal foi recebida com disparos na manhã desta quarta-feira (2) ao chegar à casa do empresário Nilton Costa Lins Júnior, em Manaus. Preso em seguida, ele é um dos investigados da quarta fase da Operação Sangria, que apura desvios nos recursos públicos destinados ao combate à Covid-19.

O empresário é dono do hospital Nilton Lins, contratado pelo governo do Amazonas, liderado por Wilson Lima (PSC), para ser uma unidade de campanha para pacientes com o novo coronavírus. Sua casa tem proteção de guardas privados.

Ele é pai das irmãs gêmeas e médicas recém-formadas Isabelle e Gabrielle Kirk Maddy Lins, 24. Ambas foram exoneradas da Prefeitura de Manaus após terem recebido a primeira dose da vacina no dia 19 de janeiro, sendo que uma delas havia sido nomeada para o cargo no mesmo dia e a outra no dia anterior.

Ao todo, são 6 mandados de prisão temporária expedidos pelo STJ, incluindo o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, e 19 mandados de busca e apreensão, cumpridos na casa de Lima, na sede do governo, no hospital Nilton Lins e em outros locais em Manaus e em Porto Alegre. Além disso, houve o sequestro de bens e valores, que somam R$ 22,8 milhões.

“Há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta, para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado, de um hospital de campanha que, de acordo com os elementos de prova, não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia”, afirma a PF.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), reunido nesta quarta-feira para analisar a primeira das duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Lima, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo comentou o episódio da prisão do empresário em meio a tiros contra os agentes.

“Houve incidente bastante sério [em Manaus], em razão de ter sido um mandado de busca do ministro Francisco Falcão, que é o relator, e a Polícia Federal foi recebida a tiros pelo filho do Nilton Lins. Foi uma situação bastante constrangedora e perigosa”, disse.

Lindora afirmou que nunca tinha visto algo do gênero ocorrem em décadas de atuação no Ministério Público Federal, especialmente por se tratar de ação autorizada por ministro de tribunal superior. A representante da PGR disse que não houve nenhuma vítima.

Em razão de dúvidas sobre os prazos processuais e a garantia de que o contraditório foi assegurado a todas as partes, o que motivou acalorada discussão entre os ministros da Corte Especial, instância encarregada da matéria, o STJ decidiu adiar o julgamento para o dia 28 de junho.

Uso de recursos federais é alvo da CPI da Covid

Principal argumento para expandir o escopo da CPI da Covid-19 e tirar um pouco o foco no governo Jair Bolsonaro, as suspeitas de irregularidades no uso de recursos transferidos pela União aos estados e municípios provocaram quase 80 ações da Polícia Federal de um ano para cá.

Esse número inclui fases diferentes de uma mesma operação. Muitas vezes, essas investigações foram iniciadas a partir de apurações de outro órgão federal, a CGU (Controladoria-Geral da União).

Grande parte das operações teve como alvos gestores de municípios, integrantes de secretarias de saúde e empresas contratadas pelas administrações, mas algumas também envolveram governadores.

É o caso da operação que levou ao afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo no Rio de Janeiro, além do pedido da PF ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para indiciar Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.

Ambos os governantes criticavam a condução do combate à pandemia pelo governo federal e negam as suspeitas de irregularidades que pesam contra eles.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também foi alvo de operação e, na véspera da instalação da CPI, denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele nega irregularidades.

As transferências federais aos estados e municípios foram feitas por meio de diversas medidas do governo, entre elas a lei complementar 173 aprovada do Congresso, no ano passado, que previu auxílio da União no valor de R$ 60 bilhões.

Desse total, R$ 10 bilhões eram destinados exclusivamente às áreas da saúde e assistência social. O restante servia para mitigar os efeitos financeiros causados pela pandemia.

Houve outras transferências, como uma recomposição de valores destinados aos fundos de participação dos estados e municípios, além de recursos do Ministério da Saúde.

Ao mesmo tempo, logo no início da pandemia, no ano passado, foi reconhecida emergência de saúde pública, que facilitou, até o fim de 2020, o acesso a compras relativas à pandemia.

A facilidade em compras com o dinheiro do governo federal ligou alerta dos órgãos de investigação. A Polícia Federal calcula que a primeira ação envolvendo a pandemia foi a Operação Alquimia, uma investigação pontual no interior da Paraíba, na cidade de Aroeiras, com população estimada pelo IBGE em 19 mil habitantes.

Foram investigados contratos para compras de cartilhas sobre a pandemia -sendo que os materiais já estavam disponíveis gratuitamente no site do Ministério da Saúde.

Até 26 de abril deste ano, houve operações relacionadas a compras que se originaram nas unidades da PF de ao menos 23 estados, na maioria dos casos relacionadas a verbas dos municípios, para apurar desvios, contratos irregulares, fraudes em licitações e superfaturamentos.

A presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, disse estar “extremamente tranquila” em relação aos apoios recebidos pelo seu adversário, Aécio Neves (PSDB), de outros partidos, e frisou que confia na população para comparar as duas propostas.

“É importante o apoio dos partidos, mas em uma democracia ninguém controla os votos das pessoas”, afirmou, em entrevista nesta quinta-feira, 8, a uma cadeia de rádios da Bahia. “Eles vão olhar para a urna e pensar o que é bom para o País e o povo.”

PSB, PSC e PV anunciaram nesta quarta-feira, 8, apoio ao tucano, enquanto a Rede Sustentabilidade e o PSOL liberaram o voto de seus eleitores e filiados. A decisão da ex-candidata Marina Silva (PSB) deve ser anunciada nesta quinta-feira, mas pode ser adiada.

Dilma subiu o tom nas críticas ao PSDB, dizendo que discorda da discussão feita em “baixo nível, destilando ódio, que muitas vezes aparece”. Ela acusou os tucanos de dizerem que os votos recebidos pelo PT são de pessoas ignorantes e disse que isso mostra preconceito e desconhecimento.

“Eles estão fazendo uma oposição que é ridícula, entre Nordeste e Sudeste. Isso é mentira, porque ganhei do meu adversário em Minas Gerais, onde ele tinha seu berço político”, ressaltou, acrescentando que “eles não dão importância ao povo”.

A presidente reiterou a participação do governo no combate à crise internacional, repetindo que os salários não foram reduzidos, e acusou os tucanos de dizerem que o salário mínimo “cresceu demais”. “É a velha história do conservadorismo no nosso País”, disse.

Dilma criticou ainda a proposta do seu adversário de aprimorar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. “Por que não fizeram antes quando puderam? Tiveram oito anos para fazer. Escutamos eles dizerem que era Bolsa Esmola”, afirmou.

O Deputado Estadual Ângelo Ferreira (PSB) também emitiu nota pelos 143 anos de Sertânia.

“Sertânia de um passado de honra, trabalho e vitórias, tem futuro promissor”, disse em nota distribuída à imprensa.

O Deputado deverá registrar homenagem à cidade na Alepe. Ângelo foi Prefeito por dois mandatos e emplacou como gestores Professor Ivan e a esposa Cleide Ferreira. Hoje, é ele o nome mais forte para enfrentar Guga Lins, segundo as pesquisas.

Calumbi, município do Sertão do Pajeú em Pernambuco, foi contemplado com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta terça-feira (5).

A premiação, realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e outras instituições, tem o objetivo de promover a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos destinados à cultura e ao turismo.

A honraria foi recebida por Iolanda Raquel Teles Cavalcanti, Controladora Municipal, que representou o prefeito Erivaldo José da Silva, conhecido como Joelson. Segundo Iolanda, o município aderiu voluntariamente às diretrizes estabelecidas pelo MPPE e pelo TCE, realizando a prestação de contas detalhada sobre as contratações e gastos envolvidos nas celebrações juninas. “Esse selo é um reconhecimento ao nosso compromisso com a transparência e o respeito aos recursos da população”, afirmou a controladora.

Com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos, Calumbi passa a ser reconhecida como exemplo de gestão responsável e boas práticas no uso de verbas públicas, destacando-se no cenário pernambucano como modelo de compromisso com a cultura e a cidadania.