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Em comum, ambos os lados recorrem à ‘pressão das ruas’ e ao ‘sentimento de culpa’ para atrair parlamentares

Do Estadão Conteúdo

A previsão de que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja votado em plenário daqui a duas semanas faz com que governo e oposição intensifiquem a busca por deputados “indecisos” ou “indefinidos”. Em comum, ambos os lados recorrem à “pressão das ruas” e ao “sentimento de culpa” para atrair parlamentares aos grupos favorável ou contrário ao afastamento da petista.

Segundo levantamento publicado ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, o alvo prioritário são 55 deputados que se disseram indecisos, 9 que não quiseram declarar seu voto – mesmo com a opção de permanecerem sob anonimato – e 71 integrantes de 15 partidos diferentes que não foram localizados pela reportagem A reportagem mostrou que, por ora, 261 deputados votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra o impeachment. Para o processo seguir para o Senado, são necessários 342 votos, o equivalente a dois terços dos 513 deputados da Câmara.

Tanto governistas quanto oposicionistas procuraram ver os números do levantamento do jornal com otimismo. No Planalto, a avaliação é de que a reforma ministerial a ser promovida nesta semana – pela qual Dilma trocará cargos e pastas pelo voto de deputados de partidos do chamado centrão, como PP, PR e PSD, contra o impeachment – será suficiente para conter o avanço da onda pelo afastamento da petista. Fora isso, o governo insistirá na tese de tachar o processo como “golpe”.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), os números mostram que o governo tem capacidade de barrar o impeachment. O parlamentar aposta na presença – mesmo que informal – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na articulação do governo e na pressão dos movimento sociais de esquerda.

“Os deputados que votarem a favor do impeachment vão levar para a vida deles o legado de serem golpistas”, acusou Gass, que vê como fator positivo ao Planalto a decisão do PMDB de romper com Dilma. “O setor do PMDB que saiu fez um bem para o País. Eles estavam dentro do governo, mas operando contra o governo.”

PRESSÃO NAS RUAS – A oposição, por sua vez, conta com a pressão das ruas e dos movimentos organizados contra o PT para atingir o mínimo de 342 votos – pelo levantamento do Estado, faltariam 81 votos para tanto. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), lembra que parlamentares que foram contra o impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992 “passaram maus bocados nos anos seguintes”. Segundo ele, políticos contrários ao governo Dilma são aplaudidos nas ruas, enquanto os favoráveis são hostilizados. “O cara tem que ter muita coragem para votar contra o impeachment, a pressão é muito grande”, disse o deputado.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), acredita que os números a favor do impeachment revelados pelo jornal são elevados e a tendência é de ampliação. “O governo está tão fraco, sem perspectiva, que é muito difícil conseguir reverter isso”, disse, ressaltando que novos fatos da Operação Lava Jato também geram um ambiente favorável ao impeachment.

“NAZISMO” – O deputado federal Sibá Machado (AC), ex-líder do PT na Câmara, publicou nas redes sociais imagens de campos de concentração nazistas e uma foto de Adolf Hitler seguida de um comentário relacionando o período ao movimento que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Holocausto! Imagens do Horror! Não Permita que o FASCISMO tome o Brasil!”. A iniciativa causou reação imediata da oposição.

“Esse é um sinal claro que eles, petistas, estão na fase do delírio e da irresponsabilidade. Bateu o desespero total. O gesto foi apelativo e arrogante”, afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder da oposição no Congresso. Sibá Machado, que não foi localizado para comentar o post, foi substituído na liderança petista no começo do ano pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que é considerado pelos governistas um político mais habilidoso.

Em sua passagem pela liderança do PT, Sibá foi criticado pelos colegas por ter um estilo errático e explosivo ao lidar com o pedido de impeachment na Câmara. Entre outras declarações polêmicas, ele acusou a CIA, a agência de inteligência norte-americana, de estar por trás dos protestos contra o governo em março de 2015. Em outro momento, chamou de “bando de vagabundos” um grupo de militantes pró-impeachment que exibiam uma faixa contra Dilma nas galerias do plenário da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os órgãos do Estado e Municípios devem ficar atentos, pois no próximo dia 01 de maio começa o prazo para o encaminhamento da documentação referente às admissões de pessoal ocorridas entre 01 de janeiro e 30 de abril, decorrentes de contratações temporárias.

No início de 2015 o TCE publicou a Resolução TC n° 01 que regulamenta a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundações do Estado e dos Municípios. Uma das principais alterações foi a dos prazos para encaminhamento das admissões para registro.

Com exceção do ofício de encaminhamento e comprovante de validação, que serão entregues em papel, os documentos relacionados para envio devem ser remetidos obrigatoriamente em formato eletrônico, (PDF – Portable Document Format) e certificados digitalmente pela autoridade competente. O comprovante de validação deve ser obtido no site www.tce.pe.gov.br/validadoradmissao, conforme Anexo III da Resolução. Os documentos em formato eletrônico devem ser gravados em CD-ROM e enviados ao TCE juntamente com o ofício de encaminhamento e o comprovante de validação.

O prazo para envio das informações referentes às admissões temporárias se estende até o dia 15 de maio. A não remessa da documentação está sujeita à multa, nos termos da citada Resolução.