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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Antônio Marinheiro de Lima, que anule a votação, apreciação e julgamento das contas do ex-prefeito Diomésio Alves de Oliveira, referentes ao exercício de 2008.

O presidente também deverá recolocar em votação as contas do ex-gestor, no prazo de 60 dias contados a partir de 22 de agosto, garantindo a Diomésio Alves de Oliveira o direito à ampla defesa.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério de Souza, o julgamento das contas do ex-prefeito no exercício 2008 havia sido feito pelos parlamentares em contradição ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que orientou pela rejeição.

A representante do MPPE alega que, apesar dos e sforços da Instituição e dos representantes do TCE-PE e do Ministério Público de Contas para que as prestações de contas das gestões municipais sejam apreciadas pelos vereadores no prazo determinado pela Constituição do Estado de Pernambuco, a função fiscalizatória do Poder Legislativo “resta prejudicada em face da ocorrência de desvios procedimentais, decisões não fundamentadas ou não apreciação no prazo”.

Para evitar que a situação se repita o MPPE também recomendou ao presidente da casa, Antônio Marinheiro de Lima, que observe a necessidade de que as decisões que dizem respeito às contas do ex-prefeito sejam fundamentadas com base na lei.

Da mesma forma, todos os atos devem ser públicos, com o envio dos pareceres, votos dos vereadores, atas das sessões e resoluçõ es legislativas para a Promotoria de Justiça de Tabira e o TCE-PE.

A promotora de Justiça ainda alerta que, caso não seja cumprida a recomendação, os vereadores podem incidir nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e no Decreto-Lei 201/67 em face da não observância das disposições constitucionais, administrativas e penais vigentes.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou no início da tarde desta quarta-feira (23) o sorteio dos vereadores que vão formar a comissão prévia para acompanhar a denúncia contra o vereador Claudelino Costa.

Compõem a comissão os vereadores Célia Galindo, Heriberto do Sacolao e João Marcos. A presidência e a relatoria da comissão serão definidas entre os membros.

Após a instalação da comissão prévia, os membros vão analisar a denúncia e têm uma semana para levar ou não o caso ao plenário da Câmara.

O advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, protocolou uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, na Câmara Municipal de Arcoverde. O documento, datado de 11 de agosto de 2025, aponta supostas irregularidades e acusa o parlamentar de atos incompatíveis com o decoro e de negociar cargos comissionados para quitar dívidas pessoais.

De acordo com a denúncia, o vereador teria oferecido cargos na estrutura da Câmara como forma de pagamento de uma obrigação financeira particular, fato que, segundo o documento, foi registrado em conversas gravadas e relatos de testemunhas.

O texto afirma ainda que as condutas atribuídas ao parlamentar configurariam “esquema de rachadinha”, ao propor que parte dos vencimentos de servidores nomeados fosse usada para quitar a dívida. O advogado sustenta que tais práticas violam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.

A peça jurídica cita também os artigos 38, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Arcoverde, que preveem a perda do mandato para o vereador cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar ou que utilize o cargo para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.

Entre os pedidos apresentados estão o recebimento da denúncia, a instauração de processo administrativo disciplinar, a apuração integral dos fatos e, ao final, a cassação do mandato de Claudelino Costa

O Governo Municipal de Sertânia divulgou a programação técnica da 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos. O evento começa no próximo dia 24 de julho e oferece 5 dias de atividades para produtores rurais, criadores, profissionais do segmento agropecuário e visitantes.

A programação contará com exposição de animais, premiações, torneio leiteiro, concurso de peso, entre outras ações.  Este ano, a novidade diz respeito ao valor da premiação, em 2018 foram pagos R$ 50 mil em dinheiro, em 2019 serão R$ 60 mil.

O evento, que acontece no Parque de Exposições Professor Renato Moraes, começa na terça-feira (23) com a entrada dos animais até às 18h. Na quarta-feira (24), acontecerão a mensuração e a data base, na mesma data esgota o tornei leiteiro às 18h.

Na quinta-feira (25), às 6h, haverá o início do torneio leiteiro. Às 8h o julgamento e até às 18h será a entrada de animais comerciais. No domingo (28) haverá o julgamento dos animais sem RGN e o concurso de peso.

A programação conta ainda com a exposição nordestina das cabras leiteiras, ranqueada pela abcc; copa cabrito Anglo Nubiano (abcanglo); e a ranqueada Santa Inês (absi).  Os juízes serão: Weaver Braga (Anglo Nubiano); Adalberto Farias (Santa Inês); Pedro Marinho (Cabras leiteiras e Dorper); e Antonio Valadares (Boer).

A parte técnica vai oferecer também leilão e palestras. Duas instituições financeiras estarão oferecendo serviços no Parque de Exposições Professor Renato Moraes, são elas: Banco do Brasil e Banco do Nordeste.  Em sua 47ª edição, a Expocose terá em torno de 120 criadores.   Ao todo, devem passar pelo parque de exposições cerca de 1.200 animais de diferentes raças, entre caprinos e ovinos.

A Exposição de Sertânia é considerada um dos maiores eventos do setor de agronegócio de Pernambuco. De acordo como o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município, Toinho Almeida, a iniciativa faz girar mais de R$ 800 mil em transações comerciais.

O Ministério Público Eleitoral apresentou dezenove ações de pedido de impugnação de registros de candidaturas para as eleições de 2022 ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Na lista constam as candidaturas 12 de candidatos a deputado federal e sete a deputado estadual.

Segundo o MPE, as ações de impugnação levaram em conta as hipóteses previstas na Lei Complementar 64/1990, conhecida como “Lei de Inelegibilidade”. A previsão é que essas solicitações sejam julgadas até o dia 12 de setembro.

Da região, consta o nome do candidato a deputado federal serra-talhadense, Dr Waldir Tenório (Solidariedade). A ação foi impetrada contra ele pelo MPE por condenação criminal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Estão na lista os candidatos a deputado estadual: Glauco Matias de Souza Maria (Republicanos) – Demissão do serviço público; Izaias Regis Neto (PSDB) – Rejeição contas Câmara Municipal; Givanildo Pedro da Silva (Solidariedade) – Rejeição contas TCE/PE; João Francisco de Lira (Patriota) – Rejeição contas Câmara Municipal; Luiz Cabral de Oliveira Filho (Solidariedade) – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU; Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos (Avante) – Desincompatibilização; João Inocêncio Guido (PL) – Condenação criminal TRF5.

Estão na lista os candidatos a deputado federal: Valdecírio de Oliveira Cavalcanti (Republicanos) – Rejeição de contas TCU; Dennison Oliveira Lima (Pode) – Condenação criminal TJ/PE; André Luiz Rangel de Farias (PSDB) – condenação criminal TRF5; Márcia Solange Carvalho Lucas Martins (PSDB) condenação improbidade administrativa; Kaline Bernadete da Silva (Patriota) Condenação criminal; Waldir Tenório Júnior (Solidariedade) – Condenação criminal TRF5; Adeíldo Paraíso da Silva ( PSOL) – Rejeição contas TCU; Áureo Cisneiros Luna Filho (PSOL) – Demissão serviço público; José Martins da Silva Júnior ( PV) – Demissão serviço público; José Augusto Maia (Solidariedade) – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU; José Luiz de Lima Sampaio (Solidariedade) – Rejeição contas Câmara Municipal; e Emanuel Dantas do Nascimento (Agir) Demissão serviço público.

Em Pernambuco, foram feitos 1.106 pedidos para registro de candidaturas. Destes, 595 para deputado estadual, 461 para deputado federal, 11 para governador e 11 para vice e 9 para senador.