Ao lado de Ronaldo, Aécio faz campanha em São Paulo

Uma série de mudanças no Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) estão sendo debatidas na Assembleia Legislativa. Relator da medida na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, o deputado Romário Dias (PSD) recebeu, nesta terça (12), uma Carta Aberta da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) com uma série de questionamentos acerca da reformulação do programa, proposta pelo Projeto de Lei (PL) Nº 1570, do Poder Executivo.

“Entregamos uma Carta Aberta ao deputado Romário Dias, que é relator do projeto, e aos demais deputados da Comissão para que se possa mudar os pontos que não são favoráveis aos estudantes”, explicou a presidente da UEP, Manuella Mirella.

Os estudantes argumentam que, com as mudanças, o Proupe muda o foco das Licenciaturas para “as competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas de Ciências, Tecnologia, engenharias, Matemática e Computação”. Segundo o PL, a concessão de 60% das bolsas em 2018 e 2019 (70% a partir de 2020) será feita para alunos dos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins e para os de Engenharias, Informática e Estatística, assim como os tecnólogos nestas áreas.

No documento, os estudantes ainda criticam a redução do número de bolsas, a nota mínima de 450 no Enem, que passa a ser exigida para a concessão do benefício; além das exigências de o aluno obter aproveitamento de 100% e de as autarquias necessitarem de nota mínima de 2 no Enade (precisando aumentar esta nota para 3 em um ano).

“O Proupe é um programa de extrema importância para Pernambuco. Iremos analisar o documento, juntamente com a procuradoria da Assembleia Legislativa, para a elaboração do relatório”, garantiu o deputado Romário Dias. A previsão é que o parlamentar apresente o relatório na reunião da CCLJ na próxima semana.

PROGRAMA

Instituído pela Lei Estadual Nº 14.430, de 2011, o projeto é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para alunos do Ensino Superior em Autarquias Municipais sem fins lucrativos. Pela proposta do PL em tramitação na Alepe, o objetivo do Proupe é “priorizar a formação de pessoas em nível superior, subsidiando e atendendo a demanda do Estado com uma melhor qualificação do potencial humano para a sociedade do conhecimento”.

A Prefeitura de Sertânia publicou na tarde desta segunda-feira (05.07) o edital de convocação n.º 008/2021 referente ao concurso público realizado em 2019. 

Estão sendo convocados técnicos em enfermagem, agente de saúde e técnico em saúde bucal. O edital com os nomes e a lista da documentação necessária a ser entregue está disponível nos sites www.sertania.pe.gov.br e www.admtec.org.br .

Quem foi convocado precisa comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede Prefeitura Municipal de Sertânia, situada na Praça João Pereira Vale, 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. 

O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da carta convocação para a posse, mas o candidato convocado que não deseja esperar o AR pode comparecer de forma espontânea no endereço acima citado.  

A pessoa convocada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá comprovar também a residência na localidade a contar da data da publicação do edital. 

Além da entrega da documentação, os candidatos farão o agendamento do seu exame médico admissional. 

O não comparecimento dos aprovados dentro do prazo será interpretado como desistência, ficando a cargo da prefeitura convocar o candidato imediato classificado.

Após 45 dias de campanha de rua, as eleições 2016 já estão na reta final. A partir desta quinta-feira, tem início os últimos preparativos para o dia 02 de outubro. Vale lembrar que nestes últimos dias a Justiça Eleitoral não permite mais o mesmo tipo de propaganda que foi permitido durante um mês e meio. Hoje terminam diversas atividades importantes da campanha eleitoral. É o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, comícios, reuniões públicas e realização de debates, estando previsto para hoje diversos debates como em Recife e Caruaru.

A legislação eleitoral prevê ainda que hoje é o ultimo dia para os partidos políticos e as coligações indicarem aos Juízos Eleitorais o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o primeiro turno das eleições. Lembrando que não é necessário submeter à Justiça Eleitoral os nomes dos fiscais e locais onde irão atuar.

Nesta sexta-feira, ainda são permitidas as propagandas em carro de som, a realização de caminhadas, panfletagem e carreatas – todas até as 22h. Também é possível realizar a colocação de adesivos em automóveis, propagandas em jornais e fazer a campanha na internet.

No sábado, a publicidade paga em jornais não é mais permitida, mas a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e às 22 horas, estão liberadas. Já no dia da eleição, os únicos tipos de propagandas permitidas são os adesivos em automóveis e a publicação na Internet – sites, Facebook e aplicativos em mensagens instantâneas, como o Whataspp.

A advogada eleitoral Diana Câmara destaca que essa reta final de campanha demanda ainda mais atenção para as regras eleitorais, em especial para o dia da eleição. “Não houve mudanças na legislação acerca dos prazos finais de campanha e nem para o dia da eleição. Contudo, deve o candidato atentar para o que prevê a lei a fim de não cometer irregularidades e sofrer sanções. No dia da eleição não é permitido fazer boca de urna, nem aglomeração de pessoas ou distribuição de material, como o santinho do candidato. Já na internet a propaganda continua, sendo um bom canal para mostrar o dia do candidato, demonstrações de apoio, inclusive com pedido expresso de voto. Assim, vale a pena investir nas redes sociais, mas sem o uso de link patrocinado”.

Eu, João Ferreira de Brito Neto, advogado, venho por meio desta nota esclarecer à sociedade sobre os acontecimentos recentes que envolvem a disseminação de fake news e ameaças graves à minha integridade e à segurança de diversas figuras públicas de Sertânia, incluindo a Secretária Galba Siqueira, o Secretário de Igualdade Racial, Maurício Siqueira, e outros envolvidos que também foram vítimas desses covardes ataques.

Recentemente, áudios foram divulgados, expondo a prática de atos ilícitos envolvendo o Secretário de Segurança e Mobilidade de Sertânia, Celestino Barros, e Eblem Albuquerque, que, junto com outros envolvidos, repassaram informações confidenciais e privadas da administração pública. Essas informações foram utilizadas para atacar a imagem e a segurança das vítimas, com a disseminação de informações falsas em um perfil de fake news conhecido como “Diário de Sertânia”, administrado por João Paulo, funcionário de Eblem Albuquerque.

Entre os alvos dessas campanhas de desinformação estão o Secretário Galba Siqueira, o Secretário Maurício Siqueira, e os advogados João Ferreira Neto e Henrique Brasiliano, todos afetados por acusações falsas e difamação. As ações de Celestino Barros tiveram como objetivo enfraquecer a posição de Galba Siqueira, Secretária da Mulher, utilizando informações internas da prefeitura com o intuito de desestabilizar a administração municipal.

A conduta do Secretário Celestino Barros será apurada com a máxima seriedade pelas autoridades competentes. De imediato, considerando a gravidade dos áudios que o envolvem diretamente, ele foi afastado de suas funções. Esse afastamento temporário visa garantir que a apuração dos fatos se dê de forma transparente e isenta, sem que o mesmo interfira no processo investigativo.

De forma ainda mais grave, foi mencionada uma ameaça de morte contra a minha pessoa, conforme evidenciado nos áudios vazados, nos quais Eblem Albuquerque afirma saber sobre uma trama de assassinato contra mim e que Celestino Barros teria conhecimento sobre o plano. Esta ameaça grave à minha vida me levou a tomar providências urgentes.

Em decorrência da gravidade dos fatos, formalizei um boletim de ocorrência na delegacia de Sertânia, onde denunciei os envolvidos e solicitei a instauração de um inquérito policial. Além disso, busquei medidas cautelares e jurídicas para a proteção de minha vida.

Reforço meu compromisso com a verdade, com a justiça e com a defesa dos direitos fundamentais. Acredito que a apuração rigorosa desses fatos e a responsabilização dos envolvidos são essenciais para preservar a ordem pública, a segurança dos cidadãos e a integridade das figuras públicas da nossa cidade.

Agradeço o apoio daqueles que confiam em meu trabalho jurídico e me comprometo a continuar buscando, com determinação e ética, a reparação dos danos causados e a justiça para todos os envolvidos.

João F. de Brito Neto

OAB/PE nº 41.667