Alepe debate mudanças no Proupe

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Contas disponibilizou uma página no site da instituição com todas as informações sobre a auditoria realizada nas escolas públicas dos 184 municípios de Pernambuco, que mostrou a infraestrutura das unidades de ensino municipais. Clique aqui para acessar.

Na página, o cidadão pode consultar os relatórios feitos pelos auditores sobre cada uma das 800 escolas visitadas, bem como os encaminhamentos a partir de um painel que reúne os principais problemas identificados.

É possível acessar, ainda, o resumo das ações e as legislações atinentes ao assunto.

“A Escola de Contas realizou o apoio necessário para a elaboração da página em que é possível fazer consultas customizadas e de acordo com a busca de informações de interesse do cidadão”, explicou Adriana Arantes, Responsável pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

O trabalho realizado pela equipe de fiscalização e divulgado em setembro passado apontou problemas estruturais em pelo menos 60% das unidades de ensino municipais inspecionadas. Segundo Adriana, o objetivo central da ação é a promoção da qualidade de vida e das condições de aprendizado dos estudantes, o que vai muito além da responsabilização de gestores.

“Todos os relatórios de auditoria estão acompanhados de fotografias e evidências coletadas pelas equipes. Além disso, é importante destacar que o levantamento foi realizado no primeiro ano de mandato das gestões sendo uma grande oportunidade de construir um plano de ação sólido”, disse Adriana.

Atualmente o TCE vem firmando termos de ajuste de gestão – TAGs, com as prefeituras, definindo ações e prazos para correção dos problemas identificados. Já assinaram acordos as prefeituras de Aliança e Cumaru. Na próxima quarta-feira (17) está prevista a assinatura do termo com a prefeitura de Agrestina. A implementação das ações será acompanhada pelo Tribunal.

Confira alguns dos problemas identificados pela auditoria: 34% das escolas inspecionadas têm banheiros para uso exclusivo dos alunos; em 32% delas há estruturas separadas para meninos e meninas; quase 90% não dispõem de banheiros adaptados para quem precisa de cadeira de rodas; 46% das 800 escolas visitadas têm sabonete para higienização das mãos; cerca de 7% das escolas inspecionadas não têm conexão com a internet; 85% contam com fossas ou sumidouros como sistema de esgotamento sanitário; 53% das escolas não têm espaços de aula acessíveis para cadeirantes; em 5% dos estabelecimentos não há fornecimento de energia elétrica; 79,4% das salas dispõem de ponto de iluminação artificial funcionando; em 45% delas, há material de orientação sobre medidas de proteção contra o novo coronavírus, a exemplo de cartazes e banners; tapetes para sanitização de calçados estão presentes em 32% das unidades e, em 33%, há fornecimento de máscaras aos alunos.

Afogados da Ingazeira e Itapetim confirmaram novos óbitos pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (08.07), nas últimas 24h, foram notificados 109 novos casos positivos, 74 recuperados e 2 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.788 casos confirmados, 30.496 recuperados (95,93%), 607 óbitos e 685 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 5 novos casos positivos, 9 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 5.364 casos confirmados, 5.242 recuperados, 71 óbitos e 51 casos ativos. 

Óbito 71: paciente do sexo feminino, 71 anos, aposentada, hipertensa, 2 doses. A mesma faleceu no Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, no dia 04/07, mas só teve o óbito confirmado nesta quinta-feira.

Brejinho registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 741 casos confirmados, 715 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 699 casos confirmados, 662 recuperados, 5 óbitos e 32 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 7 novos casos positivos. O município conta com 2.090 casos confirmados, 1.850 recuperados, 35 óbitos e 205 casos ativos da doença. 

Flores registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.000 casos confirmados, 918 recuperados, 37 óbitos e 45 casos ativos. 

Iguaracy registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 787 casos confirmados, 751 recuperados, 27 óbitos e 9 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 439 casos confirmados, 425 recuperados, 6 óbitos e 8 casos ativos. 

Itapetim registrou 15 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.302 casos confirmados, 1.235 recuperados, 30 óbitos e 37 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 506 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 20 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 613 casos confirmados, 588 recuperados, 18 óbitos e 7 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 1.002 casos confirmados, 967 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos. 

São José do Egito registrou 8 novos casos positivos. O município conta com 2.467 casos confirmados, 2.383 recuperados, 53 óbitos e 31 casos ativos.

Serra Talhada registrou 28 novos casos positivos e 26 recuperados. O município conta com 9.822 casos confirmados, 9.529 recuperados, 164 óbitos e 129 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 668 casos confirmados, 652 recuperados, 3 óbitos e 13 casos ativos. 

Tabira registrou 14 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 2.810 casos confirmados, 2.724 recuperados, 45 óbitos e 41 casos ativos. 

Triunfo registrou  3 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 916 casos confirmados, 870 recuperados, 26 óbitos e 20 casos ativos. 

Tuparetama registrou 17 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 562 casos confirmados, 513 recuperados, 26 óbitos e 23 casos ativos da doença.

A pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (28), encomendada pelas CBN Recife e CBN Caruaru apresenta o prefeito do Recife, João Campos (PSB), na liderança pela corrida pelo Governo de Pernambuco com 52% das intenções de voto, contra 30% da governadora Raquel Lyra (PSD).

Em seguida, vêm Eduardo Moura (Novo) com 4%, Gilson Machado (PL) com 3% e Ivan Moraes (PSOL) com 1%. Brancos e nulos somam 8%, enquanto 2% dos eleitores não souberam responder

Cenário 1 (com Gilson Machado)

Na simulação estimulada com João Campos, Raquel Lyra, Eduardo Moura, Gilson Machado e Ivan Moraes, o socialista aparece isolado na frente.

• João Campos (PSB): 52%

• Raquel Lyra (PSD): 30%

• Eduardo Moura (Novo): 4%

• Gilson Machado (PL): 3%

• Ivan Moraes (PSOL): 1%

• Nenhum/Branco/Nulo: 8%

• Não sabe/Não opinou: 2%

Cenário 2 (sem Gilson Machado)

Mesmo sem o nome do ex-ministro bolsonarista, João Campos mantém ampla vantagem sobre a governadora.

• João Campos (PSB): 53%

• Raquel Lyra (PSD): 31%

• Eduardo Moura (Novo): 4%

• Ivan Moraes (PSOL): 1%

• Nenhum/Branco/Nulo: 8%

• Não sabe/Não opinou: 2%

Cenário espontâneo

Quando o entrevistador não apresenta a lista de nomes, há empate técnico entre os dois principais pré-candidatos:

• João Campos (PSB): 23%

• Raquel Lyra (PSD): 23%

• Atual governadora (sem citar o nome): 3%

• “Filho de Eduardo Campos”: 2%

• Eduardo Campos: 1%

• Eduardo Moura (Novo): 1%

• Outras respostas: 5%

• Nenhum/Branco/Nulo: 7%

• Não sabe: 36%

Segundo turno

Em um possível confronto direto, o prefeito do Recife ampliaria sua vantagem e venceria a governadora.

• João Campos (PSB): 58%

• Raquel Lyra (PSD): 35%

• Nenhum/Branco/Nulo: 6%

• Não sabe/Não opinou: 1%

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de outubro de 2025, em 43 municípios de Pernambuco, com 1.022 entrevistas presenciais. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro de um nível de confiança de 95%.