Sertânia: Câmara de Vereadores repassa duodécimo para a Prefeitura

Diante da situação de Inajá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na realização de pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Inajá (gestão 2013-2016) em ofensa ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referente à prioridade da folha de pagamento dos servidores municipais. O prefeito era Leonardo Martins.

O inquérito civil nº 001/2017 apura o pagamento realizado a terceiro no valor de R$ 280 mil nos dias 29 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro de 2017 em detrimento do pagamento de servidores. Já o inquérito civil nº 002/2017 apura a responsabilidade no tocante a pagamento de fornecedores (R$ 195.099,34) e a pessoas ligadas à antiga gestão municipal que receberam em nome próprio a quantia individual de R$ 20.700,00, em desacordo com as normas de direito público.

De acordo com o promotor de Justiça de Inajá Hugo Gouveia, a antiga gestão municipal deixou em aberto a folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, contrariando a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco de que a prioridade deve ser do pagamento das remunerações por se tratar de verba alimentar.

Destaca também que os municípios foram contemplados com a verba da repatriação, não tendo a antiga gestão municipal priorizado o pagamento das folhas dos servidores municipais ao utilizar a verba para pagamentos de terceiros e fornecedores.

Os vereadores governistas chegaram a um consenso e definiram o nome de Presidente, Primeiro e Segundo Secretários da Câmara de Vereadores da Ingazeira.

O bloco, que conta com seis legisladores, fechou apoio a Genivaldo de Souza, o Geno,  para presidir os trabalhos a partir de janeiro de 2017.

Completam a Mesa Diretora Argemiro Morais, o Argemiro da Caiçara  (Primeiro Secretário) e Ademilson Veras, o Ademilson do Pipa (Segundo). A costura teve a participação do atual prefeito Luciano Torres e do eleito, Lino Morais.

Pleiteavam a presidência além de Genivaldo os vereadores Djalma do Minadouro e Argemiro. O Prefeito Luciano Torres comemorou o consenso e disse destacar o desprendimento de dois dos três postulantes. Genivaldo irá gerir a casa no biênio 2017-2018.

Cancelamento de eventos com mais de 200 (duzentas) pessoas, suspensão temporária das aulas na rede municipal e privada, como também, viagens de servidores municipais a serviço do Município para deslocamento no território nacional ou no exterior.

Essas foram as medidas anunciadas pela Prefeitura de Flores, nesta terça-feira (17), diante da confirmação de 18 casos de Covid – 19, doença provocada pelo o Coronavírus, em Pernambuco.

As medidas foram publicadas através do Decreto 008/2020, que já começa a vigorar nesta quarta-feira (18).

“A partir de amanhã estaremos com as aulas suspensas e nossa orientação é que as unidades de ensino da rede privada sigam o mesmo protocolo. No primeiro momento estivemos cautelosos e estamos tomando decisões que tranquilizem e que protejam nossos servidores e toda população”, explicou o prefeito do município Marconi Santana.

Outra medida estratégica do novo protocolo é a determinação de quarentena de sete dias para qualquer pessoa oriunda de países estrangeiros. Dessa forma, esse público terá de notificar a Secretaria de Saúde e permanecer em um local fixo pelo período estipulado, evitando contato externo até o fim da quarentena.

Por Djnaldo Galindo*

Esperamos quase uma semana após a exoneração dos secretários de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e até agora não há, ao menos, oficialmente os nomes dos novos integrantes. Essa lacuna apenas evidencia a mais completa falta de rumo e desorientação do atual prefeito.

Não bastasse a deselegância a que foram submetidos os demissionários ao saberem que já não estavam secretários primeiro por grupos de Whatsapp ou mesmo o constrangimento de ir despachar e dar de cara com a surpresa de um “novo” suposto secretário sentado na sua cadeira fazendo deliberações, a ausência dos substitutos não apenas afronta, mas, principalmente, humilha aqueles que saíram e que tanto se dedicaram por quase três anos.

Quando se propõe a fazer uma reforma nas secretarias, seja por critérios técnicos ou políticos, exige-se o cumprimento de um script: primeiro você sonda os potenciais novos nomes e apenas após a aceitação é que comunica aquele que saí.

É assim que funciona no mundo normal, onde os rituais mínimos de cortesia e da ética elementar ainda existem. Ademais, a julgar pelos nomes dos novos secretários já empossados, a exceção da Saúde e do Planejamento é flagrante apenas uma troca de cadeiras entre as mesmas moscas que circulavam a mesa, onde não se observa ao atendimento nem os objetos técnicos e tão pouco aos políticos, razões práticas de se fazer uma reforma na equipe a menos de um ano para as eleições.

A vacância nas pastas revela não apenas a inabilidade e o desprezo do atual prefeito aos secretários que saíram, mas, sobretudo, a dificuldade em encontrar novos nomes num governo com indicadores de avaliação na lona. Resta saber quem terá esse disposição e coragem.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Justiça também determinou que ambos estão inelegíveis por oito anos

Por André Luis

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz eleitoral de Trindade, Leonardo da Costa Brito, decidiu cassar os mandatos do prefeito de Ipubi, Chico Siqueira e de seu vice, João Coutinho, ambos do PSB, por compra de votos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)  (11527) Nº 0600350-47.2020.6.17.0133 / 0133, foi julgada nesta quarta-feira (31) pela 133ª Zona Eleitoral de Trindade.

Segundo Relatório, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral fundada em suposto abuso de poder econômico cumulada com representação por captação ilícita de sufrágio, previstas nos artigos 22, caput, c/c o art. 24, ambos da Lei Complementar nº 64/1990, e art. 41-A da Lei nº 9.504/1997.

O Ministério Público Eleitoral de Trindade instaurou procedimento preparatório eleitoral n.º 4/2020, para investigação da prática de possível crime previsto no art. 299 da Lei nº 4.737/1995 (Código Eleitoral), bem como captação ilícita de sufrágio previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

“Consta da inicial que compareceram às dependências da Promotoria Eleitoral os eleitores Jéssica da Silva Cruz e Gledson de Oliveira Diniz, aduzindo que, à data de 26/10/2020, foram visitados em sua residência, em Ipubi, por Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, candidato eleito para o cargo de Prefeito do Município de Ipubi, Josimar Eugênio, conhecido como “Buguinha”, e por Venildo Fernandes Feitosa, candidato eleito ao cargo de vereador na cidade de Ipubi”, diz o relatório.

Ainda segundo o relatório as testemunhas afirmaram ter recebido vantagens econômicas em troca da promessa de voto na chapa dos acusados. Ainda foi apresentado o cheque que teria sido dado as testemunhas como prova.

“Em conclusão, e diante da suficiência do quadro probatório acerca dos fatos constitutivos da pretensão autoral, tenho que restou plenamente comprovada a conduta ilícita em benefício dos investigados Francisco Rubensmário e João Coutinho apta à captação ilícita de voto, tendo sido constatada a existência de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio em campanha na eleição municipal de 2020” afirmou o juiz eleitoral na ação.

O juiz eleitoral, Leonardo da Costa Brito determinou a cassação do diploma de Chico Siqueira e João Coutinho. Ainda declarou a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020 e aplicou multa no valor de R$ 1.064,10 mil UFIRs, a Chico Pereira.

Com relação ao vereador Venildo Fernandes Feitosa, o juiz julgou improcedente a ação. “Posto que as provas não o colocam no local apontado como do cometimento do ilícito, bem como inexiste nos autos prova de sua anuência ou participação na liberação de dinheiro em favor dos depoentes”.