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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) foi o convidado do Debate das Dez Especial desta segunda (3), avaliando a votação que teve. Com percentual menor apenas que Graça do Moinho, prefeita eleita de Lagoa de Itaenga com 88,78% dos votos, Patriota foi o segundo candidato mais votado proporcionalmente no Estado, com 83,25%.

Ele inicialmente agradeceu à população pela expressiva votação. “Nem morrendo eu pago o que a população fez por mim”, disse, acrescentando ser difícil definir qual fator pesou mais na sua reeleição com mais d 12 mil votos de vantagem sobre o candidato Emídio, a maior aferida na história política da cidade: se o palanque que reuniu, a ausência de liderança competitiva eleitoralmente depois da morte da  ex-prefeita Giza ou a avaliação de seu mandato.

Patriota aproveitou para alfinetar o candidato Emídio, do PT, que falou que teria uma disputa política, afirmando que a vitória eleitoral é consequência de um desempenho político.

O prefeito mostrou preocupação com o cenário econômico a partir do próximo ano e afirmou já sentir dificuldades para fechar seu primeiro mandato. Entretanto, disse que vai buscar atingir a meta de cem ruas asfaltadas ou calçadas até o fim do ano.

Perguntado sobre o peso de Sandrinho como candidato a vice chegou a se emocionar e elogiar o aliado. Disse que ele terá uma missão diferente da de hoje no novo mandato, com mais atribuições e assumindo missões institucionais.

O gestor informou que já vai a Brasília esta semana em busca de recursos em Ministérios e emendas parlamentares. Sobre a perspectiva ou não de ser candidato a Estadual em 2018, Patriota afirmou que não decidiu nada ainda e que vai discutir com o partido.

Perguntado sobre a aprovação de aumento de subsídio na Câmara para 2017, disse que em Afogados, esse aumento é prerrogativa plena da casa legislativa e não precisa passar por sanção municipal, ao contrário do que ocorre em Serra Talhada.

Quanto a projetos, disse que os principais desafios são ligados ao disciplinamento urbano, municipalização do trânsito e coleta seletiva. “O projeto do trânsito já está pronto”, afirmou, alegando que a questão tem relação com a disponibilidade de caixa para implementação.

Duas atrações intermediárias serão confirmadas para 11 e 15 de julho. Serão aparentemente bandas de forró regional.

O Secretário de Cultura da gestão Sandrinho Palmeira, Augusto Martins, antecipou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, as atrações locais da Expoagro 2023.

“É uma expectativa grande, uma ansiedade grande. Desde o ano passado a gente tenta quebrar um pouco dessa ansiedade. Mais uma vez adiantamos as principais atrações 40 dias antes. Definimos que iríamos complementar com algumas atrações regionais e artistas da terra. Não tem isso de atração surpresa. Fica muita especulação. Ontem a  prefeitura teve que soltar uma nota por conta dessa expectativa falsa”, disse.

Completam a grade Amigos do Samba (dia 11), Vagner Nascimento (dia 12), Denilson Azevedo (dia 13), Hey, Folks (dia 14), Lindon Jhonson e Michel Brocador (dia 15). Duas atrações intermediárias serão confirmadas para 11 e 15 de julho. Serão aparentemente bandas de forró regional.

Dia 11

Amigos do Samba

Iguinho & Lulinha

Atração regional a confirmar

Dia 12

Vagner Nascimento

Tarcísio do Acordeon

Toca do Vale

Dia 13

Denilson Azevedo

Waldonys

Limão com Mel

Dia 14

Hey, Folks

Priscila Senna

Michele Andrade

Dia 15

Lindon Jhonson e banda

Raphael Moura

Michel Brocador

Atração a confirmar – regional

Dia 17 

David Sacer

O ex-deputado federal e atual presidente do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), Kaio Maniçoba, vem ampliando suas bases eleitorais rumo ao projeto de garantir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco nas eleições de outubro próximo.  

O novo reforço político-eleitoral veio da cidade de Carnaubeira da Penha, no Sertão do estado. Ele esteve reunido com vereadores e lideranças políticas do município. 

“Foi uma satisfação para mim receber essa adesão e encontrar amigos que acompanham e se identificam com a nossa luta. Vamos seguir honrando todo esse apoio com muita seriedade, trabalho e compromisso com a população carnaubeirense”, ressaltou Maniçoba. 

No município, Kaio Maniçoba recebeu o apoio dos vereadores Sevi de Nenem Cota, Evim de Enéas e Jota, além das lideranças João Cirilo, Cacique Dorinha, Zilberto, Calaça, Noemia Lopes, Barto Simão e os amigos Zé Edson, Leonel Aticum, Abimael e Felipe. 

Ainda no início do ano, Kaio Maniçoba anunciou ao lado da prefeita Rorró Maniçoba a conquista de uma escola de 13 salas de aulas, modelo FNDE, orçada em R$ 8 milhões que beneficiará os bairros do DNER, Caetano II e Três Marias em Floresta. Os recursos foram conquistados junto ao deputado federal Eduardo da Fonte e o terreno foi doado pela Diocese para a construção da unidade de ensino.

A Polícia Militar promoveu duas erradicações de plantações de maconha nos municípios de Verdejante e Salgueiro.

No Sítio Limoeiro, em Verdejante, o efetivo localizou um plantio da droga, ainda brotando, com cerca de 8kg de sementes distribuídas em seis mil copos descartáveis.

Durante rondas de combate aos roubos e homicídios foram recebidas informações sobre o cultivo e, após rápida checagem na área, as mudas foram localizadas, apreendidas e entregues na delegacia de polícia civil para abertura do inquérito. Não havia responsáveis no local do crime.

No Sítio Queimada, em Salgueiro, com apoio do BEPI, foram localizadas três roças de maconha, que juntas totalizavam 4.100 pés do entorpecente, além de uma espingarda de fabricação caseira, deixada para trás pelos traficantes, ao fugirem do local.

A maior parte do cultivo foi incinerada no local e uma pequena amostra foi levada para a Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi instaurado o inquérito.

Na sexta-feira (8), no mesmo Sítio Queimada, o efetivo do 8º BPM, desta vez em operação conjunta com a Polícia Federal, já haviam erradicado 1.060 pés de maconha e  prendido um homem que cuidava do local. Ele foi autuado em flagrante na DPF do município, para onde foi levada uma parte do material destruído.