Governo investe R$ 52 milhões para acesso à água em Sertânia, Arcoverde e Serra Talhada

A deputada federal eleita, Marília Arraes (PT), iniciou na última quinta-feira (22) um giro de agradecimentos pelo Sertão pernambucano. A petista passou por Cabrobó e Belém do São Francisco para agradecer aos companheiros de partido e militantes das duas cidades pela expressiva votação que conquistou nas eleições deste ano.

A vereadora, que assumirá o primeiro mandato na Câmara Federal a partir de 2019, concedeu entrevistas ao Blog de Didi Galvão e à Rádio Grande Rio FM. A defesa dos direitos dos trabalhadores será uma das pautas defendidas pela deputada. “Ao invés de estarmos trabalhando para continuar avançando, a gente está lutando para impedir tantos retrocessos”, ressaltou.

Nesta sexta-feira, Marília cumpre agenda nas cidades de Parnamirim, Trindade, Araripina e Ouricuri.

Faltam 15 dias para o “III Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar (III COBEAI)”, que será entre os dias 21 e 24 de novembro, no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) campus Juazeiro, BA.

O evento apresenta uma programação baseada no tema ‘Meio Ambiente e Responsabilidade Social’ e traz debates, conferências, minicursos, oficinas, exposição de artigos científicos e visitas técnicas. Esta edição deve receber cerca de 2 mil congressistas de todo o Brasil.

Temas atuais como secagem solar de frutas e hortaliças no semiárido nordestino, sustentabilidade na cadeia da construção civil, tratabilidade de água para consumo humano, lixo eletrônico e educação ambiental no contexto escolar compõem a grade do evento. Além disso, o congressista receberá o certificado de participação. De acordo com a coordenação do COBEAI, serão apresentados mais de 700 trabalhos científicos durante os 4 dias.

Para compor as atrações, o Programa Escola Verde (PEV/Univasf), que é o realizador do congresso, convidou vários professores PhD e especialistas reconhecidos nas suas áreas de atuação, país a fora. Estão na lista, os mestres do Centro de Innovación y Tecnologia para el Desarrollo Humano (UPM Espanha), Shamaa Dhyan; da Unicamp/ITA, Edison Bittencourt; da UEZO-RJ, Viviane de Lima Noronha; e da Univasf, Anderson Barbosa. A palestra inaugural está marcada para as 8h da terça-feira (21). Depois disso, convidados e congressistas terão uma maratona de atividades, que seguem o dia todo, até às 22h.

Segundo o coordenador do PEV, Paulo Ramos, além dos universitários, participarão do evento discentes de escolas públicas de Juazeiro e Petrolina (PE) e pessoas interessadas. Para os professores e alunos dos dois municípios serão disponibilizados ainda ônibus escolares.

Inscrições e mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo site: http://cobeai.escolaverde.org/site/2017.

Um ônibus de viagem tombou na manhã desta quarta-feira (27) na BR-101 em Gameleira, na Mata Sul. Uma mulher morreu e outras seis pessoas ficaram feridas no acidente, que foi registrado por volta das 8h30 próximo ao Engenho Paca.

A mulher foi identificada como Ana Paula, natural de Carnaíba, no Sertão do Pajeú. O município está dando suporte à família. O veículo é da empresa de transporte de passageiros Auto Viação Progresso.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do ônibus que seguia para Maceió, em Alagoas, quando perdeu o controle em uma curva, colidiu na mureta da rodovia e tombou. A vítima fatal chegou a ser levada ao Hospital Regional de Palmares (HRP), mas não resistiu e morreu após dar entrada na unidade.

O Corpo de Bombeiros Militar informou que também foi acionado ao local do acidente e atendeu uma vítima com suspeita de fratura fechada no membro superior direito, que foi conduzida ao HRP. Os bombeiros informaram que as demais vítimas foram atendidas pelo Samu.

Segundo a PRF, o motorista do ônibus realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal. Em Carnaíba,  há comoção com a morte de Ana Paula.  Ela deverá ser velada na Câmara de Vereadores.

Heitor Scalambrini Costa*

A história recente do setor elétrico brasileiro coincide com a privatização da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país. O que ficou conhecido como a “reestruturação do setor elétrico”, iniciada no governo FHC em meados dos anos 90, seguiu os preceitos do neoliberalismo vigente, propondo a redução da presença do Estado na vida nacional, priorizando a participação do mercado em setores estratégicos.

Mudanças substanciais ocorreram no setor desde que a energia elétrica foi transformada em uma mera mercadoria, e não mais um serviço essencial prestado pelo Estado para a sociedade. O modelo mercantilista imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulatórias quase que diariamente. Acabou transferindo a responsabilidade pelo suprimento/fornecimento de energia elétrica, para empresas privadas, cujo objetivo estatutário é gerar lucros, e dividi-los com seus acionistas. O que é geralmente incompatível com as necessidades e exigências da população.

As distribuidoras estaduais de energia elétrica foram leiloadas sob intensa crítica e reação de setores que rechaçavam as privatizações. Para atrair o setor privado às compras, como dizia-se na época, “era necessário aliviar, facilitar nos contratos de privatização, nas suas cláusulas”, inclusive garantindo que os reajustes tarifários ordinários anuais fossem superiores ao da inflação. Além de reajustes extraordinários e revisão tarifária a cada 5 anos. Outro mecanismo para aumentar o caixa das concessionárias foi a criação em 2015 das bandeiras tarifárias.

Nestes contratos de privatização estão as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por não cumprirem a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão. Os contratos garantiram que não ocorresse a diminuição dos lucros das empresas. A noção de equilíbrio econômico-financeiro, funcionou como um mecanismo de proteção ao capital investido pelas empresas, garantindo assim que seja sempre remunerado. Foi criado no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”. E quem paga a conta é o consumidor, a sociedade brasileira.

As vantagens oferecidas não foram somente através das tarifas. Mas também na regulamentação e frouxidão da fiscalização, como admitiu o próprio ministro do MME ao afirmar à imprensa que “os contratos atuais de distribuição são frouxos e dão poucos mecanismos à agência reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do serviço”.

Foram muitas as consequências negativas da privatização. Como é de praxe, houve demissões de pessoal nas empresas, desmantelando a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. A degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, resultou no péssimo atendimento e na baixa qualidade dos serviços prestados.

A ocorrência dos reiterados apagões e descontinuidade no fornecimento de energia em várias partes do Brasil, atendidas por distintas empresas, foram claras quebras de contrato, cujas consequências em alguns casos foram multas aplicadas às empresas, que raramente foram pagas. O caso da empresa italiana Enel foi o mais recente e emblemático. Em 2023 e 2024, em duas situações similares, milhões de domicílios na capital de São Paulo e arredores, ficaram sem luz após uma ventania. Neste caso a energia só retornou depois de uma semana

A realidade pós-privatização mostra o grande pesadelo dos consumidores de energia elétrica. O que era propagandeado como benefícios e ganhos do processo de privatização não ocorreram. Nem a modicidade tarifária, nem a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, nem os investimentos em tecnologia/inovação, e muito menos uma eficiente gestão empresarial.

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou não essas concessões.

A decisão tomada pelo governo federal foi pela prorrogação por mais 30 anos, podendo mesmo ser solicitada a prorrogação contratual antecipada. Em 21 de junho de 2024, foi publicado o Decreto no 12.068, que estabeleceu mudanças pontuais, e definiu diretrizes similares às já existentes nos contratos atuais, que foram violadas sistematicamente pelas concessionárias. Sem dúvida com a atual decisão governamental as distribuidoras de energia elétrica continuarão penalizando o povo brasileiro, seguindo como um dos principais algozes do consumidor, e da economia nacional.

Tal decisão foi tomada à margem da sociedade, sem uma ampla discussão, sem transparência, mantendo a opacidade que caracteriza o setor elétrico. Ausência de canais efetivos para a participação popular, permite o monopólio das decisões que têm o setor privado como o principal beneficiário. Não é espanto nenhum que as distribuidoras, através do lobby poderoso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), deram pleno aval às decisões governamentais quanto à renovação das concessões.

Para reverter este processo privatizante na área da energia, que tantas mazelas tem legado ao povo brasileiro, não se pode esperar nada do governo federal. Ninguém com poder político e dinheiro virá em socorro da sociedade. Cabe apenas a nós, enquanto sociedade civil organizada fazer o enfrentamento político. Depende da gente.

A reflexão que se impõe, portanto, é se a privatização da infraestrutura de serviços essenciais, como a energia, realmente beneficia a população? Se a privatização garantiu maior eficiência ao setor? Se a modicidade tarifária ocorreu, como prometiam os “vendedores de ilusão” ao justificarem as vantagens da privatização? Se a qualidade dos serviços prestados pelas empresas distribuidoras atendeu aos regramentos impostos nos contratos para o fornecimento de energia? E se as multas aplicadas às distribuidoras solucionaram/amenizaram os problemas causados?

A sociedade exige mais democracia, maior participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma. A constatação é de uma desastrosa gestão das distribuidoras resultando na péssima qualidade dos serviços oferecidos, tarifas abusivas, e de uma completa omissão, leniência, e mesmo, em certos casos, prevaricação de agentes públicos no controle e fiscalização. É preciso repensar o modelo de privatização e colocar o interesse público em primeiro lugar.

Neste sentido é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado (não inativo) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE e doutorado em Energética-Commissariat à l’Energie Atomique-Cadarache/Université de Marseille-França. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira.

Em uma ação conjunta exemplar, as Polícias Civil e Militar de São José do Egito prenderam um homem de 28 anos acusado de estuprar uma criança de 12 anos. O crime, que ocorreu na manhã da última quarta-feira (29) em uma comunidade rural, chocou a população local pela sua brutalidade e pelo fato de ter sido cometido à luz do dia, nas proximidades da residência da vítima.

A eficiência das autoridades foi notável, pois o suspeito foi capturado em menos de 48 horas após o crime. A prisão ocorreu por volta das 09h desta sexta-feira (31), na casa do pai do acusado, situada na região central da cidade.

Após o depoimento, o indivíduo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a coleta de material genético, um procedimento padrão para confirmar sua participação no ato criminoso.

Este incidente ganhou grande repercussão, não apenas pelo envolvimento de uma criança, mas também pela crescente preocupação com a segurança na região. Se for condenado, o acusado poderá enfrentar até 15 anos de prisão, conforme estipula o código penal brasileiro.

Este é o terceiro caso de estupro reportado em São José do Egito apenas neste ano, de acordo com as estatísticas da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), um dado alarmante que reforça a necessidade de medidas preventivas e educativas mais rigorosas para combater a violência sexual. Com informações da Rádio Gazeta FM.