Anderson Lopes promove encontro com lideranças do PSDB em Itapetim

A Câmara Municipal de Arcoverde sediou, nesta semana, uma reunião com o tema “O Papel da Defesa Civil na Sociedade de Arcoverde”, reunindo autoridades e representantes da comunidade para discutir o funcionamento e a importância do órgão no município.

O encontro contou com as palestras de Tiago Amorim, coordenador da Defesa Civil de Garanhuns, e Pedro Laet, coordenador da Defesa Civil de Arcoverde. Durante as apresentações, foram abordadas as diretrizes e conceitos básicos da Defesa Civil, bem como a necessidade de integrar órgãos da administração pública e a participação ativa da sociedade nas ações preventivas e emergenciais.

Segundo os palestrantes, a Defesa Civil atua de forma estratégica para prevenir desastres, minimizar danos e garantir a segurança da população, sendo essencial que gestores, instituições e cidadãos compreendam seu papel e colaborem com as medidas adotadas.

O coordenador local, Pedro Laet, ressaltou que o trabalho da Defesa Civil vai muito além de atuar em situações de crise. “Nossa função também é planejar, orientar e preparar a cidade para enfrentar riscos e proteger vidas”, destacou.

Já Tiago Amorim enfatizou a importância da troca de experiências entre municípios. “Eventos como este fortalecem a rede de cooperação e melhoram a capacidade de resposta das cidades diante de eventos adversos”, afirmou.

O encontro reforçou a mensagem de que a prevenção e a cooperação são os pilares de uma Defesa Civil eficiente, capaz de proteger a população e preservar o patrimônio público e privado.

O Presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Iguaracy, Antônio de Pádua Severo Torres, emitiu o Edital de Convocação para a Convenção Municipal.

Será no próximo dia 12 de setembro, com início às 10 horas com término previsto às 11h30 horas, de maneira virtual através da plataforma Google Meet, em virtude da pandemia de Covid-19.

A convenção irá formalizar a candidatura à reeleição de Zeinha Torres para Prefeito e Pedro Alves para vice. Zeinha está concluindo seu primeiro mandato.

Também haverá a definição dos candidatos a vereador e do leque de legendas que irão compor a Coligação governista.

O TRE julgou o a Representação Judicial Eleitoral com pedido de liminar interposta pela Coligação “O Novo Tempo já começou”, representada pelo advogado Anselmo Pacheco contra a Fundação Jofeco e Comunicação, que tem a marca Rádio Itapuama em Arcoverde.

O representante alegou que a emissora infringiu o disposto nos arts. 45, III, e IV, e 56 da Lei nº 9.504/97 que trata da difusão de opinião favorável ou contrária, a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes, bem como dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

O fato gerador da denúncia foi verificado em 11 de agosto do ano passado. “A Rádio Itapuama FM, divulgou na sua programação normal, fora do horário eleitoral gratuito, entrevista com o deputado federal (PTB) Zeca Cavalcanti, esposo da candidata a Prefeita Nerianny Cavalcanti, (PTB). Na entrevista, o Deputado faz duras críticas à atual gestão Municipal, bem como à Prefeita e candidata Madalena Britto.

Dentre as críticas que foram ao ar, “desdenhar a AESA, abandono da AESA, destroçar a AESA, abandonar a educação básica, abandonar a saúde, abandonar o social, ser responsável por uma gestão falida”. O Deputado fez ilações acerca da suposta condição da Autarquia de Ensino Superior (AESA) e a responsabilidade direta da gestão municipal sobre tal fato.

Diz a denúncia que  a apresentadora em determinados momentos da sua fala, de forma muita cristalina “levanta a bola” com pergunta específica, para que o entrevistado possa responder aquilo que melhor representa o interesse da coligação, do partido e candidata. Acrescentou a denúncia que “a rádio representada há muito vem sendo utilizada como palanque eleitoral para a campanha de Nerianny de Zeca, já que o grupo Jofeco, vem sendo beneficiário de altos valores mensais de verba de gabinete do Deputado Zeca Cavalcanti, inclusive no curso da campanha e na pré-campanha”.

A Coligação requereu a procedência da representação e a condenação da emissora. Na defesa, a Rádio Itapuama alegou o princípio da livre iniciativa previsto no art. 170, da CF; que não houve afronta ao art. 45, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/97, bem como não havia sido configurado ilícito eleitoral, “pois o entrevistado não concorre a cargo nesse pleito e apenas deu sua opinião sobre a gestão”, pedindo a improcedência da representação.

Em sua decisão, o Juiz Eleitoral de Arcoverde Cláudio Márcio Pereira Lima afirmou que a legislação eleitoral é clara ao evidenciar que, após encerrado o prazo das convenções eleitorais, as rádios, em sua programação normal e em seu noticiário, não podem difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação, e, ainda, é vedado dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Ele julgou procedente o pedido e aplicou a Rádio Itapuama FM multa de R$ 30.000 (trinta mil reais). A emissora recorreu junto ao TRE, e nessa segunda (3), negado o provimento do Recurso. Agora, resta à emissora recurso junto ao TSE. A decisão acaba sendo um alerta a emissoras que infringem a legislação eleitoral.

Regras são rígidas : neste período, é determinante o tratamento igualitário e isonômico a todos os candidatos. Zeca poderia falar exclusivamente do seu mandato parlamentar, sem atacar a candidata à reeleição.

Por outro lado, poderia formalmente comprovando o convite, chamar Neryanne e Madalena para série de entrevistas ou debate. Caso comprovado com protocolo o convite e observação das regras, poderia tocar o debate mesmo que uma das candidatas não quisessem comparecer.

O Polo Cultura Viva recebeu na noite desta quarta-feira (03) mais um bom público. Desta vez a Praça Dr. Sérgio Magalhães ficou pequena para a grande multidão que curtiu toda regionalidade de Tico Gonçalo (Tico de Som) e o Rock in Roll “made in Serra” da Banda Dopamina.

Ritmo e letras que enaltecem o amor do sertanejo pela sua terra e por suas raízes, mesmo em meio às dificuldades que o próprio ecossistema oferece. Assim Tico Gonçalo cantou o Sertão e rendeu homenagens a artistas da música raiz da região, dentre tantos, Luiz Gonzaga o Rei do Baião.

A Banda Dopamina subiu ao palco logo sem seguida e mostrou o Rock in Rol com traços sertanejos. Evidenciando sintonia e respeito ao perfil do público, em uma clara demonstração das influencias musicais.

Nesta quinta-feira (04) a festa se divide em dois polos, o Polo Cultural que traz atrações de qualidade. Tem Bira Marcolino, Teatro de Bonecos – Miro dos Bonecos, de Carpina, Caravana Cultura Viva e, abrindo o Polo Nacional, na Lagoa Maria Timóteo, a partir das 22 horas tem: João Neto e Fabinho, Dorgival Dantas e Toca do Vale.

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.