Ao lado de Ângelo, Diogo Morais visita Expocose

Em nota, Prefeitura esclarece que decreto estadual permite jogos e campeonatos de equipes federadas.

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB) editou um decreto com novas restrições para o enfrentamento à pandemia. Entre as medidas, estava a suspensão de atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de futebol. A determinação passou a valer no último dia 27 de novembro, com duração de 20 dias.

O decreto foi descumprido, no sábado (5), com a liberação de jogos de futsal na quadra do Ginásio Epaminondas Morais. De acordo com o portal Tribuna do Moxotó, equipes de fora da cidade também participaram da disputa. O fato gerou indignação em Sertânia, especialmente entre donos de bares e restaurantes, que chegaram a ser detidos ao tentar abrir os estabelecimentos.

A resposta da Prefeitura de Sertânia

A Prefeitura de Sertânia se pronunciou, por meio de nota, sobre o caso:

1º – De fato, o decreto municipal nº 041/2020 suspendeu desde o dia 27/11, pelo período de 20 dias, atividades esportivas em ginásios, quadras e campos de futebol no município de Sertânia.

2º – Mas a Prefeitura informa que, antes da entrada em vigor do decreto, já estavam agendadas, pela Federação Pernambucana de Futsal, três partidas do Campeonato de Futsal 2020 em Sertânia.  A ação está embasada no decreto estadual que permite jogos e campeonatos de equipes federadas, como foi o caso.

3º – Esses jogos podem acontecer seguindo os protocolos tanto da federação, quanto da Vigilância em Saúde, o que ocorreu criteriosamente em Sertânia. A partida ocorreu sem a presença de público, inclusive, a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo colocou seguranças nas entradas do ginásio para garantir o cumprimento dessa medida; Foi respeitado o número de atletas e membros das comissões técnicas; e todos tiveram a temperatura corporal verificada. Além disso, o local contava com a disponibilização de álcool 70.

4º – Essas foram as únicas partidas realizadas no Ginásio Epaminondas Morais e não existem outras agendadas. As seleções Sub-17 e Sub-20 passaram para as quartas de final como visitante, e se forem as semifinais e finais, os jogos serão no Geraldão, em Recife.

5º – Por fim, lamentamos a intenção do blog Tribuna do Moxotó em insinuar que a Prefeitura de Sertânia tem dado tratamento diferenciado na hora de cumprir o decreto municipal. A gestão tem se esforçado ao máximo para garantir a saúde de todos os sertanienses neste momento de pandemia do novo coronavírus.

Os pacientes de Brejinho que necessitam de tratamento fora do domicílio (TFD) agora contam com uma nova Casa de Apoio em Recife. A unidade foi transferida para um novo endereço.

A nova estrutura foi entregue oficialmente pela secretária de Saúde, Amanda Araújo, e pelo prefeito Gilson Bento, que estiveram em Recife para apresentar o novo espaço aos pacientes. 

“A Casa de Apoio é um local essencial para os pacientes que precisam se deslocar para Recife em busca de tratamento. Nosso objetivo sempre foi oferecer um ambiente mais acolhedor e adequado para essas pessoas, garantindo que tenham uma estadia digna e confortável”, afirmou a secretária Amanda Araújo.

O prefeito Gilson Bento reforçou a importância do investimento na melhoria desse serviço. “Nosso compromisso é com o bem-estar da população. Sabemos das dificuldades enfrentadas por aqueles que precisam viajar para cuidar da saúde, por isso, buscamos sempre oferecer melhores condições para que esses pacientes tenham a tranquilidade necessária durante esse período”, destacou.

Segunda Câmara analisou a prestação de contas de governo do Professor Licínio Lustosa no exercício de 2020. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Belém do São Francisco a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do ex-prefeito Licínio Antônio Lustosa Roriz (Professor Licínio), relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo (n° 21100396-7) foi o conselheiro Carlos Neves.

Em seu voto, o conselheiro destacou que foram atendidos os limites constitucionais e legais relativos ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores; à Despesa Total com Pessoal (45,71% da RCL no último quadrimestre/2020); à Dívida Consolidada Líquida (DCL); à Educação (foi aplicado 30,62% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como 63,77% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e à Saúde (no percentual de 30,74% da receita vinculável).

Ainda no voto, foi apontada a ocorrência de déficit financeiro no valor de R$ 8.096.686,50, além de recolhimento parcial das contribuições patronais devidas ao RGPS, sendo o montante envolvido de pouca representatividade (3,70% das contribuições patronais devidas no exercício).

As falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representam desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 224.334.810,87); ausência de implementação em lei de plano de amortização do déficit atuarial; recolhimento a menor das contribuições devidas ao Regime Próprio (R$ 144.760,32 de contribuições previdenciárias retidas dos servidores, correspondendo a 7,57% do total devido no exercício; e R$ 45.965,15 relativos à contribuição patronal normal, representando 2,39% das contribuições devidas no exercício); adoção de alíquota de contribuição do servidor inferior ao limite legal; e não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

Sendo assim, além de emitir o parecer pela aprovação, com ressalvas, o conselheiro fez algumas determinações à atual gestão, com destaque para que se reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária, envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita de capital compatível com a real capacidade de arrecadação do município e elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso atendendo às exigências legais.

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura, do PSB, confirmou ao Programa Giro pelos Blogs, com Marcelo Patriota, na Rádio Gazeta FM, que não vai mais votar em Aglaison Victor para deputado estadual.

Para Adelmo, ficou insustentável a situação do parlamentar, depois que sua família anunciou a saída do palanque socialista e o embargue na campanha de Marília Arraes, do Solidariedade.

Como o blog adiantou, no staff da Frente Popular, ninguém engoliu a nota de Aglailson, típica de quem tentar atender a dois senhores, dizendo que, apesar de pai e avô votarem em Marília, ficaria com Danilo.

O prefeito de Itapetim ouviu a cúpula do PSB estadual para definiu sua posição quanto ao apoio ao deputado. Pelo menos dois socialistas estavam de olho na discussão: Paulo Jucá, de São José do Egito e José Patriota, de Afogados da Ingazeira.

Mas de acordo com Adelmo Moura, um pedido de João Campos fez Adelmo ficar com Zé Patriota. “Não poderia deixar de atender um pedido de João Campos, por minha relação antiga com sua família. Por isso decidi apoiar Patriota”, disse Adelmo.

Foi uma decisão conjunta da Frente Popular romper com o deputado Aglailson Victor, que perderá bases em outras cidades onde era apoiado por socialistas.  O gestor terá reuniões durante o dia de hoje com todos os aliados e lideranças, para montar estratégias nestes últimos cinco dias de campanha.

A Comissão de Finanças da Alepe encerrou a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. Nesta terça (27),  o colegiado aprovou os relatórios geral e de redação final da proposta, incorporando os pareceres parciais aprovados há uma semana. 

Entenda a discussão do projeto da LDO feita pela Alepe

O texto apresentado à Alepe pelo governo do estado, que define os critérios para elaboração e execução do orçamento de Pernambuco no ano que vem, sofreu poucas alterações. A versão final incorpora a emenda do deputado Luciano Duque (Solidariedade), para incluir políticas públicas de infraestrutura e segurança hídrica no rol das despesas que não poderão sofrer limitações pelo Poder Executivo após aprovadas no orçamento. 

Execução de emendas

Relatora geral e presidente do colegiado de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) também propôs reduzir a periodicidade do relatório de execução das emendas parlamentares elaborado pela Secretaria de Planejamento do Estado.

“A LDO de 2025 incorporou contribuições da Assembleia Legislativa que foram apresentadas no ano de 2023 à LDO 2024. A emenda que apresentamos é de ordem mais técnica, para que o relatório seja encaminhado para a comissão mensalmente, e a gente possa informar os deputados”, explicou. 

A relatora destacou aumento de R$ 930 mil no valor que cada deputado poderá destinar do orçamento via emendas parlamentares. A cota deve chegar a R$ 6,176 milhões, que poderão ser direcionados para ações em áreas como educação, saúde e segurança pública. O projeto estabelece que cada dotação dessas não poderá ser inferior a R$ 20 mil, se destinada a entidade privada, ou R$ 60 mil, nos demais casos. 

Prazos

Pela Constituição de Pernambuco, o PLDO precisa ser votado em plenário e devolvido para sanção da governadora Raquel Lyra até o dia 31 deste mês. A deliberação pelo conjunto dos deputados ocorre em turno único, sendo exigidos, para aprovação, mais da metade dos votos, desde que estejam presentes a maioria absoluta dos membros da Casa, ou seja, 25 parlamentares.

Ainda nesta terça, a Comissão de Finanças deu aval ao Projeto de Lei nº 2173/2024,  do Poder Executivo que reestrutura carreiras de cargos ligados ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos, peritos criminais e médicos legistas, analistas, assistentes e auxiliares de trânsito, técnicos administrativos da Universidade de Pernambuco, analistas e assistentes em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.