Antônio Moraes aponta excesso em apreensões de lotações no Recife

“Há informações de que empresas de ônibus intermunicipais estariam gratificando policiais para interceptar os carros fretados”, critica o parlamentar

A apreensão de veículos de aluguel, também conhecidos como lotações, que transportam passageiros do Interior para a capital do Estado, foi criticada por Antônio Moraes (PSDB), na Reunião Plenária desta segunda (5). Segundo o deputado, estão ocorrendo excessos das autoridades policiais nas abordagens a carros e vans consideradas irregulares para esse tipo de transporte.

“As pessoas vêm do Interior, principalmente, para consultas médicas, e, quando chegam à capital, o veículo é retido e o passageiro fica no meio da rua. Isso é abuso de autoridade e fonte de constrangimento para esses cidadãos”, considerou o parlamentar. “Há informações de que empresas de ônibus intermunicipais estariam gratificando policiais para interceptar os carros fretados. A Corregedoria deveria apurar essas denúncias”, complementou.

Em apartes, os deputados Botafogo (PDT), João Eudes (PRP), Eduíno Brito (PHS), Tony Gel (PMDB) e Odacy Amorim (PT) relataram vários casos de dificuldades enfrentadas pela população por conta das apreensões. “O município de Petrolina, por exemplo, tinha feito uma licitação para fazer o transporte de pacientes em veículos fretados, mas desistiu de manter o serviço por conta dessas retenções”, apontou Amorim.

O deputado Aluísio Lessa (PSB), por sua vez, argumentou que também estaria havendo excessos na maneira como as cidades usam o fretamento. “Como muitas gestões municipais não têm capacidade de fazer o transporte de todos os pacientes, os vereadores estão alugando veículos para suprir essa carência”, relatou o socialista, que sugeriu uma audiência pública com representantes das esferas municipal e estadual para debater o tema.

Antônio Moraes propôs a realização do encontro pela Comissão de Administração Pública. “Precisamos regulamentar a concessão de placas de uso comercial e o transporte que pode ser feito por esses carros. É necessário ter o mesmo critério em todos os municípios”, pontuou o tucano.

Falta opções e há monopólio: A questão gera muitos debates também no interior. Há críticas ao monopólio de empresas como a Progresso, sem opções de horários e a falta de regulamentação deste transporte alternativo no interior. No Pajeú, por exemplo, muitas rotas alternativas deixaram de atender diante do rigor na fiscalização.