Com Secretário de Políticas Culturais no lugar do Ministro, anunciado Canal da Cidadania para Serra

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) entregou, nesta quarta-feira (28/06), no texto-base da Lei Estadual Anticorrupção ao Governo do Estado. O documento foi recebido pelo secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. Para que a lei entre em vigor, é necessário que o governador Paulo Câmara (PSB) envie o texto em formado de projeto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a apreciação final.

Com base na lei federal 12.846/2013, o texto tem como objetivo a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas envolvidas em atos contra a administração pública. O documento foi elaborado por uma Comissão Especial instaurada na Alepe, presidida pelo parlamentar.  O grupo de trabalho do colegiado era composto por assessores jurídicos da CGE, da PGE e da Casa Legislativa.

Com 74 dispositivos, a lei estabelece processos administrativos para apurar atos ilícitos e responsabilidades. Ele traz, também, os agravantes e atenuantes para o valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Interrupção de prestação de serviço e paralisação de obra pública são alguns dos exemplos de fatores, citados no texto, que possibilitam o aumento da pena.

Outro ponto importante trazido pelo documento são os acordos de leniência que se assemelham às “delações premiadas” de empresas. “Os acordos poderão ser firmados por pessoas jurídicas com a CGE, PGE, TCE e Ministério Público de Pernambuco. Se desse acordo resultarem a identificação de outros envolvidos na infração, obtenção de informação e documentos, a empresa poderá ser beneficiada com redução das penalidades ou até suspensão de ações”, explicou Novaes.

O deputado ressaltou que a lei cria uma série de instrumentos e ferramentas para que haja mais transparência na relação do setor privado com o público e no sentido de identificar os envolvidos em infrações. Na ocasião, também esteve presente a deputada Priscila Krause (DEM), que foi a relatora do colegiado na Alepe.

Corpo de Geraldo Agostinho, outra vítima, está sendo velado na Câmara de Vereadores

Por André Luis

Exclusivo

A segunda vítima do atropelamento que aconteceu na manhã deste domingo (22), em Afogados da Ingazeira, Augusto Alves Souza, está estável.

Segundo informações obtidas pelo blog, Augusto teve uma luxação exposta em dos cotovelos, passou por cirurgia no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), para a colocação de um pino e tem seu quadro de saúde considerado como estável. Por enquanto não há indicação de transferência para outra unidade hospitalar.

Augusto Souza estava sentado na calçada da casa do senhor José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, na manhã deste domingo, quando Rian Lucas da Silva Coimbra, 21 anos, perdeu o controle de seu carro e atingiu os dois. 

Eles foram socorridos para o HREC. Geraldo Agostinho chegou a passar por cirurgia na unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos evoluindo à óbito. 

Segundo informações, Rian Lucas aparentava sinais de embriagues e foi detido pela Polícia Militar ainda no local. Ele foi preso em flagrante.

O caso tem repercutido nas redes sociais. Familiares, amigos e internautas estão revoltados com o acontecido.

O corpo de Geraldo Agostinho está sendo velado na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e o sepultamento está marcado para esta segunda-feira (23), às 10h no cemitério São Judas Tadeu.

João Antônio divulgou vídeo nas redes sociais destacando que decisão acontece dois anos após inicio das atividades.

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM), em Serra Talhada, João Antônio, divulgou um vídeo nas redes sociais da unidade informando que a partir desta sexta-feira (1/4), a emergência respiratória sera desmobilizada.

Segundo diretor “os baixos índices de atendimento e a procura de pacientes a esse setor justificam e nos dão segurança suficiente para que a gente possa realizar esta descontinuação”, afirmou.

No último dia 25 de março, completou-se dois anos desde o início das atividades da emergência respiratória da unidade. O HOSPAM atende pacientes dos dez municípios que fazem parte da XI GERES sediada em Serra Talhada.

Ainda segundo informado no vídeo por João Antônio, os pacientes em momento nenhum vão ficar desacobertados “eles serão atendidos nas suas emergências específicas:

emergência adulta; emergência obstétrica e emergência pediátrica”.

João Antônio destaca ainda que é um ganho poder anunciar a decisão neste momento após dois anos de intensos trabalhos.

“Nossa UTI permanece em pleno funcionamento à disposição de todos os pacientes que necessitarem de atendimento com alta complexidade dos seus casos”, destacou.

Do Blog Cenário

Presente no primeiro ato político ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD), o ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato a senador de Pernambuco, Miguel Coelho (UB), alfinetou os nomes escolhidos pelo seu ex-aliado, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que nesta sexta (20) oficializou sua pré-candidatura a governador.

O gestor socialista montou uma chapa ao Senado “100% lulista”, com Marilia Arraes (PDT) e Humberto Costa (PT).

Em sua fala, Miguel, que chegou até a posar com Lula no carnaval e agora trabalha para ser um dos candidatos de Raquel ao Senado, afirmou que não precisa de “muleta” em palanque nacional.

“Não é apenas uma parceria, é um chamado. É a nova geração se juntando para dizer que a gente não precisa de muleta, nem ficar escorado em palanque nacional. Esse time tem história, trabalho e serviço prestado para apresentar”, disse.

Miguel parafraseou a chefe do Executivo estadual ao contar que mesmo estando em campos opostos ao longo dos anos do governo Raquel, sempre houve respeito entre eles.

Medida é considerada inconstitucional. PF esteve na casa do ex-ministro da Justiça para cumprir mandado de prisão na terça-feira (10); Torres viajou para os EUA e ainda não voltou para o Brasil.

Por Isabela Camargo, Natuza Nery e Julia Dualibi, Globo News

A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida pode ser considerada inconstitucional.

O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.