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Luciano Duque rebateu prefeitos que criticaram ausência do Consórcio

Depois de questionamentos dos prefeitos Dêva Pessoa de Tuparetama e Francisco Dessoles de Iguaraci, que em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) reclamaram da omissão do Consórcio de Prefeitos na discussão de problemas da região, o Prefeito de Serra Talhada e Presidente do Cimpajeú Luciano Duque se pronunciou em nota ao blog.

Duque afirmou que essas críticas devem ser feitas no momento das assembleias, quando todos os prefeitos estiverem presentes para que possam tomar as decisões. O serra-talhadense disse ainda que é inteligente o colega prefeito antes de fazer determinadas colocações reflita se está cumprindo com todas as suas obrigações junto ao consórcio, desde o repasse dos recursos até a sua contribuição no momento das reuniões.

Leia a nota enviada ao blog na íntegra:

Como é notório o CIMPAJEU sempre teve algumas limitações, na minha gestão, na gestão de Albérico Rocha e na gestão de Totonho Valadares.

O grande entrave do Consórcio é também o maior problema dos municípios, a falta de recursos financeiros para o seu funcionamento. Foi assim nas gestões passadas e na minha não foi diferente.

Como vamos ver na minha gestão o consórcio avançou mais que nas gestões passadas. Nos últimos meses tivemos que recuar um pouco, devido a falta de recursos e alguns entraves burocráticos, mas mesmo com todas as dificuldades, o consórcio ainda realizou trabalhos importantes como a criação do Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres e continuou os debates com os secretários das pastas de agricultura, meio ambiente e saneamento básico.

Durante a minha gestão realizamos reuniões importantes e norteadoras. Vejamos:

Na saúde discutimos e tomamos decisões importantes como o SAMU, por exemplo, e identificamos os principais problemas e diante disso estamos procurando tomar as atitudes sensatas. Fiz o que se podia ser feito, a estrutura está pronta, pretendemos prestar um serviço de qualidade pra população, mas não podemos iniciar de qualquer jeito. Precisamos de uma solução e não de um problema. Não podemos sacrificar outras áreas tão essenciais quanto a saúde, para viabilizar o funcionamento do SAMU. E o ambiente do consórcio foi primordial  para estas discussões. Procuramos identificar soluções para o atendimento dos médicos na atenção básica de uma forma consorciada, porém ainda estamos aguardando mudanças importantes na legislação do SUS que permita a prestação desse serviço de uma forma intermunicipal.

Com relação a gestão de resíduos sólidos, criamos o núcleo de saneamento para discutirmos as melhores alternativas para destinação final dos resíduos e a forma mais viável para os municípios, sempre apreciando novas tecnologias e procurando nos adequarmos à legislação.

Junto ao ITEP, conseguimos negociar a elaboração do PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS e somos o único consórcio de Pernambuco a conseguir elaborar o plano, conseguimos chegar a um consenso, junto ao Ministério Público, na elaboração de um termo de conduta ambiental que fosse possível aos colegas prefeitos realizar, de uma forma inovadora, que serve de modelo para o restante do país, a discussão com o Ministério Público e os prefeitos dialogando e procurando a melhor solução e não a forma impositiva com que o Ministério Público age nas demais regiões do país.

Na agricultura, criamos o Conselho Intermunicipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Este conselho busca discutir e procurar soluções estratégicas para a convivência com o semi árido e um funcionamento verdadeiramente eficaz das secretarias de agriculturas de todos os municípios, procurando discutir junto aos órgãos estaduais e federais o desenvolvimento das famílias agrícolas e a preocupação com o meio ambiente e as nossas fontes hídricas.

Foi criando também o Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Conselho este de extrema importância, considerando o aumento elevado dos índices de violência contra a mulher na nossa região. Acreditamos que o consórcio é o ambiente ideal por vários motivos: Primeiro que, nem todos os municípios possuem um órgão específico para tratar este assunto e segundo que, só é possível combater a violência contra a mulher de uma forma regional, se quisermos resultados positivos.

Com relação ao ativo da iluminação pública, tema este discutido amplamente no consórcio, chegamos a soluções regionalizadas, possíveis de serem executadas pelo município com um custo reduzido e certamente uma prestação de serviço de qualidade para a população.

Não pude fazer mais devido a falta de recursos financeiros que deveriam ser repassados para o consórcio ou até mesmo pactuados outros programas com os municípios. Reconheço, até porque estou passando pela mesma situação que os municípios passam por uma crise financeira que muitas vezes impedem o gestor de investir no CIMPAJEÚ. Esta é uma realidade que não foi só minha, é histórico na trajetória do consórcio e sempre foi o maior problema. Sem os recursos necessários não foi possível a contratação de novos profissionais, hoje o consórcio conta com uma estrutura mínima de funcionamento, porém uma estrutura melhor do que as gestões anteriores.

Estou enfrentando problemas de ordem interna devido a falta de conhecimento específico em consórcio público das gestões anteriores, como por exemplo, declarações de imposto de renda feita de forma inadequada para o consórcio, o que ocasionou uma dívida junto a receita federal  que estou negociando o parcelamento. Também junto ao INSS, tive que parcelar o débito, pois não era pago desde o ano de 2009, fiz o parcelamento e hoje o consórcio encontra-se adimplente junto a este órgão.

Tais débitos inviabilizaram a realização de outras ações e o consórcio ainda encontra-se com débitos.

Quero lembrar que não foram todos os municípios que deixaram de fazer o repasse de recursos para o consórcio, eu mesmo encontrei dificuldades em repassar os valores na data correta, frisando que o município de Serra Talhada – PE é responsável pelo maior repasse. Mas não posso deixar de falar que alguns municípios apresentam um descaso enorme frente ao consórcio, tanto quanto deixam de fazer o repasse e isso prejudica todo o andamento do mesmo, tanto quando não participam das reuniões ficando alheio dos principais assuntos importantes para os municípios como também não colaborando na busca de soluções.

Eu particularmente acredito em uma gestão consorciada, tanto que não me abstenho de minhas obrigações junto ao consórcio, mas não posso fazer uma boa gestão sozinho, o consórcio é formado por 21 municípios e eu pergunto: Onde estão esses 21 municípios no momento de tomar as decisões, de apontar os problemas, buscar soluções e cobrar as ações?

Concluindo, não acredito que críticas pejorativas em um ambiente fora do consórcio ajudem a resolver o problema, essas críticas devem ser feitas no momento das assembleias, quando todos os prefeitos devem estar presentes para que possamos realmente tomar decisões e é inteligente o colega prefeito que antes de fazer determinadas colocações reflita se está cumprindo com todas as suas obrigações junto ao consórcio, desde o repasse dos recursos até a sua contribuição no momento das reuniões.

A colunista social, publicitária e blogueira, Andrea Martins, da cidade de Triunfo lançou o Bloco Infantil Caretinhas Kids na Folia, o Bloco da Inclusão Social. A ideia do bloco é dar a oportunidade a crianças carentes e com necessidades especiais.

“As crianças vão se divertir dando na concentração, como no cortejo pelas ruas da cidade. Normalmente crianças com necessidades especiais, apenas assistem de um camarote, no Bloco Caretinhas Kids, elas serão as estrelas do evento. A ideia é que crianças de várias de cidades do Pajeú, possam participar da festa. Essa ação é pioneira na região do Pajeú”, diz em nota.

Andréa montou um kit especial com confete, serpentina, glitter, apito, pirulito, pipoca, salgadinho e uma parceria com a indústria Capriche, que estará doando biscoitos pra toda a criançada.

A colunista criou o bloco a poucos dias, por isso precisa de pessoas generosas para adotar pelo menos uma criança e presenteá-la com um kit especial mais abadá. O valor do kit é de R$ 40,00 o abadá. Interessados podem entrar em contato com a própria Andréa no (87) 9-9945-2479.

O Sertão Notícias da Rádio Cultura FM entrevistou, nesta sexta-feira (24), o Padre Josenildo Nunes, pároco da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, de Serra Talhada.

O assunto foi a Campanha da Fraternidade 2023, cujo tema é “Fraternidade e Fome”. Padre Josenildo afirmou que o tema foi escolhido devido à necessidade atual de falar cada vez mais sobre o assunto. 

“Nós não queríamos trazer esse tema, mas a realidade exigiu. É uma dor, uma tristeza, a gente viver em um país como o Brasil e dizer que a Campanha precisou ser, novamente, sobre a questão da fome. Isso porque algumas pessoas ainda têm a capacidade de dizer que não existe gente passando fome no Brasil”.

O pároco explicou que esse pensamento pode surgir a partir de uma análise equivocada do cenário de produção nacional. 

“Se a gente olhar por um certo lado, não era realmente para existir fome aqui. Por exemplo, se uma pessoa que mora fora do país e olha os índices de produção alimentar no Brasil, os recordes que alcançamos, as pessoas vão dizer: ‘Não tem como existir fome nesse país’, já que todos os anos o Brasil bate recordes de produção. Mas quando você vive e testemunha a realidade de quem está no país, que vive nas comunidades, nos interiores, vai perceber que a impressão que o mundo tem lá fora não condiz com o que vivemos no dia a dia”.

Padre Josenildo ainda afirmou que a fome no país é uma questão política. “Nós tivemos, nos últimos anos, um desmonte das políticas públicas que ajudavam a garantir a segurança alimentar para a população. Temos também um interesse do agro negócio, que produz muito, mas é uma produção que visa a exportação, a geração de capital, e não para levar comida para mesa das famílias. Tivemos uma desatenção total a todos os projetos que ajudavam na produção da agricultura familiar, que essa sim é a que põe comida na mesa da gente. Então, percebemos que a fome do Brasil não é uma questão de escassez de alimentos, é uma questão política, não temos como negar isso”. As informações são do Sertão Noticias PE.

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), anunciou a contratação da empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. para concluir os serviços remanescentes de três unidades prisionais masculinas localizadas em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A obra, iniciada há mais de uma década, nunca foi entregue e hoje tem cerca de 65% dos trabalhos concluídos.

“A criação de novas vagas no sistema penitenciário é fundamental para que possamos garantir melhores condições de trabalho para os servidores que atuam nos nossos presídios e para para dar mais dignidade para os privados de liberdade do Estado. Depois de mais de dez anos de paralisação, com o programa Juntos Pela Segurança vamos retomar essa obra e entregá-la à população pernambucana no menor espaço de tempo possível. Esse é o nosso compromisso”, disse a governadora Raquel Lyra.

Nesta nova fase, a obra receberá investimentos de R$ 30,8 milhões, de recursos federais e contrapartida estadual. A empresa vencedora da licitação foi definida após um processo de distrato com a construtora anterior. A assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço devem ocorrer nos próximos dias.

“A Cehab, como companhia especializada em habitação e obras, possui ampla expertise na fiscalização e execução de projetos de infraestrutura”, comentou o presidente da empresa, Paulo Lira. Essa característica permite que a obra seja realizada por uma empresa estatal com comprovada competência técnica, garantindo agilidade na entrega, conformidade com os projetos estabelecidos e a execução dentro dos prazos previstos. “Tudo isso assegura à população a entrega de equipamentos com qualidade, no menor prazo de obras”, completou o executivo.

Os serviços que serão realizados incluem acabamentos e instalações hidráulicas, elétricas, louças, equipamentos hidro-sanitários, bancadas, cabeamento, pintura, revestimentos e urbanização.

Esta é uma obra remanescente que ficou a cargo da Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) adaptá-la às normas vigentes. A pasta é responsável por centralizar os principais projetos de engenharia do Estado. Junto com a Cehab, a intenção do governo é aumentar o nível de especialização técnica para dar eficiência e, principalmente, concluir sem atropelos os projetos iniciados.

Quando os serviços forem concluídos, cada unidade prisional terá capacidade para abrigar 388 detentos, totalizando 1.164 vagas, contribuindo para a ampliação da infraestrutura prisional no Estado. “Estamos empenhados em garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e isso passa diretamente pela criação de novas vagas e pela ressocialização dos reeducandos. Isso faz parte da política do Juntos pela Segurança e temos trabalhado para cumprir a missão dada pela governadora Raquel Lyra”, enfatizou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

As unidades prisionais masculinas 03, 04 e 05 do Complexo Prisional de Araçoiaba tiveram os seus contratos de repasse assinados junto à Caixa Econômica Federal em 2012. As ordens de serviço foram dadas em 2014, com previsão de término em 2015. Em 2024 foi realizado distrato contratual, com aproximadamente 65% do contrato executado, e realizado novo processo licitatório para a conclusão das obras, agora previstas para serem entregues em seis meses, por unidade prisional, a partir da nova ordem de serviço.

As obras das três unidades masculinas em Araçoiaba, iniciadas em 2014, enfrentaram diversos atrasos e paralisações ao longo dos anos. A meta da atual gestão é integrar 2.700 vagas ao sistema prisional de Pernambuco, contribuindo para a redução da superlotação nas unidades existentes.

O governo de Pernambuco prevê investir quase R$ 1 bilhão até 2027 na política de segurança pública Juntos pela Segurança, lançada pela governadora Raquel Lyra em 2023. O montante é cinco vezes maior do que o aplicado em anos anteriores, conforme o Plano Plurianual 2024-2027 enviado à Alepe em 2023.

Apuração aponta possível improbidade administrativa relacionada a multas e juros pagos após autuação da Receita Federal.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa que teria causado prejuízo de R$ 779.164,38 aos cofres públicos ligados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV).

A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público e conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o documento, o inquérito civil deriva da conversão do Procedimento Preparatório nº 01872.000.111/2025, que havia sido instaurado a partir do desmembramento de outra investigação anterior.

Segundo a portaria, a apuração busca esclarecer a responsabilidade de agentes públicos por possíveis irregularidades ocorridas nos anos de 2017 e 2018, relacionadas a autuação da Receita Federal do Brasil contra o instituto previdenciário municipal.

Durante a instrução do procedimento preparatório, um parecer técnico da assessoria contábil do Ministério Público concluiu que houve dano ao erário decorrente do pagamento de encargos — multa de ofício e juros de mora — no valor atualizado de R$ 779.164,38.

A análise técnica também apontou indícios suficientes de autoria, indicando possíveis responsáveis pelas irregularidades. Com isso, o Ministério Público decidiu converter o procedimento inicial em inquérito civil, etapa que permite aprofundar as investigações e garantir o contraditório e a ampla defesa aos investigados.

Na portaria, o promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos determinou a notificação dos investigados para prestar esclarecimentos, além do envio de ofícios ao atual procurador-geral do município e ao diretor-presidente do IGEPREV.

As autoridades terão prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se já existem medidas administrativas ou judiciais em andamento para ressarcimento dos valores, como eventual tomada de contas especial ou ação de regresso.

O Ministério Público também comunicará a instauração do inquérito ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral da instituição, conforme previsto nos procedimentos internos da promotoria.