Antonio de Pádua é nomeado superintendente da PF-PE

Magistrada ainda julgará mérito da ação

A Justiça em São José do Egito negou o pedido de liminar do PT local contra a Comissão Provisória do PSB (Partido Socialista Brasileiro) local após verificar em diversos carros adesivo perfurado com logomarca da legenda e a inscrição “PSB 40”.

De acordo com a ação, encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, o ato configura propaganda antecipada e, por este motivo, foi solicitado que todos os adesivos em carros de pré-candidatos ou simpatizantes do PSB sejam retirados e que as penalidades sejam conferidas aos infratores da lei.

O Judiciário entendeu não haver crime, já que não havia nome de pré-candidatos. A Juiza Ana Marques Veras alegou em sua decisão não haver elementos suficientes para atender o pedido. Não há como se verificar a contemporaneidade da referida propaganda, devendo ser submetida ao contraditório, disse.

A Juiza agora julgará o mérito da ação. Para isso, notificou o PSB local a presentar defesa no prazo de cinco dias.

Nos sonhos dos políticos que têm contas a ajustar com a lei, há sempre um Supremo Tribunal Federal receptivo aos embargos auriculares. Nesses devaneios, os encrencados dizem com incômoda frequência que conversam com ministros do Supremo. Como se alguns desses ministros, sentados à mão direita de Deus, fossem simpáticos à ideia de firmar um “pacto” para “estancar essa sangria”.

Nas pegadas da divulgação do áudio das conversas vadias do delator Sérgio Machado com os morubixabas do PMDB, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, soltou uma nota oficial sobre o tema. Nela, escreveu:

“Faz parte da natureza do Poder Judiciário ser aberto e democrático. Magistrados, entre eles os ministros da Suprema Corte, são obrigados, por dever funcional, a ouvir os diversos atores da sociedade que diariamente acorrem aos fóruns e tribunais.”

Lewandowski anotou também que “tal prática não traz nenhum prejuízo à imparcialidade e equidistância dos fatos que os juízes mantêm quando proferem seus votos e decisões, comprometidos que estão com o estrito cumprimento da Constituição e das leis do país”.

Admitindo-se que não há razões para duvidar da sinceridade de Lewandowski, o ministro renderia homenagens à sensatez se explicasse aos brasileiros por que o tribunal que preside não consegue julgar um processo que traz na capa o nome de Renan Calheiros.

Trata-se daquela denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente do Senado de usar dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O Supremo precisa dizer se aceita a denúncia, o que converteria Renan em réu.

A plateia espera por uma resposta há 3 anos, 4 meses e 3 semanas. Repetindo: a Procuradoria protocolou a denúncia contra Renan no Supremo há 1.235 dias. E nada. Originalmente, o relator do processo era Lewandowski. Sentou em cima dos autos por um ano e sete meses.

Em setembro de 2014, Lewandowski assumiu a presidência do Supremo, deixando para trás cerca de 1.400 processos que aguardavam deliberação em seu gabinete. Entre eles o de Renan. O caso deveria ter migrado para a mesa de Joaquim Barbosa. Mas o relator do mensalão aposentou-se.

Dilma demorou a providenciar a substituição. Só em junho de 2015 tomou posse o substituto de Barbosa: Luiz Fachin. Ele herdou o processo contra Renan. Há quatro meses, em fevereiro passado, Fachin pediu a Lewandowski que incluísse a encrenca na pauta do plenário do STF.

Dias depois, entretanto, o mesmo Fachin requisitou os autos de volta ao seu gabinete. Os advogados de Renan alegaram que havia uma “falha processual”. Chamada a se manifestar, a Procuradoria negou a existência de falhas e devolveu os autos no mesmo dia, encarecendo que fosse marcado o julgamento. E nada.

No mês passado, Fachin acionou novamente a Procuradoria. Alegou que faltam documentos ao processo. O Ministério Público pediu que o julgamento fosse marcado com urgência. Renan foi acusado de três crimes: peculato (uso do cargo público para desviar dinheiro), falsidade ideológica e uso de documento falso. Se condenado, poderia pegar até 23 anos de cadeia. Mas o último delito já prescreveu. E nada.

Beneficiário da demora, Renan continua presidindo o Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre ele. Já está metido noutro escândalo, o petrolão. É protagonista de uma dúzia de inquéritos no Supremo, dos quais nove referem-se à Lava Jato.

A delação de Sérgio Machado deve resultar em nova denúncia contra Renan. E nada de uma manifestação do Supremo sobre o caso da empreiteira que bancava a pensão da filha do senador. O STF revela-se capaz de tudo, menos de incomodar Renan Calheiros. Para o senador, o Supremo é um Judiciário muito distante, uma Justiça lá longe.

O deputado estadual licenciado Claudiano Ferreira Martins Filho do PP é o novo gestor da pasta.

Por André Luis

Saiu no Diário Oficial de Pernambuco deste sábado (30), a publicação da exoneração do petista Dilson Peixoto da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

Na terça-feira (26), o Partido dos Trabalhadores (PT), já havia formalizado ao governador Paulo Câmara um pedido conjunto de exoneração da Secretária.

Na sexta-feira (29), Câmara usou suas redes sociais para comunicar o desembarque do PT da pasta da Agricultura do Estado.

“Quero expressar meu agradecimento a Dilson Peixoto pelo seu trabalho e dedicação nos últimos dois anos, à frente da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Só tenho a agradecer a Dilson pelo seu profissionalismo, zelo e emprenho e desejar sucesso em seus novos projetos”, escreveu o governador.

Na próxima segunda-feira (01/02), o deputado estadual licenciado, Claudiano Ferreira Martins Filho (PP), toma posse da pasta da Agricultura no lugar de Dilson Peixoto.

Do g1

O pastor Silas Malafaia, um dos maiores líderes religiosos do Brasil, está sendo investigado pela Polícia Federal.

Malafaia foi incluído no mesmo inquérito que envolve Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

Esse inquérito, aberto em maio, apura ações contra autoridades, contra o Supremo Tribunal Federal, contra agentes públicos e a busca por sanções internacionais contra o Brasil. Essas ações, segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, buscam atrapalhar o andamento do processo no qual Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

Os crimes investigados são: coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Silas Malafaia foi o organizador do ato de apoio a Jair Bolsonaro no dia 3 de agosto — evento em que Bolsonaro apareceu em um vídeo transmitido por redes sociais de terceiros e que resultou na prisão domiciliar dele no dia 4 de agosto.

Nesta quinta-feira (14), em um vídeo publicado nas redes sociais, Malafaia voltou a afirmar que o ministro Alexandre de Moraes deveria sofrer impeachment, ser julgado e preso.

O que diz o pastor

Em áudio enviado à reportagem, o pastor Silas Malafaia disse que desconhece estar sendo investigado e que não recebeu qualquer notificação da Polícia Federal.

“Isso que você está falando pra mim é uma novidade incrível (…) Por acaso eu tenho algum acesso à autoridade americana? Ou isso é mais uma prova inequívoca de que o Estado democrático brasileiro está sendo jogado na lata do lixo, comandado pelo ditador da toga Alexandre de Moraes, que promove perseguição a qualquer um que fale? Que democracia é essa, gente?”, afirmou.

O mais grave, na cidade, teve quem chegou a torcer pra ser verdade 

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, retirou de suas redes sociais a postagem sobre seu ingresso no Big Brother Brasil.

Restam memes com a história,  como o que ilustra essa matéria.

O problema é que há ambiente em Arcoverde para esse tipo de post. A gestão LW de longe não tem a popularidade e resolutividade prometidas em campanha.

Comércio parado sem ações de estímulo, falta de ações estratégicas, desemprego, violência, erros políticos e gerenciais, como a vontade insaciável de aumento da tributação, infraestrutura precária, atraso de setores do funcionalismo, corte da insalubridade na saúde. Ou seja, nenhum ambiente para esse tipo de brincadeira.

Quem lida com comunicação institucional deve ter ao menos um diagnóstico de imagem da gestão e do gestor. Certamente essa avaliação prévia indicaria não haver o menor ambiente para esse tipo de post.

A informação de bastidores é de que a gestão LW tem um novo “Midas da comunicação”, depois de experiências sem sucesso. Agora, depois da lambança, a estratégia é focar em postagens que mostrem trabalho da gestão, encobrindo o que há de errado com LW e Rejane Maciel, que chegaram a ser comparados com o casal de Mar do Sertão, Sabá Bodó e Nivalda, de tão atrapalhados.

Esse jornalista tem acertos e erros na sua formação e no tempo dedicado a tratar da imagem de gestores e de gestões. Hoje, até abre mão desse tipo de atividade, dada a falta de tempo diante de tantas obrigações com o blog, emissora, associação de Rádio e TV.

Mas com o tempo, construiu algumas certezas, entre acertos e decepções. Nesse cenário de mídia institucional e política, a maior delas: não existe comunicação boa pra governo ruim.