Malafaia é investigado pela PF no inquérito sobre obstrução do processo que apura a tentativa de golpe

O líder empresarial e ex-senador Armando Monteiro Neto avalia como graves os desequilíbrios econômicos e financeiro do Estado de Pernambuco.

Segundo ele, o governo estadual perdeu a capacidade de investir em serviços essenciais, a exemplo do que acontece nas áreas de saúde e educação, e na infraestrutura, principalmente na malha rodoviária do Estado.

Armando apresenta dados do Ranking de Competitividade dos Estados feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Unidade de Inteligência da revista The Economist.

O estudo mostra Pernambuco na última posição dentre os Estados nordestinos no indicador Investimento Público/Receita Corrente Líquida (3,7%). Significa que Pernambuco, com cerca de R$ 870 milhões, investe menos que estados com economias menores, a exemplo de Alagoas (R$ 970 milhões) e Maranhão (R$ 1,4 bilhão). Para se ter uma ideia do volume insuficiente de investimento público em Pernambuco, o Ceará investiu o triplo em valores absolutos, alcançando R$ 2,9 bilhões.

Para destacar ainda mais a realidade dos números em Pernambuco, Armando cita a classificação de risco do Tesouro Nacional para a obtenção de investimentos:

“Pernambuco foi rebaixado e recebeu nota C na classificação do Tesouro Nacional. Com isso não tem acesso a financiamentos, a novos empréstimos”, diz Monteiro. “O Estado nem tem poupança própria para investir nem tem acesso a recursos externos com aval do Tesouro porque sua nota é C na classificação de risco. É preciso sair da série C para voltar a investir na rede hospitalar, completamente deteriorada, como é possível perceber, por exemplo, na situação do Hospital Getúlio Vargas e da Faculdade de Odontologia”, destacou.

Armando Monteiro mostra-se especialmente preocupado com a deterioração da infraestrutura por falta de investimentos. “Malhas viárias fundamentais para o desenvolvimento de Pernambuco, como a BR-232, precisam de reparos urgentes”, alerta, acrescentando: “Mas nem o governo faz o que deve ser feito nem pode investir em algo novo, como expandir a 232 ainda mais para o interior”.

Conforme avaliação do Tesouro Nacional, Pernambuco perdeu capacidade fiscal e foi rebaixado no Nordeste, ficando atrás de estados de menor peso econômico, como o Ceará, Alagoas, Piauí e Paraíba. “Precisamos recuperar a capacidade fiscal do Estado, cuidar do presente, ou seja, reequilibrar as contas públicas, para poder enfrentar os imensos desafios que temos noutras áreas, investir em educação, na formação das pessoas e na infraestrutura”, salienta.

Para Armando, sem equilíbrio fiscal, Pernambuco fica parado, impedido de dar seguimento a projetos fundamentais para destravar o seu futuro, entre eles, o arco metropolitano e as obras de infraestrutura hídrica paradas. Além delas, outras ações permanecem travadas. “Falta articulação para retomar a ferrovia Transnordestina, mas falta também criar um ambiente de negócios melhor para o micro e pequeno empreendedores, que fazem a força da economia de Pernambuco e precisam de menos burocracia e mais acesso acredito”, concluiu.

Da Assessoria de Imprensa – Memorial da América Latina

A cantora e compositora pernambucana Maria Dapaz é a convidada deste domingo do projeto Memorial Plural. O show será às 16h no parlatório do Salão de Atos Tiradentes.

Maria Dapaz apresentará principalmente as músicas do CD Outro Baião, lançado em 2013. É o mais autoral dos seus discos e significou uma volta às origens. Depois de uma temporada na Europa, nos anos 90 ela passou a compor para cantores sertanejos, como Chitãozinho e Xororó, João Paulo & Daniel e Roberta Miranda. Com os primeiros, aliás, emplacou o sucesso Brincar de Ser Feliz, que virou tema da novela das 9h da Rede Globo Pedra sobre Pedra.

Mas, claro, nunca deixou de cultivar a MPB e excursionar pela obra de Luiz Gonzaga (Vida de Viajante , gravado por ela em 2003, foi indicado ao Grammy Latino), sua grande paixão. A cantora

contou sua trajetória no programa Ensaio, da TV Cultura, levado ao ar em 17 de maio passado.

Em Outro Baião voltou a olhar para a música da sua infância, imersa que foi no universo rítmico do sertão, feito de xote, xaxado, forró, baião, canções e muito mais. Princezinha da Ingazeira, por exemplo, é uma composição em parceria com o poeta Luis Avelima que trata de um tema muito presente, o afastamento de sua terra natal e raízes culturais. É um forró com levada de baião que faz muito sucesso no nordeste.

Maria Dapaz foi criada na pequena Afogados da Ingazeira, no vale do Pajeú. De lá abriu caminhos nacionais e internacionais, participou de festivais importantes como o de Montreaux, na Suíça, Printemps de Bourges, na França, Nuremberg, na Alemanha, CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), em Portugal, lançou três cds na Europa (hoje tem 15) e acabou se fixando em São Paulo, tendo hoje Recife também como ponto de apoio para seus shows no Nordeste.

É uma artista de muitas qualidades. Seja como autora, instrumentista ou como intérprete, ela tem sua marca própria e um bom-gosto inquestionável. Carismática, Maria Dapaz se destaca pela bela voz potente e afinada. Com banda ou em show solo com seu inseparável violão, ela envolve plateias com seu canto sincero, sua voz marcante e muita sensibilidade, mostrando toda a beleza de um repertório bem brasileiro.

A pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, participou, na última sexta-feira (17), da 2ª edição da Festa da Agricultura Familiar (SemeAgro), realizada em Caruaru. Na ocasião, Regina defendeu o fortalecimento de ações como o acesso ao crédito e assistência técnica para potencializar a agricultura familiar no estado.

“Precisamos ampliar o acesso ao crédito, à assistência técnica e às políticas públicas que valorizem quem vive e trabalha no campo, pois quando apoiamos o pequeno produtor, estamos fortalecendo a economia do interior e promovendo desenvolvimento com dignidade”, ressaltou Regina da Saúde.

A pré-candidata destacou ainda o papel fundamental da agricultura familiar para as economias regionais e para a segurança alimentar da população. “Fortalecer a agricultura familiar é investir diretamente nas famílias que vivem da terra e contribuem diariamente para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Regina da Saúde participou da atividade ao lado da vice-prefeita de Caruaru, Dayse Silva, além de apoiadores como o ex-prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, e lideranças políticas da região. O evento reuniu agricultores, produtores rurais e lideranças de várias localidades, com o objetivo de valorizar a agricultura familiar e ampliar os marcados intermunicipais.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, do PSB,  registrou nesta quarta-feira (09), um encontro com a governadora eleita Raquel Lyra (PSDB).

“Flores ajudou para que ela pudesse estar hoje governadora de Pernambuco. Se Deus quiser, logo nos primeiros meses de 2023 ela dará resposta ao povo pernambucano, com muito altivez e muito trabalho”, disse Marconi.

Raquel não foi majoritária na cidade em uma votação apertada. Marília Arraes teve 6.102 votos contra 5.654 da tucana. Marconi credita o resultado à tentativa de “bolsonarizar” Raquel, mas saiu satisfeito com o resultado.

Ainda sobre o encontro,  Raquel aproveitou o momento para agradecer o apoio recebido e reafirmar compromissos com o povo de Flores e Pernambuco.

“Eu quero agradecer toda generosidade do povo de Flores liderado pelo prefeito Marconi Santana. Nós estamos aqui no congresso, ele [Marconi], também está aqui atrás de recursos. Vamos está sempre conversando juntos”.

Nova norma altera o Código Penal para impedir que consentimento, histórico sexual ou gravidez sejam usados para relativizar o crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março.

A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer de forma expressa que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada. Com isso, a legislação deixa claro que circunstâncias como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, existência de relacionamento ou gravidez decorrente do ato não podem ser utilizadas para afastar ou reduzir a responsabilização penal.

Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida fortalece a proteção jurídica às crianças. Segundo Lula, a nova redação do Código Penal impede interpretações que reduzam a proteção às vítimas e evita que abusadores tentem se livrar da punição alegando consentimento ou outras circunstâncias.

“O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, afirmou. O presidente também classificou a mudança como um “passo civilizatório” na legislação brasileira.

A proposta que deu origem à lei é de autoria da deputada Laura Carneiro.

Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável os menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possuem discernimento ou capacidade de oferecer resistência.

A mudança legislativa surgiu após decisões judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade da vítima com base em fatores como relacionamento prévio ou gravidez, o que gerou debate jurídico sobre a aplicação do artigo 217-A.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontam altos índices de violência sexual contra crianças, especialmente entre 10 e 13 anos, faixa etária considerada de maior incidência desse tipo de crime.

A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos. O objetivo é reforçar a segurança jurídica e ampliar a efetividade no combate à violência sexual infantil no país.