André Maio nega críticas a Augusto César e garante que Serrano disputará Série A2

O deputado Gonzaga Patriota foi indicado por membros da Comissão Mista Especial de Trânsito, como representante do Congresso Nacional, junto ao DENATRAN, para tratar com esse Departamento e representantes dos fabricantes de placas dos 26 Estados e do Distrito Federal, das placas padrão Mercosul.

Na primeira reunião, essa Comissão Parlamentar conseguiu suspender por 60 dias os efeitos da Resolução nº 729/2018 e, ontem, na reunião com os representantes dos fabricantes de placas do Brasil e presidente do Denatran, ficou combinado uma nova reunião para fechamento do programa.

O Conselho Nacional de Trânsito – Contran e o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, deram um prazo para os Detrans do Brasil, implantarem seus sistemas e, na reunião de ontem, com os representantes dos fabricantes de placas do Brasil, presidente do Denatran e Congresso Nacional, ficou acertado que as placas Padrão Mercosul, entrarão em vigou até o mês de novembro, em razão da prorrogação do prazo, pelo Denatran, por 60 dias.

As novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e no lado direito a bandeira do Brasil. Elas contarão com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Patriota entende que as novas placas serão positivas, porque darão mais segurança contra clonagens e, também, um controle maior na produção. Essa segurança ocorrerá porque os fabricantes precisam ser credenciados diretamente pelo Denatran e não mais pelos Detrans, como ocorre hoje e, terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para tal finalidade, bem como, segundo o parlamentar socialista, diminuirá o valor em mais de 40%. As placas custam hoje, em média, R$ 140,00 e vão ficar por aproximadamente 80,00 reais, porque não terão mais targetas, e sim, película refletiva.

Gonzaga Patriota informou que essas novas placas além de mais econômicas, serão também mais seguras, porque terão o QR Code, com o número de série e o acesso às informações do banco de dados do seu fabricante. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística; estampagem; instalação das placas e da verificação de autenticidade.

Num momento tão dramático que o mundo vive hoje, especialmente nosso País com a disseminação da Covid-19, o vírus que já tirou a vida milhares de pessoas com preocupante incidência em território nacional, Afogados da Ingazeira se vê ameaçada duplamente pelo coronavirus e as enchentes no Rio Pajeú.

Por meio desta, me solidarizo com meus irmãos sertanejos. Chuva, a gente pede no Pajeú e no Sertão em geral como súplica, para banir os efeitos da seca, drama secular que persiste ano após ano, incessantemente, de forma inclemente.

Mas, quando cai além da conta, como agora, ao invés de devolver alegria, felicidade e esperança, causa aflição e temor. É o caso de Afogados da Ingazeira, com chuvas acima da média prevista.

A cidade já contabiliza muitas perdas, com pontes destruídas, açudes estourando e famílias desabrigadas às margens do Rio Pajeú.

Rogo a Deus que a situação não fuja do controle e apelo ao governador Paulo Câmara para que providências urgentes sejam tomadas para atender de imediato e em caráter de urgência as famílias atingidas.

Aline Mariano 

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, neste domingo (28), a região totaliza 21.140 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.527; Afogados da Ingazeira, 3.360; Tabira 1.936, São José do Egito, 1.586; Carnaíba,  1.117; Flores, 769; Itapetim, 730; Santa Terezinha, 701; Triunfo, 684; Iguaracy, 518; Calumbi, 380; Brejinho, 372; Solidão, 345; Santa Cruz da Baixa Verde, 322; Quixaba, 317; Tuparetama, 305 e Ingazeira, 171 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 364 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (113); Afogados da Ingazeira (42); São José do Egito (27); Flores (27); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (20); Tuparetama (17); Iguaracy (15); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 20.304 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,04% dos casos confirmados.

O dia 14 de março foi instituído como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. E era esse o tema que permeava os discursos dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (14), reunidos em sessão ordinária. Enquanto falava, a deputada Rosa Amorim foi interrompida pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL), que também a desqualificou. 

Alberto insinua que denunciar a violência de gênero e as dificuldades de ser mulher no parlamento é “se aproveitar” da pauta. “O que me envergonha é você, como mulher, usar toda vez o discurso de gênero para defender o indefensável. O que envergonha o Brasil é o que muitas das mulheres, como você fez aqui, aproveita da situação de mulher pra dizer que não estão aqui [sic], porque é mulher”, disse o coronel.

Em sua fala, Alberto diminui a gravidade do cenário de violência política de gênero no Brasil, o coronel também disse que “As mulheres não são candidatas porque as mulheres não sentem vontade de serem candidatas”. 

Rosa Amorim, que está em seu primeiro mandato, integra o grupo de mulheres parlamentares que já sofreu violência política de gênero no Brasil. Em agosto de 2023, Rosa sofreu uma  ameaça de ‘estupro corretivo’ através de um e-mail. A parlamentar aponta que é justamente a violência que desencoraja as mulheres a participar da política: “Elas não deixam de ser candidatas porque não querem, elas deixam porque sofrem violência. São vários os casos de mulheres ameaçadas, agredidas e mortas por lutarem na política que impedem que outras de nós disputem esse espaço”, ressalta.

O mandato já está tomando as medidas jurídicas cabíveis em torno do caso, mas a parlamentar ressalta que Pernambuco precisa avançar no combate a este tipo de violência: “precisamos avançar coletivamente no nosso estado nos canais de denúncia de violência política de gênero para que nenhuma outra mulher passe por isso” finaliza.

O conselheiro João Carneiro Campos expediu uma Medida Cautelar, nesta terça-feira (9), determinando à Prefeitura de Caruaru a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 016/2017 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para organização dos festejos juninos do município, incluindo produção, coordenação e montagem de palco.

A Cautelar foi solicitada pela empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda alegando que o edital sofreu alterações no dia 28 de abril último, data em que deveria ter havido a abertura das propostas, remarcada para o dia 3 de maio último.

A empresa alegou que a mudança de data para a abertura dos envelopes contraria a Lei nº 10.520/02, segundo a qual o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

Argumentou também que a prefeitura limitou-se a publicar no Diário Oficial do município o aviso de mudança da data, sem, no entanto, republicar o novo edital.

NOTIFICAÇÃO – Devidamente notificadas, a pregoeira do município, Albaneide de Carvalho e a presidente da Comissão de Licitação, Nayllê Karenine Rodrigues de Siqueira, explicaram ao TCE que não viram necessidade de republicar o edital e reabrir prazo para a apresentação de propostas porque nenhuma nova cláusula foi acrescentada em relação ao edital anterior.

No entanto, o TCE entendeu que a administração municipal feriu a Lei nº 10.520/02 ao proceder mudanças no edital sem reabrir o prazo para que os licitantes adequassem as suas propostas, afrontando os princípios da competitividade, publicidade e impessoalidade.

A empresa que solicitou a Cautelar apontou 17 itens que não estavam previstos na versão original do edital, os quais demandariam tempo para que sua proposta de preço se adequasse às novas exigências. As mudanças, segundo ela, incluíram itens referentes a buffet, crachás, material de comunicação, limpeza, diárias de profissionais e ambulância com UTI móvel.

INFLUÊNCIA – Segundo o conselheiro João Carneiro Campos, “mesmo que essas cláusulas se refiram apenas a detalhamento e quantitativo de itens já previstos no edital anterior, como afirma a comissão do Pregão, é inegável que a formulação de preços por parte dos proponentes sofre influência direta de tais informações”.

Por essas razões, ele determinou cautelarmente a suspensão do Pregão até que seja publicado um novo edital com as alterações nele introduzidas, e reaberto o prazo mínimo de oito dias para os eventuais interessados apresentarem suas propostas.