Moro decreta extinção da punibilidade de Marisa Letícia

A ex-prefeita do município de Patos, Francisca Motta, foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida. Cabe recursos da decisão.

A condenação aconteceu em Mutirão da Meta 4, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Segundo o processo, durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal.

A então gestora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou estabelecida a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.

Ainda de acordo com a denúncia, Francisca teria descumprido o TAC, uma vez que diversos servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, por prazo excedente ao previsto no termo de ajustamento de conduta.

Em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos excessivos e injustificados e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.

Porém, apesar de realizar rescisão dos contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 a ex-prefeita não nomeou o número necessário de efetivos para os diversos cargos, como também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital.

Além disso, em fevereiro de 2016 Francisca promoveu grande número de contratações, sob o argumento de inexistência de concurso válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.

A ex-prefeita, em sua contestação, alegou a inadequação da via eleita pela inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes públicos. Alegou ainda a existência de contratações por excepcional interesse público pela extrema necessidade das mesmas e ausência de dolo. Mas a condenação foi determinada

Alunos e professores de escolas da Rede Estadual de Ensino foram apresentados, nesta quinta-feira (27), ao  Projeto Pernambucoders. A ação visa estimular o interesse de crianças e jovens por programação, aumentando a atratividade nas unidades de ensino e o futuro potencial econômico local.

Neste primeiro momento, nove escolas da Região Metropolitana do Recife (RMR) serão beneficiadas pela iniciativa, por dois anos. Lançado pelo governador Paulo Câmara na Aceleradora Jump, no Recife, o projeto é fruto de uma parceria entre Governo do Estado, Porto Digital, CESAR, Universidade Federal Rural de Pernambuco e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex-PE).

Ao destacar a importância do estímulo à inovação na formação da vida profissional dos pernambucanos, Paulo Câmara afirmou que a nova disciplina será um diferencial. “Quem domina ou tem conhecimento em programação tem oportunidade de se colocar em bons empregos. A ação também será fundamental na formatação da escola pública que queremos para o futuro e para a melhoria da geração de renda para os jovens”, assegurou o governador. Ele disse ainda: “Programação não é só matemática, tem a lógica, a maneira de pensar e de ver o mundo”.

O programa implantado na rede pública do Estado segue os preceitos do Code Club, rede mundial de atividades extra-curriculares que tem o objetivo de ensinar programação de computadores às crianças. Aqui, uma cadeia de profissionais cedidos pelos parceiros vão conduzir os estudos produzidos nas unidades de ensino credenciadas no programa. Monitores experientes poderão se tornar tutores e alunos veteranos poderão assumir monitoria do projeto.

O projeto funcionará da seguinte forma: cada escola contará com duas turmas por semestre, sendo cada uma com capacidade para 20 a 30 estudantes, com dois monitores por turma. Um Núcleo de Coordenação e Estudos cuidará do acompanhamento e análise da evolução dos estudantes, além de avaliar os impactos da iniciativa no aprendizado deles. Das nove escolas selecionadas pelo projeto, três são do Fundamental, e seis do Ensino Médio.

A Festa de Reis 2019 será aberta hoje em São José do Egito, com shows de Márcia Felipe, Nanara Melo e Santa Rosa, As Severinas e Luizinho de Serra.

A programação é realizada pela Prefeitura de São José do Egito em parceria com o Governo de Pernambuco através da Secretaria de Cultura e Fundarpe.

Na abertura da programação, no Pátio de Eventos, será entregue um novo ônibus do TFD, Tratamento Fora de Domicílio.

Foram investidos R$ 335 mil na sua aquisição.

A entrega será feita pelo prefeito Evandro Valadares, o Secretário de Saúde Paulo Jucá, mais os deputados Tadeu Alencar e Clodoaldo Magalhaes.

O PM Erick Danilo, acusado de agredir o professor de educação física Jeison Carlos em Carnaíba, apresentou sua versão ao blogueiro Cauê Rodrigues.

Segundo ele, ao chegar ao bar Major, na praça de eventos de Carnaiba, encontrou alguns colegas e também Jeison, que de início, “já chegou falando em política, com desdém, pedindo para o mesmo retirar a sua camisa (de cor roxa) e trocar por uma vermelha, por conta do partido”.

Danilo disse que pediu para ele mudar a conversa, mas Jeison teria continuado as provocações verbais e acabaram tendo uma breve discussão ali mesmo no bar.

“Danilo seguiu para sua residência , aonde no caminho, encontrou Jeison, que o esperava enfrente sua residência e continuou a agredí-lo verbalmente. O mesmo, ao descer do carro, continuou ouvindo Jeison e após a discussão, entraram em vias de fato. Em seguida entraram em luta corporal e ambos saíram lesionados”, conclui em sua versão.

Segundo o blogueiro,  “Jeison já é extremamente conhecido pelos populares por conta de seus episódios de perturbação em vários locais e a muitas pessoas”.

Segundo laudo do Hospital Municipal Dr José Dantas Filho, Jeison teve forte sangramento nasal, hematoma periorbital, deformidade no nariz indicando fraturas.

Em virtude da necessidade exames mais detalhados para aferir a dimensão de eventuais lesões de face, Jeison está sendo transferido para o Hospital Regional do Agreste.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece e nota  que, neste momento, a Campanha de Vacinação contra a Gripe continua voltada apenas para o púbico alvo já definido.

Crianças entre seis meses a quatro anos, gestantes, mulheres que tenham realizado parto há menos de 45 dias, idosos maiores de 60 anos, doentes crônicos (mediante prescrição médica), profissionais de saúde , indígenas e professores dos ensinos básico e superior em atividade. A medida vem sendo adotada, inclusive, por outros Estados do país.

A ampliação da oferta da vacina da gripe para a população em geral dependerá do envio de novas doses pelo Ministério da Saúde, já que o quantitativo disponível no momento, não é suficiente para atender toda a população pernambucana.

Até a manhã deste sábado, Pernambuco já vacinou 1.999.494 pessoas contra a influenza. Esse quantitativo representa 85,8% do total de 2.329.874 de pessoas inclusas nos grupos prioritários. A meta é imunizar, no mínimo, 90% dessa população. A campanha segue até o próximo dia 9 de junho.

A nota é uma resposta ao  Ministério da Saúde que divulgou que irá disponibilizar a vacina contra a gripe a toda a população. “Estados e municípios serão orientados a ofertar a vacina para todas as faixas etárias, a partir da próxima segunda-feira, 5, enquanto durarem os estoques. A medida só é válida este ano e foi adotada porque ainda há um estoque disponível de 10 milhões”, afirma. Mas, diz a Secretaria, as doses extras não chegaram.