Moro decreta extinção da punibilidade de Marisa Letícia

Câmaras de Tabira, Brejinho e Serra Talhada estão entre as dez melhores. Santa Cruz da Baixa Verde é a pior do ranking.

Este ano, o levantamento do Tribunal de Contas no ranking de Transparência 2017 incluiu também a avaliação dos portais de transparência das Câmaras Municipais.

A maioria delas (71,74%) não está adequada aos requisitos legais da transparência pública, seja porque ainda não dispõe de um portal, ou porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social minimamente satisfatório.

De acordo com o estudo, 32 Câmaras Municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet, fato que impede o controle social por parte do cidadão, ante a total indisponibilidade de informações. Das Câmaras avaliadas, nenhuma apresenta nível Desejado de transparência e apenas 28,26% encontram-se no nível Moderado.

Os municípios cujas Casas Legislativas ocupam as 10 melhores posições no ranking do TCE são Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagos dos Gatos.

No Sertão do Pajeú, destaque positivo para Tabira, Brejinho e Serra Talhada, entre as dez melhores. Ainda tem índice tido como moderado, numa linha considerada satisfatória, Santa Terezinha, Tuparetama, Triunfo e Itapetim.

Tem índice considerado insuficiente Flores, Quixaba, Iguaracy,  São José do Egito e Carnaíba.

Considerados críticos os índices de transparência Calumbi, Ingazeira, Afogados da Ingazeira e Solidão. Com índice zero, ou inexistente, Santa Cruz da Baixa Verde.   Para ver o índice completo, clique aqui. 

Farol de Notícias

Mais dois vereadores testaram positivo para a Covid-19 nesta segunda-feira (21). Pinheiro do São Miguel e Antonio de Antenor, ambos da bancada de oposição, confirmaram que foram infectados pelo novo coronavírus e encontram-se em isolamento, em suas casas.

Antes, o presidente da Casa Joaquim de Souza Melo, Manoel Enfermeiro, Agenor de Melo Lima, Romério do Carro de Som e André Maio tinham divulgado que também foram infectados.

“Tive todos os sintomas característicos como perda de olfato e paladar, moleza no corpo, dor de cabeça, uma tosse, mas tudo de maneira bem leve. Logo me recolhi para não colocar ninguém em risco. Fiz o teste swab hoje, e deu positivo. Antonio de Antenor também. Mas já estamos bem, graças a Deus”, disse Pinheiro, em conversa com o Farol.

Uma nova opção de entretenimento criativo tem tomado conta do gosto das crianças em Afogados da Ingazeira.

É o Cineclubinho Pajeú, um projeto incentivado pelo Funcultura, que realiza sessões de cinema gratuitas com filmes infantis, no Cine São José.

Três sessões já foram realizadas e uma quarta acontece nesta sexta-feira (10/02), às 17 horas. Como se trata de um cineclube, os filmes selecionados não são os chamados comerciais, que são tradicionalmente exibidos em TVs ou lançados em DVDs.

“São filmes nacionais, com temáticas instrutivas, pedagógicas, inclusivas, sempre voltados para a formação do público infantil”, explica a professora Veratânia Morais, da equipe do Cineclubinho. “Contamos ainda com auxílio de profissionais especializados nos momentos de apresentação e debates, a exemplo da psicóloga Dayseane Liberal Pereira, que esteve conosco em uma das primeiras sessões,” conclui.

A sessão desta sexta-feira é especial. Em sua programação original, as sessões ocorrem sempre nos primeiro e terceiro domingo de cada mês. Contatos e imagens podem ser acessadas pela fanpage www.facebook.com/cineclubinhopajeu.

Serviço:

Cineclubinho Pajeú

Sessão: sexta-feira, 10/03/17, às 17 horas

Local: Cine São José, Afogados da Ingazeira

Classificação livre e entrada gratuita

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou, nesta terça-feira (25), que pediu apoio ao Ministério da Saúde para investigar a presença de uma nova variante do novo coronavírus no Agreste de Pernambuco.

Nesta segunda (24), o Governo Estadual ampliou as restrições para mais cidades da região, atingindo 65 municípios. Segundo Longo, existe um “movimento anormal” na região. “A gente está avaliando a presença de uma nova variante no Agreste”, disse.

O secretário defende as medidas restritivas mais duras que entram em vigor nesta quarta-feira (26).

“Os números do Agreste são realmente impressionantes, do ponto de vista de crescimento de demanda. Mas também já observamos algum crescimento aqui na 1ª macrorregião significativo. Está pressionando muito o sistema de saúde. A fila é crescente por leitos. Isso precisa ser parado, e para isso a gente precisa diminuir a circulação das pessoas para reduzir a circulação viral”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.