Anderson Ferreira protocola mandado de segurança contra Governo de Pernambuco

Dezesseis municípios pernambucanos serão beneficiados com emendas parlamentares do deputado federal Danilo Cabral (PSB) no próximo ano. Os recursos farão parte do Orçamento Geral da União (OGU) para 2017 e serão investidos em saúde, educação e infraestrutura. Além das cidades, vão receber recursos o Governo do Estado, entidades sociais e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Cada parlamentar tem direito a uma quota de R$ 15,3 milhões em emendas. Desse total, metade deve ser obrigatoriamente destinada à área de saúde. O deputado relata que, a partir de um processo de escuta, destinou os recursos majoritariamente para custeio.

“O fato é que temos hoje, fruto inclusive da precariedade do nosso Pacto Federativo, um conjunto de responsabilidades que estão colocadas para os municípios, sobretudo no que diz respeito à saúde básica, que falta ainda da parte da União o devido financiamento dessas políticas”, explicou.

O restante dos recursos será aplicado na área de infraestrutura. “Cerca de R$ 4 milhões serão usados em obras de urbanização, como construção de praças, pavimentação, calçamento. Esta é uma demanda ainda muito presente nas cidades, especialmente as do interior”, afirmou.

As emendas têm caráter impositivo, a União é obrigada a transferir os recursos. “Mas a execução delas depende da apresentação de projetos pelos municípios e pelas entidades que credenciamos para receber esses o dinheiro”, disse Danilo. A expectativa é de que até o final de 2017, o Governo Federal faça a liberação dos recursos das emendas.

A apresentação de emendas é uma das atribuições dos parlamentares – deputados e senadores – no Congresso Nacional, com o objetivo de aprimorar o orçamento público brasileiro. Dentro do espaço fiscal do orçamento, cada parlamentar tem uma quota de R$ 15,3 milhões que pode ser destinada para a área que ele entende ser mais adequada em seu estado.

A Amupe em parceria com a União Europeia no Brasil, realiza o 1º Encontro Regional de Controladores, dentro do Projeto Transparência e Participação na Gestão Pública Local- Gestão Cidadã. O evento acontece na quarta-feira(21/11) em Gravatá, no Hotel Canárius de Gravatá, BR 232, Km 87, no horário de 8h30 às 17h. As inscrições são gratuitas, incluindo refeições.

Setenta e um municípios do Agreste pernambucano estão convocados a participar do evento que conta com a presença da Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado e dos Controladores dos Municípios do Agreste, além de gestores da região.

Para confirmar presença os gestores devem acessar o site  https://www.sympla.com.br/1-encontro-regional-de-controladores405302 ou pelo  email:[email protected] e via grupo de watzap- 81-996683552. A Amupe conta com a presença de todos. Veja Lista dos Municípios do Agreste.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) atua para manter a condenação do prefeito de Agrestina (PE), Thiago Nunes (PMDB), e do vice-prefeito, José Pedro da Silva, conhecido como “Zito da Barra” (PMDB), por abuso de poder político. Na última terça-feira (20), o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, enviou contrarrazões em recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) que negou seguimento a recurso especial dos dois políticos.

A intenção de Thiago Nunes e de Zito da Barra era que o recurso fosse admitido pelo presidente do TRE/PE, desembargador Frederico Neves, para ser encaminhado ao TSE, o que não ocorreu. Eles interpuseram novo recurso no próprio TRE, chamado de agravo de instrumento, requerendo que o recurso especial seja admitido pelo TSE. A finalidade do recurso é reverter acórdão condenatório do TRE, que gerou cassação de seus mandatos e os deixou inelegíveis até 2024.

Os dois foram condenados pela contratação ilícita, no ano eleitoral de 2016, de 1.117 pessoas para prestar serviços à prefeitura, com o intuito de viabilizar a reeleição deles. “A contratação foi feita sem motivo relevante ou urgente, sem justificativa válida e sem a observância da exigência constitucional de concurso público”, assinala Wellington Saraiva. 

“A conduta acabou criando estado de submissão dos contratados e de seus familiares e gerou expectativa de que, se o atual governo permanecesse à frente da gestão municipal, seus empregos estariam resguardados”, acrescenta.

Alegações – Ao interpor o recurso especial, Thiago Nunes e Zito da Barra alegaram que a contratação de pessoas pela prefeitura não ocorreu de forma concentrada em 2016, mas ao longo de seu mandato, de modo que inexistiria finalidade eleitoral. 

Também destacaram que o afastamento de prefeito e vice-prefeito durante a pandemia de Covid-19 acarretaria crise de instabilidade no governo municipal de Agrestina. Ao interpor o agravo de instrumento, eles repetiram os argumentos.

Wellington Saraiva contesta as afirmações. “As apurações demonstraram uso da máquina pública com o fim de favorecer a campanha deles em 2016. É descabida a alegação de que afastamento do prefeito e vice-prefeito, em momento de pandemia, acarretaria grave crise de instabilidade no governo, tendo em vista que impera o princípio da continuidade do serviço público, com base no qual cabe ao presidente da Câmara Municipal cumprir as obrigações pertinentes ao cargo de Chefe do Executivo até realização de novas eleições”, assinala.

O MP Eleitoral concordou com a decisão do TRE/PE de não dar seguimento ao recurso especial. “A argumentação dos recorrentes dedica-se a defender inexistência de provas, não envolvimento deles nos atos e ausência de conotação eleitoral dos fatos. Porém, não cabe essa espécie de recurso para reexame de provas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do TSE”, ressalta Wellington Saraiva.

A cidade de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, está recebendo a fase final das modalidades coletivas dos Jogos Escolares de Pernambuco (JEPs 2017), no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho.

As competições tiveram início na última quarta-feira (02), onde atletas de basquete, futsal, handebol e voleibol estão disputando o título de campeão estadual na categoria mirim, para competidores entre 12 e 14 anos. A fase ainda dá aos campeões a vaga nos Jogos Escolares da Juventude Mirim, que acontecem de 12 a 21 de setembro em Curitiba.

Nesta fase estadual, o JEPs reúne cercanden2 mil participantes, divididos em 83 equipes de 75 escolas da rede estadual de ensino e da rede particular. A primeira semana de competições é destinada às modalidades futsal e voleibol. Depois, entram em ação os competidores do basquete e do handebol.

Nesta etapa são 46 atletas serra-talhadenses participando das competições, sendo 03 equipes de handebol e 01 de futsal.

Entre os dias 28 e 30 de junho, moradores de baixa renda de Afogados da Ingazeira, no Sertão Pernambucano, poderão participar de um mutirão de serviços ofertado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A ação contará com troca de geladeiras e distribuição de lâmpadas econômicas LED. Na iniciativa, haverá a oportunidade para clientes com contas de energia em aberto negociarem seus débitos. Também será possível realizar inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos de até 65% na conta de energia.

A ação acontecerá no Centro Tecnológico (antiga Cagepe), situado na rua Villa Bom Jesus dos Remédios, no bairro São Francisco, e contará com o suporte da agência móvel, na qual serão disponibilizados todos os serviços presentes nas agências comuns de atendimento da empresa.

Na ocasião, a Celpe distribuirá 2.000 lâmpadas e realizará a substituição de 160 geladeiras antigas por outras novas e mais econômicas, com o Selo Procel de Eficiência Energética. Apenas clientes inscritos na Tarifa Social, poderão participar das ações de troca dos refrigeradores e entrega de lâmpadas.

Nos dois primeiros dias do evento, a Celpe realizará palestras e orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia, distribuirá lâmpadas e fará a pré-inscrição no Projeto Nova Geladeira, desenvolvido e regulado pela Aneel, que faz a substituição do equipamento antigo por um novo. Já no último dia, haverá a entrega dos novos refrigeradores.

Para ter direito às lâmpadas, o cliente deverá apresentar a conta de energia original – classificada como residencial baixa renda (número do NIS ou BPC deve estar informado na conta) com vencimento em maio/2016 paga e sem débitos anteriores.

Também não deverá estar com o fornecimento de energia suspenso. Serão entregues até cinco lâmpadas por cliente. Caso o consumidor já tenha recebido um total de oito lâmpadas da Celpe nos últimos seis anos, ele não poderá ser beneficiado novamente. Caso tenha recebido menos, terá direito à diferença das lâmpadas até o total de cinco.

Para as geladeiras, o cliente deverá estar inscrito na Tarifa Social e deverá estar com a conta de vencimento maio/2016 paga e sem débitos anteriores. Além disso, será exigida a apresentação de documentos originais e cópias, do titular do NIS, tais como carteira de Identidade, CPF e comprovante de inscrição no Cadastro Único (Cartão Bolsa Família ou Folha Resumo ou Declaração da Prefeitura).

Já o cliente com BPC deverá apresentar carta de concessão com o número do benefício (código 87 ou 88). A Celpe lembra que é preciso ter uma geladeira velha e funcionando para efetuar a troca. Para ser beneficiado, o cliente não pode ter participado de outro projeto de doação ou venda de geladeiras, promovido pela concessionária nos últimos oito anos. Será considerada a média dos 3 maiores consumos dos últimos meses, acima dos 80 kWh.

SERVIÇO:

Distribuição de lâmpadas e troca de geladeiras em Afogados da Ingazeira

Local: Centro Tecnológico (antiga Cagepe), Rua Villa Bom Jesus dos Remédios s/n, São Francisco, Afogados da Ingazeira
Período: 28 a 30 de junho

Horários e programação:
Terça-feira (28): das 8h às 12h e 13h às 17h – distribuição de lâmpadas e pré-inscrição para o Projeto Nova Geladeira
Quarta-feira (29): das 8h às 12h e 13h às 17h – distribuição de lâmpadas e pré-inscrição para o Projeto Nova Geladeira
Quinta-feira (30): das 8h às 14h – troca das geladeiras para os clientes inscritos nos dias 28 e 29