Gonzaga Patriota recebe título em Araripina e cumpre agendas em Petrolina e Cabrobó

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sejam residentes em Arcoverde, disponibilizando, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além de garantirem o aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento.

A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos Estadual e Municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O Ministério Público, entretanto, questionou a decisão e sustentou que ela indeferiu o pedido sem análise dos requisitos de urgência e verossimilhança, bem como sem considerar a omissão estatal na prestação do serviço de saúde essencial. 

Já a  2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru deu razão ao MPPE na argumentação de que a negativa da tutela antecipada viola o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, uma vez que a omissão estatal coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças diagnosticadas com TEA, sendo dever dos entes federativos garantir o atendimento adequado.

Segundo a nova decisão: “O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população e o Poder Judiciário pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”.

Boa notícia para os produtores da agricultura irrigada do vale do São Francisco, especialmente do perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina, no sertão pernambucano. A presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu o compromisso de agilizar a liberação de recursos para a obra dos sistemas flutuantes na tomada de água do Nilo Coelho, localizada em Sobradinho-BA, amenizando o risco de colapso no principal polo produtor de frutas do país.

Segundo o deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE), a informação foi dada a ele pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto que numa conversa com a presidente, no avião entre Brasília e Recife, onde Dilma cumpriu agenda oficial nesta terça, dia 28, ouviu da presidente a preocupação com a situação e o interesse em realizar a obra que está orçada em R$ 60 milhões, conforme estudos técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf).

O parlamentar relatou que o órgão acompanha desde o ano passado o problema da redução da vazão do rio São Francisco para a irrigação no Nilo Coelho. Odacy lembrou que desde que levou o problema a Armando Monteiro, o ministro tem sido fundamental na intermediação junto à Dilma para a viabilização dos recursos na implantação dos flutuantes.

“Já quando fomos á Brasília mês passado com um grupo de produtores, Dr. Armando fez questão de encaixar uma audiência com a gente e um grupo de agricultores do Nilo Coelho”, lembrou o deputado, acrescentando que na segunda-feira, dia 27. Armando ligou para ele, solicitando o estudo de especificações técnicas feito pela Codevasf sobre a questão da vazão, documento que fará com que Dilma possa acelerar o processo licitatório da obra.

“Entrei em contato com João Bosco Lacerda, superintendente da Codevasf aqui no estado, que me mandou o documento. Passei para o ministro que entregou nas mãos da presidenta Dilma. Ela chegou a informar a Armando, segundo o ministro, que poderá até vir à Petrolina, anunciar a liberação desses recursos”, contou Odacy Amorim.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco, grupo criado na Assembléia Legislativa para atuar pela revitalização do Velho Chico e demais mananciais do estado, o parlamentar líder do PT no poder legislativo estadual, acompanha de perto toda a situação delicada da diminuição da água do São Francisco para a produção irrigada do perímetro Nilo Coelho, agravada pela estiagem no sertão nordestino. Por isso Odacy comemora a notícia do comprometimento de Dilma para resolver a situação.

“O ministro Armando Monteiro fez questão de frisar para a presidenta Dilma que esta questão da vazão do Nilo Coelho é prioridade das prioridades do seu ministério e que ela poderá dispor de recursos de sua pasta para agilizar a implantação dos flutuantes, deixando mais tranquilos os agricultores da produção irrigada do vale do São Francisco”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

A nova pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira (13) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 44% das intenções de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com 32%, na corrida pelo Palácio do Planalto.

Lula se manteve com o mesmo patamar de intenção de votos em relação à pesquisa do dia 6 de maio, enquanto Bolsonaro oscilou um ponto para mais, dentro da margem de erro de 3,2 pontos percentuais.

A seguir aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 8%, e o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), com 3%. O deputado federal André Janones (Avante) registrou 2%, e a senadora Simone Tebet (MDB), 1%.

Luciano Bivar (União Brasil), Felipe d’Avila (Novo), Vera Lúcia (PSTU) e Eymael (DC) não pontuaram.

Brancos, nulos ou que não votariam em nenhum dos candidatos somam 7%. Indecisos representam 3% dos entrevistados.

Esta edição da pesquisa XP/Ipespe foi realizada por telefone com 1.000 entrevistados entre os dias 9 e 11 de maio de 2022, com pessoas de 16 anos ou mais de todas as regiões do país.

A margem de erro máxima estipulada é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-02603/2022.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou suas Comissões Permanentes e os colegiados escolheram os presidentes e vice-presidentes, na terça (7): Administração Pública, Agricultura, Defesa da Mulher, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Lazer, Negócios Municipais, Justiça e Redação Final.

Na quarta (8): Meio Ambiente, Saúde, Cidadania, Educação, Assuntos Internacionais e Ética Parlamentar. Os eleitos estarão à frente dos trabalhos nos próximos dois anos.

Os integrantes de Negócios Municipais mantiveram Rogério Leão (PR) como presidente e, para vice, escolheram João Eudes (PDT). Ao agradecer a permanência no cargo, ele enfatizou o papel da Comissão na interlocução com os municípios do Interior.

“No primeiro biênio desta Legislatura, fizemos ações para nos aproximar da população, com audiências públicas sobre o Canal do Fragoso, em Olinda; a quantidade de voos para Petrolina; a construção do mine-arco metropolitano; e o programa Minha Casa, Minha Vida. Tenho certeza de que, nos próximos anos, vamos atuar ainda mais”, disse Leão.

Rogério Leão faz parte também das Comissões de Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Turístico, e Ética Parlamentar. Segundo o deputado, o intuito é fazer um link entre as Comissões que participa no biênio 2017-2018.

Na tarde da quarta (8), os deputados escolheram os integrantes da Comissão de Ética Parlamentar, instância que zela pelo funcionamento e pela imagem da Casa, e que opina em processos disciplinares contra membros do Poder Legislativo. O presidente do órgão será eleito na reunião de instalação do grupo parlamentar.

Competências – Às comissões permanentes do Poder Legislativo cabe emitir pareceres sobre os projetos de lei que tramitam na Alepe, podendo opinar pela aprovação ou pela rejeição da matéria proposta.

Os colegiados também têm a prerrogativa de realizar audiências públicas para discutir temas de interesse da sociedade, assim como de convocar autoridades para prestar esclarecimentos, encaminhar pedidos de informação ao Governo e requisitar investigações sobre matérias em apreciação.